10/08/23 -http://blogfolhadosertao.com.br – Por JC
Juiz decreta prisão após ex-marido de Maria da Penha conceder entrevista sobre tentativa de feminicídio, violando medida cautelar
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ex-mulher e das duas filhas.
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça neste sábado (08), durante o plantão judicial, após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). A ação foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em articulação com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A decisão foi proferida pelo juiz Cesar Morel Alcantara após o investigado conceder entrevista a uma emissora de TV nacional sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha, em violação a uma das medidas cautelares determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, em 2024.
Desde então, Marco Heredia estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
Nos últimos dias, chamadas veiculadas pela emissora anunciavam uma entrevista concedida por Antonio Heredia para uma reportagem com exibição prevista para este domingo. Segundo a representação do MPCE, trechos da matéria e conteúdos promocionais também estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, o que caracterizaria o descumprimento da determinação judicial.
20 anos da Lei Maria da Penha
Na última sexta-feira (7), a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 20 anos. Considerada o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a legislação foi criada a partir da história da farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, em 1983.
Após anos sem uma resposta efetiva da Justiça brasileira, ela levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o órgão responsabilizou o Brasil por negligência, omissão e tolerância diante das agressões e recomendou a adoção de medidas para combater esse tipo de violência.
A decisão, somada à mobilização da sociedade civil, contribuiu para a criação da legislação, que foi sancionada em 2006.
*Com informações do Ministério Público do Ceará