Moraes determina desocupação de manifestantes na entrada da Papuda

24/01/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Midias Sociais

A pedido da PGR, ministro do STF determinou retirada de manifestantes diante da aproximação de manifestantes que acompanham Nikolas Ferreira.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de manifestantes ou acampamentos nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, onde se encontra a unidade prisional onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).A decisão foi motivada por manifestações realizadas após a transferência de Bolsonaro ao local, com instalação de barracas, faixas pedindo anistia e liberdade e divulgação do ato nas redes sociais. Segundo a PGR, as ações buscariam pressionar o STF e guardariam semelhança com práticas que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Decisão faz alusão aos acampamentos nas portas de quartéis antes dos ataques de 8 de janeiro.

Decisão faz alusão aos acampamentos nas portas de quartéis antes dos ataques de 8 de janeiro.Rosinei Coutinho/STF

O pedido da PGR foi apresentado após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) dar início à caminhada de 240 quilômetros rumo a Brasília em protesto contra a prisão de Bolsonaro e demais condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A procuradoria citou que os participantes pretendem promover uma manifestação no domingo (25).

Ao vedar o acesso aos arredores da Papuda, Moraes fez alusão aos acampamentos de onde partiram os vândalos do ato de 8 de janeiro. “O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas”.

O ministro também ressaltou que “o local ocupado é área de segurança localizada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rota de escoltas federais, utilizadas para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais”, exigindo uma “reação proporcional do Estado” para evitar o “exercício abusivo dos direito de reunião e livre manifestação”.

Lembrança de 8 de janeiro

A decisão, segundo Moraes, visa principalmente evitar a repetição do cenário anterior aos atos de 8 de janeiro, que ao seu ver “teve como um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quarteis do Exército”.

“O Estado Democrático de Direito é inegociável, sendo irrazoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização e permanência de criminosos acampamentos golpistas livremente”, completou.

Tentativas de permanência de manifestantes no local resultarão em prisão em flagrante por resistência ou desobediência a ato de autoridade pública.

“Caminhada pela Liberdade”

A mobilização do deputado Nikolas Ferreira teve início na segunda-feira (19) em Paracatu, cidade mineira situada nas proximidades da divisa com Goiás, a cerca de 240 quilômetros até Brasília. O início do percurso foi divulgado pelo deputado por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, na segunda-feira (19).

Em carta aberta, o deputado afirmou que o ato “é uma etapa pela liberdade e pelo tratamento digno aos presos do dia 8 de janeiro, que foram submetidos a violações de direitos humanos e de garantias fundamentais”, citando Jair Bolsonaro, Filipe Martins e outros como vítimas de supostos “abusos processuais”.

Ao longo dos últimos dias, políticos e personalidades da direita brasileira se juntaram ao parlamentar mineiro em diferentes pontos do trajeto, que será finalizado no domingo (25), quando está planejada a chegada dos participantes na Praça do Cruzeiro, no centro da cidade.

24 de janeiro de 202624 de janeiro de 2026 Comentar

“O Agente Secreto”: para que gestores não esqueçam as políticas públicas dirigidas às artes visuais

24/01/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Por Betânia Santana

Projeção que o Recife e Pernambuco ganharam deve se refletir em incentivo para quem faz cinema

Wagner Moura é o protagonista do filme ”O Agente Secreto” – Victor Jucá/Divulgação

Mais que homenagens, as quatro indicações de “O Agente Secreto” ao Oscar reforçaram a disputa política por visibilidade em Pernambuco. Pré-candidatos ao governo aproveitaram para exaltar a produção, dirigida pelo recifense Kleber Mendonça Filho, e misturaram cinema e folia.

O anúncio de ontem rendeu arrepios ao prefeito João Campos (PSB), que antes de discursar na coletiva de Carnaval exibiu trecho da película em um telão, e brincou ao dizer que “A gente tenta ser humilde, mas o Recife não deixa”.

O anúncio das indicações mobilizou a governadora Raquel Lyra (PSD). A campanha que será exibida na TV convidando todos para o Carnaval no estado terá como protagonista Tânia Maria, estrela também em “O Agente”.

Com a camisa da “Pitombeira dos Quatro Cantos”, usada por Wagner Moura no filme, a gestora adiantou que será possível assistir ao Oscar no Cine São Luiz, cenário da produção e totalmente reformado no seu governo.

Pernambuco – e o Recife em especial – sempre ousou na produção cinematográfica. Mas nunca foi fácil. Lá atrás, nomes como Amin Steple, Jommard Muniz de Brito, Katia Mesel insistiram. Em uma lista mais recente, Gabriel Mascaro, Juliano Dorneles, Tuca Siqueira e o próprio Kleber persistem.

A conquista chegou a duras penas. E é primordial que os governantes estabeleçam políticas públicas que valorizem, respeitem, incentivem, facilitem as produções na mesma proporção da projeção que o estado tem conquistado pelo Brasil e pelo mundo. Antes, durante e depois do Oscar.

Apoio institucional
Sem ajuda financeira do governo do estado, o prefeito João Campos diz que o Carnaval do Recife é de responsabilidade exclusiva do município. O apoio é de ordem institucional para garantir segurança e menos problemas no trânsito. Também desconhece o que está sendo preparado dentro do Festival Pernambuco Meu País. “Mas se for pelo bem da cidade, que seja feito”, defendeu.

Lula e o Galo
E o prefeito João Campos convidou o presidente Lula para participar do Carnaval do Recife. Nem que seja para acompanhar a nova versão do Galo da Madrugada, que desde 2025 fica pronto um dia antes da abertura oficial da folia. Este ano será no dia 11 de fevereiro.

Porto seguro
O deputado Luciano Duque ganhou força no Sertão. Ontem o empresário Mário Viana Filho, de Afogados da Ingazeira, oficializou apoio a sua reeleição. Em respeito ao ex-deputado José Patriota, Duque nunca se atreveu a chegar ao município. Agora vai ser diferente.

Concurso renovado
Para tranquilizar os aprovados no concurso da Câmara de Vereadores de Goiana, realizado em 2022, o presidente da Casa, Eduardo Batista, assegura que até o fim de outubro vai convocar mais 15 nomes para completar as 52 vagas que existiam.

24 de janeiro de 2026 Comentar

Univasf divulga resultado preliminar da aferição das vagas reservadas do Profiap e orienta sobre recursos e matrícula

24/01/26 – http://blogfolhdosertao.com.br – Ascom Univasf

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) divulgou a aferição da autodeclaração dos candidatos classificados nas vagas reservadas do Processo Seletivo para ingresso no Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap). A divulgação foi realizada pela Comissão Institucional de Heteroidentificação, por meio da Portaria Nº 4/2026. A interposição de recurso deve ser realizada hoje (22) e amanhã (23). O resultado final será publicado neste sábado (24).

Os candidatos convocados, tanto das vagas reservadas quanto da ampla concorrência, deverão realizar a matrícula nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, exclusivamente por meio do e-mail do profiap@univasf.edu.br. No ato da matrícula, os candidatos deverão encaminhar cópias digitalizadas, frente e verso, dos documentos exigidos no item 2 do edital, em arquivos individuais, nomeados com o nome do documento e do estudante. Os documentos originais poderão ser solicitados para conferência a qualquer tempo.

A não efetivação da matrícula no período estabelecido implicará na desistência da vaga pelo candidato. As aulas do Profiap na Univasf terão início no dia 13 de março de 2026. As atividades presenciais ocorrerão, preferencialmente, às quintas-feiras e sextas-feiras, no semestre 2026.1, na sede do curso, localizada no Prédio da Secretaria de Educação a Distância (SEaD), em Juazeiro (BA).

Mais informações podem ser obtidas com a docente Alvany Maria dos Santos Santiago, coordenadora interina do curso, pelo e-mail profiap@univasf.edu.br.

24 de janeiro de 202624 de janeiro de 2026 Comentar

Recife: Centro de Convivência da Pessoa Idosa e praça 60+ são inaugurados nas Graças

24/01/26 – http://blogfolhadoserto.com.br – Imprensa PCR

Equipamentos requalificados pela Prefeitura do Recife funcionam em casarão histórico e reforçam as políticas de promoção do envelhecimento ativo na cidade

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O prefeito João Campos participou, nesta sexta-feira (23), da entrega do Centro de Convivência da Pessoa Idosa Maria da Conceição Guedes Pereira e de uma nova praça voltada ao público 60+, no bairro das Graças. Com o objetivo de promover bem-estar, autonomia e protagonismo social para as pessoas idosas do Recife, os novos espaços funcionam em um casarão histórico requalificado, localizado na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 720, e passam a integrar as estratégias do programa “Recife 60+: Recomeço, Respeito e Protagonismo”.

Durante a entrega, o prefeito João Campos destacou o alcance do investimento e a diversidade de serviços oferecidos no novo equipamento. “Com um investimento de mais de R$ 3 milhões, a Prefeitura entrega hoje um espaço que já é realidade e que vai oferecer mais de 13 atividades diferentes para as pessoas idosas. São ações nas áreas de empreendedorismo, letramento, robótica, saúde, práticas integrativas e atividades físicas com a Academia da Cidade, tudo com estrutura de qualidade. Isso traduz o respeito que temos com a população idosa do Recife”, afirmou o gestor.

O equipamento, com capacidade para receber até 150 pessoas por dia, funcionará de domingo a domingo, das 5h30 às 20h. O serviço é voltado para pessoas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, moradoras do Recife — especialmente aquelas em situação de isolamento social decorrente da falta de acesso a serviços e a oportunidades de convivência familiar e comunitária. Também são contemplados beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas idosas oriundas de famílias atendidas por programas de transferência de renda.

O acesso poderá ocorrer por procura espontânea da própria pessoa idosa ou de seus familiares, bem como por encaminhamento da rede de proteção à pessoa idosa.

A iniciativa busca incentivar a melhoria da qualidade de vida da população idosa, prevenir situações de violência e contribuir para o desenvolvimento de novos projetos de vida. O casarão, construído na década de 1920, foi doado ao município com a finalidade específica de abrigar iniciativas públicas e culturais voltadas ao público idoso. A obra foi executada pela Secretaria de Projetos Especiais (SEPE), e o equipamento será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e Juventude (SDHJ).

“Lembrando que 17% da população do Recife é formada por pessoas idosas e que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o período de 2021 a 2030 como a Década do Envelhecimento Saudável, a Prefeitura do Recife entrega um centro com o tamanho, a potência e o valor que o público 60+ da cidade merece. Oficinas em diversas áreas, serviços de saúde, emissão de documentos, práticas esportivas e hortas são algumas das atividades que serão desenvolvidas no âmbito desta iniciativa pioneira, visando o protagonismo e a cidadania dessa população. É um equipamento que nasce a partir do diálogo com o COMDIR, o MPPE e a sociedade civil”, comentou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.

Com 445 m² de área construída, o espaço conta com uma estrutura moderna e multifuncional, distribuída em dois pavimentos. No térreo, estão recepção, copa, área multiuso, banheiros, duas salas de saúde e duas salas de educação. No primeiro andar, o equipamento dispõe de sala de jogos, sala de dança, sala de música, varanda, sala da gerência, sala do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdir), sala de reunião, sala de economia criativa e sala de descanso. O investimento nesta etapa da obra foi de R$ 1,9 milhão.

A secretária de Projetos Especiais, Marília Dantas, destacou o significado da requalificação do imóvel histórico. Segundo ela, “mais do que inaugurar um equipamento público, esta entrega reafirma que o Recife valoriza quem construiu sua história e acredita que envelhecer deve ser sinônimo de dignidade, pertencimento e protagonismo”.

A gestora explicou ainda que a recuperação envolveu o restauro das fachadas, da cobertura, de escadas, portas e janelas, além do reforço estrutural e da implantação de acessibilidade com plataforma elevatória.

Os serviços realizados no casarão incluíram a recuperação completa da estrutura e das fachadas, o restauro da cobertura, escadas, portas e janelas, além da reforma do anexo e do muro existente. O espaço recebeu melhorias de acessibilidade, com a instalação de plataforma elevatória, e passou por intervenções internas, como novos revestimentos, pintura, impermeabilização e construção de cisterna. Também foram modernizadas as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além da implantação de sistemas de segurança, climatização e adequações para prevenção e combate a incêndio.

A área externa foi completamente revitalizada, com investimento de R$ 1,5 milhão, e ganhou uma nova praça pública equipada com parcão, playground, área de piquenique, pátio para eventos, bicicletário, área de jogos e uma unidade da Academia Recife voltada exclusivamente para o público da terceira idade. Os serviços de urbanização incluíram pintura, novos pisos, iluminação, instalações elétricas e hidráulicas, além do restauro de portas e janelas.

Na inauguração, esteve presente Dona Terezinha Barros, de 68 anos, moradora de Brasília Teimosa e atual Rainha do Carnaval do Idoso 2025. Ela contou que pretende participar das atividades oferecidas no centro e afirmou: “Esse espaço vai trazer mais saúde, mais alegria e mais vontade de viver. Quero participar das aulas de dança e de frevo com meu grupo”.

A 15ª edição do Concurso da Rainha e do Rei do Baile Municipal da Pessoa Idosa do Recife 2026 acontecerá no próximo dia 26 de janeiro, às 10h, no Centro de Convivência Maria da Conceição Guedes Pereira.

Confira os serviços ofertados pelo Centro de Convivência da Pessoa Idosa Maria da Conceição Guedes Pereira:

1) ACOLHIDA: Recepção e atendimento inicial ao usuário e seus familiares, momento para estabelecimento de vínculos com os profissionais do Centro de Convivência e de informações sobre os serviços oferecidos pelo equipamento.

2) OFICINAS: Serão realizadas formações de curto prazo com o objetivo de possibilitar a construção de novos conhecimentos, desenvolvimento de novas habilidades, ou ainda potencializar aptidões. Áreas: Produção Artística e Literária; Jogos e Memória; Audiovisual; Pintura; Artesanato; Dança; Música; Teatro; Coral; Capoeira; Jardinagem; Grafitagem.

3) EXPRESSO RECIFE: O Centro da Pessoa Idosa terá uma unidade do Expresso Recife para realizar emissões de documentos civis básicos (RG e 2ª ou mais vias de certidões de nascimento, casamento e óbito).

4) EMPREENDEDORISMO PRATEADO: Em parceria com o SENAC, os idosos também serão capacitados para empreender, garantindo que possam aproveitar suas experiências e competências acumuladas ao longo da vida. Os seus produtos serão comercializados na Feira Recife 60+.

5) UNIDADE DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO E CIDADANIA (UTEC): O espaço contará também com uma UTEC, da Secretaria de Educação do Recife. A proposta é de inclusão digital da população idosa do Recife, com laboratórios de informática, estimulando o uso consciente e seguro da internet, com foco em proteção de dados, golpes, fake news e comportamento ético on-line.

6) PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO RECIFE 60+: Em uma ação conjunta com a Secretaria de Educação, será realizada no Centro, uma unidade do programa de alfabetização popular Brasil Alfabetizado. Com 20 vagas iniciais, a proposta é universalizar a alfabetização e estimular a elevação da escolaridade.

7) UNIDADE DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS): O Centro vai contar com uma unidade de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), da Secretária de Saúde do município. Serão ofertadas práticas de caráter coletivo (dança circular e meditação) e individual (auriculoterapia, ventosaterapia, massagem e reflexologia podal).

8) ACADEMIA DA CIDADE RECIFE 60+: O equipamento de saúde vai realizar atividades corporais (ginástica, danças, jogos e esportes), visando à melhoria da qualidade de vida da população idosa recifense. No local, também haverá apoio de uma equipe de saúde.

9) CURSO DE LIBRAS: O curso será ofertado pela Central de Acessibilidade Comunicacional (CAC), da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, para pessoas com 60 anos ou mais, residentes no Recife, com interesse em aprender a Língua Brasileira de Sinais (Libras), independentemente de experiência prévia, facilitando a comunicação com a comunidade surda.

10) ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS: Serão realizadas palestras, debates e formações com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da autonomia, estimular a capacidade de participação, a comunicação e a tomada de decisões, caracterizando o serviço como espaço de transformação social.

11) FEIRA RECIFE 60+: CONVIVÊNCIA, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO: A Feira será realizada semanalmente com a perspectiva de valorizar e integrar a pessoa idosa na cidade. Além de oferecer serviços e entretenimento, a ação fortalece a economia local, promove saúde e bem-estar.

12) PARQUE RECIFE 60+: Recife terá o primeiro Centro de Convivência da Pessoa Idosa conectado a um Parque, visando promover a ocupação ativa e saudável de espaços públicos verdes por idosos e criando um ambiente de convívio intergeracional e comunitário. O espaço conta com Parcão, brinquedos, área de lazer, prática esportiva e espaço verde.

13) HORTA TERAPÊUTICA: Em conjunto com a Secretaria Executiva de Agroecologia Urbana, o Centro terá uma horta comunitária para incentivar a prática de horticultura terapêutica e sustentável e também com atividades de educação ambiental, saúde e nutrição.

14) HORTA DA INCLUSÃO DO AMOR: Buscando promover a inclusão e o consumo de alimentos saudáveis, o Centro terá um horta comunitária mantida por pessoas com deficiência com foco na integração e promoção da qualidade de vida através de consumos de alimentos orgânicos e saudáveis.

Obs: Para cursos e oficinas, os interessados poderão se inscrever presencialmente, a partir de terça-feira (27), nos dias úteis, das 10h às 12h e das 14h às 16h, com uma equipe técnica. Será preciso apresentar RG e comprovante de residência. Uma parte das vagas serão preenchidas por encaminhamentos dos CRAS, e a outra por demanda espontânea. Para as demais atividades externas e coletivas não precisa inscrição, basta comparecer ao local.

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife | Hélia Scheppa/Prefeiura do Recife (crédito no arquivo das fotos)

24 de janeiro de 2026 Comentar

Policial militar do Grande Recife é punido com três dias de detenção por tamanho do bigode

24/01/26 – http://blogfolhdosertao.com.br – Por Jorge Cosme

Segundo texto da punição, o 2º sargento utilizava o bigode ultrapassando a linha do lábio inferior, o que é vedado no Manual de Uniformes da corporação

Jorge Cosme

O 2º sargento Samuel de Araújo Lima ao ser recebido pelo comandante da corporação por prender suspeito de latrocínio. (Foto: Sgt Elton Camilo/Ascom PMPE)

Um sargento da Polícia Militar de Pernambuco (PM) foi punido com três dias de detenção devido ao tamanho de seu bigode. Segundo o texto da punição, ao qual a reportagem teve acesso, o 2º sargento Samuel de Araújo Lima utilizava bigode ultrapassando a linha do lábio inferior, em desacordo com o que estabelece o Manual de Uniformes da corporação, de 2020.

A punição foi assinada pelo tenente-coronel Lenildo de Freitas Paixão, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), de Olinda, e publicada em boletim interno em 13 de janeiro deste ano.

No documento, o comandante diz que, conforme identificado em Procedimento Apuratório Disciplinar Sumário (PADS), “restou caracterizado que o militar, quando uniformizado, utilizada bigode em desacordo com o previsto no SUNOR nº 068 [Manual de Uniformes], de 26 de outubro de 2020, ultrapassando a linha do lábio inferior”.

O comandante acrescenta que a defesa do policial não apresentou motivos que justificassem a transgressão, considerada de natureza leve. Ele também diz ter levado em consideração a ficha do sargento, circunstâncias atenuantes e agravantes e os pareceres do oficial comandante direto do militar e do subcomandante.

“Opino que seja aplicado o instituto da PUNIÇÃO DISCIPLINAR de 03 dias de DETENÇÃO, ao policial militar, conforme estabelece o artigo 183 da Lei 11.817, de 24 de julho de 2000 (CDMEPE)”, assinala Paixão, em referência ao artigo que prevê detenção de 3 a 5 dias para o militar que usar barba, cabelo, bigode ou costeleta em desacordo com as normas.

Defesa

O advogado Tiago Reis, do Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares (Juris PM), fará a defesa do sargento no procedimento. Ele redigiu um informativo para resumir o caso, intitulado “35 anos de bravura ignorados por alguns centímetros de bigode”.

No informativo, ele diz que o episódio retrata a “banalização do rigor punitivo, a prevalência da forma sobre a substância e o desvirtuamento da atividade correcional”, que não deveria servir “à perseguição burocrática baseada em detalhes mínimos”.

“Punir um militar de longa carreira e notória bravura, por centímetros de bigode é instaurar uma cultura de punitivismo desarrazoado, onde a forma se sobrepõe ao mérito, e o rigor extremo assume lugar da justiça”, defende.

Segundo ele, o sargento, atualmente na Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATur), com sede em Olinda, recebeu uma comunicação disciplinar em 23 de outubro de 2025, alegando que seu bigode não estava em conformidade com os parâmetros regulamentares.

“Uma suposta infração estética, de milimetragem subjetiva, foi tratada com o mesmo peso de condutas que, de fato, comprometem a imagem da corporação”, acusa.

Ele cita ainda que o sargento foi elogiado publicamente pelo comandante-geral da PM, coronel Ivanildo Torres, em 18 de setembro de 2024, após prender em flagrante um suspeito de latrocínio na Zona Norte do Recife.

O elogio público foi divulgado nas redes sociais da corporação. “O comandante fez questão de receber o policial militar e parabenizá-lo por seu gesto de bravura e dever de bem servir à sociedade pernambucana”, diz postagem à época.

“Agora, em completa dissonância com esse passado recente, o militar é punido com base em um rigor que nunca antes foi aplicado à sua aparência, gerando perplexidade e indignação no seio da tropa”, critica o advogado.

Reis diz que fará um pedido de reconsideração de ato, previsto no Código Disciplinar dos Militares do Estado. Com isso, o comandante do 1º BPM terá nova oportunidade para reaver a punição.

“Caso mantida a decisão, poderão ser manejados os recursos seguintes: queixa, representação e, por fim, revisão disciplinar, todos com efeito suspensivo”, afirma o advogado.

O caso teve repercussão nas redes sociais após um vídeo gravado pela presidente do Partido Liberal (PL) em Paulista, no Grande Recife, Aênia Barbosa, conhecida como cabo Aênia. “Esse policial em vez de ser condecorado, esse herói, está sendo detido por três dias por causa da alteração do seu bigode. Isso é ridículo”, diz ela, que já foi candidata a vereadora do Recife, na gravação.

Apesar do advogado ainda buscar reverter a punição, ele informou que Samuel alterou o seu bigode conforme o manual. “Ele teve que aparar para não sofrer mais sanções”.

Por nota, a PM declara que a punição decorre do descumprimento de ordens internas, que regulamentam os padrões de apresentação pessoal. “Ressaltamos que a medida adotada não retira o militar do serviço, tratando-se de sanção administrativa prevista nos regulamentos internos da Instituição”, afirma.

A corporação acrescenta possuir normas e regulamentos internos que visam a preservação da disciplina, da hierarquia e da padronização, “pilares essenciais para o adequado funcionamento da Corporação e para a manutenção da ordem”.

Manual de Uniformes

O Manual de Uniformes da Polícia Militar de Pernambuco, de 2020, estabelece uma série de critérios que devem ser seguidos pelos profissionais enquanto estiverem uniformizados.

Com relação ao bigode, é permitido desde que discreto, aparado, não ultrapassando a linha dos lábios e aparado acima da linha do lábio superior.

É vedado o uso de barba aos oficiais e praças. A exceção ocorre apenas quando o militar for dispensado temporariamente da obrigação de raspá-la, homologada por médico militar e publicada em Boletim Interno (BI) da unidade.

Oficiais, subtenentes e sargentos devem usar cabelos aparados curtos, por máquina ou tesoura, mantendo bem nítidos os contornos junto às orelhas e ao pescoço. Alunos, cabos e soldados são orientados a usar cabelos “em corte de meia cabeleira curta.

Nos homens, o documento veda o uso de moicano, topete, espetado, franja e raspado, sendo este último passível de exceção por recomendação médica ou calvície.

Mulheres devem ter cabelo curto, mas podem ter franja. “Deve ser cuidadosamente penteado e arrumado o cabelo curto e volumoso, a fim de possibilitar o uso correto das coberturas e a manutenção da estética e da harmonia na apresentação pessoal da militar”, diz a seção “seguimento feminino” do documento.

24 de janeiro de 2026 Comentar

Justiça suspende aumento da passagem de ônibus no Grande Recife

24/01/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Adelmo Lucena

Passagem passaria a custar R$ 4,50 a partir de fevereiro

Passageiros aguardam ônibus no Cais Santa Rita (Foto: Crysli Viana/DP Foto)

A Justiça de Pernambuco suspendeu o aumento da tarifa do transporte público da Região Metropolitana do Recife, aprovado durante pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), no dia 15 de janeiro. A decisão foi proferida pelo 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e tem efeito imediato. O Bilhete Único passaria de R$ 4,30 para R$ 4,50 a partir de 1º de fevereiro.

A medida atende a uma ação proposta pelo presidente da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), Pedro Josephi, que também é membro titular do CSTM e representante da sociedade civil, que questionou a legalidade das deliberações tomadas pelo colegiado.

Segundo o autor, o reajuste tarifário foi aprovado em meio a uma série de irregularidades formais e materiais no processo de convocação do Conselho, em desrespeito ao Regimento Interno do CSTM, à Lei Estadual nº 11.781/2000 e a princípios constitucionais como legalidade, moralidade, publicidade e participação democrática.

Na decisão, assinada pela juíza Nicole de Faria Neves, a magistrada reconhece a presença dos requisitos legais para concessão da tutela antecipada, destacando que a documentação apresentada confere “robusto suporte” às alegações iniciais.

Entre os problemas apontados estão a ausência de reuniões ordinárias do CSTM por mais de 13 meses, a convocação da 43ª reunião sem a antecedência mínima prevista em norma e a disponibilização tardia de estudos técnicos e da pauta deliberativa, o que teria prejudicado a análise adequada pelos conselheiros.

Outro ponto considerado relevante pela Justiça foi a possível irregularidade na composição do colegiado. De acordo com os autos, conselheiros representantes da sociedade civil passaram a ocupar cargos comissionados na Administração Pública, situação que pode configurar conflito de interesses e comprometer a autonomia e imparcialidade do Conselho.

A decisão menciona, inclusive, que alguns desses membros se abstiveram de votar contra o reajuste tarifário, o que reforça a plausibilidade das alegações.

A juíza também ressaltou a ausência de apresentação de relatórios de qualidade das operadoras e de indicadores de desempenho do sistema de transporte, documentos considerados essenciais para embasar qualquer política de reajuste tarifário. A falta desses dados, segundo o entendimento judicial, fragiliza a legalidade do ato administrativo impugnado.

Diante do risco de dano imediato à população, com impacto direto sobre milhões de usuários e efeitos econômicos de difícil reversão, a Justiça determinou a suspensão dos efeitos das deliberações da 43ª reunião do CSTM, especialmente no que se refere ao aumento da tarifa de ônibus, até nova decisão judicial.

24 de janeiro de 2026 Comentar

Oportunidades: Edital de concurso do MP-AL é divulgado com 27 vagas e salários de até R$ 6,2 mil; confira

24/01/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Por Genivaldo Henrique

Cargos são de nível médio e superior, e voltados para técnicos e analistas em diversas oportunidades

Ministério Público de Alagoas abre concurso com 27 vagas – MP-AL/Divulgação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) divulgou o edital de um novo concurso nesta sexta-feira (23), com 27 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

Os cargos são de nível médio e superior, e são voltados para técnicos e analistas em diversas oportunidades. (confira o edital no fim da matéria).

Os salários iniciais variam de R$ 3.580,72 para nível médio (Técnico Legislativo) até R$ 6.243,37 para nível superior (Analista Legislativo). Vale ressaltar, no entanto, que a remuneração é de progressão e aumenta de acordo com o tempo de serviço.

Veja, abaixo, a distribuição dos cargos e vagas.

Analista do Ministério Público – Área Jurídica: 11 (vagas) + CR (Cadastro de Reserva)
Analista do Ministério Público – Área Gestão Pública: 01 + CR
Analista do Ministério Público – Área Comunicação Social: 01 + CR
Analista do Ministério Público – Área de Arquivologia: 01 + CR
Analista do Ministério Público – Área de Assistência Social: 01 + CR
Analista do Ministério Público – Área de Engenharia Civil: 01 + CR
Analista do Ministério Público – Área de Engenharia Elétrica: 01 + CR
Analista do Ministério Público – Área de Estatística: 01 + CR
Analista do Ministério Público – Área de Pedagogia: 01 + CR
Analista do Ministério Público – Área de Psicologia: 01 + CR
Analista do Ministério Público – Especialidade Administração de Redes: 01 + CR
Analista do Ministério Público – Especialidade Administração de Banco de Dados: 01 + CR
Analista do Ministério Público – Especialidade Desenvolvimento de Sistemas: 01 + CR
Técnico do Ministério Público: 01 + CR
Técnico do Ministério Público – Área de Tecnologia da Informação: 03 + CR

Inscrições
As inscrições serão abertas no dia 2 de fevereiro. A partir daí, os interessados poderão candidatar-se até 19 de março.

Para se inscrever, é preciso acessar o site da Fundação Carlos Chagas. A taxa de inscrição custa R$ 140 para os cargos de Analista e R$ 120 para Técnico.

Haverá, ainda, isenção da taxa de inscrição para candidatos: desempregados; pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo; inscritos em programas de assistência social dos governos federal, estadual ou municipal, incluindo o CadÚnico; e doadores voluntários de sangue que tenham doado nos últimos seis meses.

Provas e cronograma
As provas objetivas serão realizadas em Maceió (AL), no dia 17 de maio deste ano. Os candidatos para os cargos de Técnico farão o certame pela manhã, enquanto para os da área de Analista farão à tarde.

As provas terão 30 questões sobre conhecimentos gerais, língua portuguesa e noções de legislação, além de mais 30 sobre conhecimentos específicos de acordo com o cargo escolhido.

Confira, abaixo, o cronograma com as principais vagas do concurso:

Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 2 a 6 de fevereiro de 2026
Inscrições: 2 de fevereiro a 19 de março de 2026
Divulgação dos pedidos de isenção aprovados e rejeitados: 26 de fevereiro de 2026
Prazo para recorrer da decisão sobre isenção: 27 de fevereiro a 2 de março de 2026
Divulgação final dos pedidos de isenção após recursos: 5 de março de 2026
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Confira, abaixo, o edital do concurso do Ministério Público de Alagoas.

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24 de janeiro de 2026 Comentar

No Recife: Casa de Acolhimento Acalanto passa a funcionar em novo espaço no Arruda para atender crianças da primeira infância

24/01/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Imprensa PCR

Equipamento da Prefeitura do Recife amplia a qualidade do atendimento a crianças de 0 a 6 anos, com 20 vagas e funcionamento 24 horas

Casa de Acolhimento Acalanto passa a funcionar em novo espaço no Arruda para atender crianças da primeira infância

O prefeito do Recife, João Campos (foto) , entregou esta semana, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), o novo imóvel da Casa de Acolhimento Acalanto, localizada na Rua do Triunfo, 568, no bairro do Arruda. O espaço, focado na primeira infância, já existia, mas agora passa a funcionar em um imóvel mais adequado, garantindo melhores condições de cuidado, proteção e desenvolvimento para crianças de 0 a 6 anos que tiveram seus direitos violados. O ambiente residencial foi planejado para o cuidado, a convivência e o desenvolvimento infantil, com brinquedoteca, bebeteca e sala de leitura.

Durante a entrega, o prefeito destacou a finalidade da unidade no acolhimento de crianças pequenas. “Aqui é para crianças de 0 a 6 anos que estão sob acolhimento da Prefeitura, desde recém-nascidas até a primeira infância. O espaço foi requalificado e pensado para cuidar e proteger”, afirmou João Campos.

O gestor também ressaltou a ampliação da rede municipal de acolhimento. “Estamos reformando nossas unidades, como a Casa Acalanto, que hoje funciona em um espaço muito maior, para cuidar da cidade e, principalmente, de quem mais precisa”, completou.

O investimento total foi de aproximadamente R$ 150 mil, aplicado em obras de adequação e aquisição de mobiliário, proporcionando mais conforto, segurança e melhores condições de trabalho para a equipe.

Presente na entrega, a secretária em exercício de Assistência Social e Combate à Fome do Recife, Edivania Arcanjo, destacou a importância do novo espaço para a garantia de direitos. “Nosso principal objetivo é assegurar um ambiente seguro, acolhedor e digno, onde crianças afastadas temporariamente do convívio familiar possam ser cuidadas enquanto aguardam a resolução judicial de sua situação, seja pela reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. Todo o trabalho é voltado para garantir o atendimento às suas necessidades materiais e psicossociais básicas, possibilitando um desenvolvimento sadio”, afirmou.

A Casa Acalanto tem capacidade para receber até 20 crianças na primeira infância, de 0 a 6 anos, de ambos os gêneros, que tiveram seus direitos violados. O serviço funciona 24 horas por dia, de forma ininterrupta, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), oferecendo proteção integral, cuidado contínuo e acompanhamento psicossocial, em articulação com a rede socioassistencial, incluindo saúde e educação. O acolhimento é realizado enquanto são construídas alternativas que garantam o direito à convivência familiar e comunitária, como a reintegração à família de origem ou o encaminhamento para família substituta por meio da adoção, sempre priorizando o melhor interesse da criança.

O novo imóvel foi estruturado em conformidade com as orientações técnicas do Governo Federal e conta com quartos, salas de estar e de refeições, ambiente para estudo, banheiros, cozinha, área de serviço e área externa para lazer. A estrutura inclui ainda brinquedoteca, bebeteca e sala de leitura, ambientes pensados para favorecer o brincar, fortalecer vínculos afetivos e estimular o desenvolvimento cognitivo das crianças. Além disso, há salas destinadas à equipe técnica, coordenação, atividades administrativas e reuniões.

A unidade atende aos parâmetros exigidos para os serviços de acolhimento institucional e passa por avaliações periódicas de órgãos de controle, como o Poder Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco, que realizam fiscalizações regulares para garantir o cumprimento das normas e a qualidade do atendimento oferecido.

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

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