08/01/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Por JC
A tensão entre as instituições escalou após o Banco Central enviar uma nota técnica ao TCU considerada insuficiente pelos auditores
O ministro Jonathan de Jesus, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo que envolve o Banco Master, decidiu suspender o pedido de inspeção técnica que seria realizada no Banco Central (BC). A informação foi confirmada por fontes da Corte de Contas. A decisão ocorre em um momento de sensibilidade institucional. Apesar da paralisação momentânea, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, reafirmou a prerrogativa do tribunal em fiscalizar a autoridade monetária. Em declarações ao blog da Ana Flor, do portal G1, Vital ressaltou que, embora a autonomia do Banco Central seja um pilar fundamental, ela não impede a supervisão externa.
“A autonomia do BC é fundamental, mas ele não é intocável aos olhos do controle”, pontuou o presidente da Corte. Vital do Rêgo Filho deve retornar a Brasília na próxima segunda-feira para coordenar pessoalmente as conversas entre o TCU e o Banco Central. O objetivo é mediar o impasse gerado após a Corte autorizar, durante o recesso, uma auditoria nos documentos que embasaram a liquidação do Banco Master.
O presidente do TCU foi enfático ao afastar rumores sobre uma possível reversão da medida administrativa: “Não vai haver desliquidação”, garantiu. Segundo ele, o foco da Corte é cumprir o dever legal de inspecionar órgãos federais e avaliar as motivações técnicas por trás de decisões de grande impacto econômico.
A tensão entre as instituições escalou após o Banco Central enviar uma nota técnica ao TCU considerada insuficiente pelos auditores. Segundo o despacho ao qual o g1 teve acesso, o BC apresentou apenas uma cronologia dos fatos e fundamentos teóricos, sem anexar as provas materiais e documentos comprobatórios dos indícios de fraudes que levaram à queda da instituição financeira.
Para o tribunal, sem esses documentos, é impossível verificar de forma direta se os desvios alegados pelo BC de fato sustentam a liquidação.
Na agenda da próxima semana, Vital do Rêgo Filho prevê reuniões estratégicas com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central; Fernando Haddad, ministro da Fazenda; e Jonathan de Jesus, ministro-relator do caso no TCU.
Entenda o caso
O Banco Master sofreu intervenção e liquidação após a Polícia Federal deflagrar, em novembro de 2025, a Operação Compliance Zero. A investigação resultou na prisão do proprietário do banco, Daniel Vorcaro, sob suspeita de fraude financeira e venda de títulos de crédito falsos. O processo corre sob sigilo e também é acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, na última terça-feira, o TCU reafirmou que o Banco Central do Brasil, “embora dotado de autonomia técnica e decisória”, integra a administração pública federal e, como tal, “submete-se ao sistema constitucional de controle externo, nos termos dos arts. 70 e 71 da Constituição Federal”.
“A liquidação de uma instituição financeira constitui ato administrativo praticado por autoridade pública no exercício de função estatal. Como qualquer outro ato dessa natureza, está sujeito à fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência, competência que a Constituição atribui expressamente ao TCU. Esse entendimento não é novo nem excepcional”, declarou a Corte de Contas.
