Presidente do Senado rejeita pedido de impeachment de Moraes feito por Bolsonaro

25/08/21

Ingrid Soares/Israel Medeiros
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“Determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa, por falta de tipicidade”, apontou o parlamentar, destacando acreditar que a decisão possa constituir um “marco de reestabelecimento das relações entre os poderes e de pacificação”.

 

 (crédito: Marcos Brandão/Senado Federal)
(crédito: Marcos Brandão/Senado Federal)

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( foto) , rejeitou nesta quarta-feira (25/08) o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi informada em coletiva no começo da noite. O documento foi protocolado no Senado por um auxiliar do mandatário no último dia 20. 

Pacheco explicou que, ao receber o pedido de impeachment, encaminhou-o à Advocacia-Geral do Senado, para que fosse emitido um parecer de natureza jurídica e técnica. Ele destacou que a denúncia carece de “justa causa” e “tipicidade”.

“O parecer da Advocacia-Geral do Senado, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição de impeachment não se superpõem à lei 1079, a um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo, para que se ande um processo dessa natureza, é preciso haver a adequação do fato ao que prevê a lei federal (1079)”, justificou o parlamentar.

“O rol das hipóteses de ministros do Supremo é muito taxativo e de todos os fatos declinados na petição inicial, na denúncia feita pelo presidente da República, nenhum desses fatos teve essa adequação legal da lei 1079, de modo que o parecer da Advocacia-Geral do Senado é nesse sentido, de que carece, para o pedido, a chamada justa causa. Por falta da tipicidade, consequentemente há a recomendação da advocacia do Senado da rejeição dessa denúncia”.

“Essa manifestação é pela presidência e por mim acolhida, não só porque é muito bem fundamentada, mas porque concordo com os termos ali expostos sob o aspecto técnico e jurídico. O estado democrático de direito exige a obediência a esse princípio da legalidade, que só se instaure um processo dessa natureza quando haja realmente e efetivamente justa causa e um fato que possa se adequar à lei 1079 e não é o caso concreto desse pedido de impeachment, de modo que determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa, por falta de tipicidade e o arquivamento do processo de impeachment”, acrescentou.

Por fim, relatou acreditar que a decisão possa constituir um “marco de reestabelecimento das relações entre os poderes e de pacificação”.

“Há, também, um aspecto importante, que é o da preservação de algo fundamental ao estado democrático de direito e à democracia, que é a separação dos poderes e a necessidade de que esta independência de cada um dos poderes seja garantida e que haja a convivência mais harmoniosa possível entre esses poderes. Quero crer que esta decisão que define por parte do Senado Federal e da presidência desta Casa este pedido de impeachment possa constituir um marco de reestabelecimento das relações entre os poderes, da pacificação e da união nacional que tanto reclamamos e pedimos, porque é fundamental para o bem-estar da população brasileira, para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”, concluiu.

No último dia 14, Bolsonaro subiu o tom dos ataques à cúpula do Judiciário depois da prisão do aliado Roberto Jefferson (PTB), por ordem de Moraes. Por meio das redes sociais, prometeu na data que apresentaria ao Senado um pedido de abertura de processos contra os magistrados. Além disso, incomodou ao mandatário ter sido incluído no inquérito que apura fake news e ataques contra a Corte a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso e acatado por Moraes.

Ainda na sexta-feira, o STF divulgou uma nota de repúdio pelo pedido de impeachment contra Moraes e destacou que até então, os poderes vinham na tentativa de manter um diálogo saudável. Segundo a Corte, as críticas contra o inquérito de fake news ao qual Bolsonaro foi incluso, assim como os ataques a autoridades já foram decididas pelo plenário da Casa e deveriam ser rebatidos nos meios processuais cabíveis.

“Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.

“O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, concluiu na data.

No documento ao qual deu entrada o processo de impeachment de Moraes, Bolsonaro citou ter sido incluído no inquérito das fake news e afirmou que, como presidente, tem sido alvo de críticas. “Da mesma forma, os membros dos demais poderes, inclusive dos tribunais superiores, devem “submeter-se ao escrutínio público e ao debate político”, justificou.

O presidente destacou também que “o judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do país” e caracterizou que o mesmo se tornou um “ator político”. Bolsonaro alegou, por fim, “ter plena convicção de que não praticou nenhum delito”.

Na mesma data, emendou esperar que o Senado “processasse os documentos” e que entraria posteriormente com um mesmo pedido contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

No entanto, na mesma noite, Pacheco disse que, inicialmente, não via razões para a retirada de Moraes do STF. “Sinceramente, não antevejo fundamentos técnicos jurídicos para impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment do presidente da República”, apontou.

Gonzaga Patriota recebe, em Brasília, reitor da Univasf para tratar do novo campus de Salgueiro

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O parlamentar  voltou a defender a instalação do Campus da Univasf na mesma área onde estão localizados o IF , a Escola de Referência e  UPE, com a sede administrativa instalada no espaço onde funcionou a antiga Estação  da Rede Ferroviária Federal

Gonzaga Patriota (máscara branca) recebe
representantes da Univasf, em Brasília.

 

O deputado federal Gonzaga Patriota- foto (PSB) recebeu  hoje (25) no  seu gabinete, em Brasília, o reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf),  professor Paulo Cesar Fagundes e o assessor de Relações Institucionais e do Desenvolvimento Regional e Empreendedorismo, professor Anderson Miranda de Souza. Na ocasião, trataram sobre emendas de Bancada para implantação do campus de Salgueiro, no Sertão Central.

O reitor  Paulo Cesar   fez uma apresentação do Plano Geral de Implantação Física do campus, no intuito de conseguir uma maior adesão dos parlamentares Pernambucanos ao projeto.   Também  foi discutido com Gonzaga Patriota e outros parlamentares  pernambucanos sobre a  renovação do Termo de Cessão e/ou Doação do terreno para a UNIVASF, para consolidação do campus  em definitivo.

“Acreditamos, que esse somatório de forças políticas, impactará na consolidação do campus, e na qualidade de vida e bem-estar da nossa comunidade acadêmica e sociedade em geral”, destacou Paulo Cesar em sua rede social.

O  deputado sertanejo voltou a defenderque a sede da Univasf em Salgueiro seja  instalada na área da antiga Rede Ferroviária Federal (Refesa) e que a instalação do campus ocupe  uma  área onde estão localizados o Instituto Federal, a Escola de Referência e a UPE. “Salgueiro tem todos os pré-requisitos para receber uma unidade da Univasf. Será um grande passo para a gente interiorizar o ensino universitário. Reforço, ainda, que a sede seja construída na antiga Refesa e transforme Salgueiro em um grande pólo de ensino e educação. ”, argumentou.

O parlamentar explicou que o terreno da  antiga Rede Ferroviária Federal já foi doado pela Prefeitura, porém é preciso formalizar novamente, pois na época não foi realizada nenhuma construção no local.  O socialista também informou que, juntamente com o professor  Paulo Cesar, se encontrou com os vereadores de Salgueiro Agaeudes Sampaio, presidente da Câmara; Sávio Pires; Flavinho; Baldim; André de Zé Esmeraldo; Léo Parente e Henrique Sampaio a quem pediu para agilizar a votação do projeto de cessão do terreno que pertenceu anteriormente à rede ferroviária para ser construído a sede da Univasf.

Proteção de R$500 mensais é aprovada pelos governadores do Nordeste para órfãos da pandemia

25/08/21

 

Por Jamildo Melo

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Programa tem como modelo o Nordeste Acolhe, lançado pelos governadores na Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, realizada em Natal.

Governo do RN/Divulgação
Flávio Dino, do Maranhão, dirige o consórcio do Nordeste – FOTO: Governo do RN/Divulgação

Capitaneados pelo Governo do Rio Grande do Norte, os governadores do Nordeste anunciaram nesta quarta-feira em Natal que vão instituir um programa de proteção social a crianças e adolescentes pobres em situação de orfandade decorrente da covid-19, seguindo o mesmo modelo do Nordeste Acolhe, lançado oficialmente nesta quarta-feira (25) na Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, realizada no Centro de Convenções de Natal.

O programa será adotado pelos nove estados da região e prevê a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500 mensais até o contemplado completar 18 anos de idade.

O benefício é destinado aos órfãos bilaterais ou em caso de família monoparental, em situação de vulnerabilidade, vinculado ao incentivo à Educação, às ações de proteção à saúde e à preparação dos jovens para o trabalho.

De acordo com a proposição, compreende-se como orfandade bilateral a condição social na qual se encontra a criança ou adolescente em que ambos os pais, biológicos ou por adoção, morreram durante a pandemia, sendo pelo menos um deles, em razão da covid-19. Já a monoparental é a que a criança ou adolescente integra família formada por somente um dos pais, biológico ou por adoção, e este faleceu em razão da covid-19.

A governadora Fátima Bezerra defendeu a concessão do benefício, lembrando dos efeitos devastadores da pandemia. Levantamentos elaborados pelas pastas de assistência social dos estados estimam em 1.681 o total de jovens nessa situação no Rio Grande do Norte; 26.543 no Nordeste e 130 mil no Brasil.

“O que nós, governadores do Nordeste, estamos fazendo hoje não é caridade, mas um dever de Estado e uma ação de cidadania. É a visão de uma região, cujos gestores e gestoras têm sensibilidade social, que sabem que governar é, principalmente, cuidar das pessoas, especialmente dos mais necessitados. Fico feliz por ter sido aqui, no Rio Grande do Norte, o lançamento do programa, que é mais uma lição de cidadania”, afirmou a governadora.

“Trata-se de um momento significativo por expressar o compromisso dos governadores, da governadora, e dos gestores da região, no sentido de ampliar a proteção social por meio de medidas urgentes, diante da situação de grave crise social”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias, que preside o Consórcio Nordeste.

“É impossível ter democracia sem direitos sociais. O Nordeste, que é a região do turismo, da natureza, agora é a região da democracia, dos direitos sociais e do programa Nordeste Acolhe. Viva Fátima Bezerra, viva o Rio Grande do Norte”, comemorou o governador maranhense, Flávio Dino. O Maranhão foi o primeiro estado a instituir o programa. “Governar é ter a lucidez, um coração repleto dessas sensibilidades, de cuidar dos que mais precisam. Estamos dando uma lição de humanismo com o Nordeste Acolhe”, reforçou Fátima.

Controle Social

O programa prevê a criação de um Conselho Gestor, um colegiado intersetorial formado por secretarias de Estado e instituições da sociedade civil de controle externo. Caberá a esse conselho fixar diretrizes para a implementação de ações de proteção social no campo da política pública de assistência social integrada, sobretudo, às de saúde, educação e trabalho.

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Carta branca: Ministério Público Militar  livra Pazuello e comandante da Aeronáutica

25/08/21

Por Vinicius Sassine (Folhapress)
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A oficiais da ativa são vedadas manifestações políticas, mas as mais altas patentes nas Forças vêm ganhando carta branca para manifestar apoio político a Bolsonaro
Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello durante CPI da Covid

O MPM (Ministério Público Militar) fez avaliações a jato, sem investigação, e concluiu que os atos políticos praticados pelo general da ativa do Exército Eduardo Pazuello e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica, não constituíram crimes militares.

Pazuello subiu em um palanque político no Rio de Janeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, e discursou a apoiadores após um passeio de moto em 23 de maio.

Baptista Junior é o mais bolsonarista dos três comandantes das Forças Armadas e usa sua conta no Twitter para curtir e compartilhar conteúdo alinhado ao bolsonarismo.

A oficiais da ativa são vedadas manifestações políticas, mas as mais altas patentes nas Forças vêm ganhando carta branca para manifestar apoio político a Bolsonaro.

A cooptação feita pelo presidente é operada pelo ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto. As Forças estão vinculadas à Defesa. Exército, Aeronáutica e Ministério da Defesa não responderam à reportagem.

A Ouvidoria do MPM recebeu denúncias de cidadãos sobre os dois atos políticos, protagonizados por Pazuello e Baptista Junior. As denúncias foram convertidas em notícias de fato. Esse é um procedimento preliminar de investigação comumente adotado no Ministério Público.

A competência para analisar acusações, investigar e denunciar oficiais-generais suspeitos de crimes militares é do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. IPMs (inquéritos policiais militares) e denúncias, caso levados adiante, são remetidos ao STM (Superior Tribunal Militar).

O procedimento relacionado a Pazuello foi aberto em 26 de maio, três dias após o ato político. Em 11 de junho, duas semanas depois, o procurador-geral determinou o arquivamento das acusações.

Já a notícia de fato referente ao comandante da Aeronáutica foi registrada em 23 de junho. Ele já estava no cargo havia quase três meses, após a maior crise militar provocada por um presidente da República desde a década de 1970, com a demissão do então ministro da Defesa e dos três comandantes.

Em 19 de julho, menos de um mês após a abertura do processo, o MPM decidiu arquivar os autos. Para decidir pelo arquivamento, o procurador-geral não fez diligências. Limitou-se a ouvir o Comando do Exército, no caso de Pazuello, e o comandante da Aeronáutica.

Duarte acatou os argumentos e proferiu o despacho mandando as acusações para o arquivo. Esta é a regra e o modus operandi no MPM, adotados tanto pelo atual procurador-geral quanto por antecessores quando se trata de procedimentos relacionados a oficiais-generais.

Em dois anos e meio, o MPM arquivou 65 procedimentos envolvendo militares das mais altas patentes, antes mesmo de envio do material ao STM. Isso significa que, em média, dois procedimentos são arquivados por mês.

Os despachos que estão abertos no sistema de consulta de processos do MPM mostram que, em geral, os processos vão para o arquivo somente com base nos argumentos apresentados pelos militares citados. Os argumentos são acatados, e a investigação deixa de existir.

“Não há procedimento padrão. Cada caso é tratado dentro de suas peculiaridades”, afirmou, em nota, a Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

“Em regra, as matérias veiculadas em notícias de fato e procedimentos administrativos não envolvem práticas criminosas, mas irregularidades administrativas e manifestações de inconformismo.”

A notícia de fato relacionada a Pazuello não chegou nem a ouvir o próprio general. Ele se livrou da acusação e de punição também na esfera administrativa.

O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, arquivou o processo disciplinar que tramitou integralmente de forma sigilosa –e que assim permanecerá pelos próximos cem anos, conforme decisão do Exército.

O crime atribuído ao ex-ministro da Saúde está previsto no artigo 324 do Código Penal Militar: deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.

Para o denunciante à Ouvidoria do MPM, a ação do procurador-geral se fazia ainda mais necessária diante da decisão do comandante do Exército de não punir Pazuello na esfera administrativa.

O comando foi ouvido na notícia de fato e afirmou que o general “não estava em ato oficial do Exército e nem representava a Força Terrestre no evento do dia 23 de maio de 2021”. O procurador-geral concordou com o argumento.

“O noticiado não estava em função afeta às suas atribuições no Exército brasileiro, mas justamente na situação oposta, praticando ato alheio às incumbências atinentes ao posto que detém”, afirmou Duarte no despacho do arquivamento.

“Não houve dano à administração militar, de ordem patrimonial, como tampouco parece ter havido prejuízo de outra natureza”, escreveu.
Segundo o MPM, na nota enviada à reportagem, o caso de Pazuello não continha “fatos controvertidos que demandassem dilação probatória”.

No caso do comandante da Aeronáutica, o crime apontado era o mesmo, em razão de sua “constante militância política” nas redes sociais, conforme a denúncia enviada à Ouvidoria do MPM. Baptista Junior discordou, em resposta ao órgão.

As curtidas em publicações de bolsonaristas são anteriores à sua chegada ao cargo, segundo o comandante. E, mesmo assim, não houve demonstração pública de “preferência por determinado partido político”.

“As curtidas, muitas vezes, são meros agradecimentos ou atos de cortesia”, afirmou o tenente-brigadeiro.

“Tende ao infinito a associação genérica de que o comandante se utiliza do cargo para divulgar ‘posições políticas de extrema direita e manifestar apoio político a pessoas que disseminam notícias falsas e que defendem o fechamento do STF'”, disse.

O procurador-geral de Justiça Militar concordou. Segundo Duarte, o perfil usado pelo comandante é pessoal, e não pode ser entendido como funcional.
“Não observo que o apontado desvio da pauta das Forças Armadas, em perfil pessoal, ainda que se possa considerar impróprio, assuma conotação criminal”, afirmou o procurador-geral no despacho do arquivamento.

Essa posição não significa uma defesa de direitos de militares “num ou noutro sentido”, conforme nota do MPM, para quem não faz sentido afirmar que a decisão libera militares para ação política em redes sociais. “A manifestação se deu num caso concreto”, disse.

Entre os 65 arquivamentos de notícias de fato, processos administrativos e procedimentos de investigação criminal nos últimos dois anos e meio, estão casos envolvendo outros militares protagonistas na caserna e no cenário político durante o governo Bolsonaro.

O MPM arquivou relato de abuso de autoridade por parte de Braga Netto; de má gestão em unidade militar por parte do antecessor no cargo de ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva e de irregularidade em autorização do então comandante do Exército, general Edson Pujol, para matrícula do filho da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) em colégio militar sem processo seletivo.

Os casos arquivados se somam a outras investigações que ficaram pelo caminho, sem punição a oficiais-generais.

Reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo mostraram que 52 IPMs foram arquivados na última década, mais do que o dobro da década anterior.
O procurador-geral apresentou apenas oito denúncias ao STM em dez anos. Uma única resultou em condenação: um contra-almirante foi condenado a
dois meses de prisão por lesão corporal culposa, com direito de recorrer em liberdade.

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Ação de governo: Paulo Câmara dá continuidade ao giro pelo interior do Estado, com visitas ao Sertão Central nesta quinta-feira

25/08/21

ImprensaPE

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Na quarta rodada pelo interior do  Estado, o governador Paulo Câmara (fofo)  visita, nesta quinta-feira (26.08), municípios do Sertão Central. Na agenda que se estende até a próxima sexta-feira (27.08), ele realiza diversos anúncios como parte do Plano Retomada, que envolve investimentos nas áreas de infraestrutura, educação e também na geração de empregos. O governador começa o giro na região pela cidade de Cedro, onde participa das ações do Governo Presente.

 Dando continuidade  ao incentivo aos Arranjos Produtivos Locais, Paulo Câmara também assina convênios com pequenos produtores do município e com a Cooperativa de Produtores de Caprinos, Ovinos e Peles e a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Boa Vista, ambas do município de Parnamirim. A agenda do dia se encerra em Terra Nova, onde fiscaliza as obras da segunda etapa da PE-499, conhecida como estrada da cebola.

Agenda   no Cedro: 

09h30 – Visita ao Governo Presente e autorização para obras nas áreas de educação e infraestrutura

Local: EREM Professor Manoel Joaquim Leite – Rua Tiradentes, 139 – Centro

11h30 – Visita à APASA (Associação de Pequenos Agricultores do Sítio Amolar) – Força Local

Local: Sede da APASA – Rua Santa Cruz, 88 – Centro

Agenda em  Serrita:

13h – Anúncio de diversas ações de melhorias nas estradas, no abastecimento e nas escolas e para geração de empregos

Local: No início do trecho entre Serrita e o Parque do Vaqueiro

Agenda em Parnamirim: 

15h30 – Anúncio de parcerias com o governo municipal e novas obras para melhoria da infraestrutura viária

Local: Sede da Prefeitura – Rua Doutor Miguel, 22 – Centro

17h – Visita à Cooperativa dos Produtores de Caprinos, Ovinos e Peles – Força Local e assinatura de convênio com outros produtores

Local: Sede da Cocane – BR-316, s/n, quilômetro 145 (lado esquerdo)

Agenda em Terra Nova: 

18h – Visita às obras da segunda etapa da PE-499 (Estrada da Cebola)

Início da obra da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Terra Nova.

Plano de Convivência: Estado estuda liberar eventos com até 1,2 mil pessoas ou 50% da capacidade do local, a çartir do dia 30.

25/08/21

ImprensaPE

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Dados da Saúde que apontam cenário epidemiológico de estabilidade permitiram flexibilizações anunciadas nesta quarta-feira

 

Miniatura do anexo
O Governo de Pernambuco anunciou por meio de coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (25.08), novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da próxima segunda-feira (30.08), eventos-teste de até 1,2 mil pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor, poderão ser solicitados à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. O anúncio foi feito pela secretária executiva da pasta, Ana Paula Vilaça, que explicou os detalhes da nova medida.

Segundo ela, esses eventos-teste poderão ter duração de, no máximo sete horas e com horário limite de até meia-noite e será necessário controle seguro de esquema vacinal. “Oitenta por cento da venda dos ingressos será para pessoas com 2ª dose da vacina, com acesso permitido a partir do 15° dia após a aplicação ou 1ª dose, no caso de vacina de dose única, e 20% para pessoas com 1ª dose e teste de antígeno realizado no mínimo 24h antes do evento ou teste RT-PCR negativo realizado 48h antes do evento”, pontuou Ana Paula.

A secretária executiva explicou ainda que o público deve realizar o teste RT-PCR, entre 48 horas e 72 horas após o evento, por amostragem, sendo esse passo de responsabilidade da produção/organização do evento. “Todos devem permanecer sentados e é obrigatório o uso da máscara, quando não estiver consumindo comida ou bebida”, detalhou. Na semana passada, foi lançado o Passe Seguro PE, selo que certificará os aplicativos que garantirão o acesso, com agilidade e segurança, a esses eventos e shows e que já está disponível no site pecontracoronavirus.pe.gov.br.

Além disso, foi anunciado que os eventos corporativos, colações de grau, aulas da saudade e cultos ecumênicos poderão ser realizados com 500 pessoas ou 80% do local, o que for menor. Será permitida a música ao vivo, mas sem espaço para dança. A secretária executiva detalhou que, a partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro de esquema vacinal.

Já os eventos sociais/buffet vão poder funcionar em todo o Estado, das 8h até meia-noite, durante todos os dias da semana. A partir de 100 pessoas, será necessário o mesmo controle seguro de esquema vacinal. “A capacidade aumenta para 300 pessoas ou 80% do local, o que for menor. E deve haver também o monitoramento dos convidados após o evento”, destacou Ana Paula, que esclareceu ainda que segue proibida a presença de público nos estádios de futebol, inclusive no jogo da Seleção Brasileira contra o Peru, no dia 9 de setembro, que ocorrerá com portões fechados.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – Durante a coletiva de hoje, o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou que o cenário epidemiológico se mantém nos menores patamares registrados desde o início da pandemia. Nas solicitações de unidades de terapia intensiva, a Central de Regulação registrou 298 pedidos na Semana Epidemiológica (SE) 33 – o menor quantitativo registrado desde abril do ano passado e que representa redução de 10% em relação à SE 32 e uma queda de 15% na comparação com a SE 31. Com isso, a ocupação dos leitos de terapia intensiva continua com tendência de redução. Atualmente, a rede pública contabiliza pouco mais de 450 pacientes internados nas vagas de UTI.

Além disso, André Longo destacou um levantamento feito pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) que apontou que, no mês de julho, 58% dos registros de casos graves da Covid-19 em Pernambuco foram em pessoas não vacinadas e 31,6% eram pacientes que só tomaram uma dose do imunizante, sem completar o esquema vacinal.

O levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) foi feito a partir do cruzamento de dois sistemas de informação. O Notifica PE, sistema próprio do Estado, que agrega as notificações dos casos graves e de óbitos pela Covid-19 e o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), que é um ambiente on-line do Governo Federal, onde estão os registros de vacinados.

“Estes dados dão a real dimensão da importância de se vacinar contra a Covid-19. A vacinação, com o ciclo completo, é a melhor estratégia para evitarmos casos graves e mortes pelo coronavírus. E, como a vacinação é uma ação de saúde coletiva e nenhum imunizante tem 100% de eficácia, precisamos do maior número de pessoas vacinadas, bem como a manutenção do cuidado, para diminuir a circulação do vírus e garantir proteção a todos”, destacou Longo, que reforçou ainda a importância da imunização para conter a proliferação da variante Delta.

Nautico vence CSA por 1 x 0 na estreia de Marcelo Chamusca

25/08/21
Por Caroline Fonseca
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O alvirrubro enfrentou um jejum de cinco jogos sem vitórias
TIAGO CALDAS/CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE
O gol da vitória do Timbu foi marcado por Vinícius, no segundo tempo. – FOTO: TIAGO CALDAS/CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE

Chegou ao fim a indigesta sequência de derrotas do Náutico. Na estreia do técnico Marcelo Chamusca, o Timbu venceu o CSA por 1×0, no estádio Rei Pelé, na noite desta terça-feira (24), em partida válida pela 20ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O alvirrubro estava há quatro partidas sem balançar as redes e a abertura do segundo turno marcou uma retomada, justamente no reencontro com o CSA, equipe que o Náutico venceu na estreia deste Brasileirão, pelo mesmo placar de 1×0. Com a vitória, o Náutico chegou a 33 pontos e subiu para a sexta colocação, ganhando fôlego para continuar na briga pelo G4 e se manter candidato ao acesso à Série A de 2022.

O Náutico não vencia desde a 13ª rodada, quando bateu o Brasil de Pelotas por 2×1, jogando no estádio dos Aflitos. Depois disso, empatou em 1×1 com o Brusque, pela 14ª rodada e, na 15ª rodada, viu sua sequência invicta na Segundona chegar ao fim, ao perder por 3×1 para o Coritiba. Desde então, os alvirrubros amargaram um período de derrotas, que resultou inclusive na saída do técnico Hélio dos Anjos do comando da equipe. Além disso, o alvirrubro não balançava as redes havia quatro rodadas.

 

O jogo

A chegada de um novo técnico no comando do Náutico refletiu no futebol apresentado pelo time. Pelo menos no primeiro tempo. O alvirrubro apresentou um futebol melhor que o do CSA na etapa inicial, com mais posse de bola e mais volume de jogo. O Azulão, que vem em crescente no campeonato, ficou atrás no rendimento, mas não facilitou a vida do Timbu. O resultado da primeira parte desse duelo foi um empate sem gols.

As duas equipes criaram chances de gols, mas emendaram uma sequência cansativa de ataques em impedimento. A primeira oportunidade legal aconteceu apenas aos 19 minutos, quando Rhaldney recebeu a bola pelo lado direito e chutou forte para o gol, mas Lucas Frigeri defendeu. Melhor em campo, o alvirrubro também teve mais lances de perigo do que os donos da casa. Aos 29 minutos, Jean Carlos arriscou da intermediária, com um chute forte, e assustou o goleiro do CSA, mas não conseguiu balançar as redes. Já na reta final da primeira etapa, Vinícius também teve uma boa chance, aos 47, finalizando pelo lado esquerdo, mas mandou para fora.

Para o segundo tempo, o CSA tentou arrumar a casa e voltou melhor. A primeira chance de gol, porém, foi dos alvirrubros e aconteceu com menos de um minuto de bola rolando. Pela esquerda, Tailson chutou forte, mas Frigeri defendeu. Mas o crescimento dos donos da casa começou a surtir efeito. Aos 10 minutos, foi a vez de Bruno Mota arriscar da intermediária e de Alex Alves defender. Apenas três minutos depois, uma nova chance ainda mais perigosa para o Azulão. Dellatorre recebeu a bola na entrada da área, chutou, Alex Alves espalmou e Bruno Mota aproveitou o rebote, mas Alex defendeu novamente. Além disso, o assistente já havia sinalizado o impedimento.

Mesmo com boas chances, mais volume de jogo e até com mais posse de bola, o CSA não conseguiu abrir vantagem no placar. Por volta dos 20 minutos da segunda etapa, o Timbu voltou a crescer em campo. Se aproximando do que apresentou na primeira etapa, o Náutico voltou a levar o jogo para o campo de defesa dos alagoanos e se deu bem. Aos 25 minutos, Jean Carlos cobrou escanteio, levantou a bola na área, e Vinícius cabeceou o para o gol. Depois que abriu o placar, o Náutico conseguiu controlar mais o jogo e o CSA por sua vez não conseguiu mais pressionar. Além disso, o Azulão praticamente não finalizou mais, enquanto o Timbu era mais ofensivo.

Em uma visão geral, CSA e Náutico fizeram um duelo equilibrado, com destaque para os goleiros, principalmente para Lucas Frigeri, que evitou uma derrota por um placar maior.

Ficha do Jogo:

CSA – Lucas Frigeri; Éverton Silva, Lucão, Matheus Felipe e Bruno Mota; Yuri, Geovane (Gabriel Tonini), Silvas, Renato Cajá (Yann Rolim) e Marquinhos (Reinaldo); Dellatorre (Aylon). Técnico: Ney Franco

Náutico – Alex Alves; Hereda, Camutanga, Rafael Ribeiro e Bryan; Djavan (Marciel), Rhaldney e Jean Carlos (Iago Dias); Tailson (Matheus Carvalho), Vinícius (Yago) e Paiva (Guilherme Nunes). Técnico: Marcelo Chamusca.

Horário: 21h30

Local: estádio Rei Pelé, Maceió-AL.

Árbitro: Savio Pereira Sampaio (DF)

Assistentes: Daniel Henrique da Silva Andrade e Jose Reinaldo Nascimento Junior (ambos do DF).

Gol: Vinícius (Náutico), aos 25 minutos do segundo tempo;

Cartões amarelos: Yuri (CSA); Djavan (Náutico); Matheus Felipe (CSA); Marciel (Náutico); Vinícius (Náutico); Aylon (CSA);

Crueldade: Bolsonaro vai ao STF para não indenizar profissional de saúde incapacitado por Covid-19

25/08/21

Por Matheus Teixeira/Folhapress
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A norma também prevê benefícios a herdeiros e cônjuges de profissionais que morreram em decorrência da Covid-19
Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a derrubada da lei que prevê a concessão de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados devido a sequelas causadas pela Covid-19.

A legislação estabelece, entre outros pontos, que o governo federal deverá pagar R$ 50 mil a trabalhadores que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus e se tornaram inválidos de forma permanente após terem se infectado com a doença.

A norma também prevê benefícios a herdeiros e cônjuges de profissionais que morreram em decorrência da Covid-19.

O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Congresso ano passado, mas Bolsonaro havia vetado a legislação. As Casas legislativas, porém, derrubaram o veto. Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a defesa judicial do governo, quer que o Supremo anule a norma. A ministra Cármen Lúcia será a relatora do processo.

O Executivo afirma na ação que a lei não define “critérios seguros” para o pagamento da indenização e “tem colocado em xeque o equilíbrio das contas públicas, comprometendo o cumprimento de metas fiscais”.

A AGU também critica os termos da lei. O órgão afirma que, “embora se compreenda as razões de mérito da norma impugnada”, o texto aprovado é “extremamente impreciso ao estabelecer os beneficiários da compensação financeira e as hipóteses que acarretariam o direito a essa indenização”.

O órgão demonstra preocupação com o fato de haver uma “quantidade crescente de ações judiciais propostas por profissionais de saúde ou seus herdeiros” requerendo a indenização.

“O efeito multiplicador dessas demandas tem potencial de gerar um vultoso passivo judicial contra a União”, afirma.

Caso a lei não seja anulada, o governo pede que a corte estabeleça que o benefício condicionado à disponibilidade orçamentária do governo para honrar esse compromisso.

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Podcast do jornalista Ivan Maurício com as informações mais importantes do dia

25/08/21
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Veneno de cobra X Coronavírus

 

Veneno de cobra brasileira pode evitar reprodução do coronavírus. A cobra brasileira Jararacuçu (FOTO) é a responsável por 90% dos envenenamentos por picadas no Brasil, de acordo com a Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz). O réptil é temido por aqui, mas os cientistas do Instituto de Química de Araraquara, descobriram que o veneno da jararacuçu é capaz de inibir a ação do coronavírus.

 

 1 – Caixa Econômica Federal está com processo seletivo aberto exclusivo para pessoas com deficiência. Cadastro pode ser feito até 4 de setembro. https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/estagio/2021/08/4945608-caixa-economica-abre-estagio-exclusivo-para-pessoas-com-deficiencia.html

2 – Caixa Econômica Federal conclui depósitos da distribuição do lucro do FGTS; saiba como consultar o valor clicando no link do texto do Podcast. Conselho do FGTS aprovou distribuição de R$ 8,12 bilhões para trabalhadores. Para cada R$ 100 de saldo na conta no final do ano passado, foram creditados R$ 1,86. https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/08/24/caixa-conclui-depositos-da-distribuicao-do-lucro-do-fgts.ghtml

3 – Governo do Distrito Federal vai reduzir ICMS dos combustíveis. Será enviado Projeto de Lei à Câmara Legislativa para que o tributo caia 3% em três anos e retome ao patamar cobrado há seis anos. Combustíveis podem baixar 20 centavos com redução de ICMS no Distrito Federal, diz Presidente do Sindicombustíveis-DF.

4 – Plenário do Senado Federal aprovou, na noite de ontem, a recondução do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ao cargo por 55 votos a 10.

 

 

Jornalista Ivan Maurício

Entidade diz que Polícias Militares estarão com Exército em caso de “ruptura”. Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) divulgou nota afirmando que polícias militares não podem ser empregadas de forma disfuncional por nenhum governador.

Relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco aponta suposto sobrepreço de R$ 17 milhões em desapropriações de imóveis na gestão de Geraldo Júlio no Recife.

Juíza rejeita denúncia contra jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre, por ameaça ao ministro Luis Roberto Barroso. Segundo Ministério Público Federal, blogueiro usou seu canal para “desafiar” Barroso. Juíza disse não ver ameaça.

 

 

CENSURA

Jornalista e diretor do jornal Brasil Sem Medo, Bernardo Küster, disse que o Brasil vive uma ditadura disfarçada. Brasil Sem Medo é alvo de censura do Facebook, Instagram e Twitter. YouTube também passou a aderir a práticas de silenciamento. Tudo por conta de determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.

Polícia Federal (PF) deflagrou, ontem, uma operação para desarticular um grupo que teria promovido um ataque hacker ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho deste ano. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária nas cidades de São Paulo e Araçatuba. Segundo a Polícia Federal, não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a segurança do sistema eleitoral.

Senado aprovou ontem a Lei do Mandante, texto que altera a regra de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes. Placar teve 60 votos a favor e nenhum voto contra. Em suma, a Lei Pelé sofre uma alteração para estipular que pertence ao clube mandante a prerrogativa de negociar suas transmissões, independentemente de contratos firmados pelo visitante. Rede Globo sofre derrota.

Caixa Econômica Federal entregou mais de 1,5 milhão de moradias à população, disse, ontem, presidente Pedro Guimarães.

Área preservada no Brasil equivale a 15 países da União Europeia. Dados foram apresentados pela Embrapa Territorial durante Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.

Hospital da Restauração tem superlotação, pacientes em corredores e expostos à chuva. Maior emergência do Norte e Nordeste, unidade de saúde tem cerca de 80 pacientes atendidos em corredores, devido à realocação de leitos de retaguarda para atender quem tem Covid-19. Pernambuco desativou 8 hospitais de campanha durante a pandemia.

Presidente afastado da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Rogério Caboclo recebeu uma punição de 15 meses de afastamento do cargo, referente a denúncia de assédio feita por uma funcionária da entidade.

Prefeitura do Recife promete ofertar mais 7 mil vagas em novas creches.

Morre a atriz Socorro Rapôso, a primeira Nossa Senhora de ‘O Auto da Compadecida’. A paraibana viveu a vida artística em Pernambuco, onde se consagrou no teatro.

Patrimônio Vivo de Pernambuco, cordelista José Costa Leite morreu, ontem, aos 94 anos em Condado. Sepultamento será hoje, às 9 horas da manhã, em Condado.

Morre Charlie Watts, em Londres, ao lado da família, baterista dos Rolling Stones, aos 80 anos.

CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

Filho de presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriverton Vinicius, será oficial de gabinete do governador Paulo Câmara.

OS SUPREMOS DA CORTE

Ministro Dias Toffoli rejeita pedido de procuradores do Ministério Público Federal contra Augusto Aras. Grupo acusava o procurador-geral da República de ‘blindar’ o presidente Jair Bolsonaro.

Governador Romeu Zema afirma que os ‘defeitos do STF’ também têm de ser apontados. Governador de Minas Gerais participou de evento com gestores de outros Estados.

FRAUDES

Polícia Federal (PF) deflagrou ontem uma operação com objetivo de apurar fraudes previdenciárias na concessão irregular do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Paulista. Prejuízo de R$ 39 milhões.

FRAUDE E CORRUPÇÃO

Vice-prefeito de Chã Grande tem arma apreendida em ação que investiga fraude em licitação e desvio de verbas em prefeituras. Sandro Corrêa (Avante) foi alvo de um mandado de busca e apreensão na operação Sequência Real, que investiga irregularidades nas prefeituras de Amaraji e Gameleira.

CORRUPÇÃO

Polícia Federal deflagrou, ontem, a Operação Daia, que investiga a atuação de lobistas que favoreciam uma empresa operadora de portos secos no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Um dos principais alvos é o diretor de infraestrutura ferroviária do órgão, Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, que foi afastado do cargo. Chagas é suspeito de ter recebido lobistas que atuavam para beneficiar a companhia Aurora.

POLÍTICA

Senador Tasso Jereissati desmente Doria e nega ter desistido de disputar prévias no PSDB.

Atual chefe de gabinete de Randolfe Rodrigues fez doações para a campanha do senador. Depois de eleito, o senador pelo Amapá contratou serviços de fornecedores de campanha, informa portal R7.

ECONOMIA

Confiança da indústria segue elevada pelo 4º mês consecutivo, diz CNI – Confederação Nacional da Indústria. A confiança cresceu em 21 dos 30 setores da indústria analisados.

Endividamento sobe e atinge nível recorde de 72,9% dos lares brasileiros.

Banco do Brasil anuncia recursos de R$ 10,5 bilhões para financiamento rural.

ECONOMIA NO MUNDO

PIB da Alemanha cresce 1,6% no 2º trimestre. Nos três primeiros meses de 2021, a economia alemã havia sofrido uma contração de 2%.

NEGÓCIOS

Etna vai encerrar atividades no Nordeste. Fortemente impactada pela pandemia, a empresa de móveis e decorações já anunciou uma queima de estoque nas unidades de Recife e Fortaleza.

Arcoverde terá hotel da rede Ibis. Construção vai gerar 300 empregos diretos e indiretos.

Mercado de maquininhas deve saltar 2 dígitos em 2021 Diversas companhias têm entrado no setor e reduzido tarifas em busca da fidelização de clientes.

DESVIOS DE RECURSOS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA

Polícia Federal indiciou ontem Chico Rodrigues, ex-vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, por desvios de recursos destinados ao combate à Covid-19 em Roraima e pela ocultação de dinheiro entre as suas nádegas.

COVID EM PERNAMBUCO

Com oito mortes e 504 casos de Covid-19, Pernambuco totaliza 19.314 óbitos e 604.331 infectados. 535.354 pacientes foram recuperados da doença. Oito falecimentos contabilizados ontem ocorreram entre os dias 27 de abril e 6 de agosto de 2021 – um intervalo de 101 dias.

Pernambuco registra menor média móvel de casos desde novembro de 2020.

Com 90% da população adulta vacinada, Fernando de Noronha aposta no crescimento do turismo nos meses finais de 2021.

COVID NO BRASIL

Ministério da Saúde registrou, ontem, 894 novas mortes por Covid. Com o aumento, país chegou a 575.742 vítimas desde o início da pandemia. Brasil tem média móvel de 730 mortes diárias por Covid, a menor desde 6 de janeiro.

COVID NO MUNDO

Laboratórios faturam US$ 30 bi com vacinas.

Espanha suspende quarentena para brasileiros vacinados.

Uma mulher, moradora do estado do Michigan, nos Estados Unidos, ganhou um prêmio de 2 milhões de dólares (mais de R$10 milhões) em um sorteio para vacinados, que foi voltado para incentivar as pessoas do estado a se imunizarem contra a Covid-19.

AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Pernambuco recebe novo lote com 152,5 mil doses de vacina da AstraZeneca contra Covid-19.

Olinda libera vacinação a partir dos 15 anos.

Recife tem 86% dos adultos com pelo menos uma dose da vacina, e 45% estão com a imunização completa.

Pernambuco aplicou 7.489.599 doses de vacinas contra a Covid.

Brasil chega a 60% da população vacinada com ao menos uma dose contra a Covid.

Dias melhores virão. Com certeza.
Até amanhã bem cedinho. Se Deus quiser.Para receber no seu celular o áudio do Podcast é só mandar o número do seu Zap e um “oi” para o meu Zap (81) 999601162 e salve na memória do seu celular.
[00:14, 25/08/2021] Ivan Mauricio: Veneno de cobra brasileira pode evitar reprodução do coronavirus.

Paulo Câmara assina acordo inédito com a Shell para distribuição de gás natural

25/08/21

ImpensaPE

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Contrato que estabelece parceria com a Copergás foi firmado nesta terça-feira, durante reunião no Palácio do Campo das Princesas

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O governador Paulo Câmara (foto)  assinou, nesta terça-feira (24.08), um acordo inédito com a empresa Shell do Brasil. O contrato vai permitir que, a partir de 2022, a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) passe a contar com mais uma supridora de gás natural, além da Petrobras e da New Fortress.

“Essa parceria é um sonho antigo nosso, de ampliar a expansão do gás para todo o Estado. Pernambuco avançou nesse processo de interiorização do desenvolvimento, mas precisávamos de mais oferta, precisávamos chegar a locais que têm potencial, mas faltava garantir essa condição”, comemorou Paulo Câmara.

O acordo foi firmado após chamada pública, lançada em setembro de 2020 pela Copergás, em conjunto com outras quatro distribuidoras do Nordeste. O processo contou com a participação de oito empresas, que apresentaram 18 propostas comerciais. A partir do ano que vem, a Copergás receberá um suprimento de 750 mil m³/dia de gás natural da Shell, o que representa cerca de 50% do mercado não-termelétrico atendido pela empresa pernambucana. Já em 2023, esse volume adquirido passará a 1 milhão de m³/dia, correspondendo a 66% do volume destinado aos segmentos não-termelétricos.

Além da diversificação do suprimento, a companhia busca proporcionar aos seus usuários maior competitividade e estabilidade de preços, frente às oscilações do petróleo no mercado internacional. Com o acordo, a Copergás terá três supridores de gás natural: Petrobras, New Fortress e Shell. O suprimento será feito não só por meio da malha integrada de transporte, mas também para atendimento às redes locais, situadas em municípios afastados da rede tradicional de distribuição de gás natural.

Para o secretário Geraldo Julio, o acordo representa um momento histórico do mercado de gás no Brasil, cujos resultados irão impactar diretamente na competitividade industrial do Estado e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.  “A Copergás se coloca hoje como pioneira no país”, disse.

Segundo o presidente da Copergás, André Campos, a empresa pernambucana assume posição de destaque no cenário nacional com esse primeiro acordo, em um momento de abertura do mercado brasileiro de gás natural.  “Esse trabalho pioneiro da Copergás pretende consolidar o compromisso do governador Paulo Câmara e do secretário Geraldo Júlio com o desenvolvimento sustentável de Pernambuco. Estamos levando o gás natural aos principais polos econômicos do Estado e também abrindo novas fronteiras para que a criação de emprego e renda chegue a todas as regiões. O gás natural será um dos indutores dessa expansão”, disse Campos, acrescentando que  o acordo com a Shell servirá de referência para outras companhias estaduais do setor, na busca pela diversificação de supridores, garantindo maior competitividade e estabilidade de preços.

A reunião ocorreu por videoconferência, e contou ainda com as participações da vice-governadora Luciana Santos, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, dos secretários executivos Ana Paula Vilaça e João Guilherme Ferraz, dos presidentes da Copergás, André Campos, do Complexo Industrial e Portuário de Suape, Roberto Gusmão, e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima, além do presidente da Shell Brasil, André Araújo, e do diretor da empresa, Christian Iturri.

Fotos: Heudes Regis/SEI