Brasil dá início a processo de reciprocidade contra os Estados Unidos

14/08/26 – http://blogfolhadosertao.com.br –   Por JC

O objetivo dessas tratativas é mitigar ou anular os impactos das tarifas e de eventuais contramedidas previstas na legislação nacional.

 

O governo brasileiro iniciou, nesta quarta-feira (13), o trâmite formal para analisar um pedido de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

Conforme o rito estabelecido pelo Decreto nº 12.551/2025, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pleito com os demais integrantes do comitê de gestão, enquanto o Ministério das Relações Exteriores deu início à notificação oficial ao governo dos Estados Unidos para a abertura de consultas diplomáticas.

O objetivo dessas tratativas é mitigar ou anular os impactos das tarifas e de eventuais contramedidas previstas na legislação nacional. Essas tarifas norte-americanas são reflexo de investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sob a Seção 301, que alegam a existência de práticas comerciais desleais por parte do Brasil.

Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou para que essas investigações fossem encerradas, apresentando dados para refutar as alegações que motivaram a imposição das medidas tarifárias, as quais o Executivo nacional classifica como arbitrárias e desprovidas de justificativa.

Para enfrentar os reflexos econômicos dessa disputa, o governo brasileiro afirmou que continuará defendendo sua posição em todos os fóruns competentes, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com o multilateralismo e com a agenda de reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Paralelamente às ações diplomáticas, a estratégia interna segue focada na preservação de empregos e da capacidade produtiva por meio do Plano Brasil Soberano, que oferece medidas de proteção aos setores diretamente afetados.

O Executivo também declarou que mantém o esforço de diversificação de suas parcerias comerciais e a busca por novos mercados para os produtos brasileiros como forma de reduzir os danos causados pela política tarifária dos Estados Unidos à economia e à renda da população.

 

Raquel Lyra convence Túlio Gadêlha a não desistir da candidatura ao Senado

14/08/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br –  Por Betânia Santana

Cobrando estrutura, deputado teria se retirado da disputa às vésperas do início da campanha oficilal
Depois de um dia em que teria chegado a desistir da candidatura ao Senado, o deputado federal Túlio Gadêlha (PSD) foi demovido da ideia pela governadora Raquel Lyra, que vinha administrando insatisfações.

“Sou candidato ao Senado por Pernambuco… Fui escolhido pela governadora Raquel e conto nesse projeto com mais de 100 prefeitos e prefeitas, que conhecem o meu trabalho e meus valores. O Senado nos espera!”, disse nas redes sociais, ontem à noite, sem anunciar os suplentes.

Túlio Gadêlha reclamava de a candidatura não estar sendo impulsionada. A governadora mobilizou líderes políticos para apoiar o único viés lulista na chapa.

Ainda chateado, na terça-feira avisou que seriam seus suplentes a ex-deputada Dulci Amorim e o vice-presidente do PSD no estado, André Teixeira Filho, homem da confiança da governadora.

Marcou uma coletiva de imprensa e desmarcou em seguida. Raquel Lyra não gostou. Queria fazer de forma coletiva, mostrando união e sintonia da equipe.

Ao saber do nome de André Teixeira na suplência de Túlio Gadêlha, Eduardo da Fonte também não teria gostado. Nova crise se instalou. Diante de tantos contratempos a quatro dias do início da campanha, a governadora buscou alternativas.

Para amortizar os transtornos, contou com o apoio do grupo Coelho, que indicou o ex-secretário Carlos Andrade Lima para a primeira suplência de Da Fonte. Após tantos transtornos, o dia da governadora parece ter sido rearrumado.

O deputado Túlio Gadêlha já pode assinar a ata da convenção, ocorrida no dia 2, para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) homologue a chapa. Ele ainda não havia feito isso.

Pressão na suplência
Túlio Gadêlha, que tem acompanhado as agendas de Raquel Lyra, chegou atrasado na vistoria das obras que acontecem na Fábrica Tacaruna, entre o Recife e Olinda. Estava no Palácio pressionando assessores da governadora para garantir o nome de André Teixeira na suplência. Não conseguiu participar da visita ao Espaço Ciência.

Sem perder tempo
O deputado Eduardo da Fonte, também candidato ao Senado na chapa da governadora, não perdeu tempo. Circulou com Raquel Lyra em todas as agendas e ainda terminou o dia feliz da vida com os dois suplentes – Carlos Andrade Lima e a Irmã Jane. O primeiro nome foi indicado pelo agora candidato a federal Miguel Coelho.

Chapa lulista
Enquanto a governadora Raquel Lyra controlava o “incêndio” no Palácio, o candidato João Campos (PSB) anunciava a consolidação da chapa lulista. Amanhã, ele e os nomes ao Senado – Humberto Costa e Marília Arraes – estarão com o presidente Lula fazendo imagens para o programa eleitoral e para a campanha de rua.

Do lado certo
E para reforçar os laços com o presidente, a chapa da Frente Popular tem novo jingle que promete colar no eleitor: “Time de Lula do lado certo: João, Marília Arraes e Humberto”.

Univasf divulga lista de cotistas de renda que terão acesso aos restaurantes universitáriosários

14/08/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br –  Ascom  Univasf

Após fechamento de restaurantes, Univasf divulga lista de alunos que receberão o Auxílio Alimentação Emergencial de R$ 250,00 - Edenevaldo Alves

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) divulga a listagem dos estudantes cotistas de renda ingressantes nos semestres 2026.1 e 2026.2, pertencentes às modalidades LB_PPI, LB_Q, LB_PCD e LB_EP, que poderão utilizar, em caráter temporário e subsidiado, os Restaurantes Universitários (RUs) dos campi Petrolina, Juazeiro e Ciências Agrárias (CCA), a partir de segunda-feira (17).

Os estudantes relacionados na listagem são aqueles que tiveram o cadastro socioeconômico aprovado no Sistema de Avaliação Socioeconômica (Sase) e estão regularmente matriculados. Eles poderão acessar os RUs pagando o valor subsidiado de R$ 1,50 por refeição, podendo realizar até duas refeições diferentes por dia, em qualquer um dos restaurantes.

Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH. O acesso subsidiado possui caráter temporário. Para continuar utilizando o RU pelo valor de R$ 1,50 e garantir a continuidade do benefício durante sua trajetória acadêmica, o estudante deverá realizar sua inscrição na modalidade RU do Edital de Seleção Unificada nº 03/2026 – PSU 2026, por meio do sistema PAE.

A inscrição no PSU 2026 é obrigatória para os estudantes que desejam permanecer utilizando os RUs pelo valor subsidiado. A presença do nome na listagem de cotistas de renda não garante a manutenção do benefício após o período de acesso temporário. A continuidade do benefício estará condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos no edital e ao resultado final do processo seletivo.

Portanto, os estudantes deverão realizar a inscrição no PSU 2026, na modalidade RU, até 20 de agosto e participar do processo seletivo. Caso não realizem a inscrição, poderão ter o acesso subsidiado aos Restaurantes Universitários cancelado após o período temporário.

Modalidades de cotas de renda

  • LB_PPI: Escola pública; renda inferior; autodeclarados pretos, pardos ou indígenas;
  • LB_Q: Escola pública; renda inferior; quilombolas;
  • LB_PCD: Escola pública; renda inferior; pessoas com deficiência;
  • LB_EP: Escola pública; renda inferior; demais estudantes não autodeclarados nas modalidades anteriores.

Confira a listagem

icone-pdf.png Listagem dos estudantes cotistas de renda (LB_PPI, LB_Q, LB_PCD e LB_EP) – 2026.1

icone-pdf.png Listagem dos estudantes cotistas de renda (LB_PPI, LB_Q, LB_PCD e LB_EP) – 2026.2

 

Resumindo: o que o estudante precisa fazer?

1. A partir de 17/08/2026, poderá utilizar temporariamente o RU pelo valor subsidiado de R$ 1,50 por refeição.

2. Deverá realizar sua inscrição na modalidade RU do Edital de Seleção Unificada nº 03/2026 – PSU 2026 através do sistema PAE ( https://www.sistemas.univasf.edu.br/pae/)

3. Deverá acompanhar as etapas, prazos e resultado final do processo seletivo.

4. A continuidade do acesso subsidiado ao RU dependerá da participação no PSU 2026 e do atendimento aos critérios previstos no edital.

Para mais informações

Serviço Social/PROAE: servicosocialproae@univasf.edu.br
PROAE: proae@univasf.edu.br
Restaurante Universitário: ru@univasf.edu.br

WhatsApp: (87) 99903-1297

Instagram: @proae.univasf

 

Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE)
Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae)

Receita Federal apura crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em exploração de bets

14/08/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br –  Por Secom /Presidência da República

Receita Federal participa de operação contra grupo suspeito de sonegação e  lavagem de dinheiro - Fatos Online

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, com decisão judicial para apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão

AReceita Federal, por meio do Escritório de Pesquisa e Investigação na 4ª Região Fiscal e da Equipe de Fiscalização de Combate às Fraudes Estruturadas, participa, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, da Operação Arena, destinada a apurar a atuação de grupo empresarial investigado por supostos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A ação decorre de investigação que identificou indícios de utilização de uma estrutura societária e financeira, mantida no Brasil e no exterior, com o objetivo de conferir aparência de legalidade a operações relacionadas à exploração de apostas de quota fixa e jogos de azar. Segundo os elementos apurados, a estrutura teria sido utilizada para simular a condução das atividades a partir do exterior, enquanto a gestão operacional, administrativa e decisória ocorreria, em tese, em território nacional.

Por determinação judicial, foram autorizados 17 mandados de busca e apreensão em 14 locais, nos estados da Paraíba, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A decisão também prevê a apreensão de bens e valores até o limite aproximado de R$ 1 bilhão, montante relacionado às estimativas de valores supostamente envolvidos nos crimes investigados.

A Receita Federal participa da operação com 40 auditores-fiscais e analistas-tributários, atuando na identificação e coleta de elementos destinados à apuração de infrações tributárias, penais e administrativas relacionadas às pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Investigação

As investigações apontam que empresas constituídas no exterior teriam sido utilizadas para justificar elevadas remessas internacionais de recursos, embora os elementos reunidos indiquem, em tese, a inexistência de atividades econômicas compatíveis com os valores movimentados.

De acordo com os indícios apurados, o grupo teria empregado mecanismos sofisticados envolvendo empresas nacionais e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e outras estruturas financeiras, com o propósito de dificultar a identificação da origem e da destinação dos recursos.

A investigação também identificou possíveis indícios de omissão de rendimentos e de utilização de estruturas empresariais destinadas a reduzir ou evitar, de forma irregular, a tributação incidente sobre as atividades desenvolvidas.

Embora a exploração de apostas de quota fixa tenha passado por recente processo de regulamentação no Brasil, os elementos reunidos indicam que atividades relacionadas ao setor já vinham sendo exercidas anteriormente, com indícios de utilização de mecanismos destinados a ocultar operações, receitas e beneficiários finais.

Atuação da Receita Federal

A Receita Federal passou a integrar a investigação em 2025, contribuindo com análises relacionadas à identificação de fraudes estruturadas, planejamento tributário abusivo, evasão de divisas e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro.

Os elementos arrecadados durante o cumprimento dos mandados serão analisados para subsidiar futuras ações fiscais, incluindo a constituição dos créditos tributários eventualmente devidos e o compartilhamento de informações com os órgãos competentes.

Locais de cumprimento dos mandados

Paraíba

  • João Pessoa
  • Campina Grande
  • Serra Branca

Sergipe

  • Aracaju

São Paulo

  • São Paulo (capital)

Rio de Janeiro

  • Rio de Janeiro (capital)
  • Niterói

Paraná

  • Curitiba

 

 

Governo de Pernambuco investe mais de R$ 1,6 milhão em obras no Rio Morno e melhorias habitacionais na Zona Norte do Recife

14/08/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br  – Imprensa PE

No Rio Morno, o Governo do Estado investe R$ 769.054,51 em serviços de limpeza, desassoreamento, aprofundamento e alargamento do leito do rio. A intervenção é realizada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e tem como objetivo melhorar o escoamento das águas, mitigar os impactos das fortes chuvas e prevenir alagamentos na região.

A água invadia as casas da comunidade e a população perdia tudo quando chovia. Com a limpeza do rio, que está na quarta e última etapa, conseguimos perceber uma melhora significativa desde a primeira etapa. Na ocasião, houve uma chuva forte e a população não sofreu com alagamentos”, afirmou a gerente de obras da Cehab, Isabelle Sena.

Os serviços já alcançaram 592 metros dos 800 metros previstos, abrangendo o trecho que vai da Vila Aritana ao longo da Estrada dos Macacos. Até o momento, a operação retirou 6.496 toneladas de resíduos e vegetação do leito do rio, contribuindo para restabelecer o fluxo natural da água. Os trabalhos contam com uma escavadeira sobre esteiras, uma retroescavadeira e oito caminhões-caçamba.

REFORMA NO LAR – Ainda na Zona Norte do Recife, seguem em andamento as obras do Reforma no Lar na comunidade Favela de Plástico, em Córrego do Jenipapo. Com investimento previsto de R$ 918 mil, a iniciativa contempla 51 moradias com intervenções voltadas à melhoria das condições de habitabilidade das famílias. Deste total, 16 unidades já foram entregues aos moradores, enquanto os serviços continuam nas demais residências contempladas.

Cada reforma realizada representa mais dignidade, segurança, conforto e qualidade de vida para famílias que esperavam há muito tempo por essas melhorias. Nosso compromisso é fazer com que esse investimento chegue a quem mais precisa e se traduza em uma mudança concreta no dia a dia dessas famílias”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro.

Os serviços incluem reabilitação de coberturas, renovação de instalações elétricas e hidráulicas, aplicação de revestimento cerâmico e pintura geral nas residências delimitadas pela área do projeto. A conclusão das obras está prevista para setembro deste ano.

Maurício Rands defende fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres

14/08/26 – http://blogfolhadosertao.com.br  –  Por Isabela Pontes

O professor de Direito Constitucional destaca números do feminicídio no Brasil e defende uma rede de proteção mais efetiva para mulheres vítimas de violência

Maurício Rands reforça combate ao feminicídio e defende mais proteção às  mulheres

O candidato a deputado federal nas eleições de 2026, Maurício Rands (foto), defende o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Para o advogado e professor, os números de feminicídio registrados no país evidenciam a necessidade de ampliar a proteção, o acolhimento e a assistência às vítimas.

“No Brasil são registradas por volta de 130 a 135 mortes por feminicídio por mês, um número assustador que mostra a realidade das mulheres no nosso país”, afirma Rands. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que traz ainda a média diária de aproximadamente quatro mulheres mortas por dia por razões de gênero. No total em 2025, o país registrou 1.571 vítimas, estabelecendo o quarto recorde consecutivo na série histórica. Como histórico acumulado, a pesquisa traz mais de 13.700 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil desde que o crime foi tipificado na legislação, em 2015

Na avaliação do advogado, combater a violência de gênero exige uma atuação articulada entre diferentes áreas do poder público, com políticas capazes de oferecer proteção às vítimas e condições para que elas consigam romper o ciclo de violência. Rands também chama atenção para a importância da rede de apoio.

Segundo ele, o acolhimento pode ser determinante para que mulheres que sofrem violência tenham condições de reconstruir suas vidas e buscar os caminhos necessários para sair de situações de agressão. Para Rands, além da responsabilização dos agressores, é necessário garantir que as mulheres tenham acesso a serviços públicos de proteção, orientação e acolhimento.

A prevenção da violência e a criação de mecanismos que permitam às vítimas denunciar e romper com o ciclo de agressões devem estar entre as prioridades das políticas voltadas à segurança das mulheres. O jurista defende ainda que o enfrentamento ao feminicídio seja tratado como uma questão permanente de segurança pública e de garantia de direitos, com ações integradas e capazes de alcançar mulheres em diferentes situações de vulnerabilidade.

“Renovamos nosso compromisso de lutar pela segurança da mulher em Pernambuco e em todo o Brasil. Chega de tanta violência. Nossas mulheres merecem viver em paz e sem medo”, destaca Rands. A pauta da proteção às mulheres integra a discussão de políticas públicas defendidas por Rands, com foco na prevenção da violência, no fortalecimento da rede de atendimento e na garantia de condições para que as vítimas possam romper o ciclo de agressões e reconstruir suas vidas.