23/07/22
Detalhamento dos cortes será feito na próxima semana
O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (22), um bloqueio de R$ 6,7 bilhões no Orçamento deste ano, diante da necessidade de cumprir o teto de gastos (regra que limita as despesas federais). O novo corte de verbas vai ocorrer às vésperas das eleições e criou uma tensão no governo Jair Bolsonaro, já que diversos ministérios estão reclamando de falta de recursos para a execução de seus projetos. A distribuição dos cortes só será divulgada no fim do mês.
O bloqueio anunciado ocorre por conta do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação. Como as despesas totais são limitadas pelo teto, quando um gasto obrigatório sobe mais que o previsto no Orçamento, é necessário bloquear despesas não obrigatórias (essencialmente investimentos e custeio da máquina pública).
De acordo com o o Ministério da Economia, já estão bloqueados R$ 5,9 bilhões no Orçamento, por conta de avaliações feitas nos meses anteriores. Agora, o bloqueio sobe para R$ 12,7 bilhões.
O corte é feito mesmo diante das estimativas de melhora constante na arrecadação de impostos. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,114 trilhão, o que representa alta real (descontada a inflação) de 11% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Apesar desses dados, o comportamento das despesas exigirá um novo bloqueio de verbas. Na avaliação bimestral de receitas e despesas, foi constatado aumento dos gastos obrigatórios, de acordo com o Ministério da Economia.
Entre as despesas que pressionaram o bloqueio, está a derrubada pelo Congresso do veto presidencial às leis que determinam o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
As despesas também cresceram por conta do piso salarial para a agentes comunitários de saúde (R$ 2,24 bilhões).
Necessidade de bloqueio
O corte, contudo, não tem relação com a PEC Eleitoral, Emenda aprovada pelo Congresso que permite gastos extras de R$ 41,2 bilhões neste ano — dinheiro que será usado para aumentar em R$ 200 o Auxílio Brasil e criar benefícios a caminhoneiros e taxistas. A PEC foi feita justamente para furar o teto de gastos e as demais regras fiscais e eleitorais, mas afeta apenas os benefícios sociais. As demais despesas, que não estão na PEC, continuam seguindo o teto de gastos.
Uma reclamação constante de falta de recursos está vindo do Ministério da Educação, que aponta a necessidade de dinheiro para manutenção das universidades. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alerta que a situação é grave e que o funcionamento das instituições pode ficar inviabilizado se não houver uma recomposição dos orçamentos.
O Ministério da Defesa também reclama da falta de recursos para a manutenção das atividades das Forças Armadas. Na Infraestrutura, a queixa é de falta de dinheiro para manutenção de rodovias. Já no Ministério do Desenvolvimento Regional, estariam ameaçadas as ações de prevenção relacionadas à Defesa Civil.