07/08/21
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Ao longo desta semana, mais de 488 mil doses de vacinas foram entregues ao Estado
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Ao longo desta semana, mais de 488 mil doses de vacinas foram entregues ao Estado
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Após intensa programação no Sertão, nesta sexta-feira (06.08), visando alavancar o Plano Retomada, lançado esta semana, o governador Paulo Câmara finalizou a agenda com uma visita ao município de Iguaraci, no Pajeú, onde inaugurou a primeira e a segunda etapas da reconstrução da rodovia PE-275. A ação faz parte do pacote de obras estruturadoras que integram o Programa Caminhos de Pernambuco, que somente nos últimos dois dias contemplou 240 km de requalificação em rodovias, e tem como intuito garantir mais trafegabilidade no principal eixo de ligação entre os sertões do Moxotó e Pajeú.
Com um aporte de R$ 59 milhões, o primeiro segmento da rodovia, com 11 quilômetros, foi requalificado do entroncamento da PE-280 até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia. O segundo, na extensão de 20 quilômetros, recebeu os serviços no trecho que vai dessa localidade até o distrito de Jabitacá, no município de Iguaraci. O trabalho foi executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e incluiu a construção da nova sub-base, base, drenagem, camada superficial do pavimento e sinalização. Ao todo, a reconstrução da PE-275 está dividida em quatro etapas, e vai contemplar 75 quilômetros da rodovia.
“Nossa visita à região foi muito importante para dar o pontapé inicial neste momento de retomada, após as dificuldades provocadas pela pandemia. Vamos seguir trabalhando nessa questão, mas também investindo em várias outras obras para melhorar a vida da população pernambucana. É o caso da PE-275, que vai garantir o ir e vir das pessoas com mais tranquilidade e segurança, ajudando na economia e no desenvolvimento do município e dos arredores”, frisou Paulo Câmara.
De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, essa estrada é o grande corredor rodoviário do Sertão, cortando 18 localidades. Por isso, as intervenções são estratégicas para a região. “As demais frentes de trabalho estão atuando no trecho entre Iguaraci e Tuparatema e na etapa que vai até divisa com o Estado da Paraíba”, ressaltou Fernandha. A expectativa é que a requalificação total da via seja concluída até o final de 2021 e beneficie mais de 560 mil moradores de Sertânia, Iguaraci, Tuparetama, São José do Egito e Brejinho com o encurtamento do tempo de viagem e mais fluidez no trânsito para o escoamento da produção econômica local.
Ainda em Iguaraci, Paulo Câmara autorizou a contratação de dois projetos de engenharia para reestruturação de outras duas rodovias. Com um aporte de aproximadamente R$ 1 milhão, serão contempladas pelo programa Caminhos de Pernambuco a PE-282 – no trecho de 17,4 quilômetros de extensão, do entroncamento da PE-275 até Jabitacá – e a PE-283, no trecho de 16 quilômetros entre as cidades de Ingazeira e Tuparetama. A ação vai melhorar a mobilidade para mais de 36 mil moradores da região.
Já no distrito de Quitimbu, em Custódia, no Sertão do Moxotó, o governador autorizou o início das obras de implantação e pavimentação da PE-310, na extensão de 34 quilômetros, do entroncamento da BR-232, em Custódia, até o município de Iguaraci. Serão executados serviços de terraplanagem, obras de artes especiais, drenagem, pavimentação e sinalização vertical e horizontal, no valor de R$ 22 milhões. A estimativa é que os trabalhos sejam entregues à população dentro de um ano e meio, facilitando o deslocamento de mais de 37 mil pessoas.
Damião Casimiro Gomes, 45 anos, é operador de máquinas da empresa contratada para realizar a obra. Segundo ele, os investimentos garantem emprego para a população das localidades atendidas. “É muito gratificante saber que a gente tem uma participação importante no desenvolvimento da região e na vida do povo. Para mim, essa obra significa emprego e só coisa boa pra Pernambuco”, comemorou.
Ainda na região, o governador assinou a ordem de serviço para restauração do segundo e terceiro trechos da PE-265, em Sertânia. O novo estágio da obra conta com um investimento de R$ 31 milhões e soma 39,3 quilômetros de estradas, compreendendo os segmentos que vão de Coqueiros até Sertânia, e desse município até o distrito de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba.
A primeira etapa dos trabalhos na PE-265 foi concluída em fevereiro, no trecho de oito quilômetros entre os distritos de Placas e Coqueiros, com orçamento de R$ 3,8 milhões. “As duas novas fases das intervenções na rodovia devem ser concluídas até o final deste ano, e vão impactar positivamente a vida de 147 mil moradores da região, que precisam se deslocar diariamente por essa estrada. É mais uma ação planejada dentro do programa Caminhos de Pernambuco, lançado em 2019 para reestruturar a malha viária do Sertão do Moxotó e levar mais desenvolvimento socioeconômico à região”, observou a secretária Fernandha Batista.
Fotos: Heudes Regis/SEI
07/08/21
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“Mais uma vez estamos recebendo várias remessas de vacinas em um mesmo período. Vamos direcionar esses novos lotes para a segunda dose das pessoas com comorbidades e deficiências que já tomaram a primeira aplicação, finalizando seus esquemas vacinais. Mas também vamos destinar uma parte para a primeira dose da população por faixa etária”, explicou o governador Paulo Câmara.
As novas remessas foram levadas do aeroporto para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), e serão encaminhadas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) ainda neste sábado (07.08), onde ficarão à disposição dos municípios.
A superintendente de Imunizações de Pernambuco, Ana Catarina de Melo, pediu que a população fique atenta aos avanços no seu município, e quando chegar sua vez, deve procurar rapidamente a vacinação. “Com esses novos lotes, vamos promover mais um avanço na imunização da nossa população. As doses servirão para completar os esquemas vacinais iniciados pelas pessoas com comorbidades e deficiência, além de permitir que mais pessoas tenham acesso à proteção contra o novo coronavírus”, disse Ana Catarina.
Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 7.680.630 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.649.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.629.960 da Coronavac/Butantan, 1.228.500 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.
Fotos: https://we.tl/t-cXXLR8n7ao (Miva Filho/SES-PE)
07/08/21
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O deputado federal Gonzaga Patriota (foto) esteve na comitiva acompanhando a agenda do governador Paulo Câmara, no Sertão, nesta quinta(5) e sexta-feira (6) na região do Pajeu. No roteiro, o parlamentar passou por Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Custódia e Sertânia. Na ocasião, foram realizadas inaugurações, vistorias de obras e anúncios de novos investimentos nas áreas de infraestrutura, transportes, abastecimento d’água e desenvolvimento econômico.
“Essas agendas são extremamente importantes, pois, além de levar boas notícias para os municípios, a gente pode também olhar de perto as necessidades de cada localidade. E agora, com o Plano de Retomada, anunciado esta semana pelo Governo do Estado, os municípios receberão mais incentivos e, consequentemente, isso vai gerar mais empregos, mais qualidade de vida para população”, avalia o socialista.
Na quinta-feira (5), durante a visita ao município de Serra Talhada, o governador lançou o edital de licitação da obra da PE-365. Na mesma cidade, ele assinou a ordem de serviço para implantação da Adutora Vanete Almeida e fez o anúncio da cozinha comunitária de Serra Talhada. Também assinou um convênio com o Sebrae para beneficiar o projeto de caprinocultura de leite em Serra Talhada e São José do Egito. Já no município de Flores, o governador inaugurou a expansão da rede de tronco, na Rodovia PE-320, e visitou a Escola Municipal Onze de Setembro, a nova praça do município e a PE-337. Finalizando as agendas da quinta, na cidade de Carnaíba, aconteceu a assinatura de um convênio com a Associação dos Apicultores de Carnaíba e Região, além das ordens de serviço do Centro de Reabilitação de Crianças com Deficiência e da PE-380.
Na sexta-feira (6), Gonzaga Patriota esteve ao lado do governador em Afogados da Ingazeira, onde o chefe do Executivo Estadual anunciou o investimento de R$ 1,6 milhão em obras de abastecimento de água e atividades de fomento à produção rural em cinco comunidades das cidades de Afogados da Ingazeira, Tabira, Iguaraci e São José do Egito, beneficiando mais de quatro mil pessoas.Além disso, a comitiva ainda visitou as obras do Hospital Regional Emília Câmara – referência para a população dos 12 municípios que integram a X Geres – que receberá 30 novos leitos de clínica médica, uma UTI geral com dez leitos e novas áreas para os setores de farmácia e almoxarifado. A primeira etapa das obras deve terminar em outubro e a segunda, no primeiro semestre de 2022.
Em Custódia, no distrito de Quitimbu, aconteceu a assinatura da ordem de serviço da PE-310 na extensão de 34 quilômetros, do entroncamento da BR-232 até o município de Iguaraci. Já no distrito de Jabitacá, em Iguaraci, inauguraram duas etapas da PE-275 até Jabitacá e autorizaram os projetos da PE-282 e PE-283, no trecho de 16 quilômetros entre as cidades de Ingazeira e Tuparetama. A ação vai melhorar a mobilidade para mais de 36 mil moradores da região, além da ordem de serviço para pavimentação de três ruas. Como último compromisso no Pajeú, Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para as obras da PE-265, em Sertânia que soma 39,3 quilômetros de estradas, compreendendo os segmentos que vão de Coqueiros até Sertânia, e desse município até o distrito de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba.
Foto: Heudes Regis/SEI

Em rota de colisão com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se referiu ao magistrado nesta sexta-feira (6) como “filho da puta”. A fala do chefe do Executivo federal ocorreu durante um encontro dele com apoiadores em Santa Catarina e foram transmitidas ao vivo nas suas redes sociais.
Na última quarta-feira (4), Bolsonaro foi incluído no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a divulgação de informações falsas e também é investigado pelo próprio TSE. Já há algum tempo e por motivos diversos, o presidente tem feito vários ataques aos ministros das duas cortes, a cada dia elevando mais o tom dos críticas. “Aquele filho da puta do Barroso”, disse, hoje.
Veja o vídeo:
Barroso se tornou o alvo preferencial do militar da reserva nos últimos tempos porque o magistrado é contrário à principal pauta defendida hoje pelo presidente da República, a aprovação do voto impresso auditável pelo Congresso. Nos últimos dias, o ministro já foi chamado de “idiota”, “imbecil”, “semideus” e “dono da verdade”, por exemplo.
O presidente também acusa Barroso de atuar politicamente na magistratura, tendo questionado, inclusive, se “é justo quem tirou Lula da cadeia, quem o tornou elegível, ser o mesmo que vai contar o voto numa sala secreta no TSE?”. Apesar das insinuações, em julgamentos passados o ministro já negou o registro de candidatura ao petista e votou a favor da sua prisão, segundo a revista Veja.
Mesmo não respondendo diretamente ao gestor, Barroso revidou, à sua maneira, às agressões. Entre as ações elaboradas por ele está uma carta pública, assinada por ex-presidentes e e atuais integrantes do TSE, em defesa do atual sistema de votação brasileiro. Além disso, a corte decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito para investigar as declarações do militar.
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07/08/21

Presidentes e líderes partidários afirmam que “não há clima” na Câmara para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A avaliação é de que os recentes rompantes do presidente Jair Bolsonaro, que ameaçou não aceitar o resultado da eleição de 2022 sem a mudança na urna e fez vários ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, dificultam a tarefa de construir maioria para aprovar o texto.
O Estadão apurou que, antes de anunciar publicamente a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, comunicaram a Bolsonaro a decisão de pautar a PEC do voto impresso. Disseram, porém, que, se o texto for rejeitado, não vão endossar nenhuma ação do presidente contra o atual sistema da urna eletrônica. Na conversa, destacaram que a decisão do Legislativo precisará ser acatada.
A proposta será votada no plenário da Câmara, no fim da próxima semana. Para ser aprovada precisa de pelo menos 308 votos em duas votações, na Câmara e no Senado, número que dirigentes partidários veem como muito difícil de alcançar, dado o cenário de crise institucional.
“Quanto mais o presidente eleva o tom, menos provável se torna a aprovação de uma matéria como essa porque fica muito evidente que está havendo muito exagero”, disse o presidente do DEM, ACM Neto.
O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, avalia que o governo vai sofrer uma derrota na votação. “Agora o Bolsonaro vai perder de goleada. Vai apanhar igual cachorro sem dono”, afirmou.
Os deputados Rodrigo de Castro (MG) e Isnaldo Bulhões (AL), líderes do PSDB e do MDB, respectivamente, disseram que vão orientar os partidos para que rejeitem o voto impresso.
Na quinta-feira (5), a PEC havia sido rejeitada pela comissão especial por um placar expressivo, 23 votos contrários a 11 favoráveis. No entanto, como o colegiado não tem caráter conclusivo, apenas opinativo, o presidente da Câmara pode chamar o plenário a deliberar.
Para ACM Neto, o placar na comissão especial indica que a proposta não tem apoio para ser chancelada pelo plenário da Casa “O resultado na comissão foi contundente. Dá uma demonstração muito clara de que a grande maioria tem uma compreensão do quão grave esse tema se tornou”, observou o ex-prefeito de Salvador. “A nossa disposição é assegurar no plenário, assim como aconteceu na comissão, que a matéria não prospere”.
07/08/21
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Uma vitória feminina acompanhada de mudança de paradigmas e que garante à mulher o direito de viver sem violência. É assim que a Lei n. 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 15 anos no dia 7 de agosto. De acordo com estimativas, a cada dois minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. No período de janeiro a junho de 2021, de acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, foram contabilizadas 19.955 vítimas de violência doméstica e familiar do sexo feminino no estado. Os municípios com maiores incidências são Recife (4.591), Jaboatão dos Guararapes (1.229), Caruaru (1.022), Paulista (957) e Olinda (927).
Para a coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Daisy Andrade, a Lei trouxe um grande avanço no ponto de vista comportamental, já que estimula a construção do compromisso da sociedade em acolher e denunciar os casos de violência com a consciência de que esta precisa ser banida e denunciada. “A partir da entrada em vigor da Lei foi possível perceber o encorajamento que ela proporcionou no sentido de denunciar os casos de violação de integridade física ou psicológica de mulheres, auxiliando-as a identificar as situações de relacionamento abusivo que, por vezes, estavam experimentando e assim conseguir romper com o ciclo da violência”, explica a desembargadora.
A mudança mais recente que a legislação proporcionou ao sistema jurídico brasileiro foi a inclusão do crime de violência psicológica contra a mulher no Código Penal. Além disso, a Lei n. 14.188, sancionada no dia 29 de julho deste ano, definiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e modificou a pena de lesão corporal simples cometida contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
A inclusão de competência das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência; o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino; a medida protetiva de frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial; e a tipificação do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência são algumas das principais mudanças que aconteceram nesses 15 anos segundo a coordenadora da Mulher do TJPE.
A Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A maioria dessas agressões são feitas por homens que possuem um relacionamento afetivo com a vítima e acontecem dentro de um ciclo que é constantemente repetido. Conheça e saiba como identificar esse ciclo.
A legislação foi sancionada em agosto de 2006 e tem com o objetivo prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme os preceitos da Constituição Federal brasileira e os Tratados Internacionais ratificados pelo país. Ela é mais conhecida por esse nome em virtude da homenagem à farmacêutica bioquímica brasileira, Maria da Penha, que sofreu várias agressões do seu marido. Ela foi vítima de duas tentativas de homicídio dentro da sua própria casa e ficou paraplégica aos 38 anos devido aos disparos de espingarda em suas costas feitos, enquanto dormia, pelo seu marido.
Coordenadoria da Mulher – Neste mês de agosto, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco também faz aniversário. O setor completa, no dia 22, dez anos de existência. Entre as suas atribuições estão a de elaborar e desenvolver diretrizes e estratégias de planejamento e gestão para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; identificar e disseminar boas práticas para as unidades que atuam na temática da violência contra a mulher; e dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional no âmbito da sua competência. A Coordenadoria também desenvolve campanhas e ações institucionais sobre o assunto.
Como denunciar
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher – serviço de atendimento telefônico que funciona 24 horas, inclusive durante os finais de semana e feriados. A ligação é gratuita e o objetivo é disponibilizar um espaço para que as mulheres possam denunciar violência de gênero em suas diversas formas. As ligações podem ser feitas de qualquer telefone.
Polícia Militar – Disque 190, quando o crime estiver acontecendo
Disque Denúncia – (81) 3421 9595
Disque Denúncia do Ministério Público de Pernambuco – 0800 2819455. O serviço de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, e tem como objetivo receber denúncias acerca de assuntos diversos referentes às áreas criminal, civil e de cidadania, bem como realizar o seu acompanhamento.
Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco – 0800 2818187 – a ligação é gratuita
Atendimento presencial – Avenida Cais do Apolo, nº 222, 3º andar, Centro, Recife.
Horário de atendimento: das 8h às 18h, dias úteis.
Atendimento virtual – ouvidoria@secmulher.gov.pe.br
Delegacias Especializadas da Mulher – veja aqui os contatos e os endereços.