A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro no âmbito das investigações do chamado caso Master. Até o momento, os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da medida, enquanto ainda falta o voto de Gilmar Mendes. A decisão ocorre no julgamento realizado no plenário virtual do tribunal, que segue aberto até a próxima sexta-feira (20).

Este é o primeiro julgamento colegiado do caso no STF. Até agora, as decisões relacionadas ao processo haviam sido tomadas individualmente pelos relatores. A análise atual discute se devem ser mantidas as determinações do ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria do caso Master há cerca de um mês.

Autor da decisão original que determinou a prisão, o ministro André Mendonça também apresentou voto no julgamento virtual. Nessa fase, o relator pode revisar ou alterar seu posicionamento anterior, mas optou por reafirmar a medida e respondeu a questionamentos apresentados pela defesa de Vorcaro.

Mendonça destacou que as mensagens que motivaram a nova fase da investigação foram extraídas do primeiro celular do banqueiro, apreendido ainda em novembro. Segundo ele, não seria necessário aguardar a análise completa de todos os aparelhos para adoção de medidas judiciais.

“Não se pode aguardar analise de todo os celulares para tomar medidas. Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há 8 celulares por examinar”, afirmou o ministro em seu voto.

O relator também contestou a tese da defesa de que o grupo de WhatsApp chamado “A Turma” seria apenas um espaço informal de conversa em rede social.

“Ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos ‘milicianos’, por provocação de Daniel, que teria expressado à Phillipi sua opinião de que ‘polícia às vezes não vai intimidar tanto’”, escreveu Mendonça.

Para o ministro, as investigações indicam que a organização ligada ao banqueiro ainda representa risco.

A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta.”

Toffoli se declarou suspeito

O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma do STF, decidiu não participar do julgamento. Ele declarou suspeição por foro íntimo para atuar nos processos relacionados ao caso Master a partir da terceira fase da operação Compliance Zero.

Toffoli havia sido o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o banco Master, ligado a Daniel Vorcaro. Contudo, deixou a relatoria após a Polícia Federal apresentar relatório que apontava conexões entre ele e o banqueiro.

O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, que possui conexões com Vorcaro.

Prisão preventiva e investigações

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Após a detenção, ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde passa por um período inicial de adaptação de 20 dias.

A prisão foi determinada após a Polícia Federal afirmar ao STF que o banqueiro representaria risco às investigações. Segundo os investigadores, haveria indícios de que o grupo ligado a Vorcaro continuava atuando para ocultar recursos e manter articulações com agentes públicos.

Além do banqueiro, também tiveram prisão preventiva decretada Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.

As investigações indicam que o grupo atuava monitorando pessoas e tentando obter informações sigilosas em sistemas de órgãos públicos em benefício da organização chamada “A Turma”.

No âmbito do processo, o ministro André Mendonça também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central. De acordo com a Polícia Federal, ambos atuariam como consultores de Vorcaro e receberiam pagamentos de propina relacionados ao esquema investigado.