Dia: 20 de agosto de 2021

STF repudia pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro contra ministro Alexandre de Moraes

20/08/21
Estadão Conteúdo
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“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, enfatiza o textoEstadão Conteúdo
ALAN SANTOS/PR E NELSON JR/ASCOM/TSE
Bolsonaro protocolou pedido de impeachment de Moraes nesta sexta (20) – FOTO: ALAN SANTOS/PR E NELSON JR/ASCOM/TSE

Em resposta ao pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta sexta-feira (20) uma nota condenando a ofensiva do Planalto. No texto, referendado por todos os ministros da Corte, a instituição diz repudiar “o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”.

“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, enfatiza o texto.

A nota mostra a coesão dos ministros da Corte em resposta às investidas de Bolsonaro contra os seus integrantes. Notificados ainda na tarde desta sexta, os magistrados aguardaram em silêncio os desdobramentos da ofensiva do presidente. Recentemente, a Corte passou a preconizar respostas institucionais aos ataques de Bolsonaro, em vez de recorrer às tradicionais tentativas de conciliação com o Planalto.

Em ação coordenada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros do Supremo aprovaram a abertura de dois inquéritos contra Bolsonaro – e uma investigação administrativa na Justiça Eleitoral – por ataques aos ministros da Corte embasados em notícias falsas e distorções da realidade, assim como a divulgação de documentos sigilosos produzidos pela Polícia Federal (PF) durante a investigação de ataque ao sistema do TSE, em 2018.

Os inquéritos em andamento na Corte contra Bolsonaro são relatados por Alexandre de Moraes, alvo do pedido de impeachment apresentado ao Senado Federal. Embora o presidente eleja adversários, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, envia mensagens diretas de que ataques a membros da Corte são recebidos como ofensas a todos os integrantes.

“O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal’, finaliza a nota.

Na segunda-feira, 20, Fux abriu a sessão de julgamentos na Corte com um aceno à retomada de diálogo com Bolsonaro. O gesto foi acompanhado por um encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-PI), que tentava amenizar a crise entre os Poderes.

No início do mês, Fux anunciou o cancelamento da reunião entre os líderes dos Três Poderes, alegando que Bolsonaro não estaria disposto a dialogar. O magistrado afirmou que os ataques contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ambos do TSE, também atingem os demais ministros da Corte.

“Apesar do cancelamento da reunião, o diálogo entre os Poderes nunca foi interrompido. Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), eu sigo dialogando com os representantes de todos os Poderes. Em relação a uma nova reunião, a questão será reavaliada”, disse Fux.

Agora, diante de um “contra-ataque” institucional, como havia prometido o presidente em mensagem encaminhada a aliados e apoiadores convocando-os para manifestações no dia 7 de setembro, as tratativas para restabelecer a harmonia entre os Poderes podem encontrar novas avenças.

Segundo Rodrigo Pacheco, o presidente do STF não impôs condições para realizar uma nova reunião entre os Poderes com a presença de Bolsonaro. *A declaração, todavia, foi dada antes de o presidente consumar a ameaça que vinha fazendo há semanas.

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Ação de governo: Paulo Câmara anuncia investimentos de R$268 milhões na economia no Araripe

20/08/21

ImprensaPE

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Novos projetos e ações vão gerar 1,6 mil empregos. Nos compromissos da quinta e sexta-feira, governador percorreu oito municípios da região, visitando e inaugurando obras e liberando recursos para mais intervenções

 

Miniatura do anexo
Miniatura do anexo

 

Durante a programação de dois dias no Sertão do Araripe, o governador Paulo Câmara  (foto) anunciou investimentos para a região na ordem de R$ 268 milhões, que vão possibilitar a geração de 1,6 mil novos empregos. Ele esteve em oito municípios pernambucanos, vistoriando obras e liberando recursos para novas intervenções nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água, desenvolvimento econômico e saúde, como parte do Plano Retomada. Somente em rodovias recuperadas, a previsão é de entregar 225 quilômetros.

“Nós estamos na terceira região visitada após o anúncio do Plano Retomada, no início deste mês. Já passamos pelo Sertão do Pajeú, fomos ao Sertão do São Francisco e, agora, estamos no Araripe. São mais de duzentos milhões de reais em obras que precisam ser feitas nos próximos meses. A gente quer concluir essas obras anunciadas e avançar ainda mais. Toda equação financeira foi resolvida, a gente tem pressa na geração de empregos, e vários projetos estão sendo enviados à Assembleia Legislativa pensando nisso”, frisou Paulo Câmara.

Em Santa Cruz, Paulo Câmara visitou a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Elvira Granja Souza e assinou autorização para licitação da cobertura da quadra da instituição, obra orçada em R$ 592 mil. Também assinou convênio com a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Caboclo, com investimentos de R$ 333.929,80, que beneficiará 24 associados diretamente e 288 de forma indireta. Finalizando os anúncios no município, foi assinado convênio para requalificar o Morrinho de Frei Damião, com investimentos de R$ 1,8 milhão.

Já no município de Granito, Paulo Câmara anunciou obras de recuperação do sistema de abastecimento de água do Assentamento Casa de Pedra, na zona rural, beneficiando 170 pessoas. O investimento previsto para as intervenções é de R$ 35 mil. Na área da Educação, foi autorizada a cobertura da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Governador Miguel Arraes de Alencar. Também foi autorizada a licitação do projeto de implantação e pavimentação da PE-520, entre Moreilândia e Granito; e da PE-540, de Moreilândia a Cariri-mirim. O investimento previsto para as duas rodovias é de quase R$ 40 milhões. Paulo Câmara ainda assinou convênio com a Associação dos Criadores e Produtores de Leite do Município de Granito, beneficiando 110 pessoas.

Em Exu, o governador visitou as ações do Governo Presente no município, onde autorizou a instalação do Polo Empresarial, que ficará localizado às margens da PE-507, com capacidade para sete empresas. Ainda com relação ao polo, o governador assinou a abertura de licitação da obra do galpão para funcionamento da empresa Apuana, que deve gerar 200 empregos diretos e 120 empregos indiretos. Também foi assinado convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Marçal, beneficiando 150 pessoas. E na área de segurança hídrica, foi anunciado investimento de R$ 300 mil para o assentamento de tubulações de abastecimento de água para 600 habitantes dos bairros de Manassés e Efraim. No mesmo evento, o governador fechou o ciclo de assinaturas, determinando a recuperação da PE-545, entre Exu, Bodocó e Ouricuri.

Paulo Câmara visitou ainda as obras da Escola Técnica Estadual de Exu, cujo orçamento é de R$ 8,5 milhões, com previsão de entrega em 2022. Atualmente, Pernambuco possui 50 ETEs em funcionamento, e outras quatro – Exu, Jaboatão dos Guararapes, Cabrobó e Itaiba – estão em construção. A ETE de Olinda está com as obras finalizadas e recebendo os últimos ajustes antes da inauguração. Fechando a programação, o governador inaugurou a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que vai beneficiar moradores de Exu e municípios vizinhos, como Moreilândia, Granito, Bodocó e Ouricuri. A COPE reúne, em um único lugar, serviços oferecidos pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, como a Agência do Trabalho e o Expresso Empreendedor.

Na comitiva do governador estiveram os secretários José Neto (Casa Civil), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).

Também participaram os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, da Perpart, Nilton Mota, e da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, além dos deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho e Tadeu Alencar, e dos estaduais Roberta Arraes, Antônio Fernando, Henrique Queiroz Filho e Aglailson Victor, juntamente com prefeitos de cidades da região.

Fotos: Heudes Regis/SEI

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Combate à Covid-19 : Pernambuco recebe mais 215.300 doses de vacinas Coronavac

20/08/21

Imprensa PE
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Novo lote será destinado à aplicação de primeiras e segundas doses na população de 18 a 59 anos de idade
Pernambuco recebeu, nesta sexta-feira (20.08), um novo lote de vacinas contra Covid-19 da Coronavac/Butantan. A remessa, com 215.300 unidades, chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 10h, e foi encaminhada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), na zona norte da capital, para checagem e armazenamento.
“Neste momento, é essencial acelerarmos a vacinação dos pernambucanos e pernambucanas por faixa etária, para avançar mais na cobertura vacinal do público elegível. Temos feito um trabalho incessante nesse sentido, sempre contando com a colaboração da população, para superarmos juntos a pandemia do novo coronavírus”, afirmou o governador Paulo Câmara. 
De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, essas 215.300 doses serão todas destinadas à aplicação das primeiras e segundas doses na população de 18 a 59 anos de idade. Como de praxe, a nova remessa será preparada e distribuída às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), ficando à disposição dos gestores municipais.
Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 8.905.130 doses foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.906.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.107.380 da Coronavac/Butantan, 1.718.730 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.
Link para fotos: https://we.tl/t-yfD7mV0Ytu (Miva Filho/SES-PE)
Link para imagens: https://we.tl/t-73BwQ1zpbS (Hugo Dourado/SES-PE)
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Podcast do jornalista Ivan Maurício com as informações mais importantes do dia

20/08/21

 

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CPI da Covid quebra sigilo de jornalistas e blogueiros 

 

CPI da Covid no Senado aprova quebra de sigilo de jornalistas e blogueiros sob supostas acusações de fake News. Entre os nomes que passam a ter os sigilos quebrados estão o jornalista Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre, Oswaldo Eustáquio, jornalista, Bernardo Küster, youtuber, José Pinheiro Tolentino, do site Jornal da Cidade Online, Paulo de Oliveira Eneas, que comanda o Crítica Nacional, Raul Nascimento dos Santos, do endereço Conexão Política, e Tarsis de Souza Gomes, do Renova Mídia. Também foi aprovado o requerimento para a entrega de informações financeiras do Instituto Força Brasil, que financiaria e divulgaria tais notícias. O senador de Pernambuco Humberto Costa, que assinou o pedido, é jornalista.  Resta dizer que  as pessoas que estão na mira da CPI são  apoiadores  declarados do governo Bolsonaro e -segundo se apura, são pagos para a prestação de serviço bem diferenciada em relação às   empresas  que captam publicidade institucional da forma convencional,  sem precisar ter uma atuação exacerbada. Aliás, neste grupo estão pessoas processadas por atentarem contra a Democracia e autoridades  dos poderes  Judiciário e Legislativo, o que constitui uma subversão da  ordem. Cerceamento da liberdade de expressão é outra coisa, minha gente !  (Machado Freire ) 

 

1 – Prestes a inaugurar sua segunda loja na capital pernambucana, o Assaí Atacadista está ofertando 309 vagas de emprego imediatas para sua nova  unidade. https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/economia/2021/08/rede-atacadista-oferta-300-vagas-de-emprego-no-recife-saiba-como-se-c.html

2 – Águas do rio São Francisco chegaram, ontem, ao açude Atalho, no Ceará, construído sobre o leito do Riacho dos Porcos, nos municípios cearenses de Brejo Santo e Jati. E vão seguir na direção da Paraíba e Rio Grande do Norte através do Ramal do Apodi, obra do Projeto de Transposição do Rio São Francisco do Governo Federal.

3 – Caixa Econômica fecha 2º trimestre com lucro de R$ 6,3 bilhões. Resultado é 144,7% maior em relação ao mesmo período de 2020. Lucro da Caixa Econômica já é superior aos dos períodos de Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer juntos.

4 – População adulta deve estar 100% vacinada até outubro no Brasil, informa o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, que diz ter vacinas para iniciar 3ª dose em idosos.

 

Jornalista Ivan Maurício

LÁ COMO CÁ- Cuba intensifica controle de redes sociais. Novo decreto estabelece que quem ‘subverter a ordem constitucional’ será classificado como ciberterrorista.

OS SUPREMOS DA CORTE

Djamila Ribeiro, ex-secretária-adjunta de Direitos Humanos da gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo, aparece como garota propaganda de uma campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a defesa do atual sistema eletrônico de votação e apuração.

Finalmente, vacina contra HIV começa a ser testada em humanos. Vírus foi descoberto há 40 anos e ainda não existem imunizantes aprovados contra ele.
Insegurança alimentar atinge 85 milhões de brasileiros. Metade das crianças com menos de cinco anos vivem em domicílios nestas condições.

Afegão morto ao cair de avião era jogador da seleção de base de futebol. Zaki Anwari tinha 19 anos.

Cerca de 90% da população do Afeganistão vive abaixo da linha de pobreza definida pelo governo: US$ 2 (aproximadamente R$ 10) por dia. E, no entanto, segundo a CNN Business, o país tem depósitos minerais calculados em US$ 1 trilhão. País tem reservas de aço, cobre e ouro espalhados pelo território. Mas o que conta mais é um dos maiores depósitos de lítio do mundo. E o lítio é vital para a indústria de baterias recarregáveis.

ECONOMIA

Produção industrial brasileira cresce 1,7% em julho, terceira alta seguida. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, também foi registrado aumento de empregos no setor.

72,4% das famílias brasileiras têm dificuldades para pagar as contas, diz IBGE.

COVID EM PERNAMBUCO

Pernambuco registra mais 533 casos e 11 mortes por Covid e chega a 602.507 infectados e 19.224 mortes pela doença. 533.106 pacientes recuperados da doença. 11 falecimentos contabilizados, ontem, ocorreram entre o dia 17 de dezembro de 2020 e 18 de agosto de 2021 – um intervalo de 244 dias. Dos 11 mortos, 8 tinham doenças preexistentes.

Pernambuco terá selo para certificar acesso de pessoas testadas ou vacinadas a eventos.

Museu do Homem do Nordeste, da Fundação Joaquim Nabuco, reabre no Recife depois de mais de um ano fechado por conta da pandemia.

COVID NO BRASIL

Brasil completa 20 dias com média móvel de mortes abaixo de 1.000 Indicador tem o menor patamar desde 7 de janeiro e apontou, ontem, 821 óbitos.

Zeca Pagodinho recebe alta após ser internado com covid-19.

‘Silvio Santos venceu o coronavírus’, afirma filha do apresentador, Patrícia Abravanel (FOTO). Fundador do SBT chegou ser internado em razão da Covid-19.

COVID NO MUNDO

Vacinas Pfizer e Astrazeneca são menos eficazes contra a delta, diz estudo britânico. Cientistas analisaram dados de mais de 743 mil pessoas.

Presidente dos Estados Unidos Joe Biden diz que tomará 3ª dose de vacina contra a Covid-19.
Turquia libera aplicação da 4ª dose para imunizados com a CoronaVac.

AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Jaboatão e Olinda realizam 1ª Virada Vacinal contra a Covid-19 a partir das 18 horas de hoje.

Pernambuco chegou a cinco milhões (5.000.641) de pessoas vacinadas.

Butantan recebe matéria-prima para 7 milhões de doses da CoronaVac.

Brasil recebeu, ontem, 50º lote da Pfizer com mais de 1 milhão de doses da vacina.

Brasil tem 120 milhões de vacinados com ao menos uma dose contra a covid-19. 173.665.078 doses aplicadas. Brasil é o quarto país do mundo que mais vacinou e o primeiro entre os países não-produtores de vacina contra Covid.

Dias melhores virão. Com certeza. Bom fim de semana.
Até segunda-feira bem cedinho. Se Deus quiser.

Para receber no seu celular o áudio do Podcast é só mandar o número do seu Zap e um “oi” para o meu Zap (81) 999601162 e salve na memória do seu celular.
[00:27, 20/08/2021] Ivan Mauricio: “Silvio Santos venceu o coronavirus” afirma Patrícia Abravanel, filha do apresentador.

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Ação de governo: Paulo Câmara tem agenda intensa no segundo dia de visita ao Sertão do Araripe

20/08/21

ImprensaPE

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O governador Paulo Câmara (foto)  dá prosseguimento, nesta sexta-feira (20.08), aos compromissos na região do Sertão do Araripe. Em Ouricuri, ele visitará as ações do Governo Presente, além de assinar diversas autorizações para obras nas áreas da educação, saúde e infraestrutura.
Nos municípios de Santa Cruz e Granito, Paulo Câmara também autorizará intervenções nas áreas da educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico, além da licitação do projeto da PE-520. A agenda inclui ainda uma visita às ações do Governo Presente e também às obras da Escola Técnica Estadual (ETE) Exu. A programação termina com a inauguração da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE).
Programação  para esta sexta-feira (20)
 
Em Ouricuri: 
 
09h – Autorização para obras nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, seguida de coletiva de imprensa.
Local: EREM São Sebastião – Rua São Sebastião, 110 – Centro.
 
10h – Visita ao Hospital Regional Fernando Bezerra
Local: Rua Teobaldo Gomes Torres, 510 – Centro.
 
Em Santa Cruz:
 
12h – Anúncio de diversas ações
 
Autorização para Licitação para Quadra da EREM Prof. Elvira Granja de Souza; Força Local: assinatura de convênio com a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Caboclo – Projeto Agroindústria de Polpas de Frutas e Geléias; assinatura de convênio para requalificação do morrinho de Frei Damião.
Local: EREM Prof. Elvira Granja de Souza – Av. Antônio Floresta, s/n, – Centro
 
Em Granito: 
 
15h – Autorização para licitação do projeto da PE-520 (Entrada da PE-507 para Moreilândia – Entrada da PE-540 Granito)
Local: Início da PE-520 (próximo a Ponte do Riacho Brígida)
Assinatura de convênio e autorização de obras nas áreas da educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
 
Em Exu: 
 
17h10 – Visita ao Governo Presente e assinatura de autorização nas áreas da infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Local: EREM Barão de Exu – Rua Zuza Saraiva, 87 – Centro.
 
18h40 – Visita à obra da Escola Técnica Estadual de Exu.
Local: Av. Luiz Gonzaga, s/n – Lagoa dos Cavalos (Ao lado do antigo Parque de Vaquejada)
 
19h00 – Inauguração da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE)
Local: Prédio da COPE – Av. Edmundo Dantas, 300 – Centro.
 
 
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Previsão: Brasil só deve ter terceira dose após adultos completarem vacinação, diz Queiroga

20/08/21

Agência Brasil

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“É possível, provável que haja necessidade de uma terceira dose. Mas só vamos avançar numa terceira dose quando houver a população vacinada com as duas doses”, disse o ministro da Saúde

 

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Expectativa do ministro é de que a população adulta esteja totalmente vacinada até o final de outubro – FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quinta-feira (19), em entrevista à Voz do Brasil, que o País só deve começar a aplicar a terceira dose dos imunizantes contra a covid-19 após os adultos terem completado o esquema vacinal. A expectativa do ministro é de que a população adulta brasileira esteja totalmente vacinada até o final de outubro.

“É possível, provável que haja necessidade de uma terceira dose. Mas só vamos avançar numa terceira dose quando houver a população vacinada com as duas doses”, disse o ministro, em entrevista ao programa Voz do Brasil.

Nessa quarta-feira (18), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sugeriu que a Saúde avalie a aplicação da terceira dose para pessoas de grupos de risco imunizadas com a Coronavac.

“Essa é uma tendência. E isso vai acontecer no Brasil. Só que temos de ir por etapas. Não dá para ter 37% da população com segunda dose e começar a vacinar com terceira dose outro subgrupo”, disse o ministro.

Queiroga disse ainda que falou com a vice-diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Simão, sobre a adoção da dose de reforço.

“A posição (da organização) é de não avançar na terceira dose nesse momento, o que nós concordamos”, afirmou o ministro.

População adulta 100% vacinada até outubro

O ministro da Saúde afirmou nesta quinta que o governo federal espera completar o ciclo vacinal de toda a população adulta do Brasil até o final de outubro.

A previsão acontece em decorrência da aceleração do Programa Nacional de Imunização (PNI) e da entrega antecipada de doses pelos institutos nacionais e por laboratórios internacionais. Queiroga afirmou que o governo “está tranquilo” em relação aos prazos e expectativas divulgados, e que as remessas de imunizantes continuarão em fluxo constante para os estados.

“Isso é fruto da estratégia de utilizar formas diversificadas para entrega das vacinas. Além de acordos de transferência de tecnologia, as encomendas a farmacêuticas internacionais. Isso faz com que tenhamos mais de 68 milhões de doses para serem distribuídas neste mês de agosto”, relatou.

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Ação de governo: Paulo Câmara vistoria obras de rodovias, aeroporto e anuncia novos projetos no Araripe

20/08/21

ImprensaPE

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Entre as ações, governador autorizou a licitação para a recuperação da PE-545, que liga os municípios de Exu, Bodocó e Ouricuri, com 75 quilômetros de extensão

O governador Paulo Câmara vistoriou, nesta quinta-feira (19.08), obras que já estão em andamento em rodovias do Sertão do Araripe e autorizou licitações para execução de novas intervenções, previstas no Plano Retomada – pacote de incentivos anunciado no início de agosto, que prevê projetos estruturadores e estímulo à geração de empregos em Pernambuco. Antes das visitas às novas rodovias, ele assinou a autorização da licitação do projeto da VPE-700, que compreende o trecho de 18,8 quilômetros entre Araripina e a divisa com o Ceará, no valor de R$ 540 mil.

“A pandemia ainda existe, mas é muito importante estarmos presentes nos municípios, e fazia muito tempo que não tínhamos condições de vir ao Araripe. A gente veio para anunciar obras, para dizer que vamos gerar empregos com esses serviços, pensando em melhorar a vida da população”, frisou Paulo Câmara, que está acompanhando de perto as ações. “Estamos anunciando as contratações para fazer os projetos e executar as obras em várias estradas”, acrescentou.

A primeira obra vistoriada foi a da VPE-674, no acesso ao distrito de Lagoa do Barro, em Araripina, que vai beneficiar cinco mil pessoas com a redução de tempo de deslocamento, e aumentar a geração de renda dos moradores ao permitir um melhor escoamento da produção agropecuária e hortifrutigranjeira.

No município de Trindade, Paulo Câmara autorizou a licitação do projeto da PE-630, no trecho de 13 quilômetros que vai de Barra de São Pedro à entrada da BR-316. A elaboração dos estudos está orçada em R$ 390 mil, e a execução das obras tem um investimento previsto de R$ 19,5 milhões. Em Ipubi, o governador fiscalizou o andamento das obras da PE-576, no trecho que liga ao município de Trindade, com 18,8 quilômetros. Um aporte de R$ 38 milhões. E ainda autorizou a licitação do projeto da PE-590, que liga ao distrito de Santa Rita, em Ouricuri.

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Justiça: Grupo de trabalho propõe um Programa Estadual de Atenção Integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei

20/08/21
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou, por meio da Portaria 01/2021, o Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional para propor um Programa Estadual de Atenção Integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e sua desinstitucionalização, no estado de Pernambuco. A iniciativa será desenvolvida por meio de uma parceria entre o TJPE, a Defensoria Pública do Estado, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

O grupo tem entre os objetivos propor e acompanhar ações articuladas visando a desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei e à promoção de seus direitos; promover a articulação entre o sistema de justiça, a administração penitenciária e as políticas públicas de saúde, de assistência social e de direitos humanos; propor acordos ou termos de cooperação e fluxos interinstitucionais para o atendimento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei; e fomentar e contribuir com o fortalecimento e divulgação dos serviços de avaliação e acompanhamento às medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa em transtorno mental e conflito com a lei e de sua equipe respectiva (EAP).

“Este Grupo de Trabalho é uma demanda da Câmara de Articulação do Pacto pela Vida, que notou a necessidade de melhor estruturar, fortalecer e padronizar, entre os órgãos do sistema de justiça, o fluxo para atendimento e encaminhamento dessas pessoas com transtorno mental que passam por audiência de custódia e pelo sistema criminal.  Vamos atuar com apoio da Escola Judicial e do CNJ para divulgar a rede de apoio existente no Estado, por meio de Webinário, com apresentação de Manual para dar melhor suporte a todos que atuam no sistema”, afirma a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy.

Segundo o juiz Thiago Cintra, da 2ª Vara Criminal de Paulista, o grupo foi criado para que os órgãos do sistema de justiça, juntamente com a rede de saúde mental, assistência social e segurança pública, possam adequar e aprimorar o tratamento dado a pessoas com transtorno mental e que eventualmente tenham conflito com a lei. “A interlocução entre o sistema de justiça e as redes de cuidado e proteção social é essencial para que essas pessoas sejam efetivamente cuidadas e monitoradas”, afirma.

O magistrado afirma ainda que o GT objetiva a criação de um Programa de Atenção à Pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, por meio de convênio entre os participantes, criando e estimulando novos fluxos de cuidado. “A proposta é que as inovações trazidas pela Lei nº 10.216/2001, a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência cheguem ao sistema de justiça criminal”, especifica.

O GT é formado por um representante titular do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público; da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco; da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco; da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco; Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça; da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicadas às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Podem ainda participar como convidados outras pessoas/órgãos cuja participação se considerar relevante para o andamento das ações do grupo de trabalho.

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