Decreto assinado por Paulo Câmarae tem validade de 180 dias
Por JC Online
O Governo de Pernambuco decretou ‘situação de emergência’ em áreas de 61 municípios do Agreste do Estado afetados pela seca. A decisão veio através de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (17).
“Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como ‘Situação de Emergência’ em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta) dias”, diz um dos trechos do decreto.
Assim, as cidades passam a integrar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. O coordenador de Defesa Civil do estado, tenente-coronel André Ferraz, explica que esse cenário já habilita um suporte do governo aos municípios atingidos. “Está dentro da meta histórica. Teve um aumento de temperatura em relação ao ano passado. Ficou bem claro que em situação de emergência, o município não tem condições de resolver sozinho. Então a gente faz uma análise para ter cuidado com a coisa pública. A lei manda analisar de caso a caso, mas independente disso, a situação de emergência facilita qualquer aporte aos municípios”, detalhou ele para a Rádio Jornal.
Entre os municípios citados na lista, estão cidades como Belo Jardim, Bezerros, Garanhuns, Gravatá, Limoeiro, Pesqueira e Santa Cruz do Capibaribe. No decreto, o governo aponta como um dos argumentos “a redução das precipitações pluviométricas que assolam os municípios do Estado para níveis inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região”.
O texto do decreto ainda destaca que “compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, enfrentar situações emergenciais”.