06/08/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Midias sociais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4), por maioria, aplicar à juíza federal Gabriela Hardt a pena de disponibilidade por dois anos ,uma das sanções disciplinares mais severas previstas na magistratura.
A punição decorre de sua atuação na Operação Lava Jato, especialmente pela homologação, em tempo recorde e sem diligências adicionais, do acordo que previa a criação de uma fundação privada abastecida com cerca de R$ 2,5 bilhões provenientes de recursos recuperados pela operação.
O caso levantou suspeitas de graves irregularidades e de afronta aos deveres funcionais da magistrada, levando o CNJ a concluir que sua conduta justificava o afastamento das funções jurisdicionais. Hardt também acumulou outras controvérsias ao longo da carreira, como decisões posteriormente anuladas por tribunais superiores, inclusive uma sentença invalidada pelo TRF-4 por reproduzir trechos das alegações finais do Ministério Público sem a devida fundamentação própria, além da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, posteriormente anulada após o STF reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos do ex-presidente.
A magistrada tornou-se conhecida nacionalmente durante os processos contra Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente pela audiência de novembro de 2018 em que adotou uma postura considerada por críticos como ríspida e confrontadora. Em diversos momentos, interrompeu o ex-presidente e reagiu de forma dura às críticas dele à Lava Jato e ao Ministério Público, protagonizando um embate que repercutiu amplamente e reforçou acusações de parcialidade feitas pela defesa de Lula.
Poucos meses depois, Hardt assinou a sentença que condenou o petista no processo do sítio de Atibaia. A decisão ficou marcada também porque a defesa apontou que trechos inteiros teriam sido reproduzidos da sentença de Sergio Moro no caso do triplex, inclusive mantendo referências incompatíveis com o processo julgado, como menções a “apartamento” em vez de “sítio”. Esses episódios, somados às investigações sobre sua atuação na Lava Jato, contribuíram para que sua conduta passasse a ser alvo de intenso escrutínio institucional, culminando na punição aplicada hoje pelo CNJ.
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