Decisão estende apuração da PF e ocorre em meio à pressão de parlamentares que apontam conflito de interesses e defendem o afastamento do ministro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) a prorrogação, por mais 60 dias, das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Na mesma decisão, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o andamento do caso.
Relator do inquérito no STF, Toffoli tem tomado decisões que vêm sendo alvo de questionamentos por investigadores e por parlamentares. Nos últimos dias, o ministro determinou que bens apreendidos em operação policial fossem encaminhados à sede do Supremo para instruir as apurações. Posteriormente, autorizou a realização de perícia no material.
Em outra decisão, Toffoli alterou o cronograma de interrogatórios da Polícia Federal, concentrando as oitivas em apenas dois dias, a serem realizadas em uma sala de audiências do STF. Inicialmente, os depoimentos estavam previstos para ocorrer ao longo da última semana de janeiro e da primeira semana de fevereiro.
Entre os investigados que prestariam depoimento estão o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, além de outros alvos da investigação.
Não é a primeira vez que o relator interfere diretamente na condução dos trabalhos da PF. Em dezembro, Toffoli já havia determinado que os interrogatórios ocorressem na sede do Supremo. Embora não tenha participado das oitivas, o ministro enviou à delegada responsável uma lista de perguntas sugeridas.
Parlamentares pedem suspeição de Toffoli
Paralelamente às decisões judiciais, cresce no Congresso a pressão para que Dias Toffoli se declare impedido ou suspeito de atuar no caso. Deputados e senadores defendem o afastamento do ministro após a revelação de que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, realizou aportes financeiros, por meio de um fundo de investimentos, em um resort pertencente aos irmãos de Toffoli.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que assinou um pedido de impeachment do ministro e defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), afirmou que Toffoli perdeu o “crédito da dúvida” quanto à existência de conflito de interesses. Segundo ela, diante das informações reveladas, o ministro deveria se afastar da relatoria “pela transparência das investigações”.
Damares afirmou ainda que, desde o início da tramitação do caso no STF, tem questionado decisões de Toffoli, como a retirada de informações da CPI do INSS relacionadas à quebra de sigilo de Vorcaro, que foram encaminhadas à presidência do Senado.
Ela integra, junto com outros seis senadores, um grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para acompanhar as apurações envolvendo o Banco Master.
Questionado, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou não ter conhecimento prévio das revelações e disse que prefere aguardar a definição de um plano de trabalho antes de se manifestar, para evitar avaliações precipitadas.
Na Câmara dos Deputados, o autor do pedido de instalação de CPI sobre o caso, Carlos Jordy (PL-RJ), também defendeu o afastamento de Toffoli. Para ele, as decisões recentes do ministro reforçam suspeitas de conflito de interesses. Jordy afirmou que, caso a CPI seja instalada, a estratégia será convocar familiares de ministros do STF envolvidos de forma indireta, como testemunhas, já que a comissão não tem competência para investigar magistrados de tribunais superiores.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), outro signatário do pedido de CPI, afirmou que a situação envolvendo os irmãos de Toffoli é “incompatível com o padrão de imparcialidade” exigido pela sociedade. Segundo ele, ainda que não haja envolvimento direto do ministro, o cenário compromete a confiança pública nas instituições.
Mesmo entre parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há avaliações críticas à atuação do ministro. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou que a ligação entre parentes de Toffoli e pessoas investigadas configura situação clara de suspeição, nos termos do Código de Processo Civil, e que o afastamento deveria ser uma medida natural diante das evidências.