Flavio Dino vai marcar julgamento de deputados do PL por desvios em emendas parlamentares

30/11/25  –  http://blogfolhadosertao.com.br   –    O Tempo

Relator da ação, Cristiano Zanin liberou para julgamento no STF a ação penal contra deputados acusados de desvios de emendas parlamentares
 

BRASÍLIA – A pedido do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será marcado o julgamento de três deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desvios de emendas parlamentares. A data será definida por Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da corte.

Os réus são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que não está no exercício do mandato. O esquema do qual são acusados de serem os beneficiários envolve o chamado orçamento secreto, que permite a destinação de verbas sem transparência.

O trio pediu R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foi Eudes Sampaio quem fez a denúncia de cobranças de propina pelo grupo. Ele afirmou ter sido extorquido em 2020. Investigação da Polícia Federal (PF) mostrou que o trio exigia parte dos repasses de prefeituras em troca da indicação das verbas por meio de emendas.

Era uma espécie de “rachadinha” operacionalizada por contratos com empresas de fachada. em sua denúncia ao STF, a PGR afirmou que a destinação dos recursos ocorreu entre dezembro de 2019 e abril de 2020, durante o período do orçamento secreto.

Relatórios da PF apontam que o esquema era articulado por Josimar Maranhãozinho, que também controlava a destinação de emendas de outros colegas. Bosco Costa, segundo os investigadores, utilizava familiares para movimentar os recursos, em uma rede que incluía agiotas, blogueiros e empresários.

A investigação indica ainda que os deputados cobravam a devolução de até 25% dos valores repassados, em alguns casos com ameaças armadas.

Nas alegações finais, as defesas dos parlamentares afirmam que não há provas de que as verbas investigadas tenham origem em emendas e sustentam que os repasses questionados foram feitos por decisão do Ministério da Saúde, sem participação dos acusados.

A PGR pediu a condenação dos três parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. Na quarta-feira (26/11), as defesas apresentaram alegações finais. Zanin deu 5 dias úteis para que os demais réus apresentem suas alegações e pediu a Dino para pautar o julgamento.

Este é o primeiro processo sobre supostos desvios de emendas envolvendo parlamentares a chegar à fase de julgamento no STF, em um total de mais de 80 investigações que envolvem deputados e senadores e que tramitam na Corte, a maior parte sob relatoria de Flávio Dino.

 

Recife Bom de Bola conhecerá seus campeões da temporada 2025 neste fim de semana

29/11/25 – http://blogfolhadosertao.com.br  –   Imprensa PCR

Realizada pela Prefeitura do Recife, a competição reuniu mais de 16 mil atletas, divididos em 600 equipes. Finais acontecerão a partir das 8h, no Parque do Caiara, Iputinga, onde serão conhecidos os campeões de nove categorias

 

 

O maior campeonato de várzea do mundo chega a sua reta final neste fim de semana. Os campeões de nove categorias do Recife Bom de Bola 2025 serão conhecidos neste sábado (29) e domingo (30), a partir das 8h, no Parque do Caiara, Iputinga. Realizada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes, a 12ª edição do campeonato registrou mais de 16 mil atletas inscritos, divididos em 600 equipes.

A programação contempla quatro finais da Copa dos Campeões — sub-15, sub-17, sub-20 e aberto masculino — e outras cinco finais gerais, que reúnem as categorias sub-11, sub-13, sessentão, veterano e aberto feminino. A categoria sessentão é uma das novidades desta edição, assim como a sub-9, que teve sua final no último dia 15, consagrando o Centro de Treinamento Lúcio Alves como campeão.

O chaveamento das finais reúne os seguintes confrontos: no sub-11, Retrô FC × Sport Club do Recife; no sub-13, Sport Club do Recife × Centro de Treinamento Lúcio Alves; no sub-15, Tubarões FC – Verde × Projeto Vida – Escolinha de Futebol do Timba; no sub-17, Vasco da Gama Vila da Fábrica × RC Camaragibe; e no sub-20, Ponte FC × Atlético Desportivo. No aberto masculino, Salgado FC × Vida Loka Futebol Clube do Barro; no aberto feminino, Lions FC × Garra FC; na categoria veterano, Espada d’Água FC × Cardoso FC; e no sessentão, Colônia FC × Amigos da Campina do Barreto.

O secretário de esportes do Recife, Eriberto Filho, destaca a contribuição do campeonato no fomento à prática esportiva e no bem-estar social dos recifenses “Estamos caminhando para a final desse campeonato que tem movimentado o Recife. É muito gratificante ver as equipes se preparando para a grande decisão, ver as comunidades abraçando o esporte e fazendo desse momento algo tão especial. O Recife Bom de Bola é isso: união, alegria e a paixão do nosso povo pelo futebol. Quero convidar todo mundo para estar junto com a gente nessa reta final e celebrar mais uma vez a força do esporte na nossa cidade”, finaliza.

Desde a sua criação, o Recife Bom de Bola tornou-se referência no futebol amador no país, proporcionando integração entre comunidades, incentivo à prática esportiva e ocupação dos espaços públicos. Além disso, a competição tem um papel importante na formação de atletas, como é o caso dos jogadores Luciano Juba, atualmente no Bahia, e do jovem Zé Lucas, do Sport. Ambos disputaram edições passadas do Recife Bom de Bola e hoje figuram no cenário do futebol profissional, inclusive com convocações para a Seleção Brasileira.

AGORA É LEI – O Recife Bom de Bola se tornou, no mês de julho, uma política pública permanente na capital pernambucana, com a Lei Municipal nº 19.399/2025, que garante a continuidade da iniciativa e seu fortalecimento como programa de transformação social em todas Regiões Político-Administrativas da cidade. Agora chamado Recife Bom de Bola – Campeonato Municipal de Esportes no Município do Recife, a competição prevê disputas em diversas modalidades como Futebol de Campo, Futsal, Basquete 3×3, Vôlei e Queimado.

O objetivo da legislação municipal é promover a inclusão social e o acesso democrático ao esporte, ao disponibilizar espaços esportivos municipais e incentivar a participação de equipes de várzea de todo o Recife. Com isso, contribui para a formação de cidadãos mais ativos, saudáveis e engajados com a comunidade, além de fortalecer o tecido social e os laços de pertencimento. Em paralelo, a medida impulsiona a economia local, ao gerar demanda por materiais esportivos, serviços de arbitragem, transporte e outros setores relacionados ao evento.

Fotos: Maurício Ferry/PCR

Presídios de Pernambuco têm quase sete vezes mais presos do que a sua capacidade, diz CNJ

29/11/25  –    http://blogfolhadosertao.com.br   –      Mareu Araújo – DP

Portal Geopresídios aponta que sete unidades prisionais pernambucanas chegam a ter quase sete vezes mais presos do que sua capacidade, com o excedente totalizando mais de 18 mil pessoas

Maioria dos presos estrangeiros das unidades penais de Pernambuco foi detida sob acusação de tráfico de drogas. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press/Teresa Maia/DP/D.A.Press

Maioria dos presos estrangeiros das unidades penais de Pernambuco foi detida sob acusação de tráfico de drogas. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press (Teresa Maia/DP/D.A.Press)

Sete unidades prisionais de Pernambuco registram uma sobretaxa de até 681% além da capacidade total planejada, é o que mostra o portal Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a plataforma, enquanto o Brasil tem uma taxa de ocupação de 150,3%, as unidades pernambucanas listadas chegam a ter quase sete vezes mais presos do que sua capacidade, com o excedente totalizando mais de 18 mil pessoas nestes sete presídios.

A situação que mais chama a atenção é observada no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, que registra uma taxa de ocupação de 681%. Com uma capacidade para 950 pessoas, a unidade abriga 6.469, um excedente de 5.519 detentos.

O Presídio de Salgueiro, no Sertão do Estado, apresenta o segundo maior índice, segundo o CNJ. Com uma taxa de ocupação de 671%, o presídio possui 1.154 detentos a mais do que comporta.

O Presídio de Igarassu, na RMR, que possui capacidade para comportar 1.226 detentos, excede em 4.621, com taxa de 477%, segundo o CNJ.

As demais cinco unidades também demonstram um cenário de superlotação com excedente superior a mil presos. O Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, também no Sertão, opera com 524% de ocupação, registrando 1.908 detentos acima da capacidade.

Já a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itapissuma, no Grande Recife, opera com um excedente de 2.284 presos (369% de ocupação). Por fim, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, e a Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, ambas no Agreste, possuem excedentes de 1.858+ (339% de ocupação) e de 1.173 (262%), respectivamente.

Operações

Em 2025, unidades prisionais pernambucanas foram palco de esquemas de corrupção e tráfico de drogas. O sistema prisional enfrenta problemas internos, como a atuação dos “chaveiros” e “cantineiros” e sobre a circulação de bens e privilégios dentro das penitenciárias. Além disso, a pasta sofre pressão de sindicatos e associações que pedem pela convocação de mais agentes penais.

Na quinta-feira (27), por exemplo, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação Efeito Helicóptero II, que cumpriu mandados de prisão em unidades prisionais do estado. Segundo a corporação, 13 presidiários são suspeitos de liderar uma organização criminosa de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que movimentou, nos últimos dois anos, mais de R$ 27 milhões. Um dos

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, em outubro deste ano, o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-PE), declarou que novas unidades prisionais devem ser entregues no próximo ano. “Com isso, praticamente fechamos o complexo de Araçoiaba. Ainda faltam duas unidades para serem concluídas, e já foi iniciada a obra de três unidades em Itaquitinga, previstas para 2026”, disse.

Na ocasião, o secretário afirmou também que mudou 65% dos gestores penitenciários por “uma questão de alinhamento com a visão da pasta”, negando que as mudanças tenham motivação punitiva.

Diario entrou em contato com a SEAP-PE, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.

Geopresídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, nesta quinta-feira (27), a nova versão do Geopresídios, plataforma que reúne informações atualizadas sobre inspeções no sistema prisional brasileiro e outras unidades de privação de liberdade.

Lançado originalmente em 2011, o Geopresídios é alimentado pelo Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep), sistema interno do CNJ que unifica o registro das inspeções judiciais realizadas em locais como penitenciárias, delegacias, cadeias públicas e hospitais de custódia. A plataforma também traz dados agregados atualizados sobre tipo de regime, forma de custódia, distribuição por sexo e grupos específicos, assim como consulta a relatórios de inspeção mensais e análise de dados de forma georreferenciada.

No Recife: refeitura vai construir habitacional na Imbiribeira com investimento de R$ 20 milhões

29/11/25  –   http://blogfolhadosertao.com.br   –   Imprensa PCR

Obra será feita com verbas do ProMorar; desde 2021, gestão municipal já entregou sete conjuntos e outros sete estão em andamento

A Prefeitura do Recife publicou, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (27), o edital de licitação para construção de mais um conjunto habitacional voltado à população em situação de vulnerabilidade socioambiental. Desta vez, a obra será feita no bairro da Imbiribeira, com recursos do ProMorar, e receberá investimentos em torno de R$ 20,3 milhões. O empreendimento terá 80 apartamentos, garantindo moradia digna para cerca de 280 pessoas. Também na Imbiribeira, o Município já está construindo dois conjuntos na Comunidade do Bem, com 336 apartamentos.

O habitacional ficará na rua Paris, próximo à comunidade de Dancing Days, e será formado por um bloco com 5 pavimentos (térreo + 4 andares). Os apartamentos terão tipologias diversas, chegando a 58 m² de área. O terreno possui área total de 2,1 mil m² e a edificação contará com uma área construída de 5,4 mil m². “A infraestrutura inclui sistema de saneamento de água e esgoto, coleta seletiva de resíduos e acessibilidade, contemplando as áreas comuns e os apartamentos acessíveis”, detalha o chefe do Gabinete do ProMorar, João Charamba.

O projeto do habitacional inclui espaços de convivência e lazer com mesas e bancos em concreto e madeira; estacionamento para veículos e bicicletário para mobilidade sustentável; e paisagismo com ampla área verde e espécies ornamentais, que proporciona conforto térmico e qualidade ambiental. “Com recursos próprios, federais e oriundos do BID, a atual gestão executa a maior política habitacional da história. Desde junho, começamos as obras de seis habitacionais e entregamos o conjunto Papa Francisco”, contextualiza o secretário de Habitação, Felipe Cury.

INVESTIMENTOS – A política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife desde 2021 já viabilizou a construção de mais de 5 mil unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento, aprovadas junto ao Governo Federal e garantidas na PPP Morar no Centro. Foram entregues sete conjuntos, totalizando 1.736 moradias. Estão em andamento as obras dos habitacionais Vila Esperança, no Monteiro; Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro; Comunidade do Bem 1 e 2; São José, na Rua Imperial; e Vila Aeronáutica 1 e 2, em Boa Viagem. Outras 16 mil famílias tiveram seus imóveis garantidos através de obras como contenções definitivas de encostas realizadas desde 2021.

 

 Raquel Lyra reforça segurança de Pernambuco com a formatura de 148 novos oficiais da PMPE

29/11/25  – http://blogfolhadosertao.com.br  – Imprensa PE

 
Com o objetivo de fortalecer as forças de segurança pública do Estado, a governadora Raquel Lyra (foto)  comandou, nesta sexta-feira (28), a formatura de 148 novos oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A turma, composta por 117 homens e 31 mulheres, concluiu o Curso de Formação de Oficiais (CFO), marcando um avanço no recompletamento do efetivo da corporação. A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade.
 
“Mais um dia histórico para a segurança pública de Pernambuco, quando entregamos 148 aspirantes a oficial que passaram 12 meses no curso de formação. Já nomeamos 2.300 praças e bombeiros militares, e hoje entregamos os líderes que irão comandar as tropas nas ruas. A partir da próxima semana, esses profissionais já estarão atuando, ajudando a fazer de Pernambuco um Estado mais seguro. Estamos chegando ao fim do ano e não tenho dúvida de que eles contribuirão para alcançarmos a maior redução de criminalidade da nossa história, devolvendo a paz social ao nosso Estado”, ressaltou da governadora Raquel Lyra.
 
A cerimônia aconteceu no Quartel do Comando Geral (QCG), no bairro do Derby, no Recife, e marcou a transição dos formandos para o quadro efetivo da PMPE. Agora aspirantes a oficial, eles deverão alcançar o posto de 2º tenente em seis meses, assumindo funções de comando e gestão em áreas operacionais e administrativas.
 
“Pernambuco vive uma realidade inédita, com a menor taxa de homicídios da sua história recente. Já formamos e colocamos nas ruas 2.299 novos soldados. Esses profissionais precisam ser supervisionados, orientados e isso é papel dos oficiais, que há muito tempo não eram formados”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
 
Durante a solenidade, os novos oficiais receberam a espada, um símbolo da carreira, e devolveram o espadim, marcando o encerramento do ciclo formativo. O gesto reforça o compromisso com a disciplina militar, a hierarquia e a defesa da sociedade pernambucana.
 
O comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres, destacou o impacto da formação. “É um passo importante dentro do recompletamento do efetivo da Polícia Militar de Pernambuco. Temos a segunda turma em formação e a terceira com matrícula concluída. Somando três turmas de oficiais e duas de soldados, teremos mais de 5.250 novos policiais militares entre este ano e 2026. Não tem como fazer segurança pública sem investimento em infraestrutura”, afirmou.
 
O primeiro colocado do CFO, o aspirante a oficial Raul Vítor Andrade, natural de São Paulo e com família no interior de Pernambuco, falou com emoção sobre o momento. “Foram anos de preparação. Ver minha mãe aqui, presenciando a realização desse sonho, é especial demais. Ser oficial da Polícia Militar de um Estado tão querido e tradicional como Pernambuco é indescritível”, celebrou.
 
A nomeação dos novos policiais militares integra o Programa Juntos pela Segurança, que destina R$ 2,3 bilhões à segurança pública de Pernambuco. Além dos novos oficiais formados, uma segunda turma já está em curso e uma terceira foi convocada, todas provenientes do concurso unificado de 2023, que prevê a inserção de mais de 7 mil novos servidores até 2026.
 
Acompanharam a solenidade os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Chefe da Casa Militar) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); o secretário-executivo da Defesa Civil, Coronel Clóvis Ramalho; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro; o comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco, Francisco Cantarelli; além do vereador do Recife, Davi Muniz.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom