Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) (Foto: Arquivo/TJPE)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou, nesta segunda (26), que anulou as provas do concurso para técnico judiciário devido a uma fraude.

Ainda segundo o TJPE, foram descobertos vazamentos, o que tornou o concurso “viciado”.

O tribunal informou também que os suspeitos de fraudar o concurso já foram identificados. Mesmo com essa decisão, as provas para os demais cargos, como analista judiciário, seguem mantidas.

O TJPE disse que uma nova data será marcada para a realização dessas provas que foram anuladas.

Sobre o certame

O concurso foi realizado para fazer para cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário – função Judiciária; Analista Judiciário – função Apoio Especializado/Analista de Sistemas; Oficial de Justiça; Técnico Judiciário – função Judiciária, e Técnico Judiciário – função Apoio Especializado/Programador de Computador.

A seleção teve prova objetiva, com 15 questões de conhecimentos gerais e 45 questões de conhecimento específicos, além de prova discursiva, aplicadas em todo o estado em datas diferentes, de acordo com o cargo pretendido.

Para os de nível médio, a aplicação ocorreu em 21 de setembro de 2025, e para os de nível superior, em 28 de setembro do mesmo ano.

A remuneração inicial é R$ 5.858,86 para técnico judiciário, e de R$ 7.634,45 para analista judiciário e oficial de justiça.

Confira na íntegra, a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE):

“Diante dos fatos revelados no âmbito de investigação Policial acerca de fraudes identificadas em diversos concursos públicos de grande envergadura em nível nacional e estadual, a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público para Preenchimento de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC informam que adotaram, de forma imediata e responsável, todas as providências necessárias para resguardar a lisura, a transparência e a credibilidade do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos de seu quadro de pessoal.

Após análise técnica e administrativa, a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC decidiram anular as provas referentes ao cargo de Técnico Judiciário (todas as especialidades e todos os polos), aplicadas no concurso público regido pelo Edital nº 01/2025, de 07 de julho de 2025, em razão da atuação de organização criminosa no dia 21/09/2025, data da aplicação das provas, fato que se encontra sob investigação Policial.

A Comissão do Concurso e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC reafirmam seu compromisso institucional com a legalidade, a meritocracia e o interesse público, adotando postura firme e intransigente diante de qualquer irregularidade que possa comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.

Um novo calendário para a reaplicação das provas do cargo de Técnico Judiciário será divulgado oportunamente.

Ressalta-se que as provas relativas aos cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça permanecem válidas, não havendo qualquer indício de comprometimento desses certames, conforme investigações Policiais.

Os respectivos resultados serão divulgados nos próximos dias, conforme cronograma a ser informado.

A Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público para Preenchimento de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC seguirão colaborando com as autoridades competentes e manterão a sociedade permanentemente informada, assegurando total transparência em todas as etapas do concurso”.

O influenciador Victor Stavale. (Foto: Reprodução/Redes sociais)

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) propôs ação civil pública contra o influenciador de São Paulo Victor Stavale, conhecido como Vicky Vanilla, por apologia ao nazismo e incitação à discriminação racial, religiosa e política. O órgão pede o bloqueio integral dos perfis do influenciador e remoção de conteúdos de cunho nazista e racista.

No último dia 13 de janeiro, a 6ª Vara Cível da Capital rejeitou o pedido de liminar requisitado pela defensoria. A juíza, entretanto, citou o influenciador para que apresente contestação no prazo legal de 15 dias.

Segundo o defensor Kleyner Arley Pontes Nogueira Abreu, autor da ação, Victor Stavale utiliza suas plataformas digitais para espalhar ideologias neonazistas e fascistas, “exaltando figuras genocidas da história da humanidade, como Adolf Hitler, Henrich Himmler, Julius Evola e Miguel Serrano”.

“Em publicações, chegou a afirmar que ‘o nazismo foi o maior projeto de pureza e ordem que o mundo já conheceu’, exaltando um regime responsável pelo genocídio de milhões de pessoas”, escreve o defensor.
Abreu cita também que o influenciador anunciou em suas redes aulas gratuitas de nazismo.

Em outra oportunidade, também citada por Abreu, Stavale declarou que “negros são degenerados por natureza, incapazes de criar civilização”.

“Contra migrantes e estrangeiros, afirmou que ‘o Brasil precisa de pureza, não de invasores estrangeiros’, discurso xenófobo que atenta contra o pluralismo e a dignidade da pessoa humana”, acrescenta a ação.

Ele também é acusado de convocar seguidores à violência direta ao afirmar que as pessoas deveriam caçar comunistas, negros e judeus.

“Todas essas manifestações não configuram simples discursos: elas constituem um verdadeiro programa de radicalização, que coloca em risco a integridade da juventude brasileira, especialmente adolescentes vulneráveis, e atenta contra o regime democrático”, afirma o defensor.

Segundo o defensor, o influenciador incorre nos crimes de incitar ódio racial, apologia ao racismo, apologia de crime e associação criminosa.

Abreu também cita a responsabilidade das plataformas digitais no caso, destacando que o perfil utilizado pelo investigado no Instagram é “verificado”.

Para o defensor, a situação demonstra “ciência da plataforma quanto à identidade do usuário e falha em agir para remover conteúdos ilícitos”. Assim, ele pede a expedição de ofícios judiciais para que Meta, Google e Telegram tornem indisponíveis os perfis e canais utilizados pelo acusado.

No Instagram, Victor Stavale conta com mais de 94 mil seguidores. Ele se apresenta como nômade digital, ex-ocultista, católico tradicionalista, professor de simbologia e mitologia comparada e psicanalista. Ele também diz ser ex-satanista. 

Na ação, a defensoria requer: condenar o influenciador a se abster de veicular conteúdos de natureza nazista, racista, xenofóbica e discriminatória; pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 8,8 milhões; remoção definitiva dos conteúdos nazistas nas redes sociais sob pena de multa diária; e publicação da decisão em meios digitais e mídias sociais como forma de reparação simbólica.

Com relação à competência territorial, a ação pontua que a ofensa em análise se propaga de forma difusa pela internet, com repercussão em todo o território nacional, o que permite fixar como foro competente aquele em que se verificar o dano ou onde se encontrar o ofendido.

Histórico

A coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, divulgou, no último dia 22 de janeiro, que um grupo de quatro pessoas pediu à Polícia Federal, em Brasília, a abertura de inquérito contra Stavale.

O grupo acusa o influenciador de difamação, ameaça, perseguição, violência psicológica, divulgação de imagens íntimas sem consentimento e incitação à violência.

Em setembro de 2025, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Reimont Otoni (PT-RJ), acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que investigue Stavale por apologia ao nazismo e incitação ao racismo e à violência.

Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os políticos Gustavo Gayer, Carla Zambelli, Flávio Bolsonaro e Cleitinho Azevedo por associar o presidente Lula ao satanismo. Eles compartilharam um vídeo de Stavale, que se apresentava como satanista e dizia apoiar o petista nas eleições de 2022.

O Diario de Pernambuco procurou o influenciador e não obteve resposta até a publicação.

Esta terça-feira, dia 27 de janeiro, foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas como Dia Mundial em Memória às Vítimas do Holocausto. A data marca a libertação do campo de concentração de Auschwitz, na Polônia, em 1945.