Depois dos novos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral, políticos reagiram às declarações do titular do Palácio do Planalto. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , afirmou que o Legislativo tem a “obrigação “ de defender o resultado do pleito e que questões superadas “não admitem mais discussão”.Bolsonaro usou a reunião com embaixadores na tarde desta segunda-feira para, sem provas, fazer ataques às urnas eletrônicas e colocar em dúvida o resultado das eleições. Em seu discurso, o presidente voltou a fazer acusações infundadas e a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).— Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso (Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE) , também como senhor Edson Fachin (presidente do TSE), começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo — afirmou Bolsonaro.
“Uma democracia forte se faz com respeito ao contraditório e à divergência, independentemente do tema. Mas há obviedades e questões superadas, inclusive já assimiladas pela sociedade brasileira, que não mais admitem discussão”, afirmou Pacheco nas redes sociais.
Segundo ele, “a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida. Não há justa causa e razão para isso. Esses questionamentos são ruins para o Brasil sob todos os aspectos”.
Ainda em sua manifestação, o senador diz que “o Congresso Nacional, cuja composição foi eleita pelo atual e moderno sistema eleitoral, tem obrigação de afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for”.
A pré-candidata pelo MDB, Simone Tebet, acusou Bolsonaro de envergonhar o país perante a comunidade internacional.
“O Brasil passa vergonha diante do mundo. O presidente convocou embaixadores e utilizou de meios oficiais e públicos para desacreditar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro. Reforço minha confiança na Justiça Eleitoral e no sistema de votação por urnas eletrônicas”, escreveu a senadora.
Já Ciro Gomes, pré-candidato pelo PDT, disse que a fala de Bolsonaro foi “horrendo espetáculo” e que Bolsonaro “não pode ser mais presidente de uma das maiores democracia do mundo ou o Brasil não pode mais se dizer integrante do grupo de países democráticos”.
“Nunca, em toda história moderna, o presidente de um importante país democrático convocou o corpo diplomático para proferir ameaças contra a democracia e desfilar mentiras tentando atingir o Poder Judiciário e o sistema eleitoral”.
Ciro diz ainda que Bolsonaro “cometeu vários crimes de responsabilidade” e que é preciso “retirá-lo do cargo”.
“Sei que se trata de uma tarefa delicada porque temos uma figura como Arthur Lira na presidência da Câmara, a quem caberia dar andamento a um pedido de impeachment. Não há mais paciência política nem armadura institucional capazes de suportar tamanho abuso. Muito menos complacência de se interpretar organização clara e deliberada de golpe como arroubos retóricos ou desatinos de um presidente desqualificado”.
O senador Humberto Costa (PE), do PT, também se manifestou:
“Bolsonaro joga contra o Brasil. Ao convocar embaixadores de vários países para uma exposição recheada de mentiras contra o sistema eleitoral brasileiro, ele destrói a democracia do nosso país para o mundo. Esse genocida golpista não é e nunca será um patriota”.
A procuradora da República Monique Cheker entrou nesta segunda-feira, 18, com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o presidente da República de calúnia. Em entrevista à TV Jovem Pan, em janeiro, Jair Bolsonaro (PL) disse que Cheker tentou forjar provas contra ele. “Por coincidência, em 2012, essa senhora tentou forjar provas contra mim, numa acusação mentirosa de crime ambiental. Eu fui acusado de praticar pesca num dia e hora duas horas de diferença, entre o auto de infração e meu dedo no painel aqui em Brasília. E mesmo assim, a senhora Monique Cheker tentou levar avante contra mim, quase tudo pega, levando essa proposta fraudando provas”, afirmou o presidente na emissora.
Na ação, a procuradora confirma a investigação de crime ambiental, mas rechaça a acusação do presidente. “As pessoas que tiveram contato com o conteúdo, acompanhando ao vivo a entrevista ou acessando o link disponível até hoje na referida rede social, indubitavelmente ficam com a impressão de que a acusação formulada pelo MPF teria sido urdida, montada ou “fabricada” com base em elementos de prova inexistentes ou fraudulentos, destinados a prejudicar o então deputado Jair Bolsonaro, hoje presidente da República.”
A procuradora pede a condenação de Bolsonaro por danos morais, com pagamento de indenização (o valor não foi solicitado), e a perda do mandato eletivo do presidente da República.
Filiado ao PL de Anderson Ferreira, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (foto), declarou voto em Danilo Cabral para governador, nesta segunda-feira (18).
O socialista reuniu-se com o gestor e com os pré-candidatos que ele apoia na cidade: Lula da Fonte (federal) e Jeferson Timóteo (estadual).
Keko elogiou o trabalho de Danilo em prol dos pernambucanos. “Eu, que acredito na política como forma de transformar a vida das pessoas, estou com Danilo. Quando ele passou pela Secretaria de Educação, ele fez um trabalho importante, que mudou a vida dos pernambucanos”, destacou.
Danilo comemorou o apoio de peso vindo de uma das maiores cidades do estado. “Muito feliz com essa declaração de apoio. Prefeito Keko, saiba que você terá um governador amigo no Palácio do Campo das Princesas. Vamos fazer muitas parcerias para assegurar esse reencontro do Cabo e de Pernambuco com o Brasil”, pontuou
Extensionista do IPA recebe 2º Prêmio Inovação Aquícola com
destaque na carcinocultura marinha interiorizada
O extensionista e engenheiro de pesca do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gilvan Pais de Lira Júnior, (foto) classificou-se em 2o lugar, na 2ª edição do “Prêmio Inovação Aquícola da AquiShow Brasil 2022″. O trabalho intitulado “ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS PARA VIABILIZAR A CARCINOCULTURA FAMILIAR EM PERNAMBUCO” concorreu com outros 75 cases de instituições de pesquisa e desenvolvimento renomadas no País. Eles passaram por uma rigorosa avaliação de um grupo de notáveis, composto por 24 especialistas entre professores, pesquisadores, empresários e profissionais do mercado de aquicultura, que se basearam no Manual de Oslo de Inovação, publicado no Brasil pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos). A comissão julgadora indicou três finalistas de cada uma das quatro categorias, que seguiram para a segunda fase, onde passaram por uma ampla votação popular, que totalizou 2.217 votos no site oficial do prêmio, ranqueando assim, os cases em 1º, 2º ou 3º lugar.
Na 1ª edição desse prêmio em 2019, Gilvan Lira, havia vencido, na mesma modalidade ‘Políticas Institucionais’, se classificando em 1º lugar com um trabalho, que antecede à este, “INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIAÇÃO DO CAMARÃO MARINHO, LITOPENAEUS VANNAMEI, REALIZADA POR AGRICULTORES FAMILIARES DO SEMIÁRIDO PERNAMBUCANO”. De acordo com o extensionista, essa premiação é o reconhecimento pelo esforço e dedicação empreendida em desenvolver a carcinocultura marinha no Semiárido de Pernambuco desde 2012.
No início, os primeiros passos foram dados, visando o aproveitamento do rejeitado de águas dessalinizadas para o cultivo do camarão marinho, posteriormente, experimentou-se águas salobra com menores teores de sais, captada diretamente nos poços, até conseguirmos utilizar fontes de água doce, onde a salinidade era próxima à zero. O objetivo era gerar alimento, renda e emprego para as famílias de agricultores de base familiar, que sofrem nas regiões de estiagem prolongada”, destaca o engenheiro do IPA, Gilvan Lira.
O trabalho com camarão marinho em águas interiores foi iniciado, quando houve a necessidade de otimizar o rendimento financeiro do Sistema Produtivo do Programa Água Doce-PAD, implantado na Agrovila 8 do DNOCS, no município de Ibimirim, Sertão pernambucano. Desde então, houve, também, um grande interesse de outros agricultores familiares pela tecnologia desenvolvida, sendo que esbarrava na dificuldade do alto custo de implantação do Sistema PAD. Então, numa segunda fase dos trabalhos, procurou-se adaptar o cultivo do camarão marinho a alternativas mais acessíveis ao poder aquisitivo dos agricultores de baixa renda.
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Decisão do ministro Alexandre de Moraes, que comanda o TSE neste recesso, determinou neste fim de semana que 16 perfis de políticos bolsonaristas e apoiadores de Jair Bolsonaro retirem das redes sociais.
A decisão liminar (provisória) foi dada em ação movida pelo PT no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eis a íntegra da decisão (583 KB). As publicações foram feitas ou compartilhadas por perfis de bolsonaristas, como o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), além do site Jornal da Cidade Online.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 10.000 por dia. O ministro também determinou que os citados na ação deixem de fazer novas postagens ou compartilhamentos sobre os conteúdos questionados. no processo. A multa diária neste caso é de R$ 15.000, se houver descumprimento.
“Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram [sic] da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico”, escreveu Moraes.
“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisur a do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”.
A decisão atinge conteúdos publicados pelos seguintes perfis e canais nas redes sociais:
canal de YouTube “Dr. News”;
Jornal da Cidade (revista “A Verdade”);
Max Guilherme Machado de Moura, ex-assessor de Bolsonaro e pré-candidato a deputado (Twitter);
senador Flávio Bolsonaro (Instagram);
deputada Carla Zambelli (TikTok);
Jornal Minas Acontece (Facebook);
Cláudio Gomes de Carvalho (TikTok);
deputado Hélio Lopes (Twitter);
canal do YouTube “Políticabrasil24”; usuário “Titio 2021” (Gettr); perfil “Zaquebrasil” (Gettr); e Gilney Gonçalves (Kwai).
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Secretaria Especial de Comunicação do governo de Jair Bolsonaro (PL) passou por cima de uma investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) e fechou contrato de R$ 450 milhões em licitação que estava sob apuração da corte por suspeita de favorecimento à empresa vencedora.
O ministro Weder de Oliveira, relator do caso no TCU, havia pedido a suspensão da licitação em que a Calia/Y2 Propaganda e Marketing teve as melhores notas para realizar serviços de publicidade sobre ações do governo.
A medida cautelar para interromper o processo havia sido tomada por Oliveira no último dia 15 de junho para que os indícios de irregularidades fossem apurados pelo tribunal com maior profundidade e que eventuais danos ao processo fossem evitados.
Porém, no dia 21 seguinte, véspera da sessão plenária em que a decisão seria submetida para confirmação ou não pelos demais integrantes do tribunal, representantes da Secom solicitaram reunião de urgência no gabinete do ministro a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), na qual lhe foi informado que o contrato já havia sido firmado no dia 25 de maio.
Nestes casos, não é possível aplicar multa ao órgão por descumprimento da medida porque a finalização da licitação aconteceu quando o tribunal ainda estava analisando as informações recebidas para então decidir se manteria ou não a suspensão.
Na sessão plenária, o ministro se queixou da atitude do governo. Disse que a Secom se omitiu por quase um mês em dar essa informação ao TCU, deixando que a Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas), unidade encarregada da instrução processual do tribunal, concluísse sua instrução sem estas informações.
A Secom sabia desde o dia 9 de maio que o certame estava sendo questionado pelo tribunal, mas não forneceu este dado ao processo durante as oitivas do TCU. “
“A conduta observada [pela Secom] foi oposta à esperada por esta Corte, de prudência e colaboração: o procedimento licitatório foi encerrado rapidamente, na vigência do prazo para manifestação em oitiva prévia, omitindo-se o órgão de prestar a este tribunal essa informação de suma importância, sem qualquer justificativa, tanto para a omissão, quanto para a homologação célere”, afirmou Oliveira.
O ministro acrescentou que tal “conduta reprovável não é usual, mas não é a primeira vez que ocorre”. Ele disse que, em outras oportunidades, outros relatores do TCU já reportaram situações análogas.
Citou que, diante de representação ou denúncia em que o tribunal pede medida cautelar que suspenda processo licitatório, o órgão governamental aproveita-se, injustificadamente, do período de oitiva prévia para concluir o procedimento sobre o qual paira alegação de ilegalidade.
“Situações como essa que trago ao conhecimento de Vossas Excelências são deletérias e corroem a confiança na colaboração mútua entre controlador e controlado e nos tornam reticentes acerca da possibilidade de conceder prazos que, ao invés de contribuir para desejados esclarecimentos, podem ser utilizados para consumar os fatos”, diz.
A denúncia que chegou ao TCU citava suposto vínculo conjugal entre a diretora da Calia, Alessandra Matschinski, e Peter Erik Kummer, então subsecretário de Gestão e Normas da Secom.
Os técnicos do tribunal lembraram que Kummer foi exonerado da pasta, em publicação no Diário Oficial, um dia antes do caso ser veiculado no portal do Jornal GGN, em 24 de março deste ano.
Além disso, o TCU encontrou indícios de que a avaliação das propostas técnicas das empresas que participaram da licitação se deu de forma coletiva pelos membros da subcomissão técnica da Secom, e não de forma individual, como determina a legislação.
Segundo o edital, os membros da subcomissão deveriam fazer avaliação individualizada das propostas apresentadas, para que a pontuação final de cada licitante correspondesse à média aritmética dos pontos atribuídos.
Porém, segundo os técnicos, houve grande semelhança entre as notas atribuídas às empresas concorrentes. Isso, segundo o tribunal, macularia a concorrência, pois a avaliação se deu de forma coletiva, “com as notas previamente acertadas, muito provavelmente em razão das discussões em grupo”.
“Por exemplo, na Proposta 2: ‘Brasil. 200 Anos de Independência. O Futuro Escrito em Verde e Amarelo’, as notas para ‘raciocínio básico’ (8,47), ‘estratégia de comunicação publicitária” (14,17) e ‘estratégia de mídia e não mídia” (9,24) foram todas idênticas entre os avaliadores. Só houve variação na ‘ideia criativa’, mesmo assim, apenas por um dos avaliadores, com 11,29 pontos, ao passo que os outros dois atribuíram 11,64 pontos”, escreveram.
Por isso, Oliveira havia determinado a suspensão do andamento da concorrência, até que o tribunal deliberasse sobre o mérito do caso.
Procuradas por e-mail e por telefone, a Secom e a Calia não se pronunciaram. O caso segue em análise no tribunal. Peter Kummer também foi procurado por meio de seu escritório, mas não respondeu.
No ano passado, a CPI da Covid no Senado pediu a quebra de sigilo telefônico e fiscal da empresa para apurar se houve dinheiro público destinado às campanhas de comunicação na pandemia usado para financiar sites e plataformas de apoiadores de Jair Bolsonaro que produzem e divulgam fake news.
A Polícia Federal também incluiu a Calia entre as empresas investigadas pelo financiamento e realização de atos antidemocráticos.
Embora estas ações tenham ocorrido em licitações firmadas em governos anteriores, as agências mantiveram os contratos no primeiro ano do mandato de Bolsonaro.
Foto: Alan Santos/PR
