Empresa diz que mulheres em fotos anexadas ao processo não são funcionárias do posto. (Foto: Reprodução)
A 10ª Vara do Trabalho do Recife, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), determinou que um posto de combustíveis localizado em Afogados, na Zona Oeste do Recife, pare imediatamente de exigir que frentistas mulheres usem calça legging e camiseta cropped como uniforme. A liminar foi assinada na última sexta-feira (7).
A decisão acolhe pedido do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo e em Lojas de Conveniência e Lava Jato de Pernambuco (Sinpospetro-PE). Já a empresa nega que tenha determinado o uso obrigatório dessas peças.
Na ação, o sindicato diz que a empresa FFP Comércio de Combustíveis Ltda, responsável pelo Posto Power Petrobahia, descumpre Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ao fornecer uniformes inadequados às empregadas.
“O uso dessas peças, por serem justas ou curtas, pode expor indevidamente o corpo da trabalhadora, gerando constrangimento e facilitando o assédio, o que contraria o dever geral do empregador de garantir um ambiente de trabalho saudável e digno”, defende o Sinpospetro-PE nos autos.
A calça legging é caracterizada por ser justa do quadril ao tornozelo, moldando-se ao corpo. Enquanto a camiseta cropped tem comprimento encurtado, terminando acima da cintura.
Constrangimento
O Diario de Pernambuco conversou com uma ex-funcionária do posto, que pediu para não ser identificada. Segundo ela, a equipe inicialmente usava uniformes adequados, mas isso mudou após a chegada de um novo sócio em setembro, que adotaria essa prática em outros postos que possui.
“Eu deixei a empresa porque estava me sentindo constrangida. Quem me conhece sabe que eu jamais usaria uma roupa daquela”, afirma.
Segundo ela, funcionárias chegaram a ser humilhadas por não terem um “corpo padrão”.
“Ele [o novo sócio] veio alegar que essa roupa seria temporária. Mas por que eu não poderia continuar usando minha roupa antiga?”, questiona. “Era muita apelação para atrair motorista. Não precisava disso”.
“Ambiente majoritariamente masculino”
Na liminar, a juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury determina que a empresa cesse imediatamente a exigência de uso e o fornecimento de calça legging e camiseta cropped.
“Tal vestimenta, em um ambiente de trabalho como um posto de combustíveis – de ampla circulação pública e majoritariamente masculino –, expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras”, escreve.
A FFP tem cinco dias, a contar da intimação, para fornecer novos uniformes gratuitos, adequados à função, a exemplo de calças sociais ou operacionais de corte reto e camisas de comprimento padrão.
A juíza fixou uma multa diária de R$ 500 por trabalhadora que for encontrada em descumprimento à decisão.
Posto contesta
Em nota, a empresa informou que as fotografias apresentadas pelo sindicato não dizem respeito a funcionárias da empresa, tratando-se de “pessoas completamente estranhas ao quadro de empregados do posto”.
“Ademais, as mulheres exibidas nas referidas fotos não utilizam o fardamento oficial da empresa, o que demonstra, de forma clara e incontestável, a impropriedade do material utilizado para sustentar as alegações formuladas”, acrescenta.
Na nota, a empresa diz reafirmar o comprometimento com o respeito, a dignidade e a valorização de seus trabalhadores, em especial das mulheres. O texto informa que a decisão será objeto de impugnação.
A reportagem confirmou que as imagens que constam no processo mostram o Posto Power Petrobahia, em Afogados. O Diario esteve no endereço na noite da segunda-feira (10) e constatou que as funcionárias estavam trajando uma combinação de camisetas longas e calça legging.
