14/07/22
Por JC
blogfolhadoseretao.com.br
As Comissões de deputados estaduais darão pareceres favoráveis pela manhã e o projeto de lei é votado em plenário à tarde
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Posto de combustível em Pernambuco – FOTO: Bruno Campos/JC Imagem
A expectativa é que, com a aprovação da medida, os pernambucanos terão uma redução total de 93 centavos no preço da gasolina.
“Somos favoráveis à iniciativa. A redução de quase 1 Real no preço da gasolina parece justa tendo em vista que sucessivos aumentos ocorreram neste ano e comprometeram bastante o bolso de todos nós”, diz o deputado Aluísio Lessa, presidente da Comissão de Finanças.
“A proposta que a Comissão de Finanças da Alepe vai votar visa cumprir Lei Complementar Federal 194, que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis. O PL se soma ao Decreto do governador de cumprimento à Lei Complementar Federal 192 – que prevê a cobrança de alíquota fixa por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis”, explica.
Culpa da Petrobras
O deputado de situação diz que o ICMS não é o fator determinante para a constante subida de preço dos combustíveis.
“Se o dólar sobe, a gasolina sobe automaticamente. Como a Petrobras é uma empresa de capital aberto, ela, com a ascensão da direita, visa somente dar lucro aos seus acionistas. A companhia, cujo o controle acionário pertence ao Governo Federal, dá de ombros à realidade do povo brasileiro, mesmo sendo pública”.
Críticas a Bolsonaro
“Diante de uma gestão tresloucada da União como a que vivemos, a instabilidade econômica promove alta no dólar quase que diariamente. Sendo assim, a equiparação ao mercado internacional precisa ser revista. O trabalhador brasileiro não pode sustentar o lucro do acionista da Petrobras”.
“O ICMS é um tributo estadual, a principal fonte de receita dos governos estaduais. A interferência do Governo Federal sobre este imposto tem a inconstitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por quase todos os 27 governadores da Federação. Além disso, a medida da União implica em renúncia de receita, que fere a Lei Complementar Nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescenta.
Perdas para os Estados
O deputado do PSB afirma ainda que, com a redução imposta pela União, a arrecadação dos Estados vai sofrer uma perda na casa dos R$ 100 bilhões.
“Sem essa receita, os governadores dificilmente terão como fazer investimentos futuros em emprego, educação, saúde e moradia, ações essenciais para a população. Indo além, os Estados já contam com um orçamento bastante restrito e provavelmente não terão como honrar os seus compromissos atuais, como a folha de pagamento dos servidores”.
“Em ano eleitoral, a “solução”, que passa longe de ser solução, é impor uma medida eleitoreira. O Presidente nunca entendeu como funciona o regime presidencialista. Ele não compreende que não é um ditador que faz o que bem entende e que os Estados têm as suas atribuições. Ele está retaliando os governadores, que sempre combateram as suas atrocidades, para se eximir da sua responsabilidade sobre a Petrobras e tentar evitar uma derrota acachapante nas urnas. Influenciado pelo liberalismo, ele quer mais é garantir o lucro ao mercado”.
“A medida vai reduzir o preço da gasolina neste primeiro momento. Mas estaremos vigilantes nos trabalhos legislativos para que as suas implicações não comprometam as contas do Estado. Temos compromisso com o povo de Pernambuco e não vamos deixar que a população padeça diante da irresponsabilidade do Governo Federal”.