Procon autua 12 postos e Sindicombustíveis diz que preços continuarão altos

12/03/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br  –    Por Amanda Medeiros

Postos do Recife foram autuados por elevarem os preços dos combustíveis sem apresentar justificativa, mas presidente do Sindicombustíveis afirma que aumento deve persistir até o fim da guerra

Procon autua 12 postos de gasolina em Recife/Reprodução

Procon autua 12 postos de gasolina em Recife (Reprodução)

A alta dos preços dos combustíveis em Pernambuco, que chegou a R$ 7 por litro na Região Metropolitana do Recife, levou o Procon Recife a autuar, nesta quarta-feira (11), 12 postos nas Zonas Norte e Sul do Recife por elevarem os preços dos combustíveis sem apresentar justificativa.

Apesar da medida, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Pinheiro Ramos, afirmou que a tendência é o aumento persistir até o fim do conflito no Oriente Médio.

Ramos afirmou que o posto de gasolina “é apenas um repassador” e reiterou que o Nordeste é a região mais economicamente impactada pela guerra no Oriente Médio, com apenas 35% do produto da Petrobras e 65% da refinaria da Acelen e importadores.

Segundo ele, apesar da Petrobras não ter anunciado diretamente o aumento, a empresa teria chamado as distribuidoras para uma reunião e diminuído as cotas em 50%, realizando um leilão com o preço do mercado internacional. “Isso é aumento. Amanhã (quinta) vai ter uma repercussão estúpida em relação a tudo isso; as distribuidoras comprando mais caro vão vender mais caro e o posto comprando mais caro, vai vender mais caro. Mas a relação de consumo só estoura no posto de gasolina”.

Quando questionado sobre o preço do etanol (álcool) também ter aumentado, apesar da matéria-prima não ser o petróleo, o presidente do Sindicombustíveis afirmou que o motivo é devido ao comportamento do mercado. “Existe uma paridade de acompanhamento praticada pelas distribuidoras, que vendem aos postos mais caro quando a gasolina aumenta”, explicou.

“Toda vez que tem aumento de combustível, a gente tem um aumento de capital de giro e um acréscimo no cartão de crédito. O que era 1x passa ser um 1,5x, o desconto é maior e o nosso custo operacional continua o mesmo com menos venda. Então, a gente torce para que esse conflito acabe logo e a gente volte à normalidade nos preços de combustíveis”, completou.

Em nota, a Petrobras reiterou o compromisso de mitigar os efeitos do atual cenário de conflito global sobre o Brasil. A empresa, no entanto, ressaltou que a volatilidade do mercado internacional de energia é uma realidade no momento.

“A companhia segue comprometida com uma atuação responsável, equilibrada e transparente para a sociedade brasileira. Por questões concorrenciais, a Petrobras não antecipa decisões sobre manutenção ou reajustes de preços”, explicou no texto.

Já o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou ao Diario que irá avaliar os indícios apresentados para verificar se há elementos suficientes que justifiquem a abertura de uma investigação. Por enquanto, o órgão afirmou que não irá comentar o caso.Como denunciar

Devido às denúncias sobre aumentos nos preços dos combustíveis, o Procon Recife seguirá com a operação de fiscalização em postos nesta quinta-feira (12). O objetivo é acompanhar a formação dos preços e verificar possíveis reajustes irregulares repassados aos consumidores.

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncia junto ao Procon Recife por meio do site oficial: procon.recife.pe.gov.br, pelo e-mail procon@recife.pe.gov.br ou pelo telefone 0800 281 1311.

A sede do Procon Recife está localizada na Rua do Imperador Pedro II, nº 491, bairro de Santo Antônio, no centro da cidade.

O órgão afirma que seguirá monitorando o mercado de combustíveis e adotará as medidas cabíveis sempre que forem identificadas práticas que possam prejudicar a população.

 

Presidente da Alepe libera tramitação de vetos de Raquel Lyra à LOA e determina prazo para votação

Decisão reverte bloqueio que o próprio Álvaro Porto impôs em dezembro; aliados do governo enxergam na medida uma forma de a oposição ganhar tempo

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), publicou nesta quarta-feira (11) um ato determinando a retomada da tramitação dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei Orçamentária Anual de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Legislativo.

A medida reconsidera decisões anteriores do próprio presidente que haviam determinado o arquivamento das objeções enviadas pelo Poder Executivo.

A mudança de posicionamento de Porto cita o cumprimento de uma medida liminar expedida pelo Tribunal de Justiaça de Pernambuco (TJPE), em mandado de segurança impetrado pelo Estado, suspendendo os efeitos dos atos legislativos que travavam a análise dos vetos governamentais.

No texto da nova decisão, Álvaro Porto reforça que, embora mantenha o entendimento jurídico de que houve vícios na forma como o governo apresentou os vetos, optou pela liberação para garantir a segurança jurídica. O objetivo, segundo ele, é assegurar a continuidade do processo legislativo orçamentário e permitir que o conjunto dos deputados delibere sobre a matéria, evitando lacunas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a publicação do ato, as mensagens de veto serão agora enviadas para análise das comissões da Assembleia. Após os pareceres técnicos, os cortes feitos pela governadora seguirão para votação definitiva no plenário, onde os parlamentares decidirão pela manutenção ou derrubada das decisões de Raquel.

O prazo para a tramitação é de 30 dias, e a análise deve começar na próxima semana. Mesmo com a liberação, aliados do governo enxergam na medida uma forma de a oposição ganhar tempo, já que o processo é controlado pela própria Mesa Diretora.

Paralelamente, o projeto que restabelece o percentual de remanejamento em 20% também aguarda votação na comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa. Na sessão da última terça-feira (10), a votação não ocorreu por falta de quórum.

“O governo desarticulou e tirou todos os deputados [da sessão]. Não pode depois a governadora dizer que foi culpa da Assembleia, porque ia ser apreciado ontem e o governo tirou os deputados da sessão”, reclamou uma fonte da oposição ouvida pelo JC.

Governadora cobra celeridade

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, durante entrega no Hospital da Restauração, no Recife, a governadora Raquel Lyra afirmou que a situação da LOA é inédita no Brasil e cobrou agilidade na votação. Segundo ela, a lentidão na tramitação tem impacto direto na gestão do Estado.

“A lei orçamentária anual de Pernambuco não estar aprovada é inédito no Brasil. Todas as leis orçamentárias de todos os estados estão aprovadas. E quando a gente tem uma tramitação da forma como tá sendo lenta, isso prejudica o povo pernambucano, porque impede que a gente consiga fazer investimentos ou garantir o custeio de operações ordinárias do dia a dia do governo, que já está sofrendo com isso”, disse Raquel.

A governadora fez um apelo direto pela votação em plenário e demonstrou confiança no resultado. “O plenário é soberano. E lá não tenho dúvida nenhuma que teremos imensa maioria, senão a unanimidade dos votos, como tem acontecido em todas as votações”, acrescentou.

“É importante ter a LOA aprovada porque isso nos dá, a todos os gestores que estão com a caneta na mão, a segurança e a tranquilidade de fazer a execução orçamentária de maneira correta”, completou Raquel Lyra.

Entenda o impasse sobre a LOA

O conflito tem origem na aprovação da LOA 2026, enviada por Raquel ao Legislativo. Durante a tramitação do projeto na Assembleia, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou emenda que reduziu de 20% para 10% o percentual de remanejamento de recursos entre as unidades orçamentárias.

Na prática, a mudança corta pela metade a capacidade do Executivo de mover verbas dentro do próprio orçamento, o que gerou reações da governadora, que vetou o texto.

Em vez de encaminhar o veto da governadora para deliberação do plenário, Álvaro porto devolveu a mensagem de vetos e promulgou a versão aprovada pelos deputados, ignorando as rejeições da governadora. O gesto foi visto como mais uma declaração de conflito institucional entre os dois poderes.

Para contornar a situação, o governo adotou duas frentes simultâneas. Durante o recesso parlamentar, enviou à Assembleia um novo projeto de lei para restabelecer o percentual de remanejamento em 20%. Ao mesmo tempo, ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco para garantir a validade jurídica dos vetos que Porto havia devolvido. Foi nesse mandado de segurança que o governo obteve liminar suspendendo os efeitos da decisão de Porto.

O relator do caso no TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, deu parecer favorável ao governo. Dos 20 desembargadores que compõem a turma, 17 também já votaram a favor do Executivo. O processo, no entanto, não avançou pois o desembargador Ricardo Paes Barreto pediu vistas, alegando que fatos posteriores à instauração do mandado de segurança podem influenciar o resultado do julgamento. Não há prazo definido para que ele apresente seu voto