Mês: novembro 2025

Mais de 34 mil mulheres foram violentadas em Pernambuco em 2025 (Foto: Arquivo Agência Brasil)

O dia 25 de novembro foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar a luta mundial pelo fim da violência de gênero e é um tributo às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), brutalmente assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. Em 1999, a data se tornou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Já em Pernambuco, em 2025, é um dia marcado pelas 34.679 vítimas de violência doméstica no estado até outubro deste ano, conforme dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Para a delegada Bruna Falcão, do Departamento de Polícia da Mulher, o número alto, no entanto, pode estar subnotificado, ou seja, podem acontecer mais casos de violência contra mulheres, mas não são de conhecimento dos órgãos oficiais.

Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. “Quando a gente vê o número de ocorrência crescendo ano a ano, não é motivo para a gente ficar preocupada. Infelizmente, o cenário hoje ainda é tão crítico para as mulheres [que esse aumento] representa uma coisa boa. Por quê? Porque são mais mulheres que estão rompendo o ciclo de violência e o silêncio e que estão procurando ajuda”, afirma Bruna.

No recorte do feminicídio, a delegada relata que há uma média anual de 80 a 85% de mulheres, que foram mortas por razões de gênero, que nunca registraram uma ocorrência na delegacia contra o agressor. Por outro lado, Bruna afirma que “nenhuma mulher morreu com medida protetiva” em 2024. No ano passado, segundo o Painel da Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu 25.081 Medidas Protetivas de Urgência. Este ano, até o mês de setembro, o painel contabiliza 19.342.

Para realizar anonimamente uma denúncia, pedir orientações, tirar dúvidas ou encontrar a Delegacia da Mulher mais próxima, o Governo de Pernambuco disponibiliza o número 0800 281-8187, as chamadas são gratuitas. Além disso, há também o site Protege Mulher. “Nesse site, existe um botãozinho que você pesquisa os equipamentos da rede de enfrentamento no estado inteiro. Não só a Delegacia de Atendimento À Mulher, mas também Centro de Atendimento à Mulher, Centro de Referência, Secretaria da Mulher Municipal. Porque, às vezes, a mulher não quer ir para a delegacia, mas ela se sente mais confortável de ser acolhida em um centro. E aí, esse centro pode fortalecê-la, fornecer apoio psicossocial e, inclusive, convencê-la a ir para a delegacia”, finaliza a delegada.

Divulgada nesta segunda-feira (24), véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2025 pelo Instituto DataSenado, é considerada a maior sobre violência contra mulheres já feita no Brasil. Entre as 3,7 milhões de brasileiras que declararam ter vivido episódios de violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses, 71% foram agredidas na presença de outras pessoas, de acordo com o levantamento. Em 70% desses casos, havia crianças no local, geralmente, filhos e filhas das mulheres. Ainda assim, em 40% das situações nenhuma testemunha ofereceu ajuda.

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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses – (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta segunda (24) se mantém ou não a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a tentativa de remoção da tornozeleira eletrônica e indícios de fuga, abrindo uma semana decisiva em dois processos diferentes: o que investiga a tentativa de golpe de Estado e que envolve o envolve em articulações com os Estados Unidos. Juristas ouvidos pelo Diario afirmam que, embora as ações não tenham relação direta entre si, a prisão pode produzir efeitos indiretos na percepção do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o risco processual.

Com a proximidade do trânsito em julgado da ação da trama golpista, Bolsonaropode ser transferido da carceragem da Polícia Federal, onde se encontra, para um estabelecimento prisional definido pelo STF. No processo que envolve articulações com os EUA, a investigação segue com possibilidade de novas diligências, já que o caso está em fase menos avançada.

“Ele está preso cautelarmente. Ele deve ser preso definitivamente por conta do processo do golpe. E o processo dos Estados Unidos não vai interferir nisso”, destacou o professor de Direito Constitucional, Marcelo Labanca.

Para o coordenador do curso de Direito do Centro Universitário UniFBV Wyden, Rodrigo Lessa, a decisão segue a lógica prevista no Código de Processo Penal. “O ex-presidente já cumpria prisão domiciliar, com utilização de monitoramento eletrônico. Uma vez que ocorra o descumprimento dos meios alternativos à prisão, o réu poderá sofrer medida mais gravosa: prisão preventiva”, explica.

Ambos os juristas apontam que mesmo separados, os processos podem dialogar indiretamente em termos de risco percebido pelo STF. “Na prática, o Supremo termina analisando o conjunto da conduta. A decisão cautelar termina comprometendo a percepção de risco de um processo, inclusive em outro”, destaca Labanca.

O professor de Direito Constitucional, no entanto, não acredita em interferência jurídica direta: “O processo do golpe já terminou. E o processo dos Estados Unidos ainda está em fase de instrução. Uma coisa não tem o condão de interferir na prisão do outro processo”.

Labanca ressalta ainda que a prisão não tem conexão com pressões internacionais, sendo uma prisão cautelar clássica: “Essas prisões cautelares são para cuidar, gerar cautela. A utilidade do processo final é que a sentença seja cumprida. Se ele foge antes, o processo não teve utilidade nenhuma”.

Silêncio da defesa
Após o silêncio da defesa, no sábado (22), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tentou remover o equipamento e justificou o episódio como “confusão mental”, pedindo que ele cumpra prisão domiciliar humanitária.

Labanca avalia que o silêncio inicial ou a demora na explicação poderiam dificultar a estratégia defensiva: “A demora da defesa termina agravando. O juiz poderia ter esse tipo de leitura sobre o risco, inclusive de reiteração. Se a defesa não apresenta nenhuma justificativa técnica, termina fazendo a impressão de que ele teve a intenção de fugir”.

Golpe
O processo do golpe vive seus últimos dias antes do trânsito em julgado. Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro tem até esta segunda-feira (24) para apresentar novos. Depois disso, se não houver mais recursos cabíveis, a condenação de 27 anos se tornará definitiva.

Lessa explica que a defesa terá apenas a possibilidade de novos Embargos de Declaração, caso ainda precise esclarecer algo. “Após o julgamento desses novos embargos, ocorrerá o trânsito em julgado e o ex-presidente começará a cumprir a pena definitiva”.

Labanca reforça que a prisão preventiva atual não interfere nesse cronograma: “O processo vai considerar o prazo para apresentação de embargos? Nada. Não altera nada. Essa foi uma prisão cautelar. Uma coisa não interfere na outra”.

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