21/07/21
ImprensaTJPE
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Visando identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para a Justiça brasileira, o Prêmio Innovare seleciona, todos os anos, iniciativas que buscam melhorar a efetividade da prestação jurisdicional. Este ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) teve três projetos selecionados: Restabelecimento em um dia, de Rafael Cavalcanti Lemos; A implementação do uso de etiquetas como meio de otimizar práticas processuais junto ao sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), de Leonardo Costa de Brito; e Rotina.Jus, de Diogo Vieira Lima, sendo as três iniciativas na categoria Juiz.
De acordo com o consultor do Prêmio, Rafael Cavalcanti, atualmente são recebidas práticas de todos os estados do Brasil. “A iniciativa consegue mostrar o que é feito em uma cidade do interior do Piauí para que uma cidade da capital faça igual. Talvez, ninguém conheceria as práticas de lugares que jamais poderiam ser vistos se não houvesse essa divulgação”, afirma. Ele também destaca que a premiação é focada no reconhecimento, não sendo ofertado nenhum valor econômico aos ganhadores.
A principal inovação do Restabelecimento em um dia é promover a mesma celeridade ao restabelecimento do poder familiar conferida à perda do poder familiar. Por meio da constatação da viabilidade pela equipe interprofissional, previamente ao ajuizamento da ação respectiva, é promovida a reintegração à família. Em dezembro de 2020, a sentença proferida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Olinda, Rafael Cavalcanti Lemos, concedeu esse direito a uma mãe e ao seu filho adolescente que vivia numa instituição de acolhimento em Olinda há três anos. A sentença foi prolatada no mesmo dia em que a ação foi distribuída.
Já através da implementação do uso de etiquetas como meio de otimizar práticas processuais junto ao sistema PJe é possível catalogar todos os processos da unidade judiciária não só por assunto, mas também por fase e comando. A iniciativa, de autoria do magistrado Leonardo Costa de Brito, otimizou o fluxo de processos entre o Gabinete e a Secretaria, facilitando as rotinas de atividades por meio de uma solução que proporciona um serviço de melhor qualidade sem a geração de custos.
A eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional também são objetivos do Rotina.Jus, implantado na 3ª Vara de Palmares pelo juiz Diego Vieira Lima. Por meio de um sistema de trabalho são aplicados três métodos: foco nos processos por ordem de movimentação, do mais antigo para o mais recente; limite máximo de 100 dias para análise/movimentação dos litígios; e distribuição dos trabalhos dos servidores feita com base nas tarefas a serem executadas. Para implementar este último foi criado o Rotina.Jus. Inicialmente o sistema foi executado por meio de planilhas do Excel lançadas na plataforma Google Drive. Devido ao sucesso, o sistema foi criado numa plataforma específica. A iniciativa proporcionou à unidade judiciária a redução de 63,52% no acervo e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Prêmio Innovare está na sua 18ª edição e, este ano, dará destaque a uma iniciativa que melhor represente os esforços para a defesa da igualdade e da diversidade. Ao todo são sete categorias: Tribunal; CNJ/Tecnologia; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia e Justiça e Cidadania. Os vencedores das 634 práticas inscritas serão conhecidos na cerimônia de premiação, em Brasília, no final do ano. As iniciativas que atenderem aos requisitos estabelecidos no regulamento do concurso serão disponibilizadas no banco de práticas do Instituto Innovare. Atualmente estão disponíveis mais de 7 mil atividades que contribuem com a sociedade e a Justiça brasileira.
Atendendo recomendação do Governo do Estado em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Compesa informa que solicitou a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) a suspensão do reajuste de 11,90% da tarifa social que permanecerá no valor de R$ 9,44. A medida irá beneficiar cerca de 600 mil pernambucanos.