STF avalia excluir trechos da Lei de Segurança Nacional

03/04/21

 

Folha de S.Paulo/blogfolhadosertao.com.br

 

Presidente Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal pode excluir da Lei de Segurança Nacional trechos usados pelo governo para investigar manifestantes que protestam contra Bolsonaro.

A análise é que o governo federal tem dado uma interpretação muito expansiva, principalmente ao artigo 26, que fixa pena de 1 a 4 anos de prisão para quem caluniar o chefe de algum dos três Poderes.

O artigo 18, usado pelo Supremo na prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por sua vez, deve ser mantido, afirmaram ministros reservadamente. O dispositivo prevê detenção de 2 a 6 anos a quem tentar impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados.

Lula critica inexperiência de novo chanceler em entrevista à TV portuguesa

03/04/21

Por Giuliana Miranda, Folhapress/folhadosertao.com.br

Ainda na entrevista, o ex-presidente disse que vai “esperar chegar 2022 e ver como é que está o quadro político”
Lula concedeu entrevista à TV portuguesa
Em entrevista à RTP, televisão pública de Portugal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a inexperiência do novo chanceler brasileiro, Carlos Alberto França. Embora seja diplomata de carreira, o ministro só foi promovido recentemente a embaixador e jamais chefiou um posto no exterior.

“O presidente substitui o ministro das Relações Exteriores [Ernesto Araújo] e coloca um substituto que não tem nenhuma experiência de diplomacia em um posto em que o Brasil sempre teve grandes diplomatas exercendo a função. Isso é muito ruim para as relações exteriores do Brasil, porque o Brasil chegou quase a ser protagonista internacional, e hoje o Brasil é tratado como um país muito insignificante”, afirmou.

Lula afirmou que as recentes mudanças ministeriais demonstram a fragilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“O presidente não consegue ter ministros bons porque as pessoas não querem participar do governo do Bolsonaro, porque o governo efetivamente não está tratando o povo com seriedade e muito menos tratando os brasileiros com o respeito que o povo necessita.”

Na avaliação do petista, a atual política externa brasileira acabou com a credibilidade internacional do país.

“O Bolsonaro criou contencioso com todos os países achando que o Trump iria lhe ajudar. Acontece que o Trump perdeu as eleições, e acontece que o Bolsonaro agora ficou sem Trump e ficou sem credibilidade ao nível internacional”, completou.

Lula também afirmou que a ONU (Organização das Nações Unidas) e outras entidades internacionais poderiam ter feito mais na gestão da pandemia.

Segundo ele, o secretário-geral da ONU, António Guterres, já poderia ter convocado uma reunião especial do órgão para discutir a Covid-19 e quem financiaria a vacina. “O G20 já poderia ter sido convocado.”

Apesar da observação sobre o líder da ONU, que é português, Lula chamou Guterres de amigo.

Ao manifestar sua vontade de visitar novamente Portugal, o petista citou uma longa lista de políticos, à esquerda e à direita do espectro político. Entre eles está o ex-premiê José Sócrates, acusado de corrupção pela Operação Marquês, chamada de Lava Jato lusa.

“Eu só estou esperando poder voltar a Portugal para dar um abraço no meu amigo António Costa [atual primeiro-ministro], no presidente Marcelo Rebelo, para dar um abraço nos meus velhos amigos, o Guterres, secretário-geral da ONU, o Durão Barroso [ex-premiê], o Sócrates, o Jorge Sampaio [ex-presidente]”, disse.

Questionado se seria candidato à presidência em 2022, Lula repetiu que vai “esperar chegar 2022 e ver como é que está o quadro político”.
Diante da insistência do apresentador, o ex-presidente brincou e lembrou que é mais jovem do que o presidente dos EUA, Joe Biden.

“Se for necessário, eu posso até dizer que o Biden é mais velho do que eu. Ou seja, quando eu for candidato, eu vou ter um ano a menos do que ele.”

Consulta sobre auxílio emergecial já pode ser feita

03/04/21
 (Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
Trabalhadores assaram  saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir ontem,  sexta-feira (2). Inicialmente prometida para a quinta (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.
 
Consulta
A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.
Depósitos
Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.
Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.
Números
Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).
 
Critérios
Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:
– Mulheres chefes de família: R$ 375
– Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250
– Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150
Podem receber
– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
– Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.
– Trabalhadores informais;
– Desempregados;
– Microempreendedor Individual (MEI).
Não podem receber o auxílio
– Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;
– Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;
– Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;
– Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep;
– Médicos e multiprofissionais;
– Beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
– Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.
– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.