Secretários de Saúde criticam fim do estado de emergência sem plano de transição

Integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) planejam entregar ao Ministério da Saúde, nesta terça-feira (19), uma carta com críticas ao fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Ao GLOBO, interlocutores afirmaram que entre os principais pontos de insatisfação estão o prazo de 30 dias para entrar em vigor, considerado “exíguo” e a falta de um plano de transição para a saída do estado de emergência.

O documento, que está em fase de finalização, deve ser divulgado na manhã de terça-feira. Secretários se reúnem na noite desta segunda para alinhar os tópicos, que ainda precisam de ajustes.

“O foco principal é a transição do estado de emergência. Nós reconhecemos que caminhamos para superá-lo, mas pretendemos que não seja um ato administrativo puro e simples de revogação de ato anterior, mas que compreenda estratégia de saída do estado de emergência, o que permita que todos os entes federados tenham prazo mínimo para poder adequar todos os seus atos administrativos e seus contratos”, disse ao GLOBO o presidente do Conass, Nésio Fernandes.

Outro secretário de Saúde, ouvido em caráter reservado pela reportagem, afirmou que “o prazo de 30 dias, divulgado pelo ministro (da Saúde, Marcelo Queiroga), é inexequível” e que “o documento (dos conselhos) exigirá 90 dias para que haja tempo de adequações”. A avaliação é de que três meses são o tempo necessário para adequar as medidas.

“Você tem um óbito a cada 14 minutos no Brasil por uma doença que já é imunoprevenível (por vacinas). Não podemos nos vangloriar com ufanismo em torno do plano de vacinação e desmerecer as insuficiências dele: temos desigualdades regionais que precisam ser enfrentadas e uma velocidade de vacinação infantil ruim”, continua Fernandes, que também é secretário de Saúde do Espírito Santo.

Um dos pontos de atenção está no recrutamento de profissionais de saúde por meio da contratação por contratos temporários e emergenciais, o que precisa de prazo para ajustes.

Queiroga anunciou o fim do estado de emergência — que não significa o fim da pandemia, salientou o ministro — em pronunciamento na noite do último domingo. Uma portaria deve ser publicada até o fim da semana, com as novas diretrizes. Segundo o ministério, a transição é sustentada pelo avanço da vacinação e pela queda do número de casos e de mortes.