Dia: 20 de agosto de 2026

TSE proíbe presença de Pablo Marçal em debates e horário eleitoral em rádio e TV e veda acesso ao fundo que banca as campanhas

20/08/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br –  Por Pepita Ortega  e Mariana Muniz

Medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral Eleitoral; registro de candidatura ainda será analisado
O candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB)
O candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB) — Foto: Maria Isabel Oliveira/O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira, por unanimidade, que o candidato do PRTB à Presidência, Pablo Marçal, seja impedido de ter acesso aos fundos eleitoral e partidário e de participar de debates e do programa eleitoral no rádio e na televisão. O voto foi apresentado pela relatora do caso, ministra Estela Aranha, e seguido pelos demais ministros.

A medida vale enquanto a Corte ainda não analisa o pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) de negar a candidatura, por considerar que Marçal está inelegível. Na mesma petição, apresentada na quarta-feira, a Procuradoria também solicitou uma liminar para impedir Marçal de participar de atos de campanha, o que foi atendido nesta manhã.

O caso foi discutido na sessão do TSE, sem estar previamente na pauta. Ao votar, Estela Aranha destacou que há risco de recursos púbicos e meios de propaganda eleitoral serem usados em benefício de uma candidatura que, em análise inicial, se mostra “juridicamente inviável pela provável ausência de condição de elegibilidade”.

A PGE sustenta que há dois obstáculos à candidatura: a condenação que tornou o empresário inelegível por oito anos e a ausência de comprovação de filiação ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral. A lei eleitoral dá ao TSE até 14 de setembro para julgar os registros de candidatos à Presidência.

Com relação à falta de comprovação da filiação ao PRTB dentro da janela partidária, a relatora citou uma série de episódios, elencados também pela PGE, na qual Marçal se colocou como vinculado a outro partido.

— Houve encaminhamento temporal consistente distribuído ao longo de quatro meses que convergem para uma mesma realidade fática, a apresentação do candidato como integrante do União Brasil após o fim da janela partidária — disse Estela.

O voto foi acompanhado por todos os ministros do TSE. O presidente e vice da Corte eleitoral, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, pediram ainda que a análise sobre o registro de candidatura de Marçal seja feito com celeridade.

Marçal foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por uso indevido dos meios de comunicação social na eleição municipal de 2024. O tribunal manteve a inelegibilidade por oito anos e uma multa de R$ 420 mil. Segundo a PGE, como o primeiro turno daquela eleição ocorreu em 6 de outubro de 2024, Marçal permanece inelegível até 6 de outubro de 2032.

Em outra frente, o empresário conseguiu no último fim de semana uma liminar reconhecendo retroativamente sua filiação ao PRTB desde 4 de abril, de forma a cumprir o prazo mínimo de seis meses exigido pela legislação eleitoral. Esse ponto também é contestado pela Procuradoria.

A condenação está relacionada à estratégia adotada na campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo, com a realização de concursos que ofereciam prêmios para estimular apoiadores a produzir e disseminar vídeos nas redes sociais. O TRE-SP afastou as condenações por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos, mas manteve a punição pelo uso indevido dos meios de comunicação.

Na manifestação, a PGE argumenta que, embora a legislação mencione expressamente condenações por abuso de poder econômico ou político, a jurisprudência do próprio TSE estabelece que condenações por uso indevido dos meios de comunicação também podem gerar a inelegibilidade prevista na Lei das Inelegibilidades.

O segundo argumento apresentado pela Procuradoria envolve a filiação partidária de Marçal. De acordo com uma certidão do TSE citada na manifestação, ele consta como filiado ao União Brasil desde 6 de março de 2026, embora tenha registrado sua candidatura à Presidência pelo PRTB.

A PGE reuniu uma série de publicações, entrevistas e registros públicos para sustentar que Marçal continuava se apresentando como integrante do União Brasil mesmo depois do prazo de 4 de abril para que candidatos estivessem filiados ao partido pelo qual pretendiam disputar a eleição. Entre os elementos citados está uma entrevista concedida em abril, na qual Marçal afirmou: “Eu sou do União”.

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STF amplia Lei Maria da Penha e agora casos independem de vínculo familiar

20/08/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br  –   Por Estadão Conteúdo

Agora mulheres vítimas de violência de gênero em contexto comunitário, profissional, institucional, social ou político podem ser protegidas pela lei

O STF ampliou a lei para casos sem vínculo doméstico
O STF ampliou a lei para casos sem vínculo doméstico – Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou nesta quarta-feira (19) a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha a casos de violência contra a mulher em casos fora de relações domésticas, familiares ou afetivas. A decisão determina que mulheres vítimas de violência de gênero em contexto comunitário, profissional, institucional, social ou político podem ser protegidas pela lei. O entendimento deverá ser seguido pelos tribunais em decisões semelhantes pelo País.

O caso chegou à Corte após a Justiça de Minas Gerais negar proteção a uma mulher vítima de ameaça, por considerar que a relação entre as partes não configurava vínculo íntimo de afeto, uma das situações previstas pela Lei Maria da Penha. O ministro Edson Fachin, relator do processo, afirmou que a caracterização da violência de gênero se dá pela condição feminina da vítima, e não pelo ambiente em que ela ocorre.

Em seu voto, o magistrado citou dados do levantamento Atlas da Violência 2026, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostrou que 64% dos casos de violência ocorrem em casa, mas também houve violência fora do contexto doméstico. Durante o julgamento, os magistrados acolheram ainda uma sugestão do ministro Flávio Dino para permitir também a aplicação de medidas protetivas nos casos de violência política de gênero. Também foi acolhida a sugestão do ministro Cristiano Zanin, que destacou que o juiz deve analisar o pedido de urgência e encaminhar os autos imediatamente ao juízo responsável.

Cármen Lúcia por sua vez destacou que a violência contra as mulheres e casos de feminicídio estão relacionados a relações de poder. “Não há relação de afeto que leve à violência, espancando, matando, mutilando”, afirmou. A ministra destacou ainda que, após 20 anos da Lei Maria da Penha, a situação piorou, citando o descumprimento recente de uma medida protetiva concedida à própria Maria da Penha.

Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Fernandes, foi detido no domingo, em Natal. O Ministério Público cearense apontou que Viveros descumpriu decisão judicial ao dar entrevista para a Record TV sobre o caso que levou a sua condenação por tentar matar sua antiga companheira há mais de 40 anos. O episódio inspirou a Lei Maria da Penha.

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Justiça suspende demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia

20/08/26 – http://blogfolhadosertao.com.br  –  Por Agência Brasil

Na semana passada, foram demitidos 1,9 mil funcionários

Casas Bahia/Divulgação

Casas Bahia (Divulgação)

A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18).

A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas. Na semana passada, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.

Ao determinar a suspensão das demissões, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.

“A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se foro caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, decidiu a magistrada.

Conforme a liminar, a empresa terá prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento. Em 48 horas, o plano de saúde e os benefícios assistenciais também deverão ser restabelecidos.

Novas demissões só poderão ocorrer se tiverem intermediação dos sindicatos.

Em nota, a varejista declarara que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados.

“A companhia tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo”, afirmou a companhia.

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Em sabatina, João Campos destaca propostas para saúde, segurança e novo ciclo de investimentos

20/08/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br –  Ascom/Assessoria

Em sabatina, João Campos destaca propostas para saúde, segurança e novo ciclo de investimentos - Blog da Folha - Folha PE

O candidato a governador João Campos (PSB- foto) reafirmou, na noite desta quarta (19), em sabatina na TV Guararapes/Record, um conjunto de propostas voltadas à saúde, à segurança e à promoção de um novo ciclo de investimentos para o estado. Entre os compromissos está a construção do Hospital Geral Metropolitano e de mais três unidades de saúde regionais, a criação do Pacto contra as Facções e a realização de obras de infraestrutura fundamentais para dinamizar a economia, a exemplo da triplicação do trecho metropolitano da BR-101 e da duplicação das rodovias estaduais PE-60 e PE-90.

“Eu tenho certeza que a gente vai construir um tempo bom para Pernambuco, um tempo em que a gente vai trazer oportunidade através do trabalho, do ensino superior, da formação técnica. Vamos fazer o maior hospital da história de Pernambuco. A gente vai cuidar de verdade, fazer novas estradas, triplicar a BR-101, poder zerar o IPVA das motos de até 180 cilindradas, garantir o maior plano de investimento na área de água da história de Pernambuco. Eu sei como a gente vai fazer isso e estou animado, ao lado do presidente Lula, assim como eu vi ele fazer com Eduardo. Agora ao lado dele, eu vou construir quatro anos de muito sucesso e realizações em nosso estado”, afirmou o candidato.

João também jogou luz sobre propostas com grande impacto social, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 180 cilindradas e a conta de água zerada para consumidores em vulnerabilidade social que não tenham abastecimento regular em seus domicílios. O candidato destacou ainda a necessidade de retomar a expansão do ensino técnico em Pernambuco e reafirmou o compromisso de interiorizar o Embarque Digital, programa de formação superior em tecnologia implantado por ele em sua gestão à frente da Prefeitura do Recife.

“O papel de um governante é se colocar no lugar do seu povo, entender onde o calo aperta. Eu estou aqui para fazer isso: para cuidar de verdade e poder entregar minha capacidade de serviço para cuidar do povo pernambucano. E a gente vai fazer isso. Eu sou engenheiro, sei fazer conta, fui prefeito da capital, ampliei o investimento. Tudo o que a gente está aqui firmando compromisso é possível fazer. Mas é preciso saber como fazer e ter compromisso, e isso a gente sabe”, declarou.

Imagem: Reprodução/TV Guararapes

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Os principais erros antes do exame de sangue que podem comprometer resultados – especialista orienta como se preparar

20/08/26  – http://blogfolhadosertao.com.br  –  Por Fabiani Assunção

Os principais erros antes do exame de sangue que podem comprometer resultados; especialista orienta como se preparar | Portal Pinzón

Sofia Acioli
Exercício intenso, álcool, medicamentos, jejum inadequado e horário incorreto da coleta estão entre os principais fatores que podem interferir nos exames laboratoriais Um exame de sangue é uma importante ferramenta para avaliar o funcionamento do organismo, mas o resultado pode ser influenciado por hábitos e situações que antecedem a coleta.
Prática de exercícios físicos intensos, consumo de bebidas alcoólicas, uso de medicamentos e até o horário escolhido para a coleta estão entre os principais pontos de atenção. De acordo com a médica patologista clínica e fundadora do Grupo Nabuco, Sofia Acioli, não existe um preparo único que sirva para todos os exames. “O exame de sangue funciona como uma ‘fotografia’ do organismo naquele momento. Por isso, algumas situações podem modificar temporariamente essa fotografia”, explica. A primeira recomendação é observar corretamente as orientações de preparo fornecidas pelo médico ou pelo laboratório.
E, caso o paciente não consiga seguir algumas delas, a recomendação é informar a equipe antes da coleta. “O mais importante é informar ao laboratório antes da coleta. Não é recomendável esconder que comeu, ingeriu álcool, fez exercício ou tomou algum medicamento. A equipe avaliará se o exame pode ser realizado normalmente ou se é mais seguro remarcar”, afirma.
Seguem abaixo os aspectos mais importantes a serem observados antes de sentar na cadeira de coleta: Exercício intenso – A prática de atividades físicas intensas nas horas que antecedem a coleta também merece atenção. O exercício provoca alterações temporárias no metabolismo e na musculatura e pode modificar determinados parâmetros laboratoriais, mesmo em pessoas saudáveis. Entre os exames que podem sofrer maior influência estão aqueles relacionados à atividade muscular, como CK ou CPK, além de AST/TGO, LDH, PSA e lactato.
Dependendo da intensidade do exercício, também podem ocorrer alterações em glicose, eletrólitos e componentes do hemograma. “Como orientação geral, é prudente evitar exercícios muito intensos nas 24 horas anteriores à coleta. Para exames específicos, entretanto, o médico ou o laboratório pode recomendar um período diferente”, esclarece a patologista Sofia Acioli.
Medicamentos e suplementos – Outro ponto importante é comunicar ao laboratório todos os medicamentos, vitaminas e suplementos utilizados. Alguns deles podem alterar os resultados ou interferir nos métodos empregados pelos laboratórios. Segundo Sofia Acioli, “corticoides, por exemplo, podem modificar a glicemia e alguns hormônios.
Diuréticos podem interferir nos níveis de sódio e potássio. Medicamentos utilizados no tratamento da tireoide, diabetes e terapias hormonais também podem influenciar exames específicos”. Ainda segundo ela, a biotina, presente em alguns suplementos, é outro exemplo de substância que pode interferir em determinados testes laboratoriais.
A recomendação, entretanto, é não suspender nenhum medicamento por conta própria. “Quando uma pausa for necessária, ela deve ser orientada pelo médico ou pelo laboratório. O paciente nunca deve suspender um medicamento por conta própria para realizar um exame”, alerta. Álcool – O consumo de bebidas alcoólicas antes da coleta é outro fator que pode comprometer determinados resultados. O álcool provoca alterações metabólicas temporárias, que variam de acordo com a quantidade ingerida e a frequência de consumo.
Exames relacionados ao fígado e ao metabolismo merecem atenção especial. Enzimas hepáticas, triglicerídeos e glicose, entre outros parâmetros, podem sofrer influência. “Como orientação geral, recomenda-se evitar bebidas alcoólicas por pelo menos 24 horas antes da coleta, especialmente quando serão avaliados metabolismo e função hepática. E, dependendo do exame, o período de restrição pode ser diferente”, alertou. Horário da coleta – O organismo possui um relógio biológico, conhecido como ritmo circadiano, que faz com que a concentração de algumas substâncias varie naturalmente ao longo do dia.
O cortisol é um exemplo. Seus níveis podem apresentar diferenças significativas conforme o horário da coleta. A testosterona também apresenta variação diária e, em determinadas investigações, a coleta é recomendada no período da manhã. “Por isso, se o médico determinar um horário específico para o exame, essa orientação deve ser seguida, mesmo quando houver também recomendação de jejum.
Quando o horário é especificado, ele faz parte do preparo do exame e deve ser respeitado juntamente com o jejum, quando necessário. Se houver dificuldade para cumprir as duas orientações, o paciente deve consultar o laboratório antes da coleta”, orienta Sofia Acioli. Jejum – Um dos equívocos mais comuns é acreditar que todo exame de sangue exige jejum prolongado. Isso não é verdade.
Exames como o hemograma, por exemplo, geralmente não necessitam de jejum. Já a glicemia de jejum requer, em geral, pelo menos oito horas sem ingestão calórica. Sofia Acioli reforça que, durante o período de jejum, em geral, a ingestão de água pura é permitida.
“Café, chá, sucos e refrigerantes, porém, não devem ser considerados substitutos da água e podem interferir no preparo de determinados exames”, explica. Segundo ela, de modo geral, informar corretamente todas as condições antes da coleta é uma medida simples que pode evitar resultados inadequados, preocupações desnecessárias e até a necessidade de repetir o exame.

 

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