Dia: 12 de julho de 2022

Justiça Federal determina suspensão de aulas em Custódia

12/07/22

G1 Caruaru
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A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à distância após identificar fraudes com recursos da educação em Custódia, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram identificadas turmas fictícias do EJA no município.

“Deverão ser contratados professores qualificados, por meio de processo seletivo legal e impessoal […]. O município deverá extinguir todas as turmas remotas de EJA no prazo de 15 dias, que deverão ter seus professores exonerados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil”, destacou o MPF.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou ao g1 que “inexiste irregularidade sistêmica no cadastro de alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). De toda forma, o Poder Executivo local promoverá recadastramento para aferir a ocorrência de alguma falha pontual”.

A Justiça também determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desconsidere o número de matrículas da Educação de Jovens e Adultos informadas pelo município de Custódia no Censo Escolar de 2021 para cálculo do rateio de recursos para financiamento, em 2022.

Segundo as investigações, iniciadas a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação.

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Uma boa notícia: Promulgada Lei Paulo Gustavo, para ações emergenciais à cultura

12/07/22

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(A lei autoriza repasse de R$ 3,86 bi a estados e municípios para fomento de atividades culturais. Foto: Arquimedes Santos/Prefeitura de Olinda)
A lei autoriza repasse de R$ 3,86 bi a estados e municípios para fomento de atividades culturais. Foto: Arquimedes Santos/Prefeitura de Olinda
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a Lei Complementar 195, de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado totalmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que teve como primeiro signatário o senador Paulo Rocha (PT-PA). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e foi aprovada em Plenário em março deste ano. Na terça-feira (5), senadores (66) e deputados (356) foram favoráveis à derrubada do veto em sessão do Congresso Nacional.
O chefe do Executivo havia alegado em suas justificativas contrariedade ao interesse público ao criar despesa corrente primária que estaria sujeita a limite constitucional, além de compressão das despesas discricionárias e enfraquecimento de regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais.
Para os senadores Alexandre Silveira e Paulo Rocha, essa norma, além de socorrer o setor cultural, vai fortalecer as economias locais, principalmente com a possibilidade de estados e municípios poderem decidir autonomamente sobre os projetos a serem apoiados.
Repasses
A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.
Os repasses deverão ser feitos em até 90 dias após a publicação da lei. Os estados e os municípios que receberem os recursos deverão comprometer-se a fortalecer os sistemas estaduais e municipais de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos respectivos de cultura.
Também houve alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para que não seja contabilizado na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia.
A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios.
O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.
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Oposição vai ao TSE contra Bolsonaro por discurso de ódio e incitação à violência

12/07/22

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(Os parlamentares planejavam pedir a federalização da investigação, mas a PGR afirmou que o caso continuará na Justiça Estadual. Foto: Reprodução/Redes sociais)
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Os parlamentares planejavam pedir a federalização da investigação, mas a PGR afirmou que o caso continuará na Justiça Estadual. Foto: Reprodução/Redes sociais
Em reação ao assassinato do dirigente petista Marcelo Aloizio Arruda, morto por um apoiador de Jair Bolsonaro (PL), no último sábado (9), enquanto fazia uma festa de aniversário temática sobre o ex-presidente Lula (PT), os parlamentares da oposição buscarão órgãos de fiscalização para conter violência eleitoral.
Os parlamentares levarão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na quarta-feira (13), uma representação contra falas e atos de incitação ao ódio na campanha eleitoral. De acordo com o líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a representação será no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para “responsabilizar Jair Bolsonaro por discursos de ódio e de incitação à violência”.
Segundo Randolfe, a postura do chefe do Executivo estimula as pessoas a agirem, o que pode levar a mais tragédias como a do final de semana. “A função do discurso é justamente estimular alguém a algo. Bolsonaro usa seu poder de persuasão para incitar a violência, o ódio e a intolerância. O resultado disso é uma triste realidade de derramamento de sangue”, destacou.
No domingo (10), Moraes chegou a repudir o caso. “A intolerância, a violência e o ódio são inimigos da Democracia e do desenvolvimento do Brasil. O respeito à livre escolha de cada um dos mais de 150 milhões de eleitores é sagrado e deve ser defendido por todas as autoridades no âmbito dos 3 Poderes”, disse. A medida levada ao STF teria como objetivo alertar sobre os sucessivos discursos de Bolsonaro incitando o uso de armas.
Há algumas semanas, em live semanal, Bolsonaro comemorou o aumento de lojas de armas e stands de tiro. O presidente também prometeu que, se reeleito, os registros de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) chegariam a 1 milhão — segundo ele, hoje há 700 mil CAC no Brasil.
Pedido de federalização 
A oposição também pretende se reunir, na terça-feira (12) à tarde, com o Procurador Geral da República (PGR) para pedir a federalização do assassinato de Marcelo Aloizio Arruda. Entretanto, a PGR se antecipou e afirmou que a competência para julgar o crime é da Justiça Estadual, e a investigação continuará a ser apurada na primeira instância.
Questionado pelo jornal O Globo, a PGR disse que “a federalização somente pode ser solicitada quando houver a comprovação de omissão e negligência para averiguar o crime”.
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