Na Alepe: Projetos que garantem direitos e auxílio social às pessoas com autismo são aprovados

A Comissão de Cidadania da Alepe aprovou, nesta quarta, diversas proposições que estabelecem direitos para pessoas com transtorno do espectro autista em Pernambuco. Obrigatoriedade de teste para diagnóstico precoce, penalidades contra discriminação e direcionamento de recursos para o auxílio social estão entre as temáticas dos projetos.

Relator de algumas das matérias aprovadas, o deputado Luciano Duque, do Solidariedade, disse que é importante legislar sobre os direitos das pessoas com autismo, já que faltam políticas públicas para atender a essa parcela da população. “De fato a gente está criando um arcabouço, uma legislação e o Governo do Estado de Pernambuco não tem nenhuma política que trate esse tema. A gente precisa trazer essa discussão à baila com muita propriedade porque as mães de Pernambuco estão sofrendo muito pela falta de informação, de tratamento.”

De autoria do deputado João de Nadegi, do PV, um dos projetos inclui no Fundo Estadual de Assistência Social o auxílio às pessoas com autismo em situação de baixa renda e vulnerabilidade social. Para isso, a proposição altera a lei estadual que criou o Fundo, em 1995.

O colegiado também aprovou substitutivo da Comissão de Justiça que unifica duas propostas – do deputado Eriberto Filho, do PSB, e do deputado licenciado Antônio Coelho, do União. O texto estabelece a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT nas consultas pediátricas de acompanhamento em unidades de saúde públicas e privadas. O questionário permite o rastreamento de sinais precoces do autismo e deve ser aplicado durante os primeiros dezoito meses de vida.

Outro substitutivo aprovado prevê penalidades em caso de discriminação, exclusão ou assédio de pessoas autistas no ambiente de trabalho. A multa pode variar de 500 a 20 mil reais. A proposta inicial teve autoria de João Paulo Costa, do PCdoB.

Também recebeu aval projeto da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, com substitutivo da Comissão de Justiça, que garante o atendimento prioritário aos responsáveis legais das pessoas com autismo. A proposição estabelece a prioridade em lotéricas, instituições financeiras, unidades de saúde, órgãos públicos e demais estabelecimentos comerciais e de serviços mediante apresentação de documento comprobatório.

Presidente da Comissão de Cidadania, a deputada Dani Portela, do PSOL, afirmou que à medida que a conscientização aumenta, mais direitos e garantias podem ser reivindicados para as pessoas com deficiência e autismo. “Muita gente diz: ‘Ah, estão aparecendo muitas pessoas com deficiência, criança com autismo…’ Na verdade, essas pessoas sempre existiram, só que elas eram meio escondidas. A sociedade brasileira meio que velava. As famílias não tiravam das casas, não faziam terapia, não iam para as escolas. Então, no momento que a conscientização foi aumentando, as pessoas vão saindo. Essas mães têm que constranger, têm que levar para a rua porque vão lutar por direito. Não é favor.”

A reunião completa está disponível no canal da Alepe no Youtube.