Crise entre os Poderes: dez partidos emitem nota em defesa da democracia antes de encontro dos governadores

Após o envio ao Congresso de um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das Fake News, que envolve o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aliados, governadores de todo o País se reúnem nesta segunda-feira (23) para discutir as ameaças à democracia e a crise entre os Poderes. Nesse domingo, dez partidos emitiram nota repudiando o clima de tensão provocado pelas ameaças do presidente contra o Poder Judiciário e a estabilidade do regime democrático, reforçando a rede contrário ao posicionamento do presidente.

No encontro desta segunda, além de defender as instituições, os governadores vão discutir a necessidade de integração entre governo federal, estados e municípios para enfrentamento à pandemia em meio à transmissão da variante Delta, cepa mais transmissível do coronavírus.

“Vamos tratar também da conjuntura, pois independente da disputa partidária pelo Fórum dos Governadores defendemos o fortalecimento da nossa democracia, respeito à Constituição e as leis e ainda a defesa da vida acima de todas as prioridades, do desenvolvimento sustentável e respeito às instituições”, disse Wellington Dias, governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional dos Governadores. 

Até a noite do domingo (22), 26 representantes de estados confirmaram a participação na reunião, sendo quatro de forma presencial e 22 por videoconferência. O único governador que não participará é o do Paraná, Ratinho Jr., que  será representado pelo vice-governador, Darci Piana.

Partidos

Ainda nesse domingo, dirigentes nacionais de dez partidos emitiram notas reafirmando o compromisso com a democracia, em defesa do ministro do STF Alexandre de Moraes e do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT assinam uma das notas. Além dessa, também há outra nota assinada pelas legendas do MDB, DEM e PSDB.

Leia as notas :

PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT
Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF
22 de agosto de 2021

Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.

E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.

Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.

Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.

A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.

O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da Covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.

São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.

Assinam esta nota,

Carlos Lupi – PDT
Carlos Siqueira – PSB
Roberto Freire – Cidadania
Luciana Santos – PCdoB
Luiz Penna – PV
Heloísa Helena e Wesley Diógenes – REDE Sustentabilidade
Gleisi Hoffmann – PT

DEM, PSDB e MDB
A democracia é o único caminho a ser seguido

Mais uma vez, reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes, e o nosso total respeito à Constituição Federal.

Diante dos últimos acontecimentos, manifestamos nossa solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de injustificado pedido de impeachment – claramente revestido de caráter político – por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo. O momento exige sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes.

A pandemia causada pelo coronavírus trouxe reflexões preocupantes para o dia a dia do país, onde as incertezas geradas pela atuação do governo federal contribuem para o aumento dos índices de desemprego, com a alta da inflação, e com o crescimento da fome.

Acreditamos que apenas o diálogo será capaz de guiar esse percurso em busca de soluções para as crises econômica, de saúde, e social que assolam o país. E para isso, é imprescindível que as instituições tenham capacidade de exercer suas funções com total liberdade e isenção.

Essa é a garantia que o país precisa para seguir fortalecendo sua democracia e os anseios da nação.

ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB) e Bruno Araújo (PSDB).