PL que barra supersalários pode gerar economia de até R$ 10 bilhões, diz relator

14/07/21

Midias

 

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Projeto impõe travas a penduricalhos que permitem a servidores receber mais do que o teto do funcionalismo e enquadra responsáveis por autorizar tais pagamentos em crime de improbidade administrativa. Texto vai agora ao Senado
 (crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press)
(crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press)

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) ao Projeto de Lei nº 6.726/2016, que acaba com penduricalhos que aumentam significativamente os subsídios, principalmente de magistrados e procuradores. Segundo Bueno, a proposta de combate aos chamados supersalários no serviço público teve como base uma lei do Senado, de 2016. O objetivo é que as determinações sobre o teto constitucional (R$ 39,2 mil) sejam válidas para todas as instâncias de governo (federal, municipal e estadual) e todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A proposta, que segue agora para votação do Senado, detalha todas as parcelas — que já constam no Artigo 37 da Constituição — que poderão ser pagas aos servidores. “Nós colocamos travas, porque um estado paga R$ 1 mil, outro R$ 3 mil, R$ 5 mil de penduricalhos. Limitamos essas parcelas indenizatórias para que se evite os abusos que, infelizmente, vêm acontecendo no país”, explicou Bueno. Como cada ente estabele as suas normas, até o momento, não é possível cravar o valor gasto com essas benesses. “Os dados indicam que podem ser R$ 2 bilhões ou até R$ 10 bilhões, porque não sabemos quantos penduricalhos existem em cada instância de governo”, disse o parlamentar.

O projeto é importante para dar maior celeridade à tramitação da reforma administrativa (PEC 32/2020), lembrou André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos. “Conforme havia dito o deputado Arthur Maia (DEM/BA), não seria razoável aprovar uma reforma ‘que vai atingir o porteiro que trabalha ali e ganha R$ 3 mil e deixar aquele povo lá do outro lado da praça que ganha R$ 300 (mil) fora da reforma’”, resumiu Perfeito.POLÍTICACâmara deve votar projeto que acaba com super salários nesta quarta-feira

Crime

O deputado Rubens Bueno disse ainda que a maior vitória foi estabelecer, a partir de agora, pena de 2 a 6 anos para o responsável que autorizar qualquer pagamento a servidor ou profissional do serviço público acima do teto de R$ 39.293,32. “Agora, só pode pagar o que está na lei”, comemorou. Ele contou que vem conversando com diversos senadores para uma aprovação ágil do projeto na Casa, de maneira a que ele siga para a sanção presidencial ainda neste ano.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Também estão incluídos Ministério Público; Defensoria Pública; contratados temporários; empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio; militares e policiais militares; aposentados e pensionistas.

“É uma grande vitória para o Brasil”, disse o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. Pompeo de Mattos (PDT-RS), reforçou que, “agora, não será possível mais ver pessoas recebendo mais de R$ 40 mil acima do teto”.

Economia

Segundo Rubens Bueno, o projeto que barra os supersalários no serviço público vai gerar uma economia que pode variar de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões por ano. “Não é possível mais admitir que, por meio centenas de ‘penduricalhos’ dos mais variados tipos, uma pequena casta chegue a receber mais de R$ 100 mil por mês. Barramos centenas desses auxílios, que, agora, não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto”, disse o deputado. “É bom que fique claro que não estamos estabelecendo o valor que deve ser pago para cada auxílio, e sim criando travas que impedem que essas verbas indenizatórias ultrapassem de forma escandalosa e sem critérios o teto constitucional”, explicou.

Segundo o relator, as verbas indenizatórias foram restritas a apenas 32 pontos, como auxílio alimentação e 13º salário, que são direitos constitucionais. “E centenas de rubricas, que antes eram consideradas indenizatórias, agora vão ser alvo do abate teto”, explicou. “O auxílio-alimentação, por exemplo, só pode ultrapassar o teto em 3%. Antes, não havia qualquer limite. Alguns recebiam R$ 500 e outros até R$ 4 mil, sendo permitido que tudo ultrapassasse o teto. Agora, estabelecemos uma uniformidade para barrar abusos”, reforçou Rubens Bueno.

“A proposta faz justiça com o servidor público e combate os abusos contra o erário público. Quem é que admite privilégios? Não é o funcionalismo público. São grupos que atuam no serviço público e que tiram proveitos daquilo que a Constituição deixava como margem, porque não havia sido regulamentado até agora por lei”, resumiu o relator.

Podcast do jornalista Ivan Maurício com as informações mais importantes do dia

14/07/21

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Sem comentário !!!

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeita parecer por suspensão do mandato do deputado federal Daniel Silveira por 10 votos a 9.     Ora, este traste devia ter sido preso e ter o mandato cassado de imediato !!!   É  u m a   v e r g o n h a !!!!   (Machado Freire )

 

1 –  Importante ! Durante todo o mês de julho, a Serasa vai fazer negociação de dívidas em atraso. https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/07/13/serasa-faz-saldao-para-devedores-quitarem-dividas-por-ate-r-100

2 – You Tube: Inscreva-se no “Canal Ivan Maurício” e acompanhe meus vídeos. https://www.youtube.com/channel/UCaXe_35VYXjqd1B9jANaVDQ
Quarta-feira, 14 de julho de 2021.

3 – Cuba registra primeira morte em protestos por liberdade, contra escassez de alimentos e vacinas. Protestos continuaram pelo dia de ontem. Em meio a apagão digital, polícia cubana prende youtuber Dina Stars em entrevista ao vivo. Jornalista Camila Acosta, correspondente do jornal espanhol ABC, foi detida enquanto saía de casa para resolver assuntos pessoais. Número de detidos e desaparecidos após protestos em Cuba pode chegar a 140. Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o governo de Cuba em entrevista à Rádio Bandeirantes.

4 – Ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que investigue declarações de que ele estaria chantageando o ministro Roberto Barroso, integrante da Corte. Após Twitter do presidente Bolsonaro, redes sociais especulam que José Dirceu seria o Daniel citado e que teria posse de vídeos com cenas de sexo e uso de drogas por parte de ministros STF gravadas em Cuba.

 

Jornalista Ivan Maurício

Fome atinge cerca de 811 milhões de pessoas no mundo, diz relatório da ONU – Organização das Nações Unidas. Pandemia agravou o cenário global: 22% das crianças no mundo estão subnutridas.

Presidente Bolsonaro sanciona, com vetos, lei de privatização da Eletrobras. Eletrobras investirá R$10 bi ao ano e reduzirá conta de luz, dizem ministros.

Bolsonaro diz que já tem apoio do Ministro da Economia Paulo Guedes para novo subsídio ao diesel. Redução de alíquota seria compensada pelo fim de isenção a outro setor.

Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por unanimidade, projeto contra supersalários de funcionários públicos. Regra vale para todos os Poderes e esferas da administração pública; economia gerada também será usada para compensar queda no IR para empresas. 0,2% dos servidores têm ‘supersalário’ e custam R$ 2,6 bi, dobro da verba da CGU. Estudo estima que, com “penduricalhos”, 25 mil funcionários públicos ganham mais do que o teto de R$ 39 mil do serviço público. Texto agora volta ao Senado.

Polícia Federal investiga repasses milionários feitos pela Global Gestão em Saúde, cujo presidente é Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, a um suposto operador de propinas – pernambucano Milton Lyra – ligado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). Apuração é um desdobramento do inquérito aberto em 2017 no STF (Supremo Tribunal Federal) que mira supostas propinas destinadas a Renan Calheiros por contratos fraudulentos envolvendo o fundo de pensão dos Correios, o Postalis. O senador nega ter cometido qualquer irregularidade.

Caminhão elétrico produzido no Brasil chega às concessionárias. Veículo da Volkswagen consegue rodar até 250 quilômetros sem necessidade de recarga da bateria que fornece energia ao motor.

TV online de Jaguaruana, no Ceará, a TV Plug foi atacada a tiros. Segundo testemunhas, 2 homens chegaram em uma moto e fizeram pelo menos 5 disparos. Não houve feridos.

Mães e crianças com deficiência sofrem com Programa PE Conduz suspenso há mais de um ano.

Spotify e Deezer excluem DJ Ivis das suas playlists. Pâmella Holanda diz que DJ Ivis a agrediu por amamentar enquanto estava com Covid. Prática da amamentação é recomendada pela Organização Mundial da Saude – OMS.

‘Não vê TV nem celular’. Alice (VÍDEO), a menina de 2 anos que viralizou falando palavras difíceis. As cenas em que Alice pronuncia termos como ‘oftalmologista’ e ‘proparoxítona’ já foram vistas dezenas de milhões de vezes. Pequena prodígio e seus pais moram em Londres.

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/07/13/nao-ve-tv-nem-celular-a-menina-de-2-anos-que-viralizou-falando-palavras-dificeis.ghtml

SUAS EXCELÊNCIAS

Assembleia Legislativa de Pernambuco vai construir edifício garagem, com 6.058 metros quadrados, para servidores.

160 motoristas terceirizados da Assembleia Legislativa de Pernambuco denunciam atrasos de salários e não pagamentos de diárias quando viajam à serviço. Dormem dentro dos carros. Ministério Público do Trabalho abriu investigação.

POLÍTICA

Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, critica direção do MDB de Pernambuco, comandada por Raul Henry, por manutenção de aliança com o PSB. Raul Henry responde a Miguel Coelho que, ao lado de Bolsonaro, não tem projeto possível. Volta a briga no MDB entre a família Coelho e Raul Henry e Jarbas Vasconcelos.

ECONOMIA

Confiança da indústria sobe pelo terceiro mês consecutivo. Pesquisa da CNI – Confederação Nacional da Indústria – mostra um otimismo maior do setor com a recuperação econômica do país.

Setor de Serviços no Brasil cresceu 1,2% em maio, pela segunda vez este ano e superou o nível em que se encontrava antes da pandemia 0,2%. Setor de serviços em Pernambuco tem alta de 3,9% em maio após três meses seguidos de queda, mas não retoma patamar anterior à pandemia.

IRREGULARIDADES

Deputada estadual Priscila Krause questiona ao Tribunal de Contas de Pernambuco e Ministério Público compra secreta de sete mil instrumentos musicais e sete mil mesas de partitura pela Prefeitura do Recife: R$ 10 milhões e 800 mil reais foram adquiridos na gestão Geraldo Júlio e ficaram para o prefeito João Campos pagar. Instrumentos musicais adquiridos, segundo a deputada, são suficientes para implantar 500 bandas de música no Recife.

Tribunal de Contas de Pernambuco encontrou possíveis irregularidades na dispensa de licitação, conduzida pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Jaboatão, destinada à limpeza de canais, galerias e canaletas. Contrato, no valor de R$ 1.395.871,57, foi feito com a empresa Servitium Ltda.

DESVIO DERECURSOS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA

Ministério Público Federal obteve decisão da Justiça Federal que determinou, ontem, cumprimento de oito mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, na Bahia e em Pernambuco, no âmbito de investigações de supostas irregularidades na utilização de recursos federais repassados à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juazeiro para ações de combate à pandemia da covid-19. As apurações resultaram na deflagração da Operação Carga Viral, pelo MPF, PF e Controladoria-Geral da União (CGU).

COVID EM PERNAMBUCO

Pernambuco totaliza 572.536 casos da Covid e 18.166 mortes após confirmar mais 2.290 infectados e 35 óbitos. 492.668 pacientes foram recuperados da doença. 35 óbitos aconteceram entre o dia 23 de dezembro de 2020 e 11 de julho de 2021 – um intervalo de 200 dias. Dos 35 óbitos, 28 eram pessoas com mais de 60 anos e 28 tinham doenças preexistentes.

UPA dos Torrões, na Zona Oeste do Recife, zera pacientes com Covid-19.

Santa Cruz do Capibaribe, no agreste de Pernambuco, não registra óbitos por Covid-19 por oito dias.

COVID NO BRASIL

Ministério da Saúde confirmou, ontem, 1.605 novos óbitos. Ontem, o painel de informações da pandemia marcava 534.233 óbitos. Casos acumulados desde o início da pandemia foi para 19.151.993. 17.770.617 foram recuperadas da doença. Brasil registra menor média móvel de mortes por Covid desde 1º de março, com 1.273 vítimas por dia.

Brasil registra menor taxa de transmissão da Covid-19 em 2021, diz Imperial College de Londres.

Presidente da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – diz que algumas vacinas demandarão terceira dose.

Viúva de Chico Anysio é intubada novamente após piora no quadro clínico. Malga di Paula está internada com covid-19 desde 27 de junho.

COVID NO MUNDO

Saques e distúrbios por prisão de ex-presidente suspendem vacinação contra Covid na África do Sul.

AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Israel começa a vender spray nasal que diminui sintomas da Covid-19.

Prefeitura de Jaboatão confirma marca de 53,4% da população vacinada contra Covid-19.

Vila Velha, em Itamaracá, vacina jovens a partir de 18 anos.

Pernambuco aplicou 4.977.709 doses de vacinas contra a Covid.

Butantan recebe insumos para produzir 20 milhões de doses de vacina.

São Paulo confirma vacinação de pessoas de 36 e 35 anos para quinta e sexta-feira.

116 milhões e 800 mil doses de vacinas contra Covid foram aplicadas em todo país. Brasil é o quarto país do mundo que mais vacinou e está em primeiro lugar entre os países não produtores de imunizantes.

Dias melhores virão. Com certeza.
Até amanhã bem cedinho. Se Deus quiser.

Para receber no seu celular o áudio do Podcast é só mandar o número do seu Zap e um “oi” para o meu Zap (81) 999601162 e salve na memória do seu celular.
[03:53, 14/07/2021] Ivan Mauricio: Menina de dois anos impressiona falando palavras difíceis

Raul Henry diz a Miguel Coelho que, ao lado de Bolsonaro, não tem projeto possível e sugere pegar o beco

14/07/21

Por Jamildo Melo

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O presidente do MDB, Raul Henry, reagiu à nota divulgada ontem (13), pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

Jamildo
DIVULGAÇÃO
Raul Henry (à dir) não descartou candidatura própria da sigla ao governo quando foi visitado por Miguel (à esq) no mês passado. – FOTO: DIVULGAÇÃO

Raul Henry, presidente do MDB de Pernambuco, em nota enviada ao blog disse que  o prefeito nos procurou para uma primeira conversa no dia 7 de abril passado. Na ocasião, ele colocou, de forma legítima e correta, seu projeto de disputar o Governo de Pernambuco pelo MDB e solicitou que o partido se pronunciasse até o mês de julho, um ano antes das convenções de 2022. Segundo ele, esse seria o prazo necessário para organizar um calendário de iniciativas que pudessem fortalecer o projeto.

Nessa oportunidade, salientei que não tínhamos nenhuma restrição pessoal a ele, mas que havia algumas contradições políticas a serem enfrentadas.

A primeira delas é que, hoje, temos uma aliança com a Frente Popular de Pernambuco, com colaborações na administração do estado e da prefeitura do Recife. Essa aliança foi construída por Jarbas e Eduardo Campos ainda no final de 2011.

Em segundo lugar, para iniciar um novo ciclo na vida partidária é indispensável que esse seja o sentimento majoritário na legenda. E pelas conversas diárias que mantivemos com as lideranças do partido – parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, diretorianos – não percebemos essa intenção.

Por fim, há uma contradição intransponível. É pública a aliança política entre o grupo liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho e o presidente Bolsonaro. Enquanto a nossa trajetória é marcada pela defesa dos valores democráticos, o presidente, todos os dias, aumenta a escalada do seu discurso contra as instituições e a ordem democrática.

No dia 31 de maio, voltamos a conversar e reiterei que nenhuma dessas variáveis tinha sido superada e que seria prudente alongar o calendário para uma decisão. O prefeito, então, solicitou que a nossa definição não ultrapassasse o mês de agosto.

Mantive Jarbas informado do conteúdo das conversas e também troquei ideias com vários quadros do partido. De Jarbas, ouvi a ponderação que deveríamos atender ao desejo do prefeito Miguel Coelho de acelerar o calendário. Não seria adequado deixar nele a impressão que estávamos adiando a decisão para trazer prejuízo ao seu projeto.

Dessa forma, na última quinta-feira, dia 8 de julho, tivemos o nosso mais recente encontro. Enfatizamos mais uma vez que não havia qualquer restrição pessoal ao prefeito, mas as contradições políticas, além de permaneceram de pé, estavam se aprofundando. Na ocasião, o deixamos à vontade para, diante de nossa posição, encaminhar da maneira que lhe fosse mais conveniente os passos seguintes.

Hoje, ao tomar conhecimento da sua nota, desejamos boa sorte em sua já vitoriosa trajetória.

General Braga Netto terá de explicar nota das Forças Armadas contra presidente da CPI da Covid

14/07/21

Por Conteúdo Estadão

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) um convite ao ministro
ISAC NÓBREGA/PR
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) um convite ao ministro – FOTO: ISAC NÓBREGA/PR

O ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto, terá de dar explicações à Câmara dos Deputados sobre a nota em que as Forças Armadas chamaram de “ataque leviano” críticas feitas pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM). A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) um convite ao ministro.

Para o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas, o presidente da CPI desrespeitou as Forças Armadas ao supostamente generalizar envolvimento de integrantes dessas instituições em esquemas de corrupção.

“As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”, diz trecho do texto.

Leia a íntegra da nota

O Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veementemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.

Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável.

A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos.

Por fim, as Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País, pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas.

As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.

Renan pede convocação de Braga Netto na CPI da Covid

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugeriu a convocação do ministro da Defesa à CPI. De acordo com Calheiros, a presença do ministro é “fundamental” para avançar os trabalhos do colegiado. Senadores querem coletar informações do período que Braga Netto chefiou a Casa Civil

O atual ministro da Defesa foi criticado pelo relator do colegiado, que declarou que Netto faz ameaças diuturnas de golpe no País “na defesa de um governo corrupto e impopular”. O pedido de Renan ocorre após uma tensão entre as Forças Armadas e o Senado. Na semana passada, o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas divulgaram uma nota criticando o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Aziz afirmou que o “lado podre” das Forças estava envolvido em “falcatruas do governo”.

Os senadores querem chamar Braga Netto para esclarecer a atuação do ministro na chefia da Casa Civil, cargo que ocupou o cargo entre fevereiro do ano passado e abril deste ano. A CPI suspeita de ação da Casa Civil na compra de vacinas e contatos com o ex-diretor de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Roberto Dias, acusado de pedir propina.

As críticas de Renan também foram direcionadas ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou que o chefe do Executivo trocou a cúpula das Forças Armadas “em um aparelhamento incompatível”.

O Broadcast Político apurou que Aziz ainda apresenta resistência em pautar a convocação de Braga Netto, apesar do clima com as Forças Armadas e da pressão de colegas.

Mais

Paulo Câmara sanciona lei que autoriza reajuste no programa PE no Campus

13/07/21
Imprensa PE
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Beneficiados passarão a receber R$ 1.100 no primeiro ano da graduação e R$ 440 no segundo ano
Miniatura do anexo

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (13.07), a lei que reajusta as bolsas do programa PE no Campus, que oferece uma ajuda de custo a estudantes de baixa renda, egressos de escolas públicas da rede estadual, aprovados em universidades públicas por todo o País. Os valores serão elevados de R$ 950 e 400, no primeiro e segundo ano de graduação, respectivamente, para R$ 1.100 e R$ 440.

“É uma importante valorização e incentivo para que os estudantes possam frequentar a universidade. Desde que foi instituído, o PE no Campus já deu apoio a mais de duas mil pessoas, e o objetivo é que cada vez mais graduandos sejam beneficiados. Pernambuco vem se consolidando como um importante polo educacional, e uma ação como essa reforça o papel do Estado, a importante missão de apoiar solidamente os nossos estudantes”, destacou o governador.

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, ressaltou a importância do PE no Campus para garantir que os estudantes frequentem a universidade. “Eles podem contar com esse recurso para garantir alimentação, transporte, a sua sobrevivência. O reajuste contribuirá ainda mais para que os estudantes possam se manter e se estruturar no início da vida acadêmica”, reforçou.

PROGRAMA – O programa PE no Campus entrou em vigor em dezembro de 2017, com o objetivo de melhorar as condições de acesso dos estudantes da rede estadual às universidades públicas – tanto pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quanto pelo Sistema Seriado de Avaliação (SSA), adotado pela Universidade de Pernambuco (UPE) – oferecendo apoio financeiro na forma de bolsas aos estudantes de baixa renda.

Em junho passado, a Secretaria de Educação e Esportes disponibilizou 386 bolsas remanescentes da edição de 2020 do programa, quando mil vagas foram abertas, sendo 900 para os que optaram por concorrer com a nota do Enem e 100 bolsas para os vestibulandos que optaram pelo SSA. O pagamento é realizado a partir do mês de início das aulas, desde que o bolsista tenha todos os documentos exigidos anexados e validados.

Para ter direito ao benefício, também é necessário que o estudante tenha cursado todo o ensino médio em escola pública da rede estadual de educação, tendo concluído entre 2014 e 2019 e ser beneficiário ou dependente de beneficiário do Programa Bolsa Família do governo federal, ou possuir renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos, além de residir em domicílio situado em município distante, no mínimo, a 50 quilômetros da cidade onde se localiza a instituição de ensino superior em que foi admitido.

Fotos: Douglas Fagner/SEI

Pernambuco tem menos de mil pessoas em UTIs com Covid-19, pela primeira vez, em quatro meses

13/07/21
Imprensa PE
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Taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva recuou para 61%, menor índice desde setembro de 2020

O governador Paulo Câmara anunciou,  ontem (12)  que Pernambuco registra menos de mil pessoas internadas com o novo coronavírus em leitos de UTI, o menor índice desde março deste ano. Foram contabilizados, hoje, 988 pacientes necessitando de terapia intensiva no Estado. No dia 5 de março houve o último registro de um número abaixo de mil, quando 996 pessoas ocupavam leitos de UTI.

Paulo Câmara também destacou outros indicadores de melhoria do cenário da pandemia no Estado. “Nossa taxa de ocupação nos leitos de terapia intensiva caiu para 61%. O número mais baixo desde setembro de 2020. Com isso, são mais de 600 leitos disponíveis em todas as regiões de Pernambuco”, apontou.

O governador destacou ainda que de acordo com relatório semanal da Organização Panamericana de Saúde, divulgado no último final de semana, Pernambuco encerrou o primeiro semestre de 2021 com a segunda menor taxa de mortalidade entre os Estados brasileiros. “Tudo isso é fruto de muito trabalho para colocar em funcionamento a maior rede de UTIs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além das medidas restritivas que agora estão sendo progressivamente diminuídas e do avanço da vacinação”, argumentou.

Por último, Paulo Câmara voltou a insistir que, apesar da melhora nos índices, os pernambucanos não devem descuidar das medidas preventivas contra a Covid-19. “Mantenha a prevenção usando máscara. Evite aglomerações. Se chegou o seu grupo na vacinação, informe-se como proceder na Secretaria de Saúde do seu município e ajude parentes e amigos a fazer o mesmo. A pandemia não acabou. Vamos continuar nos cuidando”, concluiu.

Link para imagens: https://we.tl/t-kFg4NwYgQo

Vídeo: Américo Santos/SEI

Desgoverno Bolsonaro derrete

13/07/21

 

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Por  Ricardo Leitão*

 

A 15 meses da eleição presidencial de outubro de 2022, Jair Bolsonaro se depara com más notícias: o que resta de apoio ao seu desgoverno está derretendo. Pesquisas do Datafolha, um dos mais acreditados institutos de sondagens de opinião do país, constataram que os índices de aprovação do presidente, e de sua gestão, mergulharam em um buraco fundo.

Segundo o Datafolha, 51% dos entrevistados consideram o desgoverno Bolsonaro ruim ou péssimo. O índice só é melhor do que o de Fernando Collor, que às vésperas do impeachment enfrentava desaprovação de 68%. Segue o desabamento: 52% consideram Sua Excelência desonesto; 55% falso; 58% incompetente; 62% despreparado; 66% autoritário; 57% indeciso; 66% defensor dos ricos e, para 57%, pouco inteligente.

Os números são desastrosos. Com eles, Bolsonaro não se elegeria sentinela de galpão de vacinas na fronteira com a Bolívia. Ou mesmo síndico no condomínio onde mora Henrique Queiroz, mestre em “rachadinhas” e seu dileto amigo. Pior: quem sabe ler pesquisas e observa o horizonte do Brasil tomado por crises aposta que não há mais tempo de superar o caos e recolocar de pé o seu projeto de reeleição.

Agora, não são apenas o crescimento do desemprego e da inflação, o escândalo das queimadas nas florestas e a tragédia humanitária da pandemia. A tudo isso se soma a corrupção na aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde, a cada dia mais comprovada pela CPI da Covid do Senado – que, controlada pela oposição, fere fundo o desgoverno.

O comportamento estúpido do presidente da República acusa a sangria. Se derrete o apoio popular, como vai se sustentar o projeto da reeleição? Sua base no Congresso, o Centrão, é extremamente pragmática e segue o perfume dos que tenham condições de conquistar ou manter o poder. Ao que se sabe, as Forças Armadas e o grande empresariado não teriam motivos de se vincular a um candidato que ameaça com um golpe, caso derrotado. Acuado e sem saídas, Bolsonaro está ficando mais desequilibrado, enquanto a lama da corrupção das vacinas começa a sujar seus coturnos. Negacionista como sempre, acredita que ainda há tempo para se recuperar.

No entanto, há quem acredite que Sua Excelência se tornou um estorvo e, se nada for feito com urgência, a esquerda retomará o poder em 2022. Formam um grupo de centro-direita e de direita não bolsonarista, que tenta viabilizar uma candidatura capaz de quebrar a polarização Lula x Bolsonaro em 2022. Para eles, esse seria o confronto mais fácil para Lula, que poderia vencer o pleito no primeiro turno.

O grupo não tem condições de impedir a candidatura de Lula. Porém, reuniria condições de lançar uma candidatura que nascesse no centro, em condições de atrair eleitores da “direita democrática”. Para tanto, teriam de retirar Bolsonaro da disputa. Como, dentro das regras democráticas?

A ideia do impeachment começa a tomar corações e mentes. Com pressão das ruas e articulação política no Congresso haverá tempo. A ABI e a OAB pediram o impeachment de Fernando Collor em 1º de setembro de 1992 e no dia 30 de dezembro ele foi afastado do cargo pelo Senado. No caso de Dilma Rousseff, em decorrência de recursos ao Supremo Tribunal Federal, o processo foi mais longo: iniciou em 11 de abril de 2016 e terminou em 11 de agosto do mesmo ano. Aberto um processo contra Bolsonaro, ele seria acusado de crime de responsabilidade, fundamentado principalmente nas descobertas da CPI da Covid.

Iria se estabelecer então inusitada e temporária aliança: esquerda, centro e um segmento da direita mobilizados para derrubar o presidente do país do poder, para só depois medirem suas diferenças nas urnas do próximo ano. É uma tentativa arriscada, há muitas circunstâncias envolvidas. Entretanto, valerá. Trata-se de um dever impedir, com a força do voto, a permanência de Bolsonaro, por mais temíveis quatro anos, no Palácio do Planalto.

*Ricardo Leitão é jornalista

Podcast do jornalista Ivan Maurício com as infomrações mais importantes do dia

13/07/21

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OS SUPREMOS DA CORTE/trégua.

 

Após falar com Bolsonaro, ministro Luís Fux diz que fará reunião com presidentes dos 3 Poderes. Presidente do STF solicitou encontro para pedir trégua em ataques aos ministros e à lisura do processo eleitoral. Ainda no encontro, presidente Bolsonaro confirmou que indicará o procurador geral da República André Mendonça para o STF. Trégua  e respeito mútuo é o mínimo que se espera  das autoridades  que representam os poderes públicos do Brasil, a começar  pelo presidente da República que ocupa dois postos  importantes:  chefe do Governo e chefe da Nação, conforme  define a nossa forma de governo e regime político.  Não havendo alternância de poder, eleições diretas e hamonia”  entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) a “governança”  vira uma “casa de noca” ou um “saco sem fundo. Mas isso tem muito a ver com o povo, que vota e paga impostos. É preciso levantar a cabeça, exigir  seus direitos e saber votar. Um voto errado é algo muito grave: quatro anos de insônia e muita dor de cabeça. E já estamos experimentando isto, de forma controversa e indesejável !  (Machado Freire )

 

 

1 –  Inscrições para Pré-vestibular gratuito da Universidade de Pernambuco começaram ontem e seguem até a quinta (15), pela internet. Podem se candidatar estudantes do 3º ano e ou egressos do Ensino Médio da rede pública estadual. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/07/12/pre-vestibular-gratuito-da-universidade-de-pernambuco-abre-inscricoes-para-10200-vagas-em-43-cidades.ghtml

2 – Agricultores de Terra Nova, no Sertão Central de Pernambuco, estão plantando cebola utilizando águas da transposição do Rio São Francisco. Águas  são liberadas a partir  da  barragem de Serra do Livramento, em Terra Nova.

3 – Primeiro-secretário do Partido Comunista de Cuba, Miguel Díaz-Canel, cortou, ontem, a internet do país. A finalidade é conter o avanço dos protestos que miram a ditadura. Única maneira de falar com Cuba desde ontem é por telefone, mas vários números foram bloqueados. Pessoas continuaram protestos em vilarejos e cidades em toda a ilha, pela 1ªvez em mais de 60 anos, gritando ‘liberdade’ e ‘abaixo a ditadura’. MST – Movimento dos Sem Terra – convocou, ontem, militantes para defender governo de Cuba contra os protestos da população.

4 – Eu jamais gravaria um presidente da República’, disse deputado federal Luis Miranda no Roda Viva. E disse mais Luis Miranda: ‘Não imputamos crime ao presidente, quem fez isso foi a CPI’. Luís Miranda tem a sua trajetória marcada por polêmicas, processos e acusações envolvendo seus negócios no Brasil e Estados Unidos.

 

Jornalista Ivan Maurício

Marcelo Rocha Santos, um homem de 51 anos que morreu após um ataque de tubarão em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, foi mordido por um animal da espécie tigre, segundo o pesquisador Jonas Rodrigues, engenheiro de pesca da Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE). O caso aconteceu no sábado (10), na altura da Igrejinha de Piedade. Jaboatão. Formato da mordida e da distância entre os dentes foram decisivos para identificar o tubarão-tigre.

Uma obra de manutenção na rede de drenagem, realizada pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, provocou um acidente, na noite de ontem. Uma retroescavadeira atingiu uma tubulação e causou um vazamento de gás. Moradores de um prédio, o Golden Beach, tiveram que deixar os apartamentos.

Juíza nega pedido da defesa de DJ Ivis para proibir ex de falar sobre vídeos e agressão. Ex-mulher de DJ Ivis, Pamella Holanda prestou, ontem, depoimento em delegacia por casos de agressão. Mesmo com denúncias de agressão, paraibano Dj Ivis ganhou ontem mais de 200 mil seguidores na web.

Polícia faz a maior apreensão de drogas da história do Brasil. Polícia Militar Rodoviária do Mato Grosso do Sul interceptou um caminhão com carga de soja que escondia 36,5 toneladas de maconha.

Força Nacional apreende 1,4 tonelada de drogas no Amazonas. Em 30 dias de atuação, mais de 180 pessoas foram presas no Amazonas.

Inscrições para o Prouni podem ser feitas a partir desta terça-feira (13) até sexta-feira (16). Ao todo, estão sendo ofertadas 134.329 bolsas, para 10.821 cursos em 952 instituições de ensino superior da rede privada.

Caminhão-agência da Caixa Econômica Federal estaciona no Recife nesta semana com condições especiais para quitação de dívidas comerciais em atraso de pessoas físicas e jurídicas. https://www.folhape.com.br/economia/caminhao-da-caixa-renegocia-dividas-no-recife-nesta-semana-veja-local/190027/

Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima morre de infecção urinária, em Brasília, aos 88 anos. Diplomata chefiou missão que libertou brasileiros do regime de Saddam Hussein.

OS SUPREMOS DA CORTE

OAB Nacional – Ordem dos Advogados do Brasil – processa advogado Paulo Faria que entrou com uma Representação Criminal com pedido de prisão em flagrante por crime inafiançável de tortura contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes é acusado de desrespeito à imunidade parlamentar, impedimento do pagamento de fiança e outros crimes contra o deputado federal Daniel Silveira.

SUAS EXCELÊNCIAS

Ministério Público de Contas recomenda adiamento da licitação de R$ 2 milhões para celulares dos vereadores do Recife e seus assessores.

Um deputado federal custa a nação o equivalente a 528 vezes a renda média no Brasil. Brasil é o país que mais gasta com financiamento público de partidos e tem o maior número de siglas políticas do mundo. Dados foram coletados pelo pesquisador Luciano Irineu de Castro, do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada.

NEGÓCIOS

Construtora Moura Dubeux tem crescimento de 400% nas vendas e expande compra de terrenos.

IRREGULARIDADES

Tribunal de Contas de Pernambuco determina que Prefeitura de Abreu e Lima suspenda licitação para recolhimento do lixo, após constatar irregularidades.

COVID EM PERNAMBUCO

Mais 383 casos da Covid e 21 óbitos provocados pela infecção foram confirmados, ontem, em Pernambuco. Com isso, o estado totalizou 570.246 infectados pelo novo coronavírus e 18.131 mortes devido à doença. 490.090 pacientes foram recuperados da doença. Com relação às 21 mortes, elas aconteceram entre 7 de junho de 2021 e 11 de julho de 2021 – um intervalo de 34 dias. Dos 21 óbitos, 11 foram de pessoas com mais de 60 anos e 15 tinham doenças preexistentes.

Taxa de ocupação de UTIs em Pernambuco é a menor desde setembro do ano passado.

Prefeito do Recife, João Campos (PSB), deseja que o Carnaval 2022 seja “o maior da história” do Recife, “quem vai ditar se pode ou não ter Carnaval são as autoridades sanitárias”, disse o prefeito na entrevista à CNN Brasil.

COVID NO BRASIL

Ministério da Saúde confirmou, ontem, mais 745 mortes por Covid, elevando o total para 534.233. Casos confirmados ontem foram 17.031. Desde o início da crise sanitária, são 19.106.971 diagnósticos da doença. 17.666 .654 de pessoas já estão recuperadas. Média de mortes por Covid é de 1.303. Está em queda há 16 dias consecutivos. Brasil registra menor número de casos em 24h desde janeiro.

Polícia Federal abriu, ontem, um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou no caso da compra da vacina Covaxin pelo governo federal, segundo apurou o Poder360. A investigação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Anvisa ainda não aprovou Covaxin. Um dose sequer foi comprada.

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública de reparação por dano moral social e coletivo contra um casal que recebeu três doses de vacina contra a covid-19. São R$ 500 mil por dano moral coletivo e R$ 500 mil por dano social a cada um deles devido à gravidade da conduta. Ao todo, R$ 2 milhões de reais.

99,3% das escolas suspenderam aulas presenciais durante a pandemia, segundo Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Escritora e empresária Malga di Paula, viúva do humorista Chico Anysio, apresentou piora do quadro clínico nas últimas 24 horas em tratamento contra a covid-19. A informação foi confirmada em boletim médico divulgado pelo hospital de clínicas de Passo Fundo, Rio Grande do Sul.

COVID NO MUNDO

Incêndio em hospital que trata pacientes com Covid-19 no Iraque deixa 44 mortos. É a segunda vez que um incidente do tipo atinge hospitais iraquianos que cuidam de pacientes com coronavírus.

Israel anuncia dose de reforço da Pfizer para adultos com imunodeficiência.

Paraguai não recebe doses pagas da vacina Covaxin. Acordo pela compra dos imunizantes indianos no Paraguai foi intermediado pela Madison, empresa sediada em Cingapura ligada ao laboratório indiano Bharat Biotech.

Tóquio entra em estado de emergência a poucos dias das Olimpíadas. Jogos olímpicos, adiados no ano passado devido à pandemia, vão de 23 de julho a 8 de agosto, enquanto o estado de emergência vai até 22 de agosto.

AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Pernambuco aplicou 4.920.567 doses de vacinas contra a Covid.

8 capitais e o Distrito Federal decidem antecipar 2ª dose da vacina.

115 milhões e 500 mil doses de vacinas contra Covid foram aplicadas no Brasil.

Dias melhores virão. Com certeza.
Até amanhã bem cedinho. Se Deus quiser.

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[01:24, 13/07/2021] Ivan Mauricio: Pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco diz: “Marcelo Rocha Santos foi mordido na praia de Piedade por um tubarão tigre “,

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Náutico perde pênalti e fica no empate (1 x 1 ) com a Ponte Preta pela Série B

12/07/21

Agência Estado

blogfolhadosertao.com.br

 

Timbu deixa escapar chance de ganhar mais uma casa em longa série invicta

Num jogo aberto e com pênalti desperdiçado no segundo tempo, Náutico e Ponte Preta empataram por 1 a 1, nesta segunda-feira, no Estádio dos Aflitos, em Recife (PE), pela 11.ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. Moisés abriu o placar para a Macaca, enquanto Camutanga igualou. Jean Carlos perdeu pênalti para o time pernambucano na reta final do segundo tempo.
A igualdade mantém o Náutico na liderança isolada, agora com 25 pontos. Cinco pontos a mais que o vice-líder Coritiba, que ainda enfrentará o Vasco na terça-feira, na capital paranaense. Já a Ponte Preta deixou a zona de rebaixamento provisoriamente: 16.ª colocada com nove pontos.
O empate deixou o Náutico a uma partida de igualar a maior série invicta da era dos pontos corridos da Série B. Atualmente este recorde pertence ao Corinthians, que acumulou 12 jogos sem derrota na edição de 2008. Desde então ninguém conseguiu superar esta marca. O atual campeão pernambucano já não perde há 11 jogos.

Outro retrospecto que enaltece ainda mais a campanha do Náutico é que o time chegou ao 25.º jogo sem derrota como mandante. Curiosamente, a última derrota do time pernambucano em casa aconteceu justamente contra a Ponte Preta, por 2 a 0, em 12 de outubro de 2020. Naquele jogo, o técnico do Náutico era Gilson Kleina, atual técnico do time campineiro.

O Náutico volta a campo no domingo para enfrentar o Vasco, às 16 horas, em São Januário, no Rio de Janeiro (RJ). A Ponte Preta, no sábado, receberá o Remo, às 18h30, no estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP).

O JOGO

O primeiro tempo foi bastante movimentado e com chances dos dois lados. Logo aos dois minutos, Moisés, da Ponte, recebeu passe na área e foi derrubado, só que o juiz não marcou o pênalti. Depois, o Náutico respondeu aos sete minutos em lance de Paiva, que perdeu ótima chance na grande área.

Melhor em campo, o time paulista abriu o placar aos 18 minutos. André Luiz dominou na entrada da área e finalizou forte. O goleiro Jefferson defendeu, mas deu rebote e Moisés completou para as redes, marcando seu oitavo gol pela Ponte Preta na temporada.

No segundo tempo a partida seguiu aberta, só que desta vez o Náutico foi às redes. Logo aos quatro minutos, Jean Carlos cobrou escanteio pelo lado direito e o zagueiro Camutanga cabeceou para o gol, deixando tudo igual.
Com o empate no placar, Náutico e Ponte Preta foram ao ataque em busca da vitória. Foram inúmeras as chances criadas, mas a melhor foi a dos pernambucanos, após Fábio Sanches derrubar Vinícius dentro da área e o árbitro marcar pênalti. Aos 31, Jean Carlos cobrou com muita força e por cima do travessão.
O time pernambucano mostrou cansaço e escapou duas vezes de sofrer o gol, além de levar uma pressão do visitante. Mas nos acréscimos, o goleiro Ivan garantiu o empate para a Ponte Preta com duas boas defesas.
NÁUTICO
Jefferson; Bryan, Carlão, Camutanga e Breno (Rafinha); Rhaldney, Matheus Andrade (Giovanny) e Marciel (Guilherme Nunes); Jean Carlos, Paiva (Iago) e Vinícius
Técnico: Hélio dos Anjos
PONTE PRETA
Ivan; Kevin, Fábio Sanches, Cleylton e Felipe Albuquerque; Dawhan (Vini Locatelli), André Luiz, Richard (Josiel), Camilo (Thalles) (Renatinho) e Moisés; Niltinho (Fessin)
Técnico: Gilson Kleina
Local: Estádios dos Aflitos, em Recife (PE)
Data: segunda-feira, 12 de julho
Árbitro: Jonathan Antero Silva (RO)
GOLS: Moisés, aos 19min do 1ºT; Camutanga, aos 4min do 2ºT
Cartões amarelos: Rafinha, Marciel e Jean Carlos (Náutico); Fábio Sanches, Dawhan, Vini Locatelli e Niltinho (Ponte Preta)

Procuradoria do DF a abre apuração sobre denúncia de propina em compra de vacinas no governo Bolsonaro

12/07/21
Por Marcelo Rocha/Folhapress
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Ex-diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias, foi exonerado
Ex-diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias, foi exonerado – Foto: Anderson Riedel/PR
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma apuração preliminar sobre o suposto pedido de propina por parte de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde.

Tecnicamente conhecida como notícia de fato, a apuração consiste no levantamento de informações iniciais sobre o ocorrido e pode levar a desdobramentos nas áreas criminal e administrativa.

O caso foi enviado inicialmente à procuradora Melina Montoya Flores, que instaurou o procedimento, mas está a cargo do 28º Ofício da Procuradoria, cujo titular é Cláudio Drewes. A apuração tramita sob sigilo. O prazo é de 30 dias, prorrogáveis. A reportagem entrou em contato com a defesa de Dias, mas não houve resposta até a conclusão deste texto.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, disse que Dias cobrou a propina em um jantar em um restaurante de Brasília em dia 25 de fevereiro.

Dominghetti afirmou que recebeu de Dias pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde. Dias foi demitido do ministério horas após a publicação da entrevista de Dominghetti.

Após a publicação da reportagem, o líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e demais líderes de partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro enviaram uma representação ao Ministério Público Federal. O documento foi protocolado no dia 2.

Na CPI da Covid no Senado, Dominghetti repetiu as acusações e disse que esteve no ministério três vezes para tratar da proposta da venda. A Davati buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca com uma proposta feita de US$ 3,50 por cada (depois disso passou a US$ 15,50).

Ele ressaltou aos senadores que se surpreendeu ao saber que o então secretário-executivo Elcio Franco, braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello, não sabia de uma oferta grande como aquela, envolvendo 400 milhões de doses.

Também na CPI, Dias confirmou à CPI o jantar no dia 25 de fevereiro com Dominghetti, mas negou ter cobrado propina de US$ 1 por dose para negociar vacinas ao governo federal.
O diretor exonerado logo após a denúncia de propina disse aos senadores que não tratava da compra dos imunizantes, apesar de reconhecer que conversou por mensagens de celular e por email com representantes da Davati Medical Supply.

O ex-diretor afirmou à CPI que se encontrou por acaso com o policial no restaurante Vasto, em um shopping na região central de Brasília (DF). “Não era um jantar com fornecedor, era um jantar com um amigo”, disse.

Dias ainda jogou sobre a Secretaria-Executiva da Saúde, área dominada por militares durante a gestão de Eduardo Pazuello, responsabilidades por definir preços, volumes e as empresas contratadas nas negociações por vacinas.

Em mensagem por áudio veiculada durante a sessão da CPI, obtida do celular de Dominghetti, que foi apreendido, o PM afirmou a um interlocutor que teria uma reunião com Dias no dia 25 de fevereiro, o dia do jantar no restaurante de Brasília.

Em meio a contradições e lacunas no depoimento, Dias foi levado preso pela Polícia do Senado após ordem do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele foi liberado no mesmo dia, após o pagamento de fiança no valor de R$ 1,1 mil.