Desenrola para MEI e pequenos negócios começa hoje (13)

13/05/24

Agência  O Globo

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Objetivo é permitir a renegociação de dívidas bancárias dos pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões anuais
A partir desta segunda-feira (dia 13), entra em vigor o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.A iniciativa é fruto de uma parceria firmada com os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O objetivo é permitir a renegociação de dívidas bancárias de pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões anuais.

Como aderir ao programa?
O microempreendedor, o micro ou o pequeno empresário deverá entrar em contato com a instituição financeira com a qual tem dívida por um dos canais oficiais de atendimento — agência, internet ou aplicativo do banco — para ter acesso às condições especiais de renegociação dos débitos.

Esta etapa abrange apenas dívidas do setor financeiro?
Sim, apenas as dívidas do setor financeiro serão incluídas no Desenrola Pequenos Negócios. Serão contemplados débitos não quitados até 23 de janeiro de 2024.

Que condições especiais serão oferecidas?
Cada instituição financeira terá suas próprias políticas de renegociação. No entanto, os bancos participantes do programa vão oferecer prazos e taxas mais favoráveis para as empresas com dívidas bancárias.

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Quais serão o prazo final para adesão ao programa?
As renegociações poderão ser feitas a partir de segunda-feira, dia 13 de maio. Não há, porém, uma data final estabelecida para o encerramento do processo.

Em quantas parcelas o MEI poderá dividir suas dívidas?
A taxa de juros cobrada e o número de parcelas a pagar serão acordados diretamente entre os clientes e bancos credores.

Se meu banco não participar do Desenrola?
A maioria dos bancos deverá oferecer condições de renegociação de dívidas dentro do Desenrola Pequenos Negócios. No entanto, caso a instituição financeira com a qual o MEI ou a empresa tenha dívidas não esteja inscrita no programa, a Febraban recomenda que o interessado busque renegociá-las mesmo assim ou transfira o débito para outra instituição.

Que precauções tomar na hora de renegociar?
Devem-se recusar quaisquer ofertas de renegociação que não ocorram dentro das plataformas bancárias. Em caso de suspeita sobre alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco por seus canais oficiais.

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Também não há necessidade de envio de valores a terceiros com o objetivo de garantir melhores condições. Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cliente poderá autorizar o débito em sua conta, nas datas acordadas.

Ação de Governo: Prefeitura do Recife abre 15 leitos de Pediatria no Hospital da Mulher

13/05/24

Imprensa PCR

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Para reforçar os serviços, a gestão municipal também está contratando 100 profissionais de saúde e investindo na aquisição de medicamentos e de equipamentos

Para aumentar a capacidade de atendimento e qualificar a assistência de saúde a crianças, em um cenário de aumento das síndromes respiratórias agudas graves (SRAGs), típico desta época do ano, a Prefeitura do Recife está abrindo leitos pediátricos e contratando profissionais para reforçar a rede municipal. Na manhã desta segunda-feira (13/05), o prefeito João Campos e a secretária de saúde da capital, Luciana Albuquerque, visitaram o Hospital da Mulher do Recife Dra. Maria das Mercês Pontes Cunha (HMR), no Curado, e anunciaram a abertura de 15 leitos de pediatria na unidade.

“Tendo em vista esta época do ano em que ocorre um agravamento das doenças respiratórias infantis, estamos reforçando a rede de saúde do Recife. O Hospital da Mulher, que tradicionalmente atende apenas este grupo, vai passar a receber crianças, com 15 novos leitos apenas nesta unidade, além da contratação temporária de 100 profissionais de saúde para a Rede. Quero reforçar a importância dos pais e mães manterem o calendário vacinal das crianças atualizados, porque todo cuidado neste momento é importante. Estamos monitorando toda a situação e o Recife não irá medir esforços e recursos para que as crianças sejam bem atendidas”, afirmou o prefeito João Campos durante a visita.

Para reforçar os serviços de pronto atendimento em pediatria do Recife, a Prefeitura do Recife também está contratando, temporariamente, 100 profissionais de saúde, entre pediatras, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem. São aprovados do banco do concurso de 2019 e atuarão em serviços como o Hospital Helena Moura e na policlínicas Amauri Coutinho (Campina do Barreto), Barros Lima e Arnaldo Marques (Ibura). Eles prestarão serviço à rede de saúde do Recife pelo tempo necessário até a redução da incidência das SRAGs.

Além de leitos e profissionais, a gestão municipal está investindo na aquisição de medicamentos, abastecendo as farmácias das unidades, e em equipamentos, como respiradores e monitores. No caso do Hospital da Mulher, fora os 15 leitos de enfermaria, os pacientes contarão com dois leitos de sala vermelha, para estabilização, em caso de necessidade.

“Estamos atuando em diversas frentes para possibilitar o melhor cuidado para bebês e crianças. Verificamos, nos últimos dias, um aumento importante da procura de pacientes nas nossas unidades com emergência em pediatria, grande parte deles oriundos de outros municípios e regiões do Estado. Com mais leitos, podemos ampliar a oferta e, com mais profissionais, concentrar os esforços assistenciais de modo a recuperar mais rapidamente a saúde das pessoas internadas. Não podemos, no entanto, esquecer da prevenção. Por isso, é fundamental que as crianças estejam com o calendário vacinal atualizado, especialmente com a aplicação do imunizante contra a influenza, que pode evitar o agravamento do quadro”, orienta a secretária.

Fotos: Rodolfo Loepert/ Prefeitura do Recife

Mães de Pernambuco inicia pagamento hoje (13) atendendo mais de 72 mil mulheres com R$ 300 mensais

13/05/24

ImprensaPE

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Mulheres pernambucanas podem se inscrever até o dia 20 de maio

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Mãe solo de quatro filhos, Amanda Maria da Silva, de 27 anos, começa a receber R$ 300 mensais nesta segunda-feira (13). A dona de casa está entre as 72.472 mulheres beneficiadas pelo Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda do Governo do Estado. Na última sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra foi até a comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, para entregar pessoalmente o cartão para Amanda, que foi uma das primeiras a se inscrever no programa. A gestora ainda reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, toda a equipe envolvida na execução do programa para agradecer e discutir as próximas etapas da iniciativa.
 
“O Mães de Pernambuco representa um investimento de R$ 21,7 milhões que o Governo do Estado irá garantir para as cem mulheres mais vulneráveis e que tenham filhos de até seis anos. Esse recurso irá trazer dignidade e uma melhor qualidade de vida a essas famílias. Mães chefes de família, como Amanda, que representa tão bem a força da mulher pernambucana ter alma renda extra para ajudar a pagar o aluguel e comprar itens de primeira necessidade. É dessa forma que mudamos para melhor a vida dos pernambucanos e das pernambucanas”, ressaltou Raquel Lyra.
 
Começam a receber os valores neste mês de maio as mulheres que confirmaram seus dados no site entre 25 de março e 25 de abril. “Juntando com os R$ 700 que recebo do Bolsa Família, esse valor vai me ajudar a completar a feira do mês, a comprar lanche para meus filhos. E ter recebido das mãos da própria governadora foi motivo de orgulho e alegria”, comentou Amanda Maria.
 
Até o momento, 75.905 mulheres já confirmaram seus dados, 3.433 a mais que o total registrado na primeira fase, o que representa 92.804 crianças alcançadas pelo programa. Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está realizando a emissão e o envio dos cartões do programa às casas das beneficiárias, bem como na operacionalização do pagamento.
 
Atualmente, o Mães de Pernambuco está na segunda fase de confirmações, que continua até o dia 20 de maio. Aquelas que confirmarem dentro desse prazo irá receber o primeiro pagamento no quinto dia útil do mês de junho.
 
“Estamos atuando em várias frentes para completar o grupo de 100 mil mulheres. Desse total, 72% confirmaram na primeira fase e vão receber no dia 13. Desde o dia 30, quando o site voltou a receber confirmações, reforçamos estratégias variadas de busca ativa, intensificando nosso contato com as prefeituras para fortalecer a atuação das equipes municipais junto a quem ainda não confirmou”, afirma o secretário Carlos Braga, da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
 
O site oficial do programa www.maesdepernambuco.pe.gov.br continua recebendo confirmações até o dia 20 de maio para pagamento que ocorrerá em junho. Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.
 
Para entrar em contato com a Ouvidoria Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagem por e-mail: ouvidoria@sas.gov.pe.br.
 
Fotos: Miva Filho/Secom.