Alepe – Comissão de Finanças divulga cronograma da LDO 2022

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 já está tramitando na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Nessa quarta, o Colegiado anunciou os sub-relatores da proposta encaminhada pelo Governo. A matéria estabelece prioridades e metas da administração estadual e serve de guia para a elaboração do orçamento do próximo ano. No próximo dia dez de agosto, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, vem ao Colegiado para  fazer uma exposição sobre a LDO 2022. No dia 13, termina o prazo para apresentação de emendas.

Ainda nessa quarta, a Comissão de Finanças distribuiu projetos e aprovou uma proposta que faz ajustes na estrutura de funções e cargos do Tribunal de Contas do Estado. O texto acatado permite que o TCE transforme funções gratificadas e cargos comissionados e altere as áreas de atividades dos cargos efetivos que se encontrem vagos. De acordo com a proposição, as mudanças não trazem aumento de despesa, e podem ser realizadas por meio de resolução. Mas, para que essas alterações sejam feitas, o órgão deve seguir alguns requisitos, como a inexistência de concurso público em andamento. Caso exista algum certame com prazo de validade em vigor, todas as vagas previstas em edital devem ter sido preenchidas para que o Tribunal realize as adequações.

Relator da matéria no Colegiado, Isaltino Nascimento, do PSB, afirmou que a iniciativa pretende dinamizar ainda mais a gestão do controle externo: “É um projeto importantíssimo, atual, que permite aí que se possa ter uma ação mais eficaz, mais efetiva, do ponto de vista de quem faz a gestão do Tribunal de Contas do Estado”.

A Comissão de Finanças, sob a presidência do deputado Aluísio Lessa, do PSB, ainda distribuiu, extra-pauta, dois projetos. Dentre eles, o de iniciativa do Governo do Estado que garante a graduação de sargento para policiais e bombeiros militares que  concluíram o curso de formação, mas com ações judiciais em curso. O deputado Tony Gel, do MDB, foi designado relator da proposta.