19/10/21
AscomAlepe
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O projeto de lei que reforça a transparência das concessionárias de serviços públicos em Pernambuco foi aprovado, com alterações, pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta segunda. Segundo a proposta aprovada, as empresas deverão realizar, periodicamente, pesquisas ou enquetes públicas nos seus portais eletrônicos para avaliar o grau de satisfação do usuário com o nível de transparência adotado. Além disso, as concessionárias terão de divulgar a estrutura societária com o nome dos membros que compõem o conselho administrativo. A iniciativa é do deputado William Brigido, do Republicanos, e recebeu substitutivo do colegiado de Justiça.
As alterações aprovadas retiraram exigências previstas no texto original, a exemplo da publicação de informações sobre o valor total arrecadado, a remuneração dos membros do conselho administrativo e dos acionistas e o valor gasto ou empenhado para obras, melhorias e manutenção. O relator da matéria, João Paulo, do PCdoB, manifestou apoio ao projeto e justificou a retirada de exigências no substitutivo aprovado. “Esse é um projeto extremamente interessante (…). O projeto não apresenta vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, entretanto, fez-se necessária a apresentação de um substitutivo a fim de retratar dispositivos do texto do projeto que consideramos como exigências atentatórias do princípio da razoabilidade“.
Ainda na reunião desta segunda, foi aprovado o projeto que proíbe o uso indiscriminado de substâncias nocivas à vida das abelhas nas áreas próximas de colmeias. A proposta veda a aplicação aérea de agrotóxicos e produtos semelhantes no raio de até mil e quinhentos metros em torno de áreas de produção de abelhas e mel. O texto é do deputado William Brigido, com substitutivo da Comissão de Justiça.