14/08/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Por JC
O objetivo dessas tratativas é mitigar ou anular os impactos das tarifas e de eventuais contramedidas previstas na legislação nacional.
O governo brasileiro iniciou, nesta quarta-feira (13), o trâmite formal para analisar um pedido de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
O objetivo dessas tratativas é mitigar ou anular os impactos das tarifas e de eventuais contramedidas previstas na legislação nacional. Essas tarifas norte-americanas são reflexo de investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sob a Seção 301, que alegam a existência de práticas comerciais desleais por parte do Brasil.
Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou para que essas investigações fossem encerradas, apresentando dados para refutar as alegações que motivaram a imposição das medidas tarifárias, as quais o Executivo nacional classifica como arbitrárias e desprovidas de justificativa.
Para enfrentar os reflexos econômicos dessa disputa, o governo brasileiro afirmou que continuará defendendo sua posição em todos os fóruns competentes, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com o multilateralismo e com a agenda de reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Paralelamente às ações diplomáticas, a estratégia interna segue focada na preservação de empregos e da capacidade produtiva por meio do Plano Brasil Soberano, que oferece medidas de proteção aos setores diretamente afetados.
O Executivo também declarou que mantém o esforço de diversificação de suas parcerias comerciais e a busca por novos mercados para os produtos brasileiros como forma de reduzir os danos causados pela política tarifária dos Estados Unidos à economia e à renda da população.