Nós, governadores do Nordeste, vítimas recorrentes de ataques injustificáveis promovidos pelo Presidente da República, vimos tornar público o nosso repúdio à sua mais nova agressão, que agora escolhe também o Ministro Luís Roberto Barroso e o Supremo Tribunal Federal como alvos da sua postura virulenta e destrutiva.
É absolutamente inaceitável ver o nosso país enfrentar uma crise tão profunda, que tem provocado tantas perdas, em meio à insana tentativa de criar falsas guerras, sem argumentos, apenas falácias e acusações vazias, além de destemperadas.
A nossa luta é pela vida e a superação de um quadro gravíssimo, que vem se transformando em tragédia. Não pode existir outro foco que não seja a união de esforços em torno de soluções.
O país precisa de uma ação coordenada e solidária, não de omissões e desorientações.
O Brasil precisa dos cuidados, da ciência, da orientação correta, da vacina. Infelizmente, enquanto lutamos para imunizar as pessoas, não estamos imunes ao descontrole e à inação de quem lidera o governo federal, diariamente fomentando e acentuando novas crises, sem foco na principal: a pandemia.
Não se pode jogar com a vida, fazer dela objeto de meros discursos em busca de isenção.
O Brasil merece e exige respeito.
Nordeste do Brasil, 09 de abril de 2021.
Assinam a nota Wellington Dias (PI), Renan Filho (AL), Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Fátima Bezerra (RN) e Belivaldo Chagas (SE).
Presidente afirmou que ministro do STF agiu com ‘imprópria militância política’ ao mandar Senado instalar CPI da Pandemia. Barroso tomou decisão ao julgar pedido de parlamentares.
Ministro Luis Roberto Barroso, do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (9) que cumpre o que é previsto na Constituição e desempenha o papel de magistrado com “seriedade, educação e serenidade”.
O ministro tomou a decisão ao julgar pedido levado ao Supremo por dois senadores. Ele afirmou que, antes de decidir, consultou todos os demais ministros do STF.
“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirmou o ministro depois de aula na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor.
Em uma reação ao novo revés sofrido no Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro (foto) acusou nesta sexta-feira, 9, o ministro Luís Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.
Em postagem nas suas redes sociais, o presidente afirmou que falta “coragem moral” ao ministro por se omitir de também ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
“A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia”, postou Bolsonaro em suas redes sociais. “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.”
Barroso ordenou ontem que o Senado instale a chamada “CPI da Covid”, que tem o apoio de mais de um terço dos senadores, mas sofria resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do Palácio do Planalto. A exemplo da CPI, a análise sobre pedidos de impeachment de ministros do STF cabe ao Senado e depende de aval de Pacheco.
Ao falar com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro adotou um tom ainda mais duro, e acusou o magistrado de promover uma “jogadinha casada” com a oposição ao seu governo. “Uma jogadinha casada entre Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e uns poucos prefeitos também”, afirmou o presidente.
“Barroso, nós conhecemos seu passado, sua vida, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti (italiano extraditado em 2019 após ser condenado por homicídios em seu país). Use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Supremo”, completou o presidente, cobrando a abertura de impeachment contra ministros da Corte.
A criação da CPI da Covid preocupa Bolsonaro por aprofundar o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de agravamento da pandemia. Uma vez criada, a comissão poderá convocar autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público. Veja perguntas e respostas sobre a CPI da Covid.
Conforme dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa, divulgados na noite de ontem, o Brasil registrou 4.190 novas mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas. O número é equivalente a 174 mortes por hora. Foi a segunda vez que o País superou a marca de 4 mil vítimas em um único dia. O total de mortes na pandemia chegou a 345.287.
A reação agressiva de Bolsonaro contra Barroso remete aos embates ocorridos no ano passado, quando o STF impôs diversas derrotas ao Palácio do Planalto, revogando atos e até a tentativa de nomear o delegado Alexandre Ramagem, amigo da família presidencial, como diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi anulada na época pelo ministro Alexandre de Moraes.
O Supremo já abriu uma investigação relacionada à atuação do governo na pandemia. Um inquérito apura se houve omissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise que levou o sistema de saúde de Manaus (AM) ao colapso no início do ano, quando pacientes morreram asfixiados por falta de estoque de oxigênio nos hospitais. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após Pazuello deixar o cargo e perder o foro privilegiado.
A decisão de Barroso foi tomada no mesmo dia em que o Supremo frustrou novamente as pretensões do Planalto, ao permitir que governadores e prefeitos de todo o País proíbam a realização de missas e cultos presenciais na pandemia. Bolsonaro é crítico a medidas de restrições adotadas para conter a propagação da covid-19.
Além disso, o Supremo já havia imposto uma série de derrotas a Bolsonaro em ações relativas ao enfrentamento da pandemia. Foi assim, por exemplo, ao garantir a Estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento social, decidir a favor da vacinação obrigatória contra a covid-19 e mandar o governo detalhar o plano nacional de imunização contra a doença.
Pedido da oposição – A decisão de Barroso atendeu a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que contestaram a inércia de Pacheco, que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. Eles reuniram a assinatura de 32 parlamentares em apoio à CPI, mais do que o mínimo de 27 assinaturas necessárias.
“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”, observou Barroso em sua decisão. “Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, disse. O ministro submeteu a liminar para análise dos demais integrantes da Corte. O julgamento está previsto para começar no dia 16 de abril no plenário virtual do STF, uma ferramenta digital que permite julgar sem que os ministros se reúnam presencialmente.
Um ministro do Supremo ouvido reservadamente pela reportagem concordou com a decisão de Barroso e avaliou que a posição pacífica do Supremo é de que é direito da minoria a abertura de uma CPI, se ela tiver objeto específico e um terço de assinaturas, como houve.
O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, considerou a medida “importantíssima”. “Porque precisamos realmente apurar a responsabilidade quanto ao procedimento, quanto ao atraso em tomada de providências.”
Pacheco criticou ontem a decisão judicial determinando a instalação da CPI, mas disse que pretende cumprir a ordem. Para cumprir a determinação de Barroso, o próximo passo do Senado é a leitura do requerimento de abertura da CPI, o que deve ocorrer na semana que vem. O colegiado será formado por 11 senadores titulares e sete suplentes, que serão indicados pelos partidos. O prazo de duração da comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
O prefeito de Salgueiro, Marcone Sá (PSB) aproveitou as comemorações dos 100 dias de sua administração para anunciar um programa de crédito popular ( Programa de Crédito Popular de Salgueiro ) , destinado a microempreendedores formais e informais com a concessão de empréstimos até R$ 3 mil.
De acordo com o prefeito, o programa terá três meses de carência para pagamento ( onde o beneficiado só começa a pagar após o terceiro mês ) com parcelas distribuídas em até 12 vezes, com juros de 0,99% ao mês.
O microempreendedor que estiver em dia, terá a última parcela do contrato paga pela Prefeitura, o que significa que os juros serão zerados para todos os beneficiados que pagarem as 11 primeiras parcelas. Outra facilidade oferecida é que os empreendedores negativados também terão acesso ao financiamento, desde que seja verificada a sua capacidade de pagamento.
Paciência. O projeto será submetido à Câmara de Vereadores e, sendo aprovado, deverá entrar em vigor até o meio do ano, conforme prever o Executivo.
“Diante de uma das maiores crises sanitárias de efeitos severos sobre a economia, a iniciativa é fundamental para retomar o desenvolvimento e a renda dos empreendedores municipais em vulnerabilidade a partir da promoção de inclusão produtiva, desenvolvimento sustentável e geração de ocupação e renda através do crédito concedido com o Programa”, ressaltou o prefeito Marcones Sá.
Em nota, o PSOL de Pernambuco protesta contra a a aprovação da lei que autoriza entidades jurídicas privadas a comprar vacina e ainda abater o valor gasto no Imposto Renda :
” Na prática esse projeto de lei permite que grandes empresas ou associações empresariais furem a fila da vacinação para beneficiar seus donos, sócios e familiares. E toda essa farra ainda será na prática bancada com dinheiro público, já que eles poderão descontar isso no Imposto de Renda.
” A bancada do PSOL, de forma correta, se posicionou firme e votou contra esse projeto de lei. É inaceitável e de causar grande indignação que os ricos passem à frente na fila, enquanto pessoas pobres morrem à espera da vacina por responsabilidade da postura negacionista do governo Bolsonaro que atrasou os contratos de compra das mesmas.
Com esse PL pessoas ricas, jovens e saudáveis podem tomar vacina antes de pessoas idosas pobres, já que a vacinação no SUS ainda não chegou aos 60 anos na maioria dos lugares.
É inaceitável também a postura da maioria dos deputados/as pernambucanos/as que votaram a favor desse absurdo ou se abstiveram. Precisam ser cobrados/as e responder pelo ataque que fizeram contra o SUS e contra a população pobre de nosso país.
O projeto de lei agora segue para o Senado. Nosso partido vai continuar pressionando para que ele não seja aprovado lá e para que a fila dupla ou a ‘vacinação camarote’ não se torne lei.
E vamos continuar lutando para que haja o mais rápido possível vacinação para todas e todos no SUS, com fila única, sem qualquer distinção entre ricos e pobres.”
Primeiros três meses do ano em Pernambuco registraram o menor número de homicídios desde 2014
O governador Paulo Câmara (foto) comandou, nesta quinta-feira (08.04), mais uma reunião do Programa Pacto Pela Vida (PPV), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). No encontro, foram analisados os dados referentes ao 1º trimestre de 2021, que indicaram uma redução de aproximadamente 16% no número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), em relação ao período correspondente de 2020. Estatísticas de março também indicam o 43º mês consecutivo de redução nos roubos e furtos no Estado.
“Tivemos uma redução expressiva no mês de março. Isso mostra que o caminho planejado está dando resultados. São famílias, comunidades, bairros e municípios que estão sendo protegidos da ação criminosa, da dolorosa perda de entes queridos. Temos de perseguir obstinadamente a segurança e a tranquilidade das pessoas”, destacou Paulo Câmara.
Considerando toda a série histórica do Pacto Pela Vida, os primeiros três meses deste ano registraram o menor número de homicídios desde 2014, quando ocorreram 828 CVLIs. Estatísticas ainda preliminares apontam para 833 CVLIs este ano – a divulgação completa será feita no dia 15 de abril.
Em relação aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), Pernambuco chegou, em março, ao 43º mês consecutivo de redução. No 1º trimestre, a retração de roubos e furtos foi de aproximadamente 25% em comparação ao mesmo período de 2020. Na análise do mês de março, o recuo foi de cerca de 20%.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, mesmo diante de um cenário econômico bastante desfavorável o Estado continua fazendo a criminalidade recuar, obtendo indicadores importantes na garantia da normalidade no dia a dia das cidades. “Casos de roubos e homicídios são investigados com rigor e os responsáveis são levados ao sistema de justiça criminal. Nosso objetivo é sempre ampliar o raio da prevenção e fortalecer a contra resposta àqueles que insistem em afrontar a lei e a paz social”, ressaltou Pádua.
Participaram também da reunião do PPV os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e Cloves Benevides (Política de Prevenção à Violência e às Drogas).
O Governo de Pernambuco está reforçando o cumprimento dos protocolos setoriais de combate à Covid-19 para que o Plano de Convivência com a doença possa avançar no próximo dia 26 de abril. O avanço do plano só deve ser feito com base na análise dos dados da pandemia, e a partir de um diálogo entre o setor produtivo e o governo, segundo a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (8).
O novo Plano de Convivência foi instalado desde o dia 1º de abril, após um período de 14 dias de quarentena rígida em todo o Estado. Segundo a secretária, é preciso que os protocolos setoriais sejam respeitados, para que, assim, as atividades econômicas voltem a funcionar.
“A gente entende a importância da retomada das atividades e esse retorno é feito em diálogo com setores produtivos. Temos feito reuniões com associações, federações, entidades representativas, para que juntos a gente construa essa retomada. Toda e qualquer atividade liberada está com protocolo específico com o segmento, com limite de capacidade, horário, estamos com medidas severas. O governo lançou uma série de benefícios fiscais, como a redução da alíquota do ICMS. Esse é um momento que depende do nosso comportamento, as atividades liberadas precisam respeitar os protocolos”, disse Ana Paula Vilaça.
A secretária executiva ainda aponta que, caso os indicadores de saúde estejam favoráveis, o diálogo com os setores produtivos será intensificado para encontrar uma melhor alternativa às flexibilizações. “Quando a saúde permite, avançamos. O acompanhamento acontece em tempo real, e todas as atividades estão com cargas reduzidas, só vamos evoluir dependendo do nosso comportamento, nosso respeito aos protocolos, aos números da saúde. Esse novo plano é avaliado constantemente, fiscalizado, para que os protocolos sejam respeitados”, afirmou.
O secretário de saúde do Estado, André Longo, também reforçou a importância do respeito aos protocolos, pedindo, ainda, a colaboração dos empresários para que as pessoas cumpram as determinações. “É possível conciliar a retomada com a redução dos indicadores da saúde, estamos propondo isso à sociedade. Quem quer manter o seu negócio precisa também cobrar o uso das máscaras, as pessoas precisam de comportamento adequado”, declarou Longo.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI da pandemia da Covid-19.
Em sua decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.
Pacheco afirmou que vai cumprir a decisão de Barroso, oferecendo segurança para os senadores e depoentes que frequentarem as audiências, mas manteve sua posição contrária à instalação da CPI durante a pandemia.
A razão e a ciência devem ser respeitados, sim senhor !
“A fé não se mede pela presença, não se confunde com banco de igreja, não se mede pelo valor da espórtula (donativo), não se materializa na presença em um determinado local de culto”, disse a ministra Carmen Lucia, ao votar favorável à decisão que chegou o STF, segundo o qual, os estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia. Decisão acertada e vamos todos cumprir o que a Justiça determina ! E não esqueçamos daquele cristão que está ” bem ali” desolado, sem dinheiro para comprar o “pão de cada dia” para sua família. (Machado Freire )
1 – Pernambuco recebeu, ontem, mais de 187 mil doses de vacinas contra Covid-19.
2 – Butantan anuncia que metade dos insumos aguardados da Coronavac chega dia 20 de abril.
3 – Auxílio emergencial: Caixa Econômica Federal confirma aprovação de 200 mil pessoas que estavam “em reanálise” e vai anunciar calendário de pagamento.
4- Novo auxílio emergencial será pago nesta sexta-feira a 2 milhões 170 mil brasileiros que nasceram em fevereiro e que vão receber a primeira parcela do benefício, que varia entre R$ 150, R $ 250 e R$ 375 reais.
Jornalisa Ivan Maurício
OS SUPREMOS DA CORTE – Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia. Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. CPI da Covid será “palanque político” para 2022, diz Rodrigo Pacheco, presidente do Senado que achou decisão do STF equivocada.
Senado tem ao menos 10 pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Presidente Bolsonaro sancionou, ontem, a Nova Lei do Gás, que põe fim ao monopólio da Petrobras, promove a concorrência, barateando o preço, e vai atrair R$ 60 bilhões de investimentos para triplicar a produção de gás natural em 10 anos.
Apagão atinge novamente o Amapá e deixa 13 de 16 municípios sem luz. Recomposição da energia foi reiniciada, mas parte do Estado fica no escuro.
Vacina contra gripe: Pernambuco recebe 338.400 doses para iniciar campanha nesta segunda-feira.
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese apura que custo da cesta básica caiu em 12 capitais em março.
Crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal bate recorde no primeiro trimestre.
Governo de Pernambuco vai investir R$ 3 milhões no aeroporto de Araripina.
Com lance único de R$ 32,7 milhões, Bamin (Bahia Mineração) arremata em leilão 1º trecho da Fiol – Ferrovia de Integração Oeste –Leste, na Bahia.
CORRUPÇÃO
Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação de sete envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados à compra de cobertores para vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. Justiça Federal condenou os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário e presidente da Comissão Permanente de Licitação. Também foram condenados os policiais militares Paulo Estevam Vilela e Rolney Feitosa de Souza, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, além do também policial militar Marcos Guedes Calé e o casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, beneficiados no esquema criminoso. Waldemir José Vasconcelos de Araújo, ex-secretário executivo da Casa Militar, foi absolvido das acusações. As penas aplicadas pela Justiça Federal variam de três anos e sete meses a sete anos e três meses de reclusão.
Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi condenado a três anos, seis meses e 23 dias de prisão – em regime aberto – por crimes de lavagem de dinheiro investigados na Operação Lava Jato. Ele não poderá exercer cargo ou função pública pelo dobro do período. Renato Duque foi nomeado pelo ex-presidente Lula em 2003 e permaneceu na Petrobras até 2015, foi condenado em 7 processos, totalizando 73 anos de prisão.
DESVIO DE RECURSOS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA
Investigado pela Polícia Federal, Jailson Correia, ex-secretário de Saúde da Prefeitura do Recife, vai trabalhar no gabinete do secretário de Saúde do Governo de Pernambuco, André Longo. Jailson Correia foi alvo de busca e apreensão e é investigado pela Polícia Federal na Operação Apneia, o Caso dos Respiradores de Porcos.
Polícia Federal deflagrou ontem Operação Tempo Real, com o objetivo de desarticular um grupo de ex-servidores públicos que, com a ajuda de “representantes de empresa”, teriam praticado fraude e superfaturamento para a aquisição de 20 mil máscaras, no valor total de R$ 718 mil para Prefeitura de São Luís do Maranhão.
COVID EM PERNAMBUCO
Pernambuco confirmou, ontem, 82 mortes por Covid houve ainda 2.884 novos casos da doença. Estado totaliza 364.354 confirmações e 12.623 mortes desde o início da pandemia. Mortes confirmadas ontem ocorreram entre o dia 24 de setembro de 2020 e 7 de abril de 2021 – um intervalo de 223 dias. Dos 82 mortos, 55 tinham mais de 60 anos e 66 tinham doenças pré-existentes. 307.902 pacientes foram recuperados da doença.
Pela primeira vez no ano, Pernambuco tem redução de pedidos de internação em leitos de UTI por duas semanas seguidas, diz Secretaria de Saúde do Estado.
Deputado estadual Joel da Harpa e comandante de batalhão da Polícia Militar de Pernambuco trocam agressões durante vacinação de policiais. Tumulto ocorreu na sede do 6º Batalhão da Polícia Militar, em Jaboatão dos Guararapes, ontem. O parlamentar do PP disse que tentava fiscalizar o processo quando foi impedido de entrar no local por um tenente-coronel.
Ofício elaborado em conjunto ontem, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH) e o Procon Pernambuco suspenderam as eleições da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (12), no Hotel Canarius D’Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho. Uma farra eleitoral em plena pandemia.
COVID NO BRASIL
Brasil confirmou, ontem, 4.249 mortes por Covid. São 345.025 vítimas no total. E 13.279.857 diagnósticos. 11.732.193 pessoas foram recuperadas da doença. Brasil é o 15º. País do mundo em número de mortes por Covid por milhão de habitantes.
Trabalhadores autônomos foram os mais prejudicados pela pandemia em 2020. Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia) mostra queda de 24% na renda habitual dos trabalhadores autônomos.
Manaus começa a vacinar pessoas de 35 a 39 anos que possuem comorbidades.
Justiça volta a determinar fechamento do comércio no Distrito Federal. Governador Ibaneis Rocha vai recorrer da decisão.
Campeã da São Silvestre morre de Covid aos 52 anos. Roseli Machado estava intubada havia 2 semanas.
COVID NO MUNDO
Uruguai prorroga restrições e suspende aulas até o fim de abril.
AGORA AS BOAS NOTÍCIAS SOBRE
O COMBATE AO CORONAVÍRUS
Reino Unido deve atingir imunidade de rebanho em 12 de abril, diz estudo. Mais da metade da população adulta já foi vacinada.
Um grupo de empresas formado por Petrobras, Vale, Engie, Itaú Unibanco, Klabin e Raízen vai doar ao Ministério da Saúde 3 milhões e 400 mil medicamentos para intubação de pacientes.
Forças Armadas iniciam operação de apoio à vacinação no Rio de Janeiro. 8 pontos foram abertos na cidade do Rio de Janeiro.
Pernambuco recebeu, na tarde de hoje, mais 187.400 doses de vacinas contra a Covid-19. As 102.000 doses da Astrazeneca/Fiocruz e 85.400 da Coronavac/Butantan.
Pernambuco ultrapassa marca de 50% dos profissionais de saúde com esquema vacinal completo. Entre trabalhadores da saúde no Estado, 73% receberam a primeira dose de CoronaVac. E desses, 56,4% tomaram a segunda aplicação.
Pernambuco aplicou 1.274.254 doses da vacina contra a Covid-19, das quais 991.876 foram primeiras doses.
Com 1 milhão e 300 mil de vacinados ontem, Brasil tem melhor dia de vacinação. Brasil aplicou 28 milhões e 500 mil doses de vacina contra Covid. É quinto país do mundo que mais aplicou vacinas. Na frente da Turquia e Alemanha.
Cantor e compositor Alceu Valença (FOTO),74 anos, tomou, ontem, a segunda dose da vacina contra a Covid-19. E escreveu no seu Instagram: ‘O mundo é um só, a humanidade é uma só. E é necessário que todo mundo seja solidário.”
Dias melhores virão. Com certeza.
Bom fim de semana.
Até segunda-feira bem cedinho. Se Deus quiser.
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[01:08, 09/04/2021] Ivan Mauricio: Alceu Valença, 74 anos, toma segunda dose da vacina contra Covid e manda seu recado.
“A fé não se mede pela presença, não se confunde com banco de igreja, não se mede pelo valor da espórtula (donativo), não se materializa na presença em um determinado local de culto”, disse a ministra Carmen Lucia
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19 — divergiram os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli.
Os ministros do Supremo julgaram uma ação do PSD. O partido pedia a derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas.
O julgamento foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes sobre o mesmo tema dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
No sábado (3), ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia.
Na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou liminarmente (provisoriamente) a ação do PSD — que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia — e enviou o caso ao plenário do STF.
Os votos dos ministros
Gilmar Mendes – Em seu voto, na sessão de quarta-feira (7), o relator Gilmar Mendes afirmou que o Supremo já assegurou autonomia aos estados e municípios para que tomem medidas de combate ao coronavírus, inclusive restrições a atividades religiosas. O relator afirmou que o país se tornou um “pária internacional” no âmbito da saúde. “Diante desse cenário, faz-se impensável invocar qualquer dever de proteção do Estado que implique a negação à proteção coletiva da saúde”. Segundo o ministro, “ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte. A essa sutil forma de erodir a normatividade constitucional deve-se mostrar cada vez mais atento este STF, tanto mais se o abuso do direito de ação vier sob as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para se sustentar o direito à morte”.
Nunes Marques – O ministro Nunes Marques apresentou seu voto nesta quinta a favor da liberação dos cultos em todo território nacional, desde que respeitados os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde. O ministro sugeriu que os cultos sejam realizados em locais arejados, com uso de álcool em gel e máscaras, além do espaçamento entre os assentos e aferição de temperatura. “Criou-se uma atmosfera de intolerância, na qual não se pode falar do direito das pessoas, que isso é tachado de negacionismo”, afirmou. Para o ministro, mesmo na pandemia, é necessário que alguns setores não fechem totalmente. “Serviço de saúde e alimentação não podem ser fechados evidentemente. Por outro lado, festas e shows podem ser proibidos temporariamente. Há uma vasta zona cinzenta”, disse. “Mesmo as igrejas estando fechadas, nem por isso estará garantida a redução do contágio.”
Alexandre de Moraes – O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, Gilmar Mendes, contra a liberação. “O mundo ficou chocado quando morreram 3 mil pessoas nas torres gêmeas. Nós estamos com 4 mil mortos por dia. Me parece que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo dessa pandemia”, afirmou. Segundo o ministro, medidas são temporárias e justificadas, já que, no estado mais rico da federação, o de São Paulo, há pessoas aguardando vagas de internação em UTI. “O Poder Público tem a obrigação constitucional de garantir a liberdade religiosa, mas não pode ser subserviente, não pode ser conivente com dogmas ou preceitos religiosos de uma ou várias fés. Não pode se abaixar aos dogmas, colocando em risco sua própria laicidade e a efetividade dos demais direitos fundamentais, no caso em questão, direito à vida e à saúde”, afirmou. “O Estado não se mete na fé. A fé não se mete no Estado”.
Edson Fachin – O ministro Edson Fachin destacou que outros tipos de aglomerações foram proibidos e agradeceu os profissionais de saúde que atuam na pandemia. “Não se trata apenas de restrição a reunião em igrejas, mas restrição a todos os locais de aglomeração”. Ele afirmou que inconstitucional é a “omissão” em relação a medidas para impedir mortes. “Inconstitucional não é o decreto que na prática limita-se a reconhecer a gravidade da situação. Inconstitucional é a omissão que não haja de imediato para impedir as mortes evitáveis. Inconstitucional é não promover meios para que as pessoas fiquem em casa, com o respeito ao mínimo existencial. Inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje”, afirmou.
Luís Roberto Barroso – O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto de Gilmar Mendes, contra a liberação de cultos, citando o número de mortos pela Covid. “Nós nos atrasamos em obrigar o uso de máscaras, em fomentar o isolamento e em comprar vacinas e estamos pagando esse atraso com vidas. E em triste ironia, muitos negacionistas já deixaram essa vida em razão da pandemia”, disse. Barroso argumentou que a modernidade e a ciência não levaram ao ocaso das religiões e que a restrição temporária dos templos não fere o núcleo essencial da liberdade religiosa. “Fé e ciência são dimensões diferentes da vida”, disse. “No espaço público, deve vigorar a razão pública.” “Todos podem continuar a ler sua Bíblia em casa”, disse Barroso. “Os gestores locais que vão aferir sobre a imprescindibilidade ou não do direito de culto. Os fiéis também circulam e podem ser vetores de transmissão.”
Dias Toffoli – O ministro não apresentou justificativa para o voto. Limitou-se a dizer que acompanhava o voto do ministro Nunes Marques.
Rosa Weber – A ministra Rosa Weber acompanhau o relator. Ela afirmou que a “nefasta” consequência do negacionismo “é o prolongamento da via crucis que a nação está a trilhar, com o aumento incontido e devastador do número de vítimas e o indesejável adiamento das condições necessárias para recuperação econômica. Nesse contexto específico é que o decreto em exame instituiu medidas emergenciais de caráter temporário e excepcional”. Segundo ela, escolas também foram fechadas e, diante de evidências científicas, houve sinalização de colapso do sistema de saúde no estado de São Paulo. “Restrições à liberdade individual traduzem imposições do próprio complexo constitucional de direitos, a exigir medidas efetivas a assegurar outros direitos fundamentais, como a saúde e a vida”, considerou. Para Rosa Weber, permitir os cultos “favoreceria a morte, quando deve ser prestigiada e defendida a vida”.
Carmen Lúcia – Com o voto da ministra Cármen Lúcia, ficou formada a maioria contra a liberação de cultos e missas na pandemia. Ela se solidarizou com as vítimas da Covid-19, cientistas e profissionais de saúde, além dos jornalistas, “como função essencial à democracia”. “Sobram dores e faltam soluções administrativas. O Brasil tornou-se um país que preocupa o mundo inteiro, pela transmissibilidade letal desse vírus, de quem como eu já foram acometidos, também na forma branda, essa doença é terrível. Não é algo que se possa subestimar. É uma situação gravíssima, alarmante, aterrorizante e que realmente demanda um comportamento do estado”, disse. Para a ministra, “não se põe em questão a liberdade de crença nem a garantia dos cultos, apenas o exercício temporário dos ritos coletivos, que levam as pessoas a transitar, a se reunir”.
Ricardo Lewandowski – O ministro Ricardo Lewandowski disse que, considerando o número de mortos e infectados, “não há como deixar de optar pela prevalência do direito à vida, à saúde e à segurança sobre a liberdade de culto, de maneira que ela seja pontual e temporariamente limitada, até que nós nos livremos dessa terrível pandemia que assola o país mundo”. Segundo o ministro, as medidas emergenciais estabelecidas pelo estado de São Paulo são de caráter excepcional e temporário. “Nada impede, ademais, penso eu, que os fieis, enquanto perdurarem essas restrições, amparadas em critérios científicos, lancem mão de recursos tecnológicos para exercerem a liberdade de culto.”
Marco Aurélio Mello – O decano (mais antigo ministro) do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, disse que o STF não governa e que quem governa é o Executivo. “Queremos rezar, rezemos em casa. Não há necessidade de abertura de templo”. Mello afirmou ainda que, no atual momento, “a maior vacina que nós temos — não as que estão na praça — é a vacina do isolamento”.
Luiz Fux – Último a votar, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, também se solidarizou com as famílias e agradeceu ao consórcio de empresas jornalísticas que divulga os dados sobre a pandemia. “O momento de conforto espiritual ao lado de parentes, em número reduzido, mas cada um nos seus lares”, defendeu. “Não desconheço, até porque sou um homem de fé, que a fé é muito importante nestes momentos, principalmente de sofreguidão por que passa o povo brasileiro. Então é momento de deferência à ciência.” Segundo Fux, “malgrado estejamos num estado democrático de direito, vivemos num estado de calamidade pública. Muito embora a Constituição consagre a liberdade de culto, crença e de consciência, em determinadas circunstâncias excepcionais, admitem-se medidas excepcionais”.
