10/04/21
Por: Elizabeth Souza
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a privatização das estatais é um tema que ronda o governo federal desde o primeiro ano de mandato. E, hoje, mais um passo foi dado rumo à desestatização de instituições públicas, tendo como alvo a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que, por meio de decreto assinado nesta sexta-feira, entrou oficialmente no Programa Nacional de Desestatização (PND). De acordo com o Poder Executivo, a venda poderá trazer desoneração aos cofres públicos, mas para especialistas e ativistas pela comunicação pública, a iniciativa põe em risco a democracia brasileira.
Em resposta positiva ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), o decreto publicado, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), permite que estudos para avaliar o processo de desestatização da EBC sejam iniciados. Durante a corrida eleitoral de 2018, Bolsonaro tinha a privatização como um de seus principais slogans e a EBC já estava no radar. Em entrevistas à época, chegou a dizer que esta era uma “TV que dá traço de audiência” e “não serve para nada”.
Criada em 2007, a partir da Lei 11.652/2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a EBC é uma empresa pública federal que tem como missão “criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas”, como informa seu portal na internet. Formada pela Tv Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional, Rádio MEC e tendo destaque na oferta de programação para o público infantil no país, a EBC vem sofrendo um processo de desmonte desde 2016, mas que vem se fortalecendo durante o governo Bolsonaro, como aponta a doutoranda e especialista em comunicação pública, Acsa Macena, em entrevista ao Diario.
“A tentativa de Bolsonaro é uma continuidade do que já vinha acontecendo no governo (do ex-presidente Michel) Temer, após o impeachment da também ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Naquela época, foi retirado o conselho curador da EBC e foi demitido o, à época, diretor da EBC, o jornalista Ricardo Pereira de Melo”. Vale lembrar, que a demissão de Ricardo ocorreu de forma arbitrária já que, de acordo com a Lei 11.652/2008, ele deveria permanecer no cargo até 2020.
Integrante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Jonas Valente conta que a Empresa atende o que exige a Constituição Federal no seu artigo 223, que diz que a rádiofusão deve ter três sistemas: público, privado e estatal. “No caso da comunicação pública, ela é uma estrutura estatal financiada pelo Estado para desenvolver conteúdos que tenham como destinatários a população”, explicou.
Apoiado em discursos que alegam prejuízos financeiros por parte da EBC ao governo federal, Bolsonaro acredita que a privatização é um meio satisfatório para pôr fim a determinadas despesas que pesam ao cofre público. De acordo com Acsa Macena, o posicionamento do presidente da República não se aplica à realidade da EBC, visto que ela não é uma empresa voltada para a lógica do lucro.
“A mídia no nosso país é essencialmente voltada para o lucro, então a importância da EBC se dá na tentativa de diversificar as vozes existentes na sociedade podendo então produzir uma comunicação que não é vinculada nem a interesses estatais, nem a interesses comerciais”, contou.
Em resposta ao movimento do governo federal, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, que reúne entidades da sociedade brasileira, em conjunto com as trabalhadoras e trabalhadores da EBC, lançou uma carta à sociedade contra o processo de privatização, temendo, inclusive, a “destruição da estatal”. Trecho do documento informa que “embora ela (EBC) consiga arrecadar recursos com patrocínios e prestação de serviços, suas fontes de financiamento não servem e nunca servirão para torná-la autônoma, já que ela não deve se tornar refém do próprio mercado para garantir ainda mais sua autonomia”. Ao que Acsa complementa: “sem comunicação pública é muito difícil termos um componente para uma sociedade efetivamente democrática”.