19/08/21
AscomAlepe
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A lei que regulamenta a prestação do serviço de fretamento intermunicipal em Pernambuco vai permitir o uso de veículos com mais de 15 anos de fabricação. Projeto de lei neste sentido foi aprovado, nessa quarta, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa. A matéria, de autoria do deputado Waldemar Borges, do PSB, atende a uma demanda de microempreendedores do transporte fretado turístico e executivo.
Segundo os representantes do setor, a lei estadual em vigor ameaça a permanência de muitas empresas no mercado, ao proibir o uso de veículos com mais tempo de uso. A relatora da proposta, Fabíola Cabral, do PP, salientou que a redação da norma leva em conta a segurança dos passageiros, determinando a vistoria semestral da frota mais antiga.
Nessa quarta, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Delegado Erick Lessa, do PP, destacou o grande impacto social das propostas aprovadas pelo Colegiado. Dentre elas, a matéria que estimula políticas públicas de economia popular solidária voltadas para iniciativas e empreendimentos organizados ou chefiados por mulheres, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB.
Também foi acatada, por unanimidade, a criação do Programa Emprego Pernambuco, de iniciativa do Governo do Estado. A ação pretende gerar até 20 mil empregos, e prevê a concessão de um benefício de estímulo a ser pago por seis meses às empresas que contratarem até 30 pessoas.