26/05/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Midias Sociais
O acordo anunciado nesta segunda-feira (25) prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana. A proposta estabelece uma transição de 12 meses para implementação do novo modelo.
Pelo cronograma apresentado, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais até 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Após um ano, entra em vigor a carga horária definitiva de 40 horas semanais.
Além da redução das horas trabalhadas, a proposta extingue oficialmente a escala de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, atendendo a uma reivindicação histórica de trabalhadores e movimentos sindicais.
João Paulo destacou que a conquista é resultado direto da mobilização popular e comparou o momento a outros marcos históricos das lutas trabalhistas. Segundo o deputado, direitos como a redução das jornadas exaustivas durante a Revolução Industrial e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Brasil, também foram frutos da pressão popular e da organização da classe trabalhadora.
O acordo construído entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados também prevê medidas para reduzir impactos econômicos da mudança, incluindo alterações nas regras dos Microempreendedores Individuais (MEIs), com ampliação do limite de faturamento e possibilidade de contratação de mais funcionários. A expectativa é que a proposta tramite rapidamente no Congresso Nacional nas próximas semanas.