O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), convocou para a próxima sexta-feira (2), às 9h, a reunião em que os deputados estaduais irão decidir se instalarão a sessão extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSD). A deliberação ocorrerá no plenário da Casa, em meio ao recesso parlamentar iniciado no último dia 22.

A decisão de Álvaro Porto foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (31), dois dias após a realização do pedido do Executivo. O pacote, enviado à Alepe na última terça-feira (29), contém quatro pautas consideradas estratégicas pelo governo, como anterações na LOA 2026 e refinanciamento da dívida do estado.

Para que a reunião seja instalada, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados estaduais. A expectativa é de que o quórum seja alcançado, uma vez que a base governista possui maioria na Casa.

De acordo com o regimento da Assembleia, caso a solicitação seja aprovada, a sessão extraordinária deverá instalada no primeiro dia útil subsequente, ou seja, a próxima segunda-feira (5).

Na próxima semana, a abertura da sessão deverá ser conduzida pelo primeiro vice-presidente da Alepe, o deputado Rodrigo Farias (PSB), uma vez que o presidente Álvaro Porto estará de licença de férias entre os dias 5 e 22 de janeiro.

As matérias devem tramitar em regime de urgência, e a sessão extraordinária só é encerrada após a votação das pautas em plenário. O regimento da Alepe diz que, caso o período de recesso termine e as pautas não tenham sido votadas, as matérias entrarão no período ordinário de trabalhos legislativos.

Entre os governistas, há o receio de que a votação seja empurrada pelos deputados oposicionistas para somente depois do recesso.

‘Projetos estratégicos’

A pauta reúne quatro projetos considerados prioritários pelo Executivo estadual. Entre eles, está a proposta que altera a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

Também integram o pacote projetos que autorizam o governo a contratar operações de crédito de até R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e de até R$ 2,7 bilhões com a Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, as operações têm como finalidade o refinanciamento de dívidas já existentes, com a substituição de contratos atuais por outros com prazos mais longos e juros menores.

Também consta na pauta um projeto que altera a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo.

Ao defender a aprovação das propostas, a governadora Raquel Lyra afirmou que as medidas são necessárias para o equilíbrio fiscal do Estado.

“Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprovação desses projetos. Haverá ganhos para a administração estadual e para toda a população. Nosso objetivo é, em parceria com as deputadas e deputados e em sintonia com o Legislativo estadual, assegurar o desenvolvimento do Estado e o bem-estar das pernambucanas e pernambucanos. Apostamos no crescimento de Pernambuco na base do trabalho”, afirmou.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, afirmou que as propostas não ampliam o endividamento do Estado.

“A aprovação dos projetos contribuirá para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e melhorar o perfil da dívida pública. Não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas estamos buscando uma portabilidade da dívida, obtendo condições mais vantajosas para os cofres estaduais”, disse.