03/04/21
Folha de S.Paulo/blogfolhadosertao.com.br
O Supremo Tribunal Federal pode excluir da Lei de Segurança Nacional trechos usados pelo governo para investigar manifestantes que protestam contra Bolsonaro.
A análise é que o governo federal tem dado uma interpretação muito expansiva, principalmente ao artigo 26, que fixa pena de 1 a 4 anos de prisão para quem caluniar o chefe de algum dos três Poderes.
O artigo 18, usado pelo Supremo na prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por sua vez, deve ser mantido, afirmaram ministros reservadamente. O dispositivo prevê detenção de 2 a 6 anos a quem tentar impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados.