Plenário da Alepe rejeita criação de Frente pelo Desarmamento no Estado

A instalação de uma Frente Parlamentar para discutir o tema do desarmamento da população pernambucana não foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa. O requerimento para criação do novo Colegiado dependia de 25 votos favoráveis, mas só obteve 24 apoios e 14 votos contrários. Autor da proposta, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, pretendia abrir um canal de debate sobre a cultura armamentista e os riscos sociais e institucionais da flexibilização do comércio de armas de fogo.

O parlamentar lembrou que a competência de legislar sobre o tema é da União, mas as Assembleias e a população querem debater o desarmamento: “Quem deve estar armado é quem trabalha com isso no dia a dia, que são os policiais militares, policiais civis, os bombeiros, a Polícia Federal, e não é colocando armas na cintura das pessoas que a gente imagina que isso vai melhorar a segurança do nosso país”.

O líder da Oposição na Alepe, Antonio Coelho, do Democratas, orientou a bancada a votar contra a Frente. O deputado argumentou que a alta de quase 9% dos homicídios no estado entre os anos de 2019 e 2020 mostra que o momento não é oportuno para discutir o assunto: “Como iremos debater a questão do desarmamento agora quando a população pode estar justamente questionando a capacidade do Estado de defender o seu direito à vida, segurança, e do seu direito à propriedade?”

João Paulo Lima, do PCdoB, e Tony Gel, do MDB, que apoiaram a criação da Frente Parlamentar, lamentaram a derrota da iniciativa. Tony Gel criticou a prática da caça esportiva, que foi beneficiada recentemente por decretos presidenciais flexibilizando o porte de armas.

Os cortes no orçamento do IBGE que levaram ao adiamento do censo demográfico pautaram o discurso de Diogo Moraes, do PSB. O deputado apresentou Voto de Repúdio contra a redução de mais de um bilhão de reais nos recursos da iniciativa. Segundo Diogo Moraes, a medida é um crime contra quem faz parte da gestão pública no país: “A identificação de áreas de investimentos prioritários em saúde, educação, habitação, transporte, energia e programas de assistência a crianças, jovens, e idosos. Tudo isso será afetado por não fazermos o Censo, que já vai completar 11 anos.”

João Paulo Lima usou o tempo do Grande Expediente para apontar a contradição entre a liderança do Brasil no agronegócio e o aumento da fome no país: “Por essas pessoas abandonadas pelo estado, o agronegócio nada pode fazer. Pelo contrário: ajuda na manutenção de um modelo perverso,  um crescimento perverso, que gera poucos bilionários e milhões de pobres”.

A retirada da pauta do Congresso de um projeto de lei que torna as aulas presenciais atividade essencial foi defendida em Plenário pela deputada Teresa Leitão, do PT. A parlamentar argumentou que a educação é um direito e não um serviço, e não está sendo tratada como essencial pelo Governo Federal, que promoveu um corte de mais de três bilhões no orçamento deste ano para o setor: “Pra depois não dizerem que nós educadores não queremos que a educação seja essencial. Não. Nós somos contra essa hipocrisia de usar maldosamente o conceito de essencialidade e não dar à educação a prioridade necessária”.

Ainda na reunião dessa quinta, vários deputados lamentaram a marca de 400 mil mortos pela Covid-19 alcançada pelo Brasil. José Queiroz, do PDT, voltou a apresentar um balanço da pandemia e destacou ações adotadas em cidades brasileiras como Botucatu, em São Paulo, onde será feita a vacinação em massa da população com o imunizante da AstraZeneca. Na avaliação de Queiroz, essa deveria ter sido a estratégia adotada em todo o país. Também comentaram a alta taxa de mortalidade por covid no Brasil os deputados Aluísio Lessa, João Paulo Lima, Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, e Teresa Leitão.

Alberto Feitosa, do PSC, dirigiu apelo ao Governo do Estado para que amplie em 5% a margem do empréstimo consignado para os servidores estaduais. O parlamentar destacou que o Governo Bolsonaro teve a sensibilidade de adotar a medida, que já beneficiou militares das Forças Armadas e servidores públicos federais.

A passagem do Dia do Trabalhador, em primeiro de maio, foi lembrada por Jô Cavalcanti. A deputada abordou o aumento do desemprego, e como ele atinge a população feminina em Pernambuco. Segundo a parlamentar, das mais de cinco mil vagas com carteira assinada perdidas, 99,5% pertenciam a mulheres.