Cinquenta e três municípios pernambucanos podem ter o estado de calamidade pública prorrogado até o dia 30 de setembro de 2021, por causa da pandemia do coronavírus. O projeto de decreto legislativo que trata sobre o tema foi aprovado pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta segunda. A matéria atende ao pleito das prefeituras que enviaram ofício ao Poder Legislativo com a solicitação. Assim, os gestores podem ter mais flexibilidade em relação às metas fiscais e às despesas com pessoal.

O Colegiado aprovou, ainda, proposta de autoria do governador que autoriza, excepcionalmente, o repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado para o Poder Executivo. São 45 milhões de reais que devem ser destinados para ações de combate à criminalidade e à violência. O relator do texto, deputado Diogo Moraes, do PSB, foi favorável à medida. “Saliente-se que os referidos recursos decorrerão do superávit financeiro acumulado até o exercício de 2020, da Fonte 124 – Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.”

Já a deputada Priscila Krause, do Democratas, preferiu se abster da votação. Ela disse que, apesar de constitucional, a matéria pode trazer problemas futuros aos parlamentares, como já ocorreu anteriormente em projetos desse tipo. “Nós fomos extremamente criticados num momento em que aprovamos um projeto como esse e, quase que simultaneamente, o governador fez um decreto de um valor suplementar e que depois foi utilizado para pagar vantagens, salários, enfim, férias de juízes. Isso trouxe um desgaste enorme.”

Os dois projetos foram aprovados e seguem agorapara apreciação das Comissões Temáticas, antes de ir a Plenário. Para conferir a lista completa dos municípios que pediram a prorrogação do estado de calamidade pública, acesse www.alepe.pe.gov.br.