Alepe: Reintegrações de posse, despejos e remoções podem ser suspensas em pandemias

O cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais pode ser suspenso em Pernambuco em casos de Emergência em Saúde Pública, como a atual pandemia do coronavírus no Brasil. Proposição que trata sobre o tema foi aprovada pelas Comissões de Saúde e de Cidadania da Assembleia Legislativa, nesta quarta.

O texto é o substitutivo número quatro ao projeto de lei de autoria do mandato coletivo Juntas, do PSOL. A matéria estabelece que somente ocupações anteriores à situação emergencial ficam protegidas pela suspensão. O objetivo é garantir a moradia das famílias atingidas pelos efeitos de emergências sanitárias. O deputado João Paulo, do PCdoB, foi relator na Comissão de Saúde. “Esse projeto é de uma importância muito grande no momento em que nós estamos vivendo, já foi bastante polemizado, bastante adiado e, no mérito, parabenizando as deputadas Juntas, é pela aprovação.”

Nos dois colegiados em que foi aprovado, o substitutivo teve o voto contrário da deputada Clarissa Tércio, do PSC. Ela explicou o motivo de considerar a proposta um equívoco. “Quando a gente dá privilégios a um segmento, a gente acaba desfavorecendo outros, é isso que está acontecendo no projeto. Por exemplo, vamos nos colocar no lugar de um idoso que tem uma casa de aluguel, aí eu vou dar liberdade por tempo indeterminado ao inquilino de não pagar aquele aluguel, como que aquele idoso vai sobreviver?”.

Antes de se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário e passar pela sanção do governador. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.