O projeto de lei que cria o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto Infligidas foi aprovado na Comissão de Saúde da Alepe nesta quarta. A proposta, de iniciativa da deputada Simone Santana, do PSB, tem o objetivo de prevenir, identificar e promover o acolhimento especializado, por meio de equipe multidisciplinar, das pessoas que, em virtude de sofrimento psíquico, cometam atos de violência autoprovocada ou auto infligida.

A proposição, que recebeu emendas das comissões de Justiça e de Educação, estabelece diretrizes como o atendimento multidisciplinar e a discrição no tratamento dos casos, devendo ser regulamentada pelo Governo do Estado. O relator da matéria no colegiado de Saúde, João Paulo, do PCdoB, valorizou a iniciativa. “Otimiza e fortalece a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada no Estado de Pernambuco. Notificação essa que é fundamental para a proposição de políticas públicas preventivas mais direcionadas e eficazes”.

Já as comissões de Cidadania e Ciência e Tecnologia aprovaram o texto, encaminhado pelo Governo do Estado, que altera o Estatuto do Desenvolvimento Econômico, criado por uma lei aprovada em maio deste ano. O documento traz normas que protegem a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, além de tratar sobre a atuação do Estado.

No encerramento da reunião desta quarta, o colegiado de Cidadania ainda tratou do Caso Beatriz. O Colegiado recebeu Maria Lúcia Mota da Silva, que busca apoio do Governo do Estado e do consulado norteamericano para solucionar o inquérito que investiga o assassinato da filha, Breatriz Angélica da Mota, morta em 2015, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, quando tinha 7 anos. A mãe relatou que uma empresa baseada nos Estados Unidos, especializada em perícia policial, ofereceu apoio na investigação, mas o trâmite necessário para que isso aconteça depende do Governo do Estado.

Maria Lúcia se emocionou ao relatar que foi impedida por seguranças de ter acesso ao governador Paulo Câmara em uma visita recente realizada a Petrolina. “Não é fácil viver todos esses anos convivendo com essa impunidade contra a minha filha, o Estado não assegurando a ela o direito de um inquérito justo, o Estado não nos dando a oportunidade de oferecer recursos e, por fim, uma agressão física desnecessária”.

A Comissão de Cidadania decidiu, por unanimidade, elaborar um documento sobre o caso e solicitar uma reunião com o governador Paulo Câmara para que as medidas necessárias sejam tomadas.

Ainda na tarde desta quarta, o presidente do colegiado de Agricultura, Doriel Barros, do PT, apresentou o relato da visita realizada em conjunto com a Comissão de Cidadania ao Parque Eólico de Caetés, no Agreste Meridional. Segundo o deputado, o empreendimento tem prejudicado agricultores familiares que não receberam a indenização devida para deixar o local. Além disso, ele mencionou que uma praça que deveria ser construída como contrapartida foi implantada em local inadequado e está abandonada.

Doriel Barros alerta para que os problemas não se repitam em futuros projetos a serem implantados nos municípios de Brejo da Madre de Deus e Belo Jardim, no Agreste Central. “Nós não somos contrários à instalação desses projetos. O que a gente precisa é preservar ao máximo o meio ambiente, porque tem impacto ambiental sim, menor do que outros projetos, mas diminuir ao máximo o que a gente puder. Ao mesmo tempo, cuidar das famílias que vivem nessas áreas. A gente não pode simplesmente instalar o parque e expulsar as famílias da área onde elas vivem. A gente precisa adequar a organização do projeto com a vida que já tem naquela comunidade”.

O parlamentar informou que a Comissão de Agricultura vai seguir em contato com o Ministério Público e os responsáveis pelo Parque Eólico de Caetés para que o pagamento das indenizações seja realizado. Ao final do encontro, Henrique Queiroz Filho, do PL, registrou que a Associação dos Produtores de Cana de Pernambuco inaugurou um laboratório de análise de solo e foliar que vai beneficiar todos os produtores associados, com vistas a otimizar o uso de adubos, corretivos de solo e outros insumos.