STF anula pena da Lava Jato a Zé Dirceu, provável candidato à Câmara Federal em 2026

22/05/24

Estadão Conteúdo
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, hoje, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A condenação foi assinada pelo então juiz Sergio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

Com a decisão do STF, o ex-ministro fica mais perto de recuperar os direitos políticos. As condenações criminais o impedem de disputar as eleições, por causa da Lei da Ficha Limpa. Uma eventual candidatura dependerá de análise da Justiça Eleitoral. Hoje com 78 anos, que completou em março, ele já declarou que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. As informações são do portal Estadão.

“Tive o meu mandato cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos para me tirar da vida política e institucional do País. Seria justo voltar à Câmara dos Deputados, e a decisão do STF nos leva a essa direção”, disse José Dirceu em nota à imprensa.

Segundo o criminalista Roberto Podval, que representa o ex-ministro, a única ação pendente contra Dirceu envolve acusações de propinas da Engevix. Ele foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Um recurso está na fila para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa alega que, por analogia à decisão de hoje na Segunda Turma do STF, esta segunda ação também deve ter a prescrição reconhecida.

O processo julgado nesta terça pelo Supremo envolve uma condenação por supostas propinas da Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012, para ajudar a empresa a fechar contratos com a Petrobrás. O ex-ministro teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e, com isso, direcionar licitações à empresa de tubulação.

Os ministros do STF reconheceram a prescrição do processo. Como Dirceu tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição é contado pela metade. No caso do crime de corrupção passiva, cai de 12 para seis anos. A Primeira Turma considerou como marco de prescrição o ano de 2009. A maioria entendeu que o crime foi consumado no momento do suposto pedido de propina. Como o ex-ministro só foi condenado em 2017, a sentença foi considerada irregular.

Votaram para derrubar a pena os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (aposentado). Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

José Dirceu se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Casa Civil no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003. Ele foi demitido, preso e depois cassado na ressaca do escândalo do Mensalão. Quadro histórico do PT, voltou a enfrentar acusações criminais na Operação Lava Jato. Agora, tenta se livrar das pendências na Justiça de olho na reabilitação política.

Uma ação movida pela defesa do ex-ministro pede a anulação de todas as suas condenações na Lava Jato, alegando que Sérgio Moro foi parcial. O processo foi distribuído ao gabinete de Gilmar Mendes e aguarda decisão.

SDS divulga redução dos crimes violentos contra o patrimônio em Pernambuco no mês de abril

22/05/24

Raoni Nunes

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A queda geral no comparativo entre abril de 2024 com 2023 foi de 14%; roubos e furtos de carga, veículo, bancos e coletivos estão englobados nesses números
A Secretaria de Defesa Social (SDS) apresenta os números que  mostram a redução nos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) em Pernambuco, referentes ao mês de abril.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou que houve redução nos crimes violentos contra o patrimônio (CVP) no Estado. Os dados são referentes ao último mês de abril e foram apresentados durante a reunião da Força-Tarefa Crimes Patrimoniais, nesta terça-feira (21), entre as forças operativas de segurança, no prédio do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), localizado no bairro de São José, área central do Recife.

Os crimes violentos contra o patrimônio englobam roubos e furtos de carga, veículo, bancos e coletivos. De acordo com a SDS, abril de 2024 teve uma queda geral de 14% em relação ao mesmo mês em 2023. Isso significa que tiveram 664 casos a menos em Pernambuco.

Em relação ao roubo e furtos de cargas, especificamente, a redução foi de 29% comparando os quatro primeiros meses deste ano com 2023 – saiu de 190 casos para 135 em Pernambuco. Os roubos de veículos tiveram uma queda de 7.907 para 6.958 (-12%) analisando esse mesmo período.

“A Força-Tarefa contra crimes patrimoniais se reúne uma vez por mês para discutir as ocorrências envolvendo esses crimes. Analisamos a ocorrência do último mês com o comparativo não só do mês, como do ano anterior. Onde identificamos necessidade de melhoria, trazemos as unidades para conversar e sai com algum planejamento ou encaminhamento”, explicou a secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira.

No dia 1° de maio, o estudante da UFRPE, Gean Carlos Lopes Júnior, foi assassinado a facadas após reagir a um assalto a ônibus na avenida Guararapes. A secretária executiva comentou que a situação dos coletivos é prioridade das reuniões.

“Essa questão do roubo a coletivo é muito cara para a SDS. O coletivo é o único desses assuntos que a gente monitora semanalmente junto ao Consórcio Grande Recife. A gente recebe todas as ocorrências, identifica em que locais georreferenciam essas ocorrências e direciona tanto o policiamento ostensivo quanto as nossas investigações. Todas as ocorrências estão sendo investigadas em nível avançado pela Polícia Civil com a resposta de identificação e pedido de prisão desses autores”, disse Dominique.

A Força-Tarefa Crimes Patrimoniais conta com o trabalho conjunto das operativas de Secretaria de Defesa Social com as polícias Militar e Civil. Presente na reunião, o coronel da PMPE, Canel, destacou a atividade da Corporação neste grupo.

“Depois dessa reunião, realizamos um plano de ação que é monitorado e orientado pela Secretaria de Defesa Social. A partir disso, começamos a executar naqueles pontos que identificamos o aumento dos crimes contra o patrimônio”.

Supremo desmonta, de vez, os benefícios que a Lava Jato trouxe para os empresários sérios

22/05/24

Por Romualdo de Souza

Supremo desmonta, de vez, os benefícios que a Lava Jato trouxe para os empresários sérios

José Dirceu de Oliveira, o ex-capitão de Lula, está livre, leve e solto.

COPO MEIO CHEIO
“Houve vaias, mas poucas… E ouvi, mesmo, foi muito aplauso”, disse o prefeito Ivanildo Mestre, conhecido por Lero de Taquaritinga do Norte. “O que foi mais importante, foi que o presidente tirou a corda do nosso pescoço”, comemorou. O gestor da “Capital Pernambucana do Café” se referiu ao projeto que está tramitando no Senado Federal e mantém a cobrança de 8% sobre a folha de pagamento do município. Inicialmente, o governo federal queria elevar para 20%.

MEIO VAZIO
À boca miúda, a análise foi de que as vaias abafaram os aplausos. “Mas meu amigo, em um ambiente com mais de 10 mil pessoas, uma ou outra manifestação era esperada”, comemorou o líder da Federação PT/PV/PCdoB, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Entre aplausos e vaias, o presidente Lula da Silva deu um conselho aos prefeitos: “não permitam que eleições façam com que vocês percam a civilidade”.

ARMAS JÁ!
Parlamentares da Bancada da Segurança Pública vão ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, pedir que seja revista portaria do comando do Exército reduzindo a quantidade de armas de fogo que podem ser adquiridas por policiais militares e bombeiros quando são transferidos para a reserva. O Exército determinou que policias aposentados somente possam ter em casa duas armas.

“O que convenhamos é um absurdo. Através dessa portaria, o governo proíbe que o policial militar aposentado possa ter uma arma, por exemplo, uma pistola de calibre 9.40 milímetros”, reclamou o deputado Coronel Assis (União Brasil-MT), da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

O CAPITÃO VOLTOU!
O PT “estenderá tapete vermelho para o [ex-]ministro”, disse à coluna, o líder do partido na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE). José Dirceu tinha antecipado à cúpula do partido que, caso se visse livre da pena, disputaria uma cadeira de deputado, em 2026, por São Paulo.

Por 3 a 2 a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena do ex-capitão do time de Lula da Silva, condenado por corrupção passiva, pelo recebimento de propina de empresa que prestava serviços à Petrobras. “Seria justo voltar à Câmara, mas só decidirei candidatura em 2025”, disse Dirceu antes de acender um cubano e dar uma baforada à la Fidel Castro [1926-2016].

SEGURANÇA HÍDRICA
A segurança hídrica do Planeta está em debate. A paradisíaca ilha de Bali, Indonésia, recebe representantes do mundo todo – inclusive da bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados – para troca de experiências e estratégias no avanço da segurança hídrica.

Representando o Brasil, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) considera que “o mundo é muito diverso, mas com problemas semelhantes e com soluções que podem e devem ser compartilhadas”, afirmou.

O brasileiro sério e honesto não tem um dia de sossego. Primeiro foi o salvo conduto que o Supremo Tribunal Federal deu ao ex-ministro e deputado cassado, José Dirceu.

Agora, o ministro Dias Toffoli não por coincidência, ex-assessor de Dirceu, pegou a borracha e apagou “todos os atos” que incriminavam o empresário baiano Marcelo Odebrecht que um dia chegou a se referir sobre o ministro do STF como “o amigo do amigo do meu pai”.

Para Toffoli teria havido um “verdadeiro conluio” envolvendo os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu.

Ou seja, agora só falta o empresário mover uma ação contra o Estado acusando a operação Lava Jato de ter lhe olhado com cara feia.

Pense nisso!

Fabinho Barros participa de seminário das Havaianas, em São Paulo

22/05/24

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Durante um importante seminário  da Havaianas em São Paulo, Fabinho Lisandro( PRD), destacou a importância da geração de emprego e renda para o desenvolvimento econômico da região. Em vídeo gravado na convenção da gigante de calçados da América Latina, Fabinho ressaltou a necessidade de atrair novos investimentos para Salgueiro, visando a criação de novas empresas e postos de trabalho. Com ênfase na importância de políticas públicas que incentivem o empreendedorismo e a capacitação profissional, como forma de gerar oportunidades para a população local.

“Vocês sabiam que no interior de Pernambuco, lá em Carpina, existe uma fábrica da Alpargatas que fabrica as chinelas Havaianas e produz 130.000 pares de sandálias por dia. Aí eu questiono a vocês, porque Carpina pode e Salgueiro não pode? Precisamos fazer valer o potencial que Salgueiro tem!” Declarou Lisandro.

Além disso, Fabinho mencionou a importância de fortalecer parcerias com empresas já estabelecidas na região, visando a ampliação de suas operações e a geração de novos empregos.

“Precisamos gerar um ambiente favorável aos negócios, com incentivos fiscais e infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades econômicas.” Concluiu o dirigente do Partido da Renovação Democrática .

 

 

 

 

Boa Notícia: Escolhida empresa que vai realizar os projetos da Transnordestina em Pernambuco

22/05/24
Por Carlos André Carvalho
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A vencedora da licitação para realizar o trabalho é uma empresa pernambucana e o valor cobrado foi de R$ 12,4 milhões
O trecho da ferrovia que liga Piauí a Pernambuco da Ferrovia Transnordestina
Geosistemas Engenharia e Planejamento, que tem sede no Recife, foi a vencedora para elaborar os projetos básicos e executivos do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina – que liga Salgueiro ao Porto de Suape. Ela participou da licitação juntamente com outras oito empresas.

As propostas foram abertas nesta segunda-feira (20) e a da Geosistemas apresentou o menor preço que foi de R$ 12.406.488,85. Antes dela, o menor valor proposto foi da Estratégica Engenharia, com R$ 15.217.431,06.

No histórico de propostas, a Geosistemas foi a última empresa a apresentar seu orçamento no processo, feito por meio de pregão eletrônico. Os envelopes serem abertos, às 10h12.

A penúltima a entregar a proposta foi Eagle Consultoria Econômica e de Engenharia, que pediu um montante de R$ 22.584.326,57 pelos serviços para o ramal da Transnordestina em Pernambuco.

Especializada em obras de infraestrutura e fundada em 1994, a Geosistemas tem em sua carteira clientes como os governos de Pernambuco, da Bahia e do Maranhão; as prefeituras do Recife, do Jaboatão, de Olinda, do Paulista e de Ipojuca; a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a URB Recife, o Estaleiro Atlântico Sul, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), a Infraero e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O portfólio da empresa inclui planejamento, supervisão, fiscalização, execução e assessoria técnica; projetos de infraestrutura urbana; elaboração de projetos de abastecimento d’água, esgotamento, sanitário, limpeza urbana, aterros sanitários, planos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos e educação ambiental; estudos e projetos ambientais e elaboração de projetos executivos de engenharia (implantação, pavimentação e duplicação de rodovias).

Em dezembro de 2022, último mês do Governo Bolsonaro, um aditivo do contrato entre a Transnordestina Logística S.A. e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) levou à exclusão do trecho pernambucano do projeto original da ferrovia. A informação sobre o contrato só veio à tona já no início de 2023.

Parlamentares pernambucanos e o Governo do Estado deram início, então, a uma mobilização para que o projeto fosse retomado. Foi quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu que o ramal será construído e o primeiro passo para tanto foi licitar os projetos básico e executivo.

Oportunidades: Codevasf abre concurso para preencher 61 vagas; salário inicial é de R$ 9 mil

22/05/24

Ascom Codevasf

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Inscrições vão até 10 de junho e provas estão previstas para o dia 4 de agosto
 
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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está com inscrições abertas para concurso público com 61 vagas — todas são de nível superior. O salário inicial é de R$ 9.065,95.

Segundo o edital, as inscrições vão até 10 de junho e devem ser feitas pelo site do Cebraspe, organizador do processo seletivo. As provas estão previstas para o dia 4 de agosto.

As provas vão ocorrer nas cidades de Brasília–DF, Aracaju–SE, Belém–PA, Bom Jesus da Lapa–BA, Goiânia–GO, Macapá–AP, Maceió–AL, Montes Claros–MG, Palmas–TO, Petrolina–PE, São Luís–MA e Teresina–PI.

As vagas são para as seguintes áreas de atuação: Administração; Contabilidade; Economia; Engenharia Civil; Engenharia de Agrimensura; Engenharia de Pesca e Aquicultura; Estatística; Geologia; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; e Tecnologia da Informação.

Sede da Codevasf fica em Brasília. São 16 superintendências regionais. Foto: Divulgação

Codevasf é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A sede fica em Brasília e são 16 superintendências regionais, abrangendo 2.688 municípios.

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As vagas são para as seguintes áreas de atuação: Administração; Contabilidade; Economia; Engenharia Civil; Engenharia de Agrimensura; Engenharia de Pesca e Aquicultura; Estatística; Geologia; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; e Tecnologia da Informação.

Sede da Codevasf fica em Brasília. São 16 superintendências regionais. Foto: Divulgação

Codevasf

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STF torna Carla Zambelli e hacker réus por invasão do sistema do CNJ

22/05/24

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os dois viram réus.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber a denúncia e foi seguido pelos demais ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

— Não há dúvida aqui que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e para o recebimento da denúncia — declarou Moraes.

Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Em janeiro de 2023, o hacker acessou o sistema do CNJ e inseriu dados falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, do STF. No ano passado, Delgatti confessou a invasão, disse que fez a pedido de Zambelli e que teria recebido R$ 40 mil pelos serviços. A deputada nega a acusação.

No julgamento desta terça, Moraes afirmou que o fato da investigação incluir um mandado falso contra ele não o impede de ser o relator do caso, já que o crime investigado seria contra o Poder Judiciário, e não especificamente contra ele.

— Um dos textos de mandado de prisão incluído era um mandado de prisão em que eu mesmo ordenava a minha prisão. É importante também salientar: os crimes são contra a instituição Poder Judiciário, não há nenhum crime imputado a mim como vítima, exatamente por isso continuo como relator.

O ministro também ressaltou a confissão de Delgatti e também o fato de, em agosto de 2022, Zambelli ter publicado uma foto com ele afirmando que estava com “o homem que hackeou 200 autoridades”.

— Postou nas redes sociais uma confissão que estava com quem hackeou 200 autoridades. O réu Walter Delgatti confessou a prática do crime e confessou também que houve o pedido da segunda ré, Carla Zambelli.

Um dos elementos citados pela PGR na denúncia foi o fato de ter sido encontrado com Zambelli o arquivo com o mandado falso contra Moraes, antes de ele ser divulgado. O mesmo documento foi gerado uma hora antes no computador de Delgatti, o que indica que foi repassado entre eles.

O hacker Walter Delgatti Netto encontrou-se com a deputada Carla Zambelli, aliada de Bolsonaro, em julho de 2022: enredo envolveu reunião com então presidente — Foto: Reprodução/Redes sociais
O hacker Walter Delgatti Netto encontrou-se com a deputada Carla Zambelli, aliada de Bolsonaro, em julho de 2022: enredo envolveu reunião com então presidente — Foto: Reprodução/Redes sociais
Cármen cita ‘desinteligência natural’

No julgamento, a ministra Cármen Lúcia ressaltou os receios com ferramentas de inteligência artificial, mas se disse preocupada com a “desinteligência natural”, ao falar sobre o falso mandado de prisão.

— Eu começo a não me preocupar só com a inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente, além de tudo, sem qualquer tracinho de inteligência.

Moraes, em seguida, chamou a ação de “burrice”:

— Vossa Excelência, sempre muito educada, disse desinteligência natural. Eu chamaria burrice, mesmo, natural. Achando que isso não fosse ser descoberto.

Advogado afirma que não houve ‘qualquer ilícito’

Em nota divulgada após o julgamento, o advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, afirmou ter “absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo”.

Na noite de segunda-feira, Bialski solicitou que o caso fosse analisado pelo plenário, e não pela Primeira Turma. Moraes, contudo, rejeitou o pedido, decisão que foi confirmada nesta terça. No ano passado, o STF alterou seu regimento para determinar que a análise de denúncias e ações penais deveria voltar às turmas, e não mais no plenário, salvo algumas exceções.

Zambelli já é ré no STF em outro caso, por porte ilegal e por constrangimento ilegal com uso de arma, devido ao episódio no qual apontou uma arma para um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.