15/04/21
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe deu o aval, na tarde dessa quarta-feira (14), para que projetos culturais candidatos ao Sistema de Incentivo à Cultura do Governo estadual possam passar a ser aceitos em formato digital. O procedimento atualmente previsto nos editais e chamamentos públicos exige a entrega de documentos por meio físico, mediante protocolo na cidade do Recife ou envio pelos Correios. Na avaliação dos parlamentares, a mudança favorece a participação de interessados residentes fora da capital, ainda mais com as restrições de locomoção provocadas pela pandemia do novo coronavírus.
A proposta nasceu de uma demanda dos produtores culturais, conforme a justificativa apresentada pelo mandato coletivo Juntas, do PSOL. Já aprovado também na Comissão de Educação, o projeto teve, no Colegiado de Ciência e Tecnologia, relatoria do deputado Professor Paulo Dutra, do PSB. “O projeto de lei ordinária 1701/2020 tem o nosso parecer favorável tendo em vista que vai facilitar e muito, as pessoas do interior a dar entrada de forma digital nos seus pleitos. Portanto, senhora presidente, pela aprovação”.
Ainda nesta quarta, o substitutivo do Colegiado de Justiça ao projeto de lei que classifica a atividade religiosa como serviço essencial, de autoria do Pastor Cleiton Collins, do PP, teve o parecer favorável das Comissões de Cidadania e Saúde. Em ambas, a aprovação foi por maioria, com voto contrário apenas do deputado João Paulo, do PCdoB. Relatora da proposta na Colegiado de Saúde, a deputada Roberta Arraes, do PP, destacou que o texto resguarda o direito do Governo restringir os encontros religiosos presenciais quando for necessário preservar o bem-estar coletivo.
Outra proposta discutida nesta quarta foi a que prevê a inclusão do feijão e do arroz na composição da merenda escolar. O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça à proposta sugerida por Gustavo Gouveia, do Democratas, e recebeu aval das Comissões de Saúde e Agricultura.