Relator da ação, Cristiano Zanin liberou para julgamento no STF a ação penal contra deputados acusados de desvios de emendas parlamentares
Os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa foram denunciados por suposta cobrança de propina em emendasFoto: Cleia Viana e Mário Agra/Câmara dos DeputadosBRASÍLIA – A pedido do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será marcado o julgamento de três deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desvios de emendas parlamentares. A data será definida por Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da corte.
Os réus são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que não está no exercício do mandato. O esquema do qual são acusados de serem os beneficiários envolve o chamado orçamento secreto, que permite a destinação de verbas sem transparência.
O trio pediu R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foi Eudes Sampaio quem fez a denúncia de cobranças de propina pelo grupo. Ele afirmou ter sido extorquido em 2020. Investigação da Polícia Federal (PF) mostrou que o trio exigia parte dos repasses de prefeituras em troca da indicação das verbas por meio de emendas.
Era uma espécie de “rachadinha” operacionalizada por contratos com empresas de fachada. em sua denúncia ao STF, a PGR afirmou que a destinação dos recursos ocorreu entre dezembro de 2019 e abril de 2020, durante o período do orçamento secreto.
Relatórios da PF apontam que o esquema era articulado por Josimar Maranhãozinho, que também controlava a destinação de emendas de outros colegas. Bosco Costa, segundo os investigadores, utilizava familiares para movimentar os recursos, em uma rede que incluía agiotas, blogueiros e empresários.
A investigação indica ainda que os deputados cobravam a devolução de até 25% dos valores repassados, em alguns casos com ameaças armadas.
Nas alegações finais, as defesas dos parlamentares afirmam que não há provas de que as verbas investigadas tenham origem em emendas e sustentam que os repasses questionados foram feitos por decisão do Ministério da Saúde, sem participação dos acusados.
A PGR pediu a condenação dos três parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. Na quarta-feira (26/11), as defesas apresentaram alegações finais. Zanin deu 5 dias úteis para que os demais réus apresentem suas alegações e pediu a Dino para pautar o julgamento.
Este é o primeiro processo sobre supostos desvios de emendas envolvendo parlamentares a chegar à fase de julgamento no STF, em um total de mais de 80 investigações que envolvem deputados e senadores e que tramitam na Corte, a maior parte sob relatoria de Flávio Dino.