Comissão de Cidadania aprova atualização da lei contra o bullying nas escolas

Ampliar o conceito do que pode ser considerado bullying nas escolas públicas e privadas é o objetivo de um projeto de lei aprovado por unanimidade, nesta quarta, pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa. A matéria é de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas. Além de atualizar a redação da lei, o projeto ainda classifica e detalha os atos de violência em quatro tipos: sexual, social, psicológico e físico.

Comportamentos agressivos como empurrar, amarrar ou prender a vítima, bem como roubar dinheiro ou estragar objetos pessoais estão entre os alvos da nova redação proposta.

A presidente do Colegiado de Cidadania, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, comentou, durante o encontro, o atropelamento de uma advogada de 28 anos no último sábado, na ocasião dos protestos contra o Governo Bolsonaro, no Centro do Recife. A parlamentar prestou solidariedade à vítima e registrou que a Comissão de Cidadania está acompanhando o caso, que está sendo investigado como tentativa de homicídio:

“A gente acompanhou as testemunhas que foram levadas no caso e eu quero passar aqui que estamos acompanhando todo o processo do desenrolar desse inquérito e vamos manter aqui a Comissão atenta a esse fato para que seja feito tudo o que for necessário para que essa violência não fique impune”.

Também nesta quarta, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe deu parecer sobre uma proposta de emenda que concede isenção de pedágio em qualquer rodovia integrante da malha rodoviária estadual para veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, com exceção daqueles que operam serviços opcionais. Apresentada pelo Governo do Estado, a matéria faz parte da iniciativa do Poder Executivo para aperfeiçoar a legislação relativa à cobrança de pedágio e assegurar níveis adequados de serviços nas rodovias pedagiadas de Pernambuco.

Durante a reunião do Colegiado, foram distribuídos oito projetos. Dentre eles, a proposta que visa dar maior publicidade ao conteúdo da Lei de Assédio Moral na administração pública estadual. A iniciativa é de autoria do deputado Isaltino Nascimento, do PSB, e terá como relator o Professor Paulo Dutra, do PSB.

A Comissão de Negócios Municipais também se reuniu na tarde dessa quarta. O Colegiado apreciou cinco projetos referentes à cessão de imóveis do estado. Uma das matérias, relativa à Empetur, foi retirada de pauta a pedido do relator, deputado Erick Lessa, do PP. A proposta confere à instituição estadual o direito de uso de três áreas de cerca de 140 hectares de terreno  inseridas no Parque Memorial Arcoverde, localizado em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

Erick Lessa informou que, no próximo dia 13, será realizada Audiência Pública virtual para detalhamento da iniciativa. Na justificativa da proposição, o Governo aponta a finalidade de aprimorar a gestão do espaço público, reconhecendo que a área é de grande importância para o turismo de lazer e entretenimento em Pernambuco.

O Parque Memorial Arcoverde, onde também funciona o Espaço Ciência, tem sido nos últimos anos alvo de reportagens da imprensa local denunciando a degradação dos equipamentos de esporte e lazer, e a falta de público devido à insegurança, entre outros problemas. A cessão, pelo prazo de 20 anos, poderá ser realizada sob a condição de que o funcionamento do parque ocorra em até 12 meses da assinatura do termo de cessão, sob pena de cancelamento do contrato.