24/03/26  – http://blogfolhadosertao.com.br – Estadão Conteúdo

Ministro Alexandre de Moraes e o ex-presidente Jair Bolsonaro (AFP)

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a concessão de prisão domiciliar, em Brasília, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo período de 90 dias, após pedido reiterado da defesa. A decisão ocorre no contexto da internação hospitalar do ex-presidente por pneumonia e conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Moraes afirma que “o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, destacando que, conforme a literatura médica, a recuperação de pneumonia nos dois pulmões — especialmente em idosos, com sistema imunológico mais fragilizado — pode levar entre 45 e 90 dias, até o restabelecimento da força, do fôlego e da disposição.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), manifestou na rede social X “sentimento de alívio” e de “indignação” após a autorização para que Bolsonaro cumpra a pena em domicílio. A publicação foi feita nesta terça-feira (24).

“O que estamos vivendo é, acima de tudo, uma questão de justiça e de humanidade. Uma medida que já deveria ter sido adotada há muito tempo. Lamentamos profundamente que tenha sido necessário chegar a esse nível de sofrimento para que a prisão domiciliar fosse finalmente concedida”, escreveu.

O deputado prosseguiu: “Agora, é tempo de reconhecer, de agradecer a Deus e de manifestar solidariedade à família, que enfrentou um período extremamente duro. Houve dor. Houve injustiça. E isso jamais pode ser tratado como cálculo político. Hoje, o sentimento é de alívio, mas também de indignação pelo tempo que se levou para corrigir algo que já era evidente”.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e está internado desde o dia 13, com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana. Segundo Moraes, a medida visa garantir a “integral recuperação” do ex-presidente.

Veja também:

• Moraes se declara impedido e Gilmar vai julgar habeas corpus de Bolsonaro
• Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado
• Alckmin: “Saímos de uma tentativa de golpe para fortalecimento da democracia”
• Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

24/03/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br    – Midias Sociais

Ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro

O presidente do TJ do Rio irá assumir  interinamente o governo do Estado, já que o  vice de Castro já havia renunciado em 2025 para  assumir o TCE-RJ PROCESSO DE INELEGIBILIDADE O governador do Rio de Janeiro,
Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo   nesta segunda-feira, 23, em  uma cerimônia de despedida no Palácio da Guanabara.

O evento ocorreu um  dia antes do julgamento no  Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) que pode resultar na cassação do mandato. Até  o momento, o placar está  em 2 a 0 pela condenação  do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Castro já havia sinalizado que deixaria a função para disputar o Senado. O seu vice, Thiago Pampolha (MDB), já renunciou  ao cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Com isso, o Rio
de Janeiro ficará sem os chefes do Executivo eleitos, e quem assume interinamente é o presidente do
Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto, até que  a Assembleia Legislativa (Alerj) realize uma eleição
indireta para definir quem vai governar o Estado até janeiro.

Nas redes sociais, o ex- prefeito Eduardo Paes (PSD), que é candidato ao governo do Estado, criticou o evento de renúncia  de Castro alegando que ele está “fugindo da justiça”.  Em publicação no X (antigo Twitter) neste domingo, 22, Paes compartilhou  o convite para o ato de despedida e afirmou que o governador está “desrespeitando a justiça com os crimes que cometeu”.

ALVO DO TSE

O processo que pode resultar na cassação do mandato de Castro reúne dois Estadão Conteúdo Cláudio Castro (PL) deixou o cargo de governador do Rio de Janeiro  Fernando Frazão/Agência Brasil recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontam suposto abuso de poder político e econômico  nas eleições de 2022. Segundo a acusação, a  Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a
Universidade do Estado  do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para a contratação de cabos eleitorais com recursos do  governo estadual durante a campanha.

Também são alvos o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União-RJ), e Thiago Pampolha. Em caso de condenação, os envolvidos podem perder  os mandatos e ficar inelegíveis até 2030, assim, Cláudio Castro estaria impedido de tentar a eleição para o Senado neste ano. O julgamento teve início no dia 10 de março, mas um pedido de vista
do ministro Kassio Nunes Marques adiou o process

24/03/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br  –  Betânia  Santana

Pela manhã, a governadora se recusou a falar sobre eleição. À tarde, o clima era de campanha, no Centro do Recife

Governadora Raquel Lyra conversa com Gerlane e Débora, funcionárias da Padaria Imperatriz, no Centro do Recife – Foto: Hesiodo Góes/Secom/Divulgação

Pão integral, tareco, bolo de bacia e um cafezinho. Esses produtos foram adquiridos pela governadora Raquel Lyra (PSD), no fim da tarde de ontem, na Padaria Imperatriz, aonde chegou com assessores e onde ficou por 15 minutos.

Fundada em 1897 e uma das mais antigas do Centro do Recife, a unidade tem o retalho de pizza como tradição. Mas a gestora recusou. Havia comido no domingo.

Sentou-se na bancada, ao lado do secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Manuca de Zé do Povo, e, enquanto tomava o café e comia o bolinho, conversou com as atendentes Gerlane Karla de Lima Silva, funcionária há cinco anos, e Débora Silva, que trabalha no local desde 1997.

Quis saber sobre o transporte que utilizam e o que têm achado dos laranjinhas. Usuárias do BRT, elas aprovaram os dois serviços.

Pagando R$ 600 de aluguel, Gerlane foi orientada pela governadora sobre o Morar Bem, programa que facilita a conquista da casa própria.

Depois da prosa, fotos e cumprimentos.

A programação improvisada ocorreu após Raquel Lyra autorizar o início das obras do Centro de Qualificação de Pernambuco, que deve ser entregue em dois meses.

O espaço vai funcionar na Rua da Imperatriz e formar sete mil pessoas ainda este ano.

Ocorreu no mesmo dia em que, pela manhã, a governadora entregou UTI requalificada no Hospital Otávio de Freitas e se recusou a falar sobre política.

“A gente pode falar em outro momento, para não misturar os assuntos? Porque a gente está falando de gestão. Se eu falar de eleição, a turma pode confundir as entregas e a legislação eleitoral pode… Eleição em tempo de eleição.”

E agradeceu a todos.

Voto casado

Integrantes do PSB avaliam que Humberto Costa perde ao manter-se distante da chapa de João Campos ao governo. Apontam que o gesto também fortalece o nome de Marília Arraes ao Senado. Apostam que juntos poderiam atrair o chamado voto casado. Na sexta, quando o prefeito anunciou a pré-candidatura, o senador estava no Sertão.

Tempero

A inauguração da 1ª cozinha comunitária quilombola, hoje em Bom Conselho, no Agreste, terá um tempero a mais.  A governadora Raquel Lyra vai misturar no palanque dois aliados que disputam votos no mesmo local:  os deputados Dannilo Godoy e Débora Almeida.

Guarda armada

Guarda municipal há mais de 20 anos, o vereador Fabiano Ferraz (MDB) recebeu certificado para uso de arma de fogo após ser aprovado na prova prática do curso de capacitação. O parlamentar fez parte da segunda turma treinada pela Prefeitura do Recife para atuar armada nas ruas da cidade.

História do MDB
Recém-filiado ao MDB, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, participa, hoje, no plenário da Câmara, em Brasília, da solene pelos 60 anos do partido. A sessão, a partir das 11h, será presidida pelo presidente nacional, deputado federal Baleia Rossi.

24/03/26 –  http://blogfolhdosertao.com.br  – Imprensa PE

UTI conta com 20 leitos para atender pacientes com doenças respiratórias de alta complexidade

A governadora Raquel Lyra(foto)  entregou, nesta segunda-feira (23), a requalificação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto do Hospital Otávio de Freitas (HOF), localizado no bairro de Tejipió, no Recife. Na ocasião, ainda foi entregue um novo ônibus de coleta itinerante da Fundação Hemope, que vai ampliar a capacidade de captação de sangue em todo o Estado e fortalecer a hemorrede estadual.

“Já estão licitados R$ 56 milhões em investimento no Hospital Otávio de Freitas, que vão desde a troca de equipamentos até novos centros e a obra que está em andamento da nova farmácia que vai permitir uma dispensação mais adequada e mais eficiente de todos os insumos que são utilizados. Agradeço muito a todos que têm trabalhado porque as obras estão acontecendo enquanto o hospital funciona e não vamos parar enquanto não tivermos todas as nossas unidades requalificadas”, afirmou Raquel Lyra.

A nova UTI Adulto da unidade conta com 20 leitos voltados prioritariamente para o atendimento de pacientes com doenças respiratórias de alta complexidade, como tuberculose e outras enfermidades graves. A unidade é referência estadual nesse tipo de assistência intensiva. Com a intervenção, o espaço passou a contar com nova estrutura física, climatização, equipamentos modernos e mobiliário atualizado, garantindo mais segurança, conforto e qualidade no atendimento.

“A UTI teve toda a sua estrutura absolutamente requalificada. Essa não foi uma obra superficial. Toda a rede elétrica, hidráulica, rede de gases de oxigênio, ar comprimido, a parte do ar-condicionado foi refeita. Também contamos com equipamentos e mobiliários novos. Além disso, o hospital também está recebendo outras intervenções, são muitos os ganhos e vemos a saúde pública do estado ser cuidada dignamente”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Para o diretor do HOF, Rômulo de Aquino, a nova UTI irá contribuir ainda com a melhora nas condições de trabalho. “Agora temos uma UTI modernizada, com estrutura física adequada que vai dar maior conforto tanto para os profissionais como para os pacientes. Vamos melhorar a assistência, os atendimentos e dar maior qualidade para os pacientes”, afirmou.

Na área externa do Hospital Otávio de Freitas foi entregue a primeira unidade móvel de coleta itinerante do Hemope, que teve o investimento de R$ 2,5 milhões. A estrutura é equipada com sala de triagem, espaço de coleta com quatro poltronas, sistema de climatização, acessibilidade e área de acolhimento aos doadores.

De acordo com a diretora do hemocentro, Raquel Santana, o veículo permitirá a realização de até 80 coletas por dia e pode contribuir com até 800 novas doações mensais. “Vamos conseguir ir para lugares que antes não conseguiríamos. Então muitas vezes tem cidades com pessoas aptas a doarem e que pela distância não conseguem chegar ao Hemope. Com essa unidade de coleta, vamos conseguir melhorar os estoques de sangue”, disse.

Presente na inauguração, a deputada estadual Socorro Pimentel falou dos avanços nos últimos anos na saúde de Pernambuco. “É uma satisfação enorme enquanto médica, que já conheceu esse serviço por muito tempo abandonado. Estamos vendo através dessas entregas que as requalificações são feitas não apenas aqui na Região Metropolitana, mas em todos os lugares do nosso Estado”, pontuou.

INVESTIMENTOS – Entre os investimentos do Governo do Estado no Hospital Otávio de Freitas destacam-se a entrega da requalificação do Centro de Imagem e de um novo tomógrafo, a reforma no setor de Endoscopia, além de novo Complexo Administrativo. Desde 2023 já foram entregues a nova cozinha, o refeitório e o Serviço de Arquivo Médico (SAME), além da reforma de leitos de enfermaria, com investimento de R$ 4,6 milhões. No momento está em construção a farmácia da unidade e segue em andamento o contrato de manutenção preventiva, no valor de R$ 13 milhões.

Acompanharam as entregas o secretário estadual Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e os deputados estaduais Romero Sales Filho e Jarbas Filho.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

24/03/26  –   http//blogfolhadosertao.com.br –   Ascom PMO

Empresários e trabalhadores autônomos de Ouricuri têm até o dia 31 de março de 2026 para emitir ou renovar o alvará de funcionamento. O prazo está na reta final, e a recomendação é não deixar para a última hora para evitar transtornos.

A regularização do documento é essencial para garantir que os estabelecimentos estejam funcionando dentro das normas legais, além de evitar multas e juros que passam a ser aplicados após o vencimento. Quem quitar a taxa dentro do prazo consegue manter a situação regular sem custos adicionais.

O atendimento está sendo realizado no Setor de Tributos do município, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No local, os contribuintes podem resolver pendência…

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 Carreta da Saúde inicia atendimentos e busca reduzir fila de exames e consultas em Ouricuri

A população de Ouricuri já começou a ser atendida pela Carreta da Saúde, iniciativa da gestão municipal que tem como objetivo ampliar o acesso a exames e consultas especializadas. A ação, coordenada pela Secretaria de Saúde, está funcionando entre os dias 23 e 27, ao lado do PSF José Pimentel.

O serviço chega como uma resposta à demanda acumulada por atendimentos na rede pública, oferecendo mais agilidade e aproximando os serviços de quem precisa. A proposta é justamente acelerar procedimentos que já estavam na fila e garantir um cuidado mais rápido à população.

Entre os atendimentos ofertados, a prioridade foi dada às especialidades com maior fila de espera, como neuropediatria e dermatologia, além de outras áreas que concentravam alta demanda na rede municipal.

O prefeito Victor Coelho destacou a importância da ação. “Essa ação visa atender e dar celeridade a uma série de exames que já vinham na fila e, graças a Deus, o nosso povo já está sendo atendido e bem cuidado”, afirmou.

A secretária de Saúde, Ana Maria, também reforçou o objetivo da iniciativa. “A proposta é a gente encurtar o tempo de espera dessas pessoas por procedimento ou consultas com especialistas”, explicou.

Os atendimentos estão sendo realizados mediante agendamento prévio, garantindo organização no fluxo e melhor aproveitamento dos serviços ofertados.

A Carreta da Saúde integra um conjunto de ações voltadas para fortalecer a rede municipal e melhorar o acesso da população aos serviços, sendo mais uma iniciativa da atual gestão em Ouricuri.

24/03/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br  –    Por Yuri Teixeira

Roger, agora ex-técnico do Sport – Foto: Paulo Paiva / SCR

Agora ex-técnico do Sport, Roger Silva usou sua conta oficial no Instagram para se despedir do clube pernambucano. O treinador deixou o comando da equipe nesta segunda-feira (23), após anúncio do Leão nas redes sociais.”Aceitei o desafio de levar o Sport de volta a Série A, ciente das ambições e dificuldades que encontraria em um clube em processo de reconstrução. Conquistamos o Campeonato Estadual, superamos as campanhas na Copa do Brasil dos últimos dois anos e estreamos com um empate fora de casa na Série B”, iniciou Roger.

Roger Silva sai do Sport dois dias depois do clube estrear na Série B com um empate, fora de casa, contra o Cuiabá. Ao todo, foram 12 jogos à frente do time: seis vitórias, cinco empates e uma única derrota. Um aproveitamento de 63,8%. O desempenho da equipe, no entanto, foi determinante para o fim da relação.

Com sua passagem interrompida pela diretoria, o treinador espera que o trabalho possa servir de base para o seu substituto.

“Espero que o trabalho que vinha sendo desenvolvido no dia a dia sirva como base para a sequência da temporada e desejo sorte ao Sport, clube que, todos sabem, carrego e continuarei carregando no coração. É uma honra fazer parte da história desse clube gigante, campeão como jogador e, agora, como treinador”, escreveu o técnico.

“Agradeço à direção pela oportunidade e aos funcionários e atletas pelo comprometimento e bom ambiente. Ao torcedor, um agradecimento especial pelo carinho de sempre”, completou.

24/03/26 –   http://blogfolhdosertao.com.br   –    Por Ryann Albuquerque

24/03/26  – http://blogfolhdosertao.com.br –  Mariana de Sousa

A Lei tem efeito retroativo a 1º de janeiro, fazendo com que os servidores recebam os valores correspondentes aos meses anteriores de forma acumulada

Câmara do Recife (Blog Dantas Barreto)

 

Está em vigor o reajuste salarial para os servidores com cargos comissionados da Câmara Municipal do Recife. Com a promulgação, salários podem chegar a mais de R$ 27 mil.

A Lei Municipal nº 19.493/2026, assinada pelo presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), pulicada no Diário Oficial do Município, no sábado (21), e deve beneficiar também o quadro de pessoal efetivo.

Sendo mais de 90% dos trabalhadores da Câmara do Recife, os cargos comissionados deverão ter um aumento menor do quê em 2025, quando a decisão da Câmara aprovou o reajuste de 10%. Nas categorias de cargo por comissão, o reajuste ficará da seguinte maneira:

• EAC-I (Coordenador de Unidade/Assistente) passa de R$2.101,54 para R$2.248,65;
• EAC-IB (Coordenador de Unidade / Auxiliar) passa de R$1.829,08 para R$1.957,12;
• EAC-II (Estrutura Administrativa) passa de R$2.799,87 para R$2.995,86;
• EAC-III (Assistente Especial) passa de R$3.301,75 para R$3.532,87;
• EAC-IV (Assessor de Apoio Técnico) passa de R$4.403,22 para R$4.711,45;
• EAC-V (Apoio às Comissões Permanentes) passa de R$7.669,39 para R$8.206,25;
• EAC-VI (Coordenador Setorial) passa de R$8.837,80 para R$9.456,45;
• EAC-VII (Diretor de Setor ou Chefias Intermédias) passa de R$13.669,39 para R$14.626,25;
• EAC-VIII (Direção Superior / Coordenação Geral da estrutura administrativa) passa de R$25.891,70 para R$27.704,12;
• QPCE-A (Assessor Político-Legislativo) passa de R$14.613,23 para R$15.636,16.

Percentuais

A nova legislação define índices diferenciados para gratificações e vencimentos básicos:-

– 7% de aumento  remuneração dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo e do Quadro de Pessoal Comissionado

– 7% de aumento aplicado sobre a remuneração de cargos efetivos, servidores inativos e pensões especiais

– 7% de aumento para incidente sobre as Comissões Técnicas Administrativas e as Encarregaturas (funções gratificadas);

– 12% de aumento aplicado especificamente sobre a Gratificação de Representação (referente à Lei nº 16.011/95).

Mesmo com a publicação da lei em março de 2026, o texto terá efeito financeiro retroativo a 1º de janeiro de 2026, fazendo com que os servidores recebam os valores correspondentes aos meses anteriores de forma acumulada.

De acordo com o Artigo 6º da norma, os custos gerados pelo reajuste serão integralmente cobertos por dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, sem necessidade de repasses extras do Executivo para este fim.

O que diz a Câmara

A Câmara do Recife disse que a decisão do reajuste “considerou o acumulado inflacionário do último ano”. Leia a nota na íntegra:

A Câmara Municipal do Recife informa que o reajuste dos servidores da Casa considerou o acumulado inflacionário do último ano, além da recomposição em razão de perdas inflacionárias de períodos anteriores.

24/03/26 – http://blogfolhadosertao.com.br  –  Agência Brasil

Ministro André Mendonça, do STF, avaliará se mantém ou não o rigoroso sigilo imposto pelo ex-relator Dias Toffoli às investigações sobre o Master (Gustavo Moreno/SCO/STF)

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Na decisão, Mendonça disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado por Alcolumbre.

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