Gonzaga Patriota participa da entrega de equipamentos agrícolas, objeto de suas emendas parlamentares
Mais 3 municípios, Petrolina, Lagoa Grande e Orocó, foram contemplados, nesta quinta-feira (15), com tratores agrícolas e todos os implementos para fortalecer a produção da agricultura familiar no campo. Ao todo, cinco tratores foram adquiridos através de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) para esses municípios.
Em Petrolina, dois tratores foram entregues, sendo um para Associação da Vila do Caroá, presidida por Marciano Bonfim e outro para o Assentamento Josias e Samuel, presidida por Aillon Clementino. O prefeito Miguel Coelho participou do ato de entrega dos equipamentos.
Já em Lagoa Grande, a Associação dos Produtores Rurais de Queimada Grande foi contemplada com um trator e implementos para reforçar a agricultura familiar da localidade. A Associação, presidida por Maria Sueli, atende 140 famílias e a solicitação do equipamento foi do vereador Mantena Estevo que participou do ato de entrega juntamente com o prefeito Vilmar Capellaro.
Outro município beneficiado foi Orocó que recebeu dois tratores, atendendo ao pedido dos vereadores Jessica do PT e Hélio de Zefinha. Um equipamento vai beneficiar diretamente os produtores rurais do Projeto de Irrigação Brígida, atendendo mais de 400 associados ligados a Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do São Francisco (Coopevasf), presidida por Salatiel Da Silva. Já a outra máquina vai beneficiar 130 famílias da Associação dos Agricultores da Fazenda Travessão, presidida por Leno.
No final da tarde dessa quinta-feira, dia 15, o governador Paulo Câmara enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a prestação de contas referente ao exercício de 2020. O documento, tecnicamente chamado de “Relatório Anual e Balanço Geral”, contém todos os números finais da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo estadual.
Este ano, a novidade foi a inclusão de dados relacionados à despesa gerada em decorrência das ações de enfrentamento ao novo coronavírus, o que engloba iniciativas para conter a proliferação da pandemia, o tratamento da população infectada, a promoção de programas assistenciais, dentre outras estratégias. “Por recomendação do TCE-PE, incluímos, por exemplo, toda documentação alusiva às receitas recebidas e despesas liquidadas no exercício; bem como um mapa demonstrativo das leis e dos decretos estaduais”, explica a secretária Érika Lacet, da Controladoria-Geral do Estado (SCGE).
Ela destaca que a organização da prestação de contas do governador faz parte das atribuições da SCGE, que atua como órgão central do Sistema de Controle Interno da administração pública de Pernambuco. Após o “Relatório Anual e Balanço Geral” ser encaminhado pelo chefe do Poder Executivo estadual ao Tribunal de Contas, o órgão de controle externo analisa seu conteúdo e emite parecer prévio, posteriormente enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).
Na estrutura da Controladoria-Geral, cabe à Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI) fazer a compilação de todos os atos de gestão, verificando a completude das informações contidas no documento final, como relação de contratos de gestão e termos de parcerias; auditorias internas; demonstrativo de acompanhamento das recomendações do TCE-PE; e relatórios sobre a execução dos programas prioritários e consolidado de concessões e ações implementadas. “Devido a sua complexidade e importância, esse trabalho é executado por uma coordenadoria específica de orientação e contas de governo. A equipe faz uma análise minuciosa de todos os dados apresentados na prestação de contas”, explica a diretora da DOGI, Thayse Galvão.
De acordo com a secretária Érika Lacet, para que o documento pudesse ser apresentado dentro do prazo, foi de vital importância a parceria e colaboração de todas as secretarias e órgãos do Governo do Estado. “Essa cooperação auxilia nosso trabalho, contribuindo para evitar falhas na elaboração e no envio do material”, enfatiza.
Participaram do processo de elaboração do relatório de 2020, as secretarias de Planejamento (Seplag), Fazenda (Sefaz), Administração (SAD), Saúde (SES), Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Educação e Esportes (SEE), Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), Desenvolvimento Econômico (SDEC), Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Procuradoria-Geral (PGE) e SCGE; além da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e da Secretaria-Executiva de Ressocialização, vinculada à de Justiça e Direitos Humanos (Seres/SJDH).
O “Relatório Anual e Balanço Geral” estará disponível para consulta, na próxima semana, no Portal da Transparência, dentro da área Fiscalização e controle/Prestação de contas anual do Governo.
Novo lote permitirá a primeira imunização de idosos a partir de 60 anos de idade e trabalhadores das forças de segurança e salvamento
Carregamento da vacina chega ao Recife
Na madrugada desta sexta-feira (16.04), Pernambuco recebeu um novo lote de vacinas contra a Covid-19, com 255.150 doses, sendo 102.400 da Coronavac/Butantan e 152.750 da Astrazeneca/Fiocruz. Os imunizantes, recebidos no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 01h04, contemplarão, além de idosos a partir dos 60 anos de idade, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, que receberão a primeira dose. Uma parte também será utilizada para a segunda dose de trabalhadores de saúde e idosos a partir dos 65 anos de idade.
“A vacinação dos idosos no Estado já mostrou resultados positivos, com a redução de atendimentos hospitalares dessa faixa etária. Essas vacinas chegam para reforçar esse trabalho e garantir mais segurança à essa população, e também para ampliarmos a imunização de trabalhadores de saúde e da segurança”, afirmou Paulo Câmara. O governador ressaltou a eficiência do esquema de logística montado para a distribuição das vacinas em todo o Estado. “Vamos assegurar, mais uma vez, que os imunizantes cheguem a todas as 12 gerências regionais de saúde ainda nesta sexta-feira”, acrescentou.
Do aeroporto, as vacinas foram encaminhadas ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para serem conferidas, divididas em lotes e enviadas aos municípios pernambucanos. Com esse novo quantitativo, Pernambuco recebeu, ao todo, 2.276.080 doses dos imunizantes, sendo 1.742.360 da Coronavac/Butantan e 533.720 da Astrazeneca/Fiocruz. Já estão sendo contemplados na campanha idosos a partir dos 60 anos de idade, idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde e trabalhadores de forças de segurança e salvamento.
O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou que os idosos representam 75% de todas as mortes por Covid-19 no Estado, e reforçou a importância do avanço na proteção desse público para que sejam evitados mais adoecimentos e, principalmente, óbitos. “Verifiquem na sua cidade quais estratégias estão sendo utilizadas para a vacinação e fiquem atentos para completar o esquema vacinal com as duas doses e no tempo preconizado para cada tipo de fabricante. Reforço também que a vacina é uma das nossas armas contra o novo coronavírus. Mas mesmo quem já foi imunizado deve manter o uso correto das máscaras, a higienização das mãos, o isolamento e distanciamento social”, concluiu.
Quarta etapa do programa investirá na interiorização e no impulsionamento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs)
Paulo Câmara (centro) laça programa de apoio aos municípios
Com o intuito de seguir avançando no plano de fortalecimento das cadeias econômicas do Estado, o governador Paulo Câmara lançou, nesta quinta-feira (15.04), o 4º chamamento público do Programa Força Local. A iniciativa direciona investimentos para impulsionar o crescimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos econômicos de relevância para os municípios. Esta edição contará com até 38 projetos e mais de R$ 5 milhões investidos, o dobro do valor dos anos anteriores. As propostas devem ser enviadas até 17 de maio e a divulgação provisória dos contemplados será anunciada em 1º de junho.
O programa estabelece uma pontuação extra de 10% para APLs com pelo menos 80% de participação feminina, em conformidade com o projeto Pernambuco com Elas, que visa reunir propostas e esforços pela inserção justa e cidadã das mulheres no mercado de trabalho. “Pernambuco tem essa vocação, tem gente trabalhadora que sabe fazer a diferença com as oportunidades que são criadas. O Força Local é isso, é oferecer oportunidades, dentro de recortes regionais, dando também incentivos à participação feminina e buscando desenvolver o Estado em todas as regiões. Nossa intenção é chegar até o final de 2022 com mais de R$ 20 milhões investidos no programa”, frisou Paulo Câmara.
Até hoje, a iniciativa já beneficiou as cadeias produtivas da agricultura, apicultura, bovinocultura do leite, caprinovinocultura, confecções e moda, piscicultura, avicultura, horticultura e cafeicultura. Podem participar do novo edital entidades sem fins lucrativos e associações, além de organizações sociais que precisam pleitear ao governo recursos para desenvolver seus projetos. O edital está disponível no site da AD Diper: www.addiper.pe.gov.br.
“Agora, com o valor dobrado, a gente vai conseguir que muito mais projetos sejam beneficiados, e isso é muito importante para a retomada da economia. Lançar o edital agora é a hora certa para que os projetos sejam apresentados e avaliados, e assim que a gente tiver o avanço da vacinação, esses projetos podem ser implantados, gerando renda, que é a característica mais importante dessa retomada no País”, explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio.
Desde a criação do Programa Força Local, o Governo do Estado contabiliza aportes totais de R$ 12 milhões, distribuídos em 58 projetos, beneficiando 5.100 pessoas em cerca de 70 municípios. Por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e de entidades sem fins lucrativos, todo o recurso aportado é destinado à capacitação das equipes, compra de equipamentos, reforma de espaços e desenvolvimento de negócios. Em pouco mais de uma década (2007 a 2018), a AD Diper investiu R$ 46 milhões em 203 projetos de Arranjos Produtivos Locais, em 67 municípios, beneficiando diversas cadeias produtivas em todas as regiões do Estado.
Também participaram do lançamento a vice-governadora Luciana Santos, o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, e o presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) atinge cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo que uma a cada 68 crianças nasce com a deficiência. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), no Brasil, esse número chega a 2 milhões.E é justamente neste mês, que a campanha do Abril Azul volta o olhar para o problema com o objetivo de ajudar a população de todo o mundo a se conscientizar sobre a inclusão de pessoas com autismo.
Uma doença cujas causas ainda são incertas, e que comprovadamente não tem cura. Por isso, a Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) faz questão de ressaltar nesta data que o diagnóstico e a intervenção precoces são cruciais para aumentar as chances de desenvolvimento de habilidades cognitivas importantes para a vida de uma pessoa com esse tipo de transtorno.
O autismo ou transtorno do espectro autista é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por atrasos em campos como a fala, a linguagem, dificuldades na interação social e pela presença de comportamentos ou interesses repetitivos.
Varia em graus de intensidade, que vão desde pessoas com grande grau de comprometimento, e que necessitam de apoio especializado durante a vida, até pessoas com quadros leves, que conseguem trabalhar, estudar e socializar.
Em geral, os primeiros sintomas começam a se tornar evidentes em torno do segundo ano de vida, com dificuldades de olhar nos olhos, atraso na fala, pouco interesse por outras pessoas, movimentos repetitivos e estereotipados. Quadros leves podem receber diagnóstico tardio ou mesmo passar despercebidos durante toda a vida.
O tratamento, necessário especialmente para casos mais intensos, é multidisciplinar e individualizado, podendo ser também farmacológico. Abordagens com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, médicos e psicólogos podem ser necessárias. Alguns subtipos leves podem necessitar apenas de abordagem educacional com psicopedagogos.
Vale lembrar que apenas um profissional capacitado pode diagnosticar a doença. O diagnóstico do espectro autista é apenas clínico e as suspeitas costumam ser levantadas pelo pediatra nas consultas de rotina.
Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva é exonerado do cargo após enviar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente por organização criminosa e favorecimento a madeireiros
Ministro ricardo Salles – (crédito: EVARISTO SA)
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a ser pivô de uma crise no governo, depois de ser acusado pelo superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, de integrar uma organização criminosa com empresas madeireiras. O delegado, que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o ministro, na quarta-feira, foi exonerado do comando da superintendência pelo diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino. O episódio aumentou ainda mais as pressões contra a permanência de Salles no ministério.
Na notícia-crime apresentada ao Supremo, o delegado acusa o ministro; o presidente do Ibama, Eduardo Bim; e o senador Telmário Mota (PROS-RR) de integrarem organização criminosa e de exercer advocacia administrativa — patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Eles teriam atuado na defesa de empresários acusados de extraírem ilegalmente cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira, apreendidos pela PF durante a Operação Handrocanthus-GLO.
Recebida pelo presidente do STF, Luiz Fux, a notícia-crime não foi transformada em processo porque o magistrado considerou inadequada a forma com que o delegado formalizou a queixa, por meio de um e-mail à Corte. Deveria ter sido, segundo o magistrado, por Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou presencialmente. Saraiva, portanto, terá de encaminhá-la da forma correta.
A nova crise envolvendo Salles repercutiu no Congresso. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), cobrou, em entrevista ao Correio, uma “ação enérgica” do governo em relação ao fato. Ele também criticou o anúncio da exoneração do superintendente, determinada pelo novo diretor-geral do DPF, Paulo Maiurino, empossado no cargo no último dia 8.
“As denúncias que pesam sobre o ministro Ricardo Salles, um antiministro do Meio Ambiente, são graves e merecem ser apuradas com muito rigor pelos órgãos competentes. Mais trágico ainda é a demissão do chefe da Polícia Federal, demitido por fazer seu trabalho”, reprovou.
De acordo com ele, “levando em conta que o ministro tem, até o momento, como legado à frente da pasta, diversas ações de desmonte de órgãos de fiscalização e o esvaziamento de recursos para esse fim, quando abriu mão do Fundo Amazônia, é preciso uma ação enérgica do governo federal”.
Notícia-crime
O PDT também entrou com uma notícia-crime contra o ministro no STF, pedindo o imediato afastamento dele do governo até que sejam apuradas as acusações. Nem Salles nem o Planalto se pronunciaram sobre o assunto.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, convocou uma reunião da diretoria para discutir a posição da categoria em relação à troca de comando na superintendência da PF no Amazonas. Ele disse que a entidade vai se manifestar em nota.
O substituto de Saraiva é Leandro Almada, que já atuou como número 2 de Maiurino no Amazonas.
Plenário do STF julgou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a decisão que anulou as condenações de ex-presidente.
Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).
Rejeitado o recurso, as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível.
O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF.
Edson Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula sobre a decisão individual dele próprio que anulou as condenações. A PGR recorreu a fim de reverter a decisão. A defesa de Lula quer evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre os quais o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar processo de Lula.
Foi com esse entendimento que Fachin anulou as condenações e transferiu os processos para a Justiça Federal em Brasília. Com essa decisão, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível.
Citando entendimentos anteriores do STF, o ministro afirmou que a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.
Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.
O ministro Nunes Marques divergiu do relator. Para Marques, as condutas atribuídas a Lula têm relação com o esquema da Petrobras e por isso, no entendimento dele, podem ser julgadas pela Justiça de Curitiba.
“Foi uma investigação dos primeiros crimes [entre construtoras e Petrobras] que coletou provas que levaram ao conhecimento da segunda onda de crimes”, argumentou o ministro.
“Verifica-se que os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E, assim sendo, a competência, a meu sentir, é da 13ª Vara Federal”, declarou.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator. “Se nós analisarmos detalhadamente cada denúncia desses quatro casos, vamos verificar que em nenhuma das denúncias, seja do caso Atibaia, do triplex, do instituto, do apartamento em São Bernardo, nem o MP nem o juiz Sergio Moro quando condenou, apontou que o dinheiro veio da OAS, da Petrobras”, afirmou.
“O que se colocou em todas as denúncias que várias empresas, algo genérico, sem nenhuma ligação com atos específicos, se denunciou o ex-presidente”, afirmou.
Mas Moraes discordou do envio dos processos para Brasília. “Os casos todos ocorreram em São Paulo”, defendeu.
A ministra Rosa Weber argumentou que a “complexidade” da operação impôs uma nova forma de fixar a competência [onde serão julgados] dos processos na Lava Jato ao longo do tempo, com uma “tendência restritiva”. Por isso, ela também acompanhou Fachin.
“Do enredo narrado nas imputações, extraio uma ligação muito distante entre as condutas e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobras, insuficiente para atrair a incidência das regras de conexão e continência quando interpretadas em conformidade com os parâmetros definidos pela jurisprudência desta Suprema Corte”, assinalou.
O ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator, “sem prejuízo de refletir” sobre a proposta feita pelo ministro Alexandre de Moraes, de enviar os casos para São Paulo.
Após sugestão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de dar continuidade ao julgamento do recurso da PGR somente na próxima semana, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia decidiram antecipar os votos, acompanhando o relator.
O ministro Gilmar Mendes antecipou o voto, acompanhando o relator. “Não vou me pronunciar agora sobre essa vertente trazida pelo ministro Alexandre de Moraes [envio dos processos para a Justiça Federal em São Paulo]”, disse.
Ricardo Lewandowski disse que já tem posição pública e conhecida e votou acompanhando o relator, Edson Fachin.
“O próprio magistrado reconhece que aqueles casos que estavam em julgamento não tinham nada a ver com a Petrobras”, afirmou.
Em seguida, Cármen Lúcia também acompanhou Fachin, afirmando que a jurisprudência foi se consolidando com base na lei. A ministra referiu-se ao entendimento do STF que restringiu as situações em que processos da Operação Lava Jato podem ser julgados em Curitiba — somente aqueles relacionados à Petrobras.
O decano (mais antigo ministro) da Corte, Marco Aurélio Mello, afirmou que “qualquer juízo federal poderia ter julgado essas ações”, por isso, acompanhou o ministro Nunes Marques.
“Procede às inteiras o recurso interposto pela PGR”, afirmou Mello. “Não cabe argumentar que possamos não ter concorrente em 2022. Isso não é argumento jurídico. O que eu quero saber é onde a maioria está vendo direito líquido e certo a pugnar-se os processos-crimes voltando-se à estaca zero que tramitaram nas instâncias ordinárias”, declarou.
O ministro Luís Roberto Barroso também decidiu votar e acompanhou Fachin. Segundo Barroso, o plenário restringiu a questões que envolvem a Petrobras e a Segunda Turma, ainda mais. “Ressalvando meu entendimento pessoal, voto para endossar o encaminhamento dado pelo relator.”
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, acompanhou a divergência do ministro Nunes Marques, “conjurando o fato de que essa decisão acaba com a Lava Jato, porque não acaba”.
“Num primeiro plano, sob o aspecto interdisciplinar, eu gostaria de aderir à preocupação que o ministro Marco Aurélio e, agora o ministro Luís Roberto Barroso, quando aduz que essa decisão não terá efeito sistêmico. Para esclarecer, de maneira muito simples, essa decisão não derrui a Operação Lava Jato. É apenas uma decisão referente aos casos específicos a que ela se refere”, disse o ministro.
Os recursos
A PGR pediu ao plenário para derrubar a decisão individual de Fachin e restabelecer as condenações e, com isso, a inelegibilidade de Lula.
A defesa de Lula contestou o entendimento de Fachin que extingue os processos nos quais foram apontadas irregularidades em julgamentos ligados à Lava Jato, entre os quais o que questiona suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso.
Em 23 de março, a Segunda Turma declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro com um placar de 3 votos a 2. O colegiado entendeu que Moro foi parcial no processo do triplex.
A turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento.
O entendimento do plenário sobre a decisão de Fachin pode ter efeito na decisão que declarou a suspeição de Moro.
Se a maioria considerar que o caso ficou prejudicado com a decisão individual do ministro e que não caberia à Segunda Turma julgar o caso, o julgamento sobre a parcialidade perde a validade.
Polícia Civil investiga supostas fraudes em licitação em três cidades do interior de Pernambuco: Nazaré da Mata, Vicência e Timbaúba. Operação Rit Stop tem por objetivo desarticular uma suposta organização criminosa suspeita de praticar fraude em licitação de materiais gráficos e lavagem de dinheiro. Operação Rit Stop 2 é derivada de uma ação deflagrada em junho de 2020, para apurar o mesmo tipo de crime em Petrolina. Os nomes dos investigados e os valores suspeitos de terem sido desviados não foram divulgados. Fraudes teriam causado um prejuízo de R$ 260 mil reais. O mundo inteiro acreditava que a Lava Jato -que colocou Lula na cadeia, iria resolver todos os problemas corrupção no País. Até Sergio Moro perdeu os cargos de juiz e ministro. Parece que não tem mais jeito ! (Machado Freire )
1 – Governo Federal antecipa em 15 dias saques em dinheiro do novo auxílio emergencial. Confira o calendário no link do Podcast.
2 – Ao menos 19 Estados pagam auxílios emergenciais durante a pandemia. Valores variam entre R$ 100 e R$ 1,5 mil e são pagos a comércio, artistas e desempregados.
3 – Supremo Tribunal Federal – STF – anula condenações de Lula na Lava Jato e torna petista elegível. No julgamento de Lula, ministro Luís Roberto Barroso usa celular para votar de hospital onde sua esposa estava internada. Fato é considerado inédito no Judiciário.
4 – Petrobras anunciou ontem aumentos de R$ 0,10 (3,7%) no preço do diesel e de R$ 0,05 (1,9%) no da gasolina. Os valores serão reajustados a partir de hoje.
Jornalisa Ivan Maurício
Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre um pedido apresentado à Corte para que o deputado analise os processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. ‘Só Deus me tira da cadeira presidencial’, diz Bolsonaro sobre impeachment.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques negou, ontem, o pedido feito pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que a Mesa do Senado seja obrigada a analisar o pedido de impeachment feito pelo parlamentar contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes. Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo, considerou a ação improcedente. Afirmou que a prerrogativa de receber um pedido de impeachment e dirigir o processo cabe somente ao Legislativo, não sendo uma atribuição do Judiciário.
Maraial, na Mata Sul pernambucana, foi afetada por fortes chuvas ontem. Há o registro de estragos em áreas do município, como na PE-125, que ficou interditada parte do dia. Apac – Agência Pernambucana de Águas e Clima – alerta, mais uma vez, para chuva moderada a forte em grande parte de Pernambuco.
Morre o médico Antônio Vieira da Rocha Filho, o ‘Dr. Vieira’, ex-vice-prefeito de Caruaru na gestão de João Lyra Neto. Causa da morte não foi revelada.
ECONOMIA
Pela primeira vez, setor de serviços supera patamar pré-pandemia. Setor de serviços em Pernambuco tem queda leve e vai na contramão do Brasil em fevereiro, aponta IBGE.
Brasil bate recorde de exportação de manga. 87% da produção de manga brasileira saiu do Vale do São Francisco no Nordeste.
ECONOMIA NO MUNDO
Vendas no varejo saltam 9,8% em março, nos Estados Unidos, com apoio de cheques do pacote fiscal, o auxílio emergencial de lá.
Por unanimidade, Turma do Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus ao empresário Aldo Guedes. Aldo Guedes, ex-presidente da Copergás nos governos Eduardo Campos e Paulo Câmara, foi investigado pela Polícia Federal por direcionamento de algumas obras do Complexo de Suape e também sobre pagamentos de vantagens indevidas para agentes públicos ligados ao Governo de Pernambuco.
Atendendo uma recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco, a prefeitura de Paulista, cancelou o contrato que havia sido feito com a empresa Limpmax Construções e Serviços. A empresa paraibana está envolvida na Operação Calvário feita pela Polícia Federal e em uma série de irregularidades em contratos celebrados com prefeituras na Paraíba.
O brasileiro José Carlos Grubisich, ex-presidente da Braskem, maior produtora de resinas termoplásticas nas Américas, confessou ter envolvimento em um esquema de suborno de US$ 250 milhões que também envolve a Odebrecht S.A., controladora da empresa petroquímica . Ontem, Grubisich admitiu o caso em um tribunal federal de Nova York.
DESVIOS DE RECURSOS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA
Requerimento de senador Eduardo Girão (Podemos do Ceará) na CPI da Covid-19 cita quatro operações da Polícia Federal na Prefeitura do Recife em 2020: Casa de Papel, Antídoto, Bal Masqué e Apneia – a dos Respiradores de Porcos – em mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura do Recife, em 2020. O requerimento foi aceito pelo Senado.
COVID EM PERNAMBUCO
Pernambuco tem mais 1.868 casos e 63 mortes por Covid e totaliza 376.983 confirmações e 13.051 óbitos. 63 mortes confirmadas ontem ocorreram entre o dia 10 de junho de 2020, cerca de dez meses atrás, e 14 de abril de 2021 – um intervalo de 318 dias.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, formado por profissionais da rede estadual decretou, ontem, greve em todas as atividades presenciais.
COVID NO BRASIL
Brasil registrou, ontem, mais 3.459 mortes e 73.174 casos de covid-19. São 365.444 vítimas confirmadas. Total de 13.746.681 diagnósticos. 12.236.295 pessoas se recuperaram da doença.
Mortalidade por Covid no Nordeste é 37% menor que a média nacional.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – se manifestou, em nota técnica, contra a importação excepcional de doses prontas da vacina Sputnik V pelo governo do Estado do Maranhão. Nota técnica apontou inconsistência de ensaios clínicos apresentados pelos representantes da vacina russa Sputinik V.
Câmara dos Deputados adiou, ontem, a votação do Projeto de Lei, que reconhece aulas presenciais como serviço essencial, para a próxima semana.
Governador Romeu Zema, de Minas Gerais, flexibiliza medidas restritivas em 70% do Estado.
Prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, é diagnosticado com covid-19 pela 2ª vez.
COVID NO MUNDO
Papa manda mensagem de apoio aos brasileiros em ‘uma das provas mais difíceis de sua história’. Francisco enviou vídeo à CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – e pediu que a Igreja Católica seja exemplo de união no país.
Pfizer diz que imunizados com sua vacina devem precisar de 3ª dose. É possível que as pessoas precisem ser vacinadas contra o vírus anualmente, destaca a Pfizer.
Água de piscina pode inativar coronavírus, aponta estudo. Segundo virologistas do Imperial College London, o risco de transmissão da covid-19 nesse ambiente é muito baixo.
Mortes por Covid-19 na França ultrapassam 100 mil, oitavo maior número no mundo.
Uruguai tem maior taxa diária de infecções por 100 mil habitantes.
Com 200 mil novos casos em 24 horas, Índia passa de 14 milhões de infectados. Em um único dia, país contabilizou 1.038 mortes causadas pela covid-19, o maior índice desde outubro do ano passado.
AGORA AS BOAS NOTÍCIAS SOBRE
O COMBATE AO CORONAVÍRUS
Chegou ao Brasil na noite de ontem, no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (São Paulo), um lote de 2,3 milhões de kits para intubação de pacientes com covid-19. Os medicamentos foram fabricados na China. Os kits, que serão doados para o Ministério da Saúde, são compostos de sedativos, neurobloqueadores musculares e analgésicos opioides – insumos básicos para realizar a intubação. Doação de um grupo de empresas formado pela Engie, Itaú Unibanco, Klabin, Petrobras, Raízen e TAG, além da Vale.
Espanha vai doar medicamentos do kit intubação ao Brasil.
Israel retira uso obrigatório de máscaras ao ar livre após vacinar 53% com duas doses.
Prefeitura de Jaboatão monta força-tarefa para aplicar segunda dose da vacina em idosos faltosos. Prefeitura de Jaboatão está ligando (FOTO) para os idosos faltosos que não receberam a segunda dose da vacina.
Vacinação avança e Pernambuco tem redução nos casos de Covid entre profissionais da saúde. Primeiros sinais de estabilização surgiram no início de fevereiro de 2021, depois que profissionais da saúde começaram a ser vacinados.
Pernambuco espera concluir a vacinação dos maiores de 60 anos contra a Covid-19 até o início de maio.
Butantan recebe mais três mil litros de insumos para fabricação da vacina no dia 19. Insumos equivalem a cinco milhões de doses da vacina contra o coronavírus.
Ministério da Saúde ultrapassa, hoje, a marca de 50 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 distribuídas em todo o país. Serão 53,9 milhões de doses desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro. O Brasil é o quinto país do mundo que mais vacina contra a Covid-19.
Dias melhores virão. Com certeza.
Bom fim de semana.
Até segunda-feira bem cedinho. Se Deus quiser.
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[01:02, 16/04/2021] Ivan Mauricio: Prefeitura de Jaboatão está ligando para os idosos faltosos que não receberam a segunda dose da vacina contra Covid.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) atinge cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo que uma a cada 68 crianças nasce com a deficiência. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), no Brasil, esse número chega a 2 milhões.E é justamente neste mês, que a campanha do Abril Azul volta o olhar para o problema com o objetivo de ajudar a população de todo o mundo a se conscientizar sobre a inclusão de pessoas com autismo.
