Padre Airton Freire é absolvido pela Justiça pernambucana de acusação de estupro

30/03/26   –   http://blogfolhadosertao.com.br –    Diario de Pernambuco

Segundo equipe de advogados de defesa do padre Airton, juiz de Buíque apontou que “as provas periciais contradizem a versão da suposta vítima, tornando impossível a comprovação da acusação”

Padre Airton liderava a Fundação Terra/Arquivo DP

Padre Airton liderava a Fundação Terra (Arquivo DP)

Justiça de Pernambuco absolveu, nesta segunda (30), o padre Airton Freire, segundo informações divulgadas pela assessoria da equipe de advogados de defesa.

Em 2023, o religioso foi acusado de estupro por uma colaboradora da Fundação Terra, no Sertão do estado, que era comandada por ele.

O padre foi levado para a prisão domiciliar em 14 de julho daquele ano.

A personal stylist Sílvia Tavares acusou o padre de praticar os crimes sexuais nas dependências da fundação, em Arcoverde.

Segundo informações divulgadas pela assessoria do padre, o juiz da Vara Única de Buíque (Agreste), Felipe Marinho dos Santos, proferiu a sentença e apontou que “as provas periciais colhidas pela Polícia Civil e Ministério Público (MPPE) na instrução do processo contradizem a versão da suposta vítima, tornando impossível a comprovação da acusação”.

Ainda segundo a assessoria do padre Airton, a decisão está sob segredo de Justiça.

Além do religioso, a Justiça absolveu o motorista Jailson Leonardo da Silva, que também foi acusado de participação no suposto crime.

Ambos estavam presos desde 2023, ano em que as acusações foram tornadas públicas. A prisão preventiva do padre também foi revogada pela decisão.

“Em que pese os dados da sentença serem sigilosos, podemos dizer que ficou claro, por um fato objetivo trazido aos autos pela perícia técnica, que as versões de Silvia, dada nos autos e entrevistas públicas, nunca corresponderam à realidade”, diz a advogada Mariana Carvalho, que comandou a defesa num trabalho conjunto realizado pelos escritórios dos criminalistas Eduardo Trindade e Marcelo Leal.

O caso foi considerado difícil, tecnicamente, por conta da quantidade de depoimentos e em decorrência de o padre ser uma liderança religiosa reconhecida em Pernambuco. E pelo fato de os depoimentos das vítimas de violência terem forte valoração probatória, conforme a jurisprudência recente.

“O juiz foi equilibrado, isento e fez uma análise minuciosa de todas as informações em um caso complexo até concluir que os fatos não autorizam um juízo condenatório”, explica Eduardo Trindade.

O TJPE informou que não se pronunciaria sobre o resultado do julgamento por se tratar de um caso que tramita sob segredo de Justiça.

 

 

Raquel Lyra anuncia R$ 32 milhões em investimentos para pavimentação de vias e reforma do Grupamento dos Bombeiros em Olinda

30/03/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br   Imprensa PE

 

Governadora Raquel Lyra anuncia R$ 32 milhões em investimentos para  pavimentação de vias e reforma do Grupamento dos Bombeiros em Olinda -  FalaPE FalaPE

 

A governadora Raquel Lyra   (foto)  assinou, nesta segunda-feira (30), um convênio de R$ 32 milhões entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Olinda para a pavimentação de importantes vias do município, incluindo demandas antigas dos moradores, como a Estrada do Passarinho e as entradas da cidade. Entre as obras, a chefe do Executivo estadual também autorizou a reforma do Grupamento de Atendimento Pré-Hospitalar do Corpo de Bombeiros, com investimento de R$ 9,3 milhões. 
 
“Assinamos a autorização do início de obras do novo grupamento do Bombeiro Militar, na entrada da cidade, vamos entregar totalmente reformado, são quase R$ 10 milhões em obras para garantir mais segurança para quem vive ali. Também vamos atuar nas duas entradas da cidade e na Estrada do Passarinho, que vão ser recapeadas. Estamos levando asfalto novo que trará mais mobilidade para os moradores de Olinda”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 
 
A reforma do grupamento será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e prevê a construção de um complexo destinado a apoiar as atividades de treinamento, resgate, prevenção de incêndio e serviços técnicos do Corpo de Bombeiros Militar, contemplando nove blocos numa área construída de 1.821,20 metros quadrados.
 
As intervenções viárias vão contemplar corredores estratégicos da cidade e vias que concentram fluxo intenso de veículos e pedestres. Serão destinados R$ 10,3 milhões para a pavimentação das avenidas Agamenon Magalhães, Olinda, Dom Hélder Câmara, Chico Science, Presidente Kennedy e um trecho da PE-001, também executadas pela Cehab.
 
Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com investimento de R$ 4 milhões, ficará responsável pela recuperação de outras seis importantes vias do município: avenidas Benjamin Constant (Sítio Novo), Sigismundo Gonçalves (Varadouro) e Ministro Marcos Freire (Bairro Novo) e ruas da Linha (Alto da Bondade), do Vencedor (Ouro Preto) e Francisco Gomes (Caixa d’Água). Serão aportados ainda outros R$ 3 milhões para pavimentação de vias a serem definidas pela Prefeitura de Olinda.
 
A secretária da Seduh, Simone Nunes, destacou a importância da parceria entre Estado e município para fortalecer a infraestrutura urbana. “São R$ 32 milhões de investimento do Governo do Estado, já com ordem de serviço para começar algumas obras viárias importantes, como é a Estrada do Passarinho. Todas essas ruas que estão sendo objeto de requalificação são avenidas onde tem transporte público, então são corredores importantes para mobilidade na cidade”, afirmou.
 
Outro importante investimento é o de R$ 5,6 milhões para recapeamento, drenagem e sinalização viária da Estrada do Passarinho. A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, ressaltou o impacto das obras para a população. “A Estrada do Passarinho é uma das mais emblemáticas, estamos acompanhando essa demanda da população que mora e passa por ali há anos. Além da reforma do Grupamento dos Bombeiros, que é algo tão importante para a nossa cidade”, afirmou a prefeita.
 
Fotos: Miva Filho/Secom

 

PT envia relatório paralelo do INSS à PF e ao STF após impasse em CPMI

30/03/26-   http://blogfolhadosertao.com.br –    Estadão Conteúdo

 

PT envia relatório paralelo do INSS à PF e ao STF após impasse em CPMI

Senador Carlos Viana, presidente da CPMI ( D)

 

Bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu encaminhar à Polícia Federal (PF), à PGR e ao STF um relatório próprio sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS

A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu encaminhar à Polícia Federal (PF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório próprio sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após o encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sem aprovação de um parecer final. O comunicado foi divulgado no sábado, 28.

Integrantes do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificaram a condução dos trabalhos como uma “decisão política” para evitar o avanço de investigações. Eles atribuem o entrave ao fato do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família.

“A bancada do PT lamentou o fato de o presidente da comissão, o senador bolsonarista Carlos Viana (Podemos-MG), ter ignorado o regimento do Congresso, que estabelece regras de funcionamento das comissões, e ter encerrado os trabalhos da CPMI sem submeter à votação o relatório da maioria”, diz o comunicado do partido.

O relatório elaborado pela maioria apontava que as irregularidades tiveram início em 2017, mas ganharam escala a partir de 2019, durante o governo Bolsonaro. Segundo integrantes da base, as apurações sobre o esquema avançaram durante o terceiro mandato de Lula, quando foram iniciados processos de ressarcimento.

A reunião começou pouco antes das 10h de sexta-feira, 27, e terminou depois da 1h da madrugada deste sábado, 28. O relatório oficial apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) foi rejeitado por 19 votos contrários e 12 favoráveis.

O documento não apreciado pede o indiciamento de 201 pessoas, sendo 130 de forma imediata e outras 71 para aprofundamento das investigações. Entre os nomes citados estão o próprio Bolsonaro, apontado como “cérebro” do esquema, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por suspeita de lavagem de dinheiro, além de aliados políticos.

Parlamentares governistas afirmam que a presidência da CPMI descumpriu o regimento ao não designar um relator para apresentar o voto vencedor. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na comissão, a decisão impediu a conclusão formal dos trabalhos. Ele afirmou que a maioria tinha o direito de aprovar seu parecer e que a interrupção ocorreu para evitar o indiciamento do ex-presidente.

“Nós fomos impedidos de fazer com que essa comissão concluísse seus trabalhos como um relatório aprovado. Se esta comissão concluir seu trabalho sem um relatório, foi uma decisão política do presidente, com apoio do relator, porque não havia concordância com o voto da maioria”, afirma Pimenta.

Durante os trabalhos, a CPMI também rejeitou o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, por 19 votos contrários e 12 favoráveis, resultado que evidenciou a divisão interna do colegiado. Gaspar chegou a pedir o seu indiciamento. Ele indicou que Lulinha teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva;

Com o envio do relatório paralelo aos órgãos de investigação e ao Judiciário, a estratégia da bancada governista é manter as apurações em curso fora do Congresso, diante do impasse político que marcou o desfecho da CPMI.

Providência: Hotéis e pousadas têm até 20 de abril para adotar ficha digital de hóspedes

30/03/26  – http://blogfolhadosertao.com.br

 

Mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir mais segurança jurídica

A transição para o modelo digital é amparada pela Lei Geral do Turismo (Lei 14.978, de 2025). Foto: Freepik

 

Aera do papel nas recepções dos hotéis brasileiros está com os dias contados. Empreendimentos do ramo têm até o dia 20 de abril para usar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), no formato 100% digital.

“A implementação definitiva da FNRH Digital é um marco para o turismo. Com a implementação definitiva da ferramenta digital, o setor entra em uma nova fase de modernização, eliminando processos burocráticos e facilitando o check-in tanto para os estabelecimentos quanto para os viajantes. Também significa uma redução de custos e mais tempo para o hoteleiro focar no que realmente importa: receber bem e com agilidade o turista que visita o nosso país”, destaca o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

A ferramenta é 100% on-line e dispensa totalmente o uso de formulários físicos. A partir de agora, o armazenamento dos dados passa a ser feito de forma digital e vitalícia nos servidores do Governo Federal. Para os meios de hospedagem, essa mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir uma segurança jurídica muito mais robusta para o negócio.

PREPARAÇÃO – Para auxiliar gestores e profissionais nessa transição, o Ministério do Turismo tem desenvolvido uma série de ações educativas. Uma delas é o vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir a nova ficha. O conteúdo completo está disponível para consulta e pode ser assistido AQUI.

Além do vídeo, o Ministério disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), na qual é possível tirar dúvidas sobre a operação do sistema. Para acessar clique AQUI.

DADOS – A transição para o modelo digital é amparada pela Lei Geral do Turismo (Lei 14.978, de 2025) e resolve um problema antigo: a falta de precisão em estatísticas colhidas de forma manual. Com a centralização das informações, o MTur passa a compreender com exatidão o perfil dos visitantes, os motivos da viagem e os meios de transporte usados.

Com mais dados estratégicos em mãos, o Brasil ganha inteligência de mercado para planejar políticas públicas e investimentos que atendam melhor às necessidades do setor hoteleiro e dos próprios turistas, fortalecendo a economia nacional como um todo.

SEGURANÇA – Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma assegura que todas as informações registradas sigam rigorosamente as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados são consolidados pelo Ministério do Turismo sem identificação individual, ou seja, eles ficam protegidos, sem revelar a identidade de nenhum hóspede.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Univasf promove palestra sobre integridade institucional e atuação da Ouvidoria na proteção ao denunciante

30/03/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br – Ascom Univasf

As ouvidorias públicas exercem papel fundamental no recebimento de denúncias sobre irregularidades e violações de direitos na administração pública. Para ampliar o debate sobre o tema, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio da Diretoria de Desenvolvimento e Qualidade de Vida no Trabalho (DDQVT), promoverá a palestra “Integridade na Univasf: O papel da Ouvidoria na proteção ao denunciante”. A atividade será realizada no dia 7 de abril, das 15h às 17h, de forma remota. As inscrições estão abertas e a ação é destinada a toda a comunidade acadêmica, incluindo estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos.

As inscrições podem ser feitas até 3 de abril, por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE). A programação contará com a participação da ouvidora-geral da Univasf, Márcia Paloma Silva, e do diretor de Governança e Integridade, Platini Fonseca. A iniciativa busca conscientizar a comunidade acadêmica sobre a importância da integridade institucional e destacar o papel estratégico da Ouvidoria como canal seguro, ético e confiável para o recebimento de manifestações.

“Ao receber uma denúncia, a ouvidoria adota os procedimentos necessários para garantir a segurança do denunciante e realiza uma análise prévia para verificar se há requisitos mínimos de autoria, materialidade dos fatos e indícios suficientes para o encaminhamento às áreas responsáveis pela apuração. Essa função é essencial para a implementação de uma política de integridade pública”, explica Márcia Paloma.

A ouvidora ressalta ainda que cabe à Ouvidoria oferecer um ambiente seguro e fortalecer a confiança da comunidade acadêmica e dos agentes públicos na instituição para o recebimento de denúncias. Ela também destaca o papel educativo das ouvidorias, que atuam de forma informativa ao ampliar o conhecimento dos usuários sobre seus direitos e deveres, fortalecendo sua autonomia e capacidade crítica.

“Nesse sentido, quanto mais o usuário participa, mais ele se torna capacitado para fazê-lo. Além disso, é importante compreender a Ouvidoria como parte do sistema de integridade da organização. Uma ouvidoria independente e atuante fortalece os esforços de transparência e contribui para o trabalho das áreas de controle”, conclui a ouvidora.

 

 

Pesquisador nordestino terá trabalho apresentado em congresso nacional sobre violência contra crianças e adolescentes

30/03/26  –  http://blogfolhadosetao.com.br   –  Por Ulisses Freire

 

 

Estudo propõe maior rigor metodológico na produção da prova e debate critérios técnicos para decisões mais seguras no sistema de Justiça

O pesquisador nordestino Carlos André Cavalcante da Silva (foto) terá trabalho apresentado no III Congresso Nacional de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília. O estudo, intitulado “Proteção com método”, propõe maior rigor técnico na produção da prova em casos envolvendo crianças e adolescentes, com foco na confiabilidade das decisões no sistema de Justiça.

O tema ganha ainda mais relevância diante de dados recentes de tribunais de contas e órgãos de controle em diferentes estados brasileiros, que apontam falhas na rede de proteção à infância, evidenciando dificuldades na prevenção e no enfrentamento da violência. O diagnóstico reforça preocupações que vêm sendo abordadas pelo pesquisador em sua produção acadêmica, que reúne livros e artigos científicos com análise crítica sobre o funcionamento do sistema de Justiça.

Ao mesmo tempo, o trabalho dialoga com avanços recentes observados em diferentes tribunais de Justiça do país, especialmente com a ampliação das salas de depoimento especial voltadas a crianças e adolescentes. O procedimento, previsto em lei, busca garantir uma escuta qualificada, reduzir a revitimização e fortalecer a produção de provas mais confiáveis — pauta que vem sendo defendida de forma recorrente pelo pesquisador e que encontra, nesses investimentos institucionais, um importante alinhamento com suas propostas.

Segundo o autor, o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes exige mais do que estrutura física ou ampliação de serviços. “Não se trata apenas de disponibilizar recursos, mas de assegurar que os métodos previstos em lei sejam efetivamente aplicados. Não se pode admitir que um agente público, por convicções pessoais ou escolhas ideológicas, deixe de utilizar o depoimento especial em favor de abordagens sem validação científica, como a Constelação Familiar.”

Com formação em Física e atuação na área jurídica, Carlos André destaca que sua entrada no debate tem como objetivo contribuir para a introdução de maior objetividade, precisão e controle metodológico no sistema de Justiça. No estudo apresentado, ele reforça a centralidade do depoimento especial e propõe a discussão sobre a adoção de critérios inspirados no padrão Daubert, referência internacional para avaliação da confiabilidade da prova técnica.

A consolidação deste trabalho também foi impulsionada por experiências concretas vividas no sistema de Justiça. “Nesse sentido, não teria alcançado esse resultado sem o incentivo de membros do sistema de Justiça comprometidos com a proteção da infância. Sem dúvida, a forma como conduzem casos envolvendo crianças que necessitam de proteção, especialmente no que diz respeito ao rigor e à objetividade na análise das provas e ao uso do depoimento especial, me incentiva diariamente a ir além. Adaptando Isaac Newton: se pude enxergar mais longe, foi porque me apoiei em ombros que já estavam lá.”

Para o pesquisador, o avanço na proteção de crianças e adolescentes depende da combinação entre estrutura institucional, aplicação rigorosa da lei e adoção de métodos confiáveis na apuração dos fatos. “Sem critérios técnicos claros, a decisão judicial corre o risco de se afastar da realidade — e, nesses casos, quem mais sofre é a criança”, conclui.

Mais informações podem ser encontradas no perfil @fisicodireito no Instagram.

 

 

No Recife: Comunidade do Bem recebe obras de urbanização na Imbiribeira

30/03/26 –  htttp://blogfolhadosertao.com.br  –  Imprensa PCR

Intervenções da Prefeitura do Recife levam saneamento, pavimentação e abastecimento de água a mais de 1,5 mil famílias​

Recife: Comunidade do Bem recebe primeiras 11 ruas urbanizadas com investimentos do ProMorar – Blog Ponto de Vista

Comunidade do Bem recebe obras de urbanização na Imbiribeira

A Prefeitura do Recife, por meio do ProMorar, segue avançando nas obras de urbanização integrada que vão melhorar a qualidade de vida de cerca de 1,5 mil famílias da Comunidade do Bem, na Imbiribeira. As intervenções já somam 18 vias concluídas e 149 ligações intradomiciliares, com ações de drenagem, pavimentação, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Durante visita para a entrega da segunda etapa, a comunidade recebeu o prefeito João Campos e o vice-prefeito Victor Marques.

Na ocasião, o prefeito destacou o andamento das obras e o compromisso da gestão com a conclusão do projeto. “Estamos entregando a segunda etapa e a terceira já está em andamento. A obra só para quando estiver tudo pronto e bem feito”, afirmou. Ele também reforçou o investimento: “Esse foi um compromisso assumido desde o início da gestão, para garantir mais qualidade de vida para a população”.

O investimento total é superior a R$ 34 milhões, e o percentual de execução é de aproximadamente 70%. A previsão de conclusão é para setembro deste ano.

A secretária do Gabinete de Projetos Especiais, Marília Dantas, destacou o impacto das intervenções. “As obras do ProMorar representam um avanço significativo na qualidade de vida da população, com soluções estruturantes que integram infraestrutura e redução de riscos”, afirmou.

Morador da comunidade há cerca de 14 anos, Alexandre Benjamin de Souza, 49 anos, destacou a transformação no dia a dia após as obras. “A gente não esperava por isso. Antes, as compras ficavam na rua e precisávamos trazer tudo de carrinho de mão. Hoje, o carro para na porta”, relatou.

Aureneide Maria da Silva, 64 anos, que vive na comunidade há 20 anos, também ressaltou a mudança. “Era um beco apertado, mal passava moto ou bicicleta. Agora está tudo diferente. A gente só tem a agradecer por essa mudança na nossa vida”, afirmou.

DRENAGEM – Na área de drenagem, o projeto garante a captação e o escoamento adequado das águas das chuvas, direcionando-as para a rede existente da Avenida Sul e a margem direita do Rio Jordão. Estão sendo implantados dispositivos como meios-fios com sarjeta, canaletas de concreto, valetas de proteção de aterro e galerias pluviais. Ao todo, foram projetados 1.049 metros de rede de drenagem, dos quais 584,5 metros já foram executados.

PAVIMENTAÇÃO – O projeto contempla a implantação de vias com estrutura adequada ao tráfego local, utilizando revestimento em blocos pré-moldados de concreto. Estão previstas 32 vias, somando cerca de 5,9 quilômetros de extensão, das quais 18 já estão concluídas. As obras também avançam no sistema de abastecimento de água: dos mais de 6 quilômetros de rede projetados, cerca de 4,2 quilômetros já foram implantados.

TRATAMENTO DE ESGOTO – Foram projetados 4.458 metros de rede coletora, com 3.197,35 metros já executados, além de 149 ligações intradomiciliares. O sistema contará ainda com uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), com três níveis de tratamento — primário, secundário e terciário — atualmente em fase de terraplenagem.

O chefe do gabinete do ProMorar, João Charamba, ressaltou a ampliação das ações na comunidade. “Esse conjunto de obras reforça o compromisso da gestão em levar infraestrutura completa às comunidades. Já entregamos uma Unidade de Saúde da Família e um Arrecifes da Cidadania, equipamentos importantes para os moradores”, afirmou.

As obras integram um pacote de intervenções da Prefeitura na comunidade, que também prevê a implantação de uma creche, ecoestação, centro de reciclagem e a construção de unidades habitacionais, já em execução pela Secretaria de Habitação.

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife e Vanessa Alcântara/Prefeitura do Recife

 

Flickr da Prefeitura do Recife

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