Após registrarem desempenho considerado insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), três cursos de Medicina em Pernambuco terão que reduzir o seu número de vagas em 25%. A medida faz parte do processo de supervisão do Ministério da Educação (MEC) para instituições que tiveram resultado similar.

O processo foi oficializado na Portaria nº 74/2026 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.

Além da redução de 25% das vagas autorizadas, também serão aplicadas outras medidas como a suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o impedimento de solicitar aumento de vagas.

O processo de supervisão foi instaurado com base no desempenho dos estudantes concluintes na edição de 2025 do Enamed. De acordo com o MEC, cursos que obtiveram conceitos 1 ou 2 – considerados insuficientes – podem ser submetidos a um monitoramento mais rigoroso. Durante essa fase, o ministério passa a acompanhar mais de perto o funcionamento do curso, e a instituição precisa apresentar um plano de melhoria.

Em Pernambuco, as três instituições que aparecem na lista de cursos com conceito 2 e entre 40% e menos de 50% de concluintes considerados proficientes na avaliação são o Centro Universitário Maurício de Nassau, no Recife; a Faculdade de Medicina de Olinda (FMO), em Olinda; e a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes.

Para esses cursos, o MEC determinou a aplicação de medidas cautelares que permanecem válidas até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026 – quando podem ser revogadas, prorrogadas ou até agravadas, dependendo do desempenho das instituições.

Entre as determinações estão: a suspensão ou impedimento de processos para ampliação do número de vagas; a suspensão da possibilidade de celebrar contratos do Fies; a suspensão de benefícios regulatórios concedidos pela Seres; a restrições à participação em programas federais de acesso ao ensino superior; a redução de 25% no número de vagas autorizadas para ingresso de novos estudantes.

As instituições notificadas têm prazo de 30 dias para apresentar manifestação inicial no processo de supervisão.

O que dizem as faculdades pernambucanas

Por meio de nota enviada ao Diario, a Afya informou que “ainda não recebeu retorno de todos seus recursos abertos no INEP, que podem alterar os resultados do Enamed 2025.”

A universidade destacou que respeita o Exame, mas entende que essa primeira versão do Enamed foi substancialmente prejudicada por mudanças e divulgação de regras promovidas pelo MEC somente após a aplicação da prova, fatos que deverão ser avaliados e considerados em suas defesas administrativas e/ou judiciais.”

“Sem prejuízo das próximas etapas dessas supervisões, a prioridade da companhia já está direcionada para o Enamed 2026, com previsão de realização em setembro, na expectativa de que a Seres e o INEP contemplem no novo edital os ajustes metodológicos já apresentados nas interlocuções realizadas com as respectivas técnicas do MEC e do próprio INEP”, finaliza a nota.

Procurada, a Uninassau informou que não irá se posicionar. O Diario aguarda retorno da Faculdade de Medicina de Olinda.

Resposta das instituições

Entidades que representam instituições privadas criticaram a aplicação das sanções. Em nota, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) afirmou que existe preocupação com o uso isolado do desempenho dos estudantes como base para medidas de supervisão.

“A AMIES manifesta preocupação com o uso isolado do desempenho dos estudantes como único insumo para classificar cursos e acionar medidas de supervisão”, diz o pronunciamento. “Diferentemente do modelo tradicional do Enade, que integra um conjunto mais amplo de indicadores, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC), o Conceito Institucional (CI) e o Índice Geral de Cursos (IGC), o Enamed vem sendo aplicado como parâmetro exclusivo, desconsiderando avaliações complexas já realizadas”.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) defendeu ainda a revisão das medidas, alegando que a aplicação padronizada de sanções pode gerar insegurança jurídica para as instituições.

Avaliação nacional

O Enamed avalia a formação de estudantes de medicina no país e integra a política de monitoramento da qualidade do ensino superior na área. Os resultados mais recentes foram divulgados em janeiro.

Dos 350 cursos de medicina com resultados publicados, 107 obtiveram conceitos 1 ou 2, considerados insuficientes pelo MEC. Desses, 99 cursos passaram a ser alvo de processos de supervisão e sanções, segundo levantamento divulgado pelo ministério.

A maior parte dos cursos com desempenho baixo pertence a instituições privadas, que concentram a maioria das faculdades avaliadas e estão sujeitas à regulação direta do MEC. Universidades estaduais e municipais, por outro lado, não passam pelo mesmo processo de autorização do ministério e, por isso, não recebem sanções administrativas da pasta.

Os cursos enquadrados nas faixas mais baixas do exame são aqueles em que menos de 60% dos estudantes alcançaram o nível mínimo de proficiência estabelecido na prova.

O PP já começou a sofrer as consequências por negociar o apoio à candidatura do prefeito João Campos (PSB) ao Governo do Estado. Na noite desta terça-feira (17), a governadora Raquel Lyra exonerou quem estava nos comandos do Ceasa (Bruno Rodrigues), Lafepe (Plinio Pimentel) e no Porto do Recife (Paulo Nery). Todos foram indicados pelo presidente estadual do partido, o deputado Eduardo da Fonte.

Os presidentes dos conselhos de administração responderão interinamente pelas entidades, até que os novos diretores-presidentes sejam definidos pela gestão estadual.

A Secretaria de Turismo continua sob comando de Kaio Maniçoba, que já garantiu fidelidade a Raquel Lyra, mas ele sairá até o final do mês para reassumir o mandato de deputado estadual.