A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a operação Sem Desconto, voltada ao combate de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão em 13 estados e no Distrito Federal. As informações são do Metrópoles.

A operação investiga pessoas ligadas a entidades, operadores financeiros e servidores públicos suspeitos de envolvimento em cobranças indevidas que, segundo a PF, somam aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Estão sendo cumpridas também ordens judiciais de sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão e o afastamento de seis servidores do INSS, incluindo nomes da atual gestão.

“A operação tem por objetivo desarticular uma estrutura criminosa que se aproveitava da vulnerabilidade dos beneficiários da Previdência Social”, afirmou a Polícia Federal em nota oficial. Os descontos irregulares teriam sido aplicados sem o consentimento dos aposentados e pensionistas, comprometendo diretamente os rendimentos de uma parcela da população já economicamente fragilizada.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) participam da ofensiva, que ocorre simultaneamente nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal, onde a sede do INSS é um dos alvos principais da investigação.

A PF detalha que os investigados poderão ser responsabilizados por uma série de crimes, incluindo corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

 Em 2024, o Brasil testemunhou a maior redução da desigualdade social dos últimos anos, conforme dados de um estudo da FGV Social, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). A renda do trabalho dos brasileiros mais pobres cresceu 10,7%, o que representa um aumento significativamente superior ao dos 10% mais ricos, que tiveram uma alta de 6,7%. A média geral de crescimento da renda do trabalho foi de 7,1%.

Marcelo Neri, pesquisador da FGV e responsável pelo estudo, destacou que “Tivemos uma redução muito forte da desigualdade em 2024. E tudo isso está mais forte em termos de renda do trabalho do que em relação a outros componentes de renda”.

Esse avanço foi atribuído principalmente à combinação entre a geração de empregos formais e a implementação da Regra de Proteção do Bolsa Família. A regra permite que os beneficiários permaneçam no programa por até dois anos após conseguirem um emprego formal ou aumentarem sua renda, recebendo 50% do valor do benefício durante esse período. Em 2023, o Governo Federal reestruturou o Bolsa Família, ampliando o valor médio recebido por beneficiário em 44% e criando novas categorias para melhor refletir a composição familiar, como o número de crianças, gestantes e nutrizes.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 75,5% das vagas criadas no mercado formal em 2023 foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família e 98,8% por pessoas inscritas no Cadastro Único.

O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) afirmou: “A Regra de Proteção do Bolsa Família é um instrumento essencial para garantir que os beneficiários possam buscar novas oportunidades no mercado de trabalho sem perder o apoio do governo. Ela cria um ambiente de segurança e incentiva a formalização, o que contribui diretamente para a redução da desigualdade e para o crescimento econômico do país”.

Nordeste lidera crescimento da renda –  A região Nordeste foi a que mais se destacou, registrando um aumento de 13% na renda do trabalho, quase o dobro da média nacional. O estudo evidenciou uma significativa redução das desigualdades na região, com avanços notáveis entre grupos tradicionalmente excluídos, como trabalhadores com baixa escolaridade.

Entre os estados que mais tiveram crescimento, os quatro primeiros são do Nordeste: Sergipe (32,47%), Pernambuco (19,78%), Bahia (19,42%) e Paraíba (18,62%). O estado de Tocantins, no Norte, ficou em quinto lugar com 17,71%. Marcelo Neri analisou que “É uma marca de um crescimento forte no Nordeste que voltou a acontecer na renda do trabalho que é estrutural. A região não apenas cresceu mais, mas distribuiu melhor os ganhos, especialmente na base da pirâmide social”.

Maior qualificação e queda do desemprego –  Outro fator crucial para a redução da desigualdade foi o aumento da escolaridade entre as camadas de mais baixa renda. Esse ganho estrutural, combinado com a queda histórica do desemprego, contribuiu significativamente para o aumento da renda dos mais pobres. Em 2024, o Brasil atingiu a menor taxa média de desemprego já registrada, de 6,6%.

O ministro Wellington Dias ressaltou a importância da qualificação profissional: “Quando qualificamos e incluímos pessoas, não estamos só tirando elas da pobreza. Estamos devolvendo sonhos, dignidade e o direito de escrever o próprio futuro. Essa é a base para um Brasil mais justo e desenvolvido”.

Regra de Proteção do Bolsa Família e a inclusão social –  Segundo Marcelo Neri, a Regra de Proteção do Bolsa Família foi determinante para a redução da desigualdade observada no ano passado. “O mecanismo criou um colchão de segurança para que beneficiários não perdessem o apoio ao ingressar no mercado formal, garantindo que o crescimento fosse mais forte justamente na base da pirâmide”, explicou.

O estudo também destaca o movimento de inclusão social no mercado de trabalho, com grupos historicamente marginalizados, como pessoas com pouca instrução, negros e mulheres, registrando ganhos de renda mais expressivos. O grupo que teve maior crescimento de renda em 2024 foi o de pessoas sem instrução.

Aumento da igualdade e prosperidade –  Marcelo Neri enfatizou que, além do crescimento econômico, o Brasil experimentou um aumento na igualdade social. “Houve prosperidade do trabalhador brasileiro, com 7,1% de crescimento. E uma redução da desigualdade que vale por 2,9 pontos no índice Gini, o que fez com que o bem-estar dos brasileiros crescesse a 10,2%”, destacou.

Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica –  Para reconhecer os melhores projetos de inclusão produtiva de pessoas inscritas no Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social realizará, no dia 29 de abril, a cerimônia do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, em Brasília. A premiação será dividida em três categorias: Inserção no Mercado de Trabalho, Empreendedorismo e Fomento, e Combate à Desigualdade. O evento reunirá autoridades e representantes do setor privado, além de líderes sociais, para celebrar os avanços na redução das desigualdades sociais no Brasil.

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (22) a união dos países América Latina diante das tarifas impostas às economias da região pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Lula defendeu que a prioridade no momento deve ser “garantir a estabilidade econômica” para navegar o que chamou de um “mundo político adverso”, interna e externamente.

Lula advertiu que algumas guerras começaram exatamente pelas divergências comerciais, e passou a criticar as tarifas comerciais impostas por Trump.

Ele se mostrou descrente quanto à continuidade da globalização:

“Ouvi o discurso de que a globalização era a solução para todos problemas da humanidade. Confesso, acho muito estranho que o país que simbolizou desde a Segunda Guerra Mundial a esteira da democracia e do livre comércio, tenha dado a guinada que deu nos últimos dias promovendo a maior política de taxação comercial que o mundo já tomou conhecimento, em defesa de alguma coisa que não sabemos o que pode acontecer e na expectativa de que o multilateralismo pode estar sendo jogado no lixo, dando lugar a um protecionismo que nunca ajudou ninguém”.

Diante do cenário adverso, Lula alertou contra uma nova guerra fria e avisou que o Brasil não tomará partido. “A nenhum país do mundo interessa uma guerra fria”.

Ao invés disso, promoverá a integração regional, pautada pelas relações comerciais abertas e de forma soberana.

Nesse sentido, Lula pediu maior união entre os países da região: “Devemos formar um bloco como a União Europeia, como a ASEAN, com instituições que garantam seguridade. Temos que ter uma estrutura institucional independentemente de quem seja o presidente da República”.

“Empresários de toda a região devem procurar recursos nos países uns dos outros, utilizando-se de todas as complementaridades para fazer-nos crescer”, afirmou o presidente. “Por muitas décadas esperávamos que os EUA e a Europa nos deixariam ricos, outra hora a China, mas o que precisamos é nós mesmos ficarmos ricos aqui”, seguiu.

Lula lançou um alerta caso os países da região não possuam “coragem” para reagir a esse cenário: “Temos que dar crédito a nós mesmos. Esse é o momento de criar coragem e decidir como vamos fazer. Não queremos privilegiar os interesses de outros povos e sim os dos nossos. Não há outra saída. Temos que abrir as portas, tendo em mente que os dois lados devem ganhar, como numa rodovia de duas mãos”.

E finalizou defendendo maior abertura comercial do Brasil, com foco especial na América do Sul, destacando o potencial de ampliar a relação com o Chile em setores estratégicos: “Imagine nosso potencial em minerais críticos, com a IA na linguagem latino-americana, sem copiar da China ou EUA. Precisamos ter a coragem de fazer isso”.